Suspeito, não sabe do quê, até prova em contrário

Em mais um 14 de Julho, aniversário da Revolução Francesa, vem a propósito recordar o que se passou há 11 dias com Manuel Pinho. Segundo o seu advogado, Pinho foi constituído arguido no caso das rendas da EDP sem ter sido ouvido e, principalmente, sem ter conhecimento do que estava na origem da acção judicial sobre a sua pessoa. No dia seguinte, a PGR enviou para a Lusa uma declaração onde se lia que “no momento da constituição, o arguido foi informado dos factos que lhe são imputados”. Mais um dia passado e Ricardo Sá Fernandes apareceu a desmentir a PGR e a anunciar uma queixa à Ordem dos Advogados para refutar o que considerou como falsidade. De lá para cá, no meu radar, nada mais aflorou a respeito. Não sabemos quem mente, mas sabemos que alguém mente.

Será este episódio algo sem importância cívica, política ou social? Não, impossível. O silêncio que o encobre revela uma sociedade que já transitou em julgado a culpa de um grupo de cidadãos. Nesse grupo está Manuel Pinho, figura que é fácil de ridicularizar e ofender. Saber que foi constituído arguido sem saber porquê, sem se poder defender e, como também apareceu publicado, apenas para evitar a prescrição de um inquérito, não causa escândalo, sequer solidariedade ou mínima preocupação. Na prática, testemunhamos um ostracismo generalizado que foi e é desejado por este Ministério Público de Joana Marques Vidal. Acham, e com toda a razão, que é meio caminho andado para prolongarem um exercício de poder que, a confirmar-se a versão de Sá Fernandes, corresponde a uma prática despótica. Saber como chegámos a este estado não é operação cognitivamente exigente, pois existe uma campanha intensa para linchar publicamente todos os alvos que possam contribuir para a exploração caluniosa de Sócrates com objectivos comerciais e/ou políticos. Pinho alia a ligação a Sócrates à ligação ao BES, transportando uma nuvem de culpabilidade que não passará nunca, nem mesmo que saia ilibado dos imbróglios legais onde está metido. Ainda por cima é rico, logo, fogueira com ele.

228 anos passaram desde a Tomada da Bastilha. Incontáveis e radicalmente decisivas as alterações políticas e sociais resultantes desse evento na França, na Europa, no Ocidente. Qual a relação desse pilar da História Moderna e Contemporânea com esta nanohistória de um fulano mal-afamado que foi constituído arguido no meio de um bate-boca sobre questões formais a que ninguém liga, muito menos tratando-se da rês em questão? A relação é a que cada um quiser – e puder – estabelecer. Na verdade, podemos recuar mais anos, mais séculos, até milénios, e continuar a estabelecer nexos fundamentais. Trata-se de reconhecer o papel do conhecimento histórico na formação da consciência política, primeiro, e na formação da actividade cívica, depois. Quem não souber explicar a si próprio o que aconteceu na Revolução Francesa igualmente não conseguirá sequer perceber qual seja a importância de vivermos num Estado de direito democrático. Porque não irá entender o que seja uma democracia, uma constituição, um direito. Nesse caso, qual será a origem das suas convicções ou opções políticas? Quais os mecanismos através dos quais toma decisões eleitorais? Como se gera na sua consciência os gostos e aversões pelas figuras públicas ligadas ao poder político, económico e social? Não é um acaso que, neste País vítima de décadas de analfabetismo e iliteracia, décadas de ignorância intelectual e atrofio cívico, o Correio da Manhã seja o grande educador do povo.

Como escreve Sócrates – Arguido por prevenção – o Código Penal não contempla a figura de arguido por fezada e arbítrio de algum procurador que esteja para aí virado. Porém, talvez o devesse fazer. Talvez o melhor seja regularizarmos a situação. Pormos em letra de lei que se pode constituir arguido qualquer cidadão sem carência de factos que o sustentem, sem que seja ouvido pelas autoridades judiciais, e ficando a partir daí ao dispor do Ministério Público e do seu aparelho mediático para o que lhes apetecer. É que coisas destas já aconteceram, eram a norma no tal passado registado na História. Os poderosos de então não conheciam outra forma de exercer o poder que não passasse pela lei do mais forte. Foi preciso que muita e muita gente verdadeiramente heróica morresse, ou perdesse tudo de seu e ficasse na miséria ou encarcerada, antes de se conseguir criar neste planeta uma outra forma de convivência onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade substituíssem a tirania, o privilégio e a opressão.

Nesta terra de liberais de pacotilha, temos de perguntar aos valentões que apanham corruptos pelo cheiro, não precisando que qualquer investigação se conclua nem de conhecer a defesa dos envolvidos, se estão de acordo com a tal mudança do Código Penal – se isto de tratar cidadãos como suspeitos não sabem do quê até prova em contrário é só para ser usado contra alguns tipos que eles não gramam ou se também querem ver a sua família, amigos e colegas de carreira sujeitos ao mesmo remédio. Conseguir levá-los a responder a esta questão seria verdadeiramente revolucionário.

13 comentários a “Suspeito, não sabe do quê, até prova em contrário”

  1. muita sorte têm esses de já não estarmos em tempo de homens revolucionários brancos porque foi a uma espécie similar de tipos a mamar à conta que os camponeses e artesãos e gente trabalhadora cortou a cabeça.

    aão aõ rof rof :)

  2. Yo
    Se vamos falar aqui de cabeças cortadas talvez seja melhor perguntares ao Marat se ele ficou satisfeito com o método que usou. Muitas cabeças mandou cortar e depois cortaram a dele. Que tal ?

  3. é a vida , cíclica :) se calhar pensavas que eramos originais ? bem , na verdade o castiga ser nas urnas e não no cadafalso guilhotina garrote e assim é uma originalidade que nos sai muito caro. mas talvez ainda importemos da china mais do que bugigangas. haja esperança.

  4. VFEP = Valupi formalista enredado nos pentelhos .

    Acho bem .
    Todo o detentor de cargos públicos com poderes de decisão e prática de gestão ruinosa da coisa pública e dos interesses dos cidadãos, v.g., concessão de benefícios escandalosos ou outorga de negócios ruinosos para o Estado, das duas uma, ou é um imbecil e um incompetente, ou é um corrupto, que praticou o(s) actos com intenção de tirar vantagem indevida directa ( corrupção remunerada ) ou a prazo ( ocupação de cargo ou benefícios por qualquer forma, da parte da entidade beneficiada ) .

    Quanto ao primeiro aspecto ou hipótese, estamos conversados: nem é uma suspeita, é uma certeza . É tonto e incompetente .
    Quanto ao segundo, há que investigar .
    E quem, como Valupi, confrange-se com formalismos ultra-garantistas, desenhados para encobrir e para proteger, e não para apurar e reprimir, não está interessado, nem no apuramento da verdade, nem no funcionamento da justiça .

    Não existisse a pouca vergonha das prescrições ( que infelizmente, conta com o beneplácito de muita magistratura, mais interessada em limpar serviço de cima da escrivaninha ) e fosse consagrado em texto de lei, o princípio da inversão da prova, para estes casos, a navegação pensava duas vezes ( antes de conceder, e antes de aceitar as “recompensas – sob as suas várias formas ) .

    É simples : presume-se como atribuído a título de recompensa por concessão de benefício ou vantagem indevida, até prova em contrário.

    Desse modo, já não tinha o ex-ministro “catedrático” eléctrico, que se preocupar, nem o secretário de estado em funções, de se demitir .

    As regras eram claras .

  5. O “um qualquer” ou “qualquer um” quer ser governado por santos (de santidade) ou então por cretinos (de baixa inteligência) … pois quem senão apenas esses aceitariam as responsabilidades de governar uma população cuja “justiça” fosse aquela que advoga. E olha que mesmo os santos não sei … depois do que fizeram a Jesus Cristo penso que nem os santos aceitariam.
    Segue-se que continuarias a ser governado pelos mesmos, os déspotas, só que desta vez sem máscaras …
    Volta pra selva, pá !

  6. E agora no que respeita propriamente ao caso …

    O Valupi acha que fazem isto por ser ao Manuel Pinho que, tal e coisa, é amigo do Sócrates e fez uns corninhos no parlamento, e ainda por cima é rico e tal … mas eu cá acho que a “justiça” por terras de um povo manso e sonso já faz isto a eito, já vai no caldeirão do mesmo modo QUALQUER UM.
    O “à vontade” é total porque a impunidade é generalizada e ilimitada.
    Só vai haver berros e gritos nos estúdios da CMTV quando a receita do churrasco de políticos estiver esgotada e não der audiências; nessa altura o Dâmaso e o Octávio vão experimentar alimentar a fogueira com procuradores e juízes. Também vai dar uma fogueira jeitosa, sim senhor. Mas nessa altura vai ser preciso usar máscara por causa do cheiro a enxofre. E visto que em Portugal a Santa Inquisição nunca foi enterrada, esteve só adormecida, o povo aplaude sempre.

  7. ahahaha liberais
    basta dar uma vista de olhos pelo blog oinsurgente, que se apresenta como um ou o bastião liberal, para ver que isso não existe em portugal. pelo menos, à direita.

  8. Se tudo é tão claro, até já está descoberto como foram parar 8 milhões de euros
    para a conta de José Sócrates, inclusive até já se conseguiu determinar quais os
    quinhões de pimenta e outras especiarias vindas da Ìndia, que foram parar à
    conta do ex P. Ministro … qual a dificuldade para avançar com a acusação, uma
    que seja, pode ser aquela da multa de estacionamento do carro que usava !!!

  9. Jasmim, perdeu os valores e as referências . Já está formatada .
    É um exemplo triste da coscuvilhice e do opinar sem saber do que fala .
    Neves, esse é um sabujo partidário-sectário.

    Não é preciso ser santo para ser honesto e ter sentido ético.

    A ética não é exclusivo de nenhum partido, nem é coisa susceptível de se reconduzir a um texto de papel, ao contrário do que o sonso do Pina Moura, o trânsfuga comuna, insensatamente, decretou, dizendo, ” a ética republicana é a que está na lei ” .

    Não, não é exclusivamente republicana, nem pode ser contida num texto de papel .

    Ao contrário da desculpa esfarrapada de Jasmim, mesmo com leis SEVERAS, não faltariam aspirantes a cargos de poder .

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