Suspeito, não sabe do quê, até prova em contrário

Em mais um 14 de Julho, aniversário da Revolução Francesa, vem a propósito recordar o que se passou há 11 dias com Manuel Pinho. Segundo o seu advogado, Pinho foi constituído arguido no caso das rendas da EDP sem ter sido ouvido e, principalmente, sem ter conhecimento do que estava na origem da acção judicial sobre a sua pessoa. No dia seguinte, a PGR enviou para a Lusa uma declaração onde se lia que “no momento da constituição, o arguido foi informado dos factos que lhe são imputados”. Mais um dia passado e Ricardo Sá Fernandes apareceu a desmentir a PGR e a anunciar uma queixa à Ordem dos Advogados para refutar o que considerou como falsidade. De lá para cá, no meu radar, nada mais aflorou a respeito. Não sabemos quem mente, mas sabemos que alguém mente.

Será este episódio algo sem importância cívica, política ou social? Não, impossível. O silêncio que o encobre revela uma sociedade que já transitou em julgado a culpa de um grupo de cidadãos. Nesse grupo está Manuel Pinho, figura que é fácil de ridicularizar e ofender. Saber que foi constituído arguido sem saber porquê, sem se poder defender e, como também apareceu publicado, apenas para evitar a prescrição de um inquérito, não causa escândalo, sequer solidariedade ou mínima preocupação. Na prática, testemunhamos um ostracismo generalizado que foi e é desejado por este Ministério Público de Joana Marques Vidal. Acham, e com toda a razão, que é meio caminho andado para prolongarem um exercício de poder que, a confirmar-se a versão de Sá Fernandes, corresponde a uma prática despótica. Saber como chegámos a este estado não é operação cognitivamente exigente, pois existe uma campanha intensa para linchar publicamente todos os alvos que possam contribuir para a exploração caluniosa de Sócrates com objectivos comerciais e/ou políticos. Pinho alia a ligação a Sócrates à ligação ao BES, transportando uma nuvem de culpabilidade que não passará nunca, nem mesmo que saia ilibado dos imbróglios legais onde está metido. Ainda por cima é rico, logo, fogueira com ele.

228 anos passaram desde a Tomada da Bastilha. Incontáveis e radicalmente decisivas as alterações políticas e sociais resultantes desse evento na França, na Europa, no Ocidente. Qual a relação desse pilar da História Moderna e Contemporânea com esta nanohistória de um fulano mal-afamado que foi constituído arguido no meio de um bate-boca sobre questões formais a que ninguém liga, muito menos tratando-se da rês em questão? A relação é a que cada um quiser – e puder – estabelecer. Na verdade, podemos recuar mais anos, mais séculos, até milénios, e continuar a estabelecer nexos fundamentais. Trata-se de reconhecer o papel do conhecimento histórico na formação da consciência política, primeiro, e na formação da actividade cívica, depois. Quem não souber explicar a si próprio o que aconteceu na Revolução Francesa igualmente não conseguirá sequer perceber qual seja a importância de vivermos num Estado de direito democrático. Porque não irá entender o que seja uma democracia, uma constituição, um direito. Nesse caso, qual será a origem das suas convicções ou opções políticas? Quais os mecanismos através dos quais toma decisões eleitorais? Como se gera na sua consciência os gostos e aversões pelas figuras públicas ligadas ao poder político, económico e social? Não é um acaso que, neste País vítima de décadas de analfabetismo e iliteracia, décadas de ignorância intelectual e atrofio cívico, o Correio da Manhã seja o grande educador do povo.

Como escreve Sócrates – Arguido por prevenção – o Código Penal não contempla a figura de arguido por fezada e arbítrio de algum procurador que esteja para aí virado. Porém, talvez o devesse fazer. Talvez o melhor seja regularizarmos a situação. Pormos em letra de lei que se pode constituir arguido qualquer cidadão sem carência de factos que o sustentem, sem que seja ouvido pelas autoridades judiciais, e ficando a partir daí ao dispor do Ministério Público e do seu aparelho mediático para o que lhes apetecer. É que coisas destas já aconteceram, eram a norma no tal passado registado na História. Os poderosos de então não conheciam outra forma de exercer o poder que não passasse pela lei do mais forte. Foi preciso que muita e muita gente verdadeiramente heróica morresse, ou perdesse tudo de seu e ficasse na miséria ou encarcerada, antes de se conseguir criar neste planeta uma outra forma de convivência onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade substituíssem a tirania, o privilégio e a opressão.

Nesta terra de liberais de pacotilha, temos de perguntar aos valentões que apanham corruptos pelo cheiro, não precisando que qualquer investigação se conclua nem de conhecer a defesa dos envolvidos, se estão de acordo com a tal mudança do Código Penal – se isto de tratar cidadãos como suspeitos não sabem do quê até prova em contrário é só para ser usado contra alguns tipos que eles não gramam ou se também querem ver a sua família, amigos e colegas de carreira sujeitos ao mesmo remédio. Conseguir levá-los a responder a esta questão seria verdadeiramente revolucionário.

13 thoughts on “Suspeito, não sabe do quê, até prova em contrário”

  1. muita sorte têm esses de já não estarmos em tempo de homens revolucionários brancos porque foi a uma espécie similar de tipos a mamar à conta que os camponeses e artesãos e gente trabalhadora cortou a cabeça.

    aão aõ rof rof :)

  2. Yo
    Se vamos falar aqui de cabeças cortadas talvez seja melhor perguntares ao Marat se ele ficou satisfeito com o método que usou. Muitas cabeças mandou cortar e depois cortaram a dele. Que tal ?

  3. é a vida , cíclica :) se calhar pensavas que eramos originais ? bem , na verdade o castiga ser nas urnas e não no cadafalso guilhotina garrote e assim é uma originalidade que nos sai muito caro. mas talvez ainda importemos da china mais do que bugigangas. haja esperança.

  4. VFEP = Valupi formalista enredado nos pentelhos .

    Acho bem .
    Todo o detentor de cargos públicos com poderes de decisão e prática de gestão ruinosa da coisa pública e dos interesses dos cidadãos, v.g., concessão de benefícios escandalosos ou outorga de negócios ruinosos para o Estado, das duas uma, ou é um imbecil e um incompetente, ou é um corrupto, que praticou o(s) actos com intenção de tirar vantagem indevida directa ( corrupção remunerada ) ou a prazo ( ocupação de cargo ou benefícios por qualquer forma, da parte da entidade beneficiada ) .

    Quanto ao primeiro aspecto ou hipótese, estamos conversados: nem é uma suspeita, é uma certeza . É tonto e incompetente .
    Quanto ao segundo, há que investigar .
    E quem, como Valupi, confrange-se com formalismos ultra-garantistas, desenhados para encobrir e para proteger, e não para apurar e reprimir, não está interessado, nem no apuramento da verdade, nem no funcionamento da justiça .

    Não existisse a pouca vergonha das prescrições ( que infelizmente, conta com o beneplácito de muita magistratura, mais interessada em limpar serviço de cima da escrivaninha ) e fosse consagrado em texto de lei, o princípio da inversão da prova, para estes casos, a navegação pensava duas vezes ( antes de conceder, e antes de aceitar as “recompensas – sob as suas várias formas ) .

    É simples : presume-se como atribuído a título de recompensa por concessão de benefício ou vantagem indevida, até prova em contrário.

    Desse modo, já não tinha o ex-ministro “catedrático” eléctrico, que se preocupar, nem o secretário de estado em funções, de se demitir .

    As regras eram claras .

  5. O “um qualquer” ou “qualquer um” quer ser governado por santos (de santidade) ou então por cretinos (de baixa inteligência) … pois quem senão apenas esses aceitariam as responsabilidades de governar uma população cuja “justiça” fosse aquela que advoga. E olha que mesmo os santos não sei … depois do que fizeram a Jesus Cristo penso que nem os santos aceitariam.
    Segue-se que continuarias a ser governado pelos mesmos, os déspotas, só que desta vez sem máscaras …
    Volta pra selva, pá !

  6. E agora no que respeita propriamente ao caso …

    O Valupi acha que fazem isto por ser ao Manuel Pinho que, tal e coisa, é amigo do Sócrates e fez uns corninhos no parlamento, e ainda por cima é rico e tal … mas eu cá acho que a “justiça” por terras de um povo manso e sonso já faz isto a eito, já vai no caldeirão do mesmo modo QUALQUER UM.
    O “à vontade” é total porque a impunidade é generalizada e ilimitada.
    Só vai haver berros e gritos nos estúdios da CMTV quando a receita do churrasco de políticos estiver esgotada e não der audiências; nessa altura o Dâmaso e o Octávio vão experimentar alimentar a fogueira com procuradores e juízes. Também vai dar uma fogueira jeitosa, sim senhor. Mas nessa altura vai ser preciso usar máscara por causa do cheiro a enxofre. E visto que em Portugal a Santa Inquisição nunca foi enterrada, esteve só adormecida, o povo aplaude sempre.

  7. ahahaha liberais
    basta dar uma vista de olhos pelo blog oinsurgente, que se apresenta como um ou o bastião liberal, para ver que isso não existe em portugal. pelo menos, à direita.

  8. Se tudo é tão claro, até já está descoberto como foram parar 8 milhões de euros
    para a conta de José Sócrates, inclusive até já se conseguiu determinar quais os
    quinhões de pimenta e outras especiarias vindas da Ìndia, que foram parar à
    conta do ex P. Ministro … qual a dificuldade para avançar com a acusação, uma
    que seja, pode ser aquela da multa de estacionamento do carro que usava !!!

  9. Jasmim, perdeu os valores e as referências . Já está formatada .
    É um exemplo triste da coscuvilhice e do opinar sem saber do que fala .
    Neves, esse é um sabujo partidário-sectário.

    Não é preciso ser santo para ser honesto e ter sentido ético.

    A ética não é exclusivo de nenhum partido, nem é coisa susceptível de se reconduzir a um texto de papel, ao contrário do que o sonso do Pina Moura, o trânsfuga comuna, insensatamente, decretou, dizendo, ” a ética republicana é a que está na lei ” .

    Não, não é exclusivamente republicana, nem pode ser contida num texto de papel .

    Ao contrário da desculpa esfarrapada de Jasmim, mesmo com leis SEVERAS, não faltariam aspirantes a cargos de poder .

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