Por falar em comissões de inquérito à CGD

A nova comissão de inquérito à Caixa promete ser um espectáculo televisivo muito mais animado do que as anteriores. Porque iremos viajar até ao ano 2000, e de lá até aos anos de Passos&Relvas+Portas, e porque se vão apresentar e discutir critérios da concessão de crédito. Aposto num dilúvio de novidades. Entretanto, o Expresso no passado sábado mostrou-nos uma fotografia de um universo paralelo onde se está neste preciso momento a montar uma outra comissão de inquérito para se descobrir como foi possível usar a CGD para tentar criminalizar um partido.

Aqui se pode ler – O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates – que alguém na CGD controlava os movimentos da única conta de Sócrates e certo dia tomou uma decisão: listar os números registados, declarar os movimentos suspeitos e enviar uma denúncia para a Judiciária. Da Judiciária passou para o Ministério Público. E neste deu origem a uma operação secreta sob o código “PA 806/2013”. Bastaria obtermos a resposta a duas perguntas para ficarmos perante a mais extraordinária violação do Estado de direito de que há conhecimento em democracia:

– Quem é que, na CGD, gerou, discutiu e autorizou a denúncia?

– Em que altura é que Joana Marques Vidal foi envolvida nas ilicitudes que se tornariam o suporte, dinâmica e espírito da “Operação Marquês”?

Já se sabia, porque é evidente, mas esta notícia detalha o modus operandi do crime. O que se passou na CGD em relação aos movimentos da conta de Sócrates só se explica no quadro de um controlo político do banco tão completo que se ousa dispor dessa instituição violando todos os princípios e códigos da actividade bancária. O departamento de compliance da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro entrado vinha da conta da mãe de Sócrates e não podia, nem devia, saber como é que esse dinheiro tinha ido lá parar. Isto porque a CGD não é a Judiciária, não é o Ministério Público, nem tem o poder de levantar o sigilo bancário e começar a fazer escutas a quem lhe apeteça. O que tem de fazer em caso de suspeitas legítimas é bloquear a conta em causa e chamar o seu proprietário a dar explicações se for caso disso. Se as explicações não forem válidas, então e só então é que entram em acção as autoridades. Num inquérito parlamentar a este episódio teríamos ocasião de abrir a boca perante a excepcionalidade do que se fez a Sócrates e que não se terá feito a mais ninguém na CGD desde que o banco existe. A única explicação para tal é a óbvia.

Só agora, e porque o sorteio escolheu Ivo Rosa, podemos voltar a ter uma segunda oportunidade para pensarmos e agirmos como seres que se respeitam a si próprios. Tivesse calhado Carlos Alexandre a dirigir a abertura de instrução e Rosário Teixeira continuaria a esconder esta génese documentada até ver Sócrates em tribunal. Assim, ficamos com a papinha toda feita e posta na mesa. Tendo Cavaco, Passos, Teixeira da Cruz e Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Estado, a CGD foi usada para se montar a maior operação de criminalização de um partido de que há memória cá pela terrinha, e das maiores internacionalmente. É que a partir do momento em que se abriu o PA 806/2013, começou a ser possível – com a cobertura da procuradora-geral da República – devassar a privacidade de uma lista de alvos arbitrária, quase todos correspondendo, directa e indirectamente, a dirigentes políticos socialistas. Mais, e mais importante: o calendário das violações ao segredo de justiça e do lançamento público da “Operação Marquês” ficavam ao dispor dos intentos políticos conjunturais que melhor favorecessem a agenda de vingança e golpada em marcha. Foi assim que em Julho de 2014, ainda a investigação apenas era falada por cifras nos círculos jornalísticos e políticos, vimos a “Operação Marquês” a tentar influenciar as eleições no PS a favor de Seguro. E depois vimos como ela foi lançada para coincidir com a subida de Costa a líder da oposição, data escolhida com precisão por marcar o início do ano eleitoral para as eleições de 2015. Last but not least, a detenção de Sócrates tornou-se no acontecimento mediático mais impactante em Portugal no presente século e as peripécias do processo permitiram uma campanha negra diária com intensidade máxima. Tudo somado, vamos com 15 anos em que a oligarquia usa Sócrates como pretexto e alvo com vista a judicializar a política – recorrendo à retórica da chicana, à indústria da calúnia e à politização da Justiça para acusar o Partido Socialista de ser essencialmente corrupto.

Este o contexto em que os bacanos do Expresso se juntaram à conversa para se fazerem ouvidos – Comissão Política #66: A atuação “pouco católica” de Marcelo – e onde ainda conseguimos ficar banzos com a hipocrisia destes “jornalistas” com as línguas e os dedos cheios de calos na defesa do PSD e na perseguição ao PS. Filipe Santos Costa fala do que se fez a Sócrates na CGD como alguém que tivesse entrado numa sala pejada de cadáveres estropiados e começasse a criticar as nódoas de sangue na alcatifa. Micael Pereira vai mais longe, partilha connosco a sua visão em que os bancos passam a controlar e a punir o que os cidadãos façam com o seu dinheiro. Caso achem que um certo cliente é um gastador, um doidivanas, e depois de se confirmar com cuidadinho que não pertence à gente séria, bófia com ele. E por cima toca a despejar a bosta viscosa do Ministério Público até ele desaparecer de vista.

Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal. Para mais informações, é favor deslocarem-se ao universo paralelo onde deputados paralelos estão neste momento numa Assembleia da República paralela a usar a sua Constituição para fazer perpendiculares à anomia reinante.

32 thoughts on “Por falar em comissões de inquérito à CGD”

  1. “Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal.”

    Num outro universo paralelo que o Valupi não refere, mas que acontece em janeiro de 2019:
    Fisco fica a saber quem tem mais de 50 mil euros num banco
    “Se um cidadão tiver mais de 50 mil euros num banco … o banco terá de comunicar ao fisco o total depositado no final do ano.
    Na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a medida contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP. O PSD votou contra e o CDS-PP absteve-se. ”
    (https://www.publico.pt/2019/01/09/economia/noticia/parlamento-aprova-diploma-fisco-conhecer-saldo-contas-bancarias-1857212)

    PS, PCP e BE defendem assim os métodos puramente indiciários (ter um saldo acima de um limiar) para ser imediatamente e automaticamente suspeito. Pede justificações? Não, comunica ao fisco.
    Numa segunda fase, a suspeita é reforçada por um algoritmo qualquer que decide que os rendimentos declarados não são compatíveis com esse saldo. Novo método indiciário, imediatamente e automaticamente suspeito reforçado. E a partir daí? Vasculha-se todo o historial? Analisa-se o rendimento do conjuge na declaração conjunta do IRS? Os seus saldos bancários? E porque não analisar também os ascendentes e descentes? Não sabemos. Mas começa um processo no fisco. E depois na Ministério Público. Tudo a partir de métodos indiciários.

    O que sabemos é que quem aprovou isto, em 2019, foi o PS, o PCP e o BE. Portanto, no mínimo, a impunidade não acabou apenas no laranjal, vai acabar também no roseiral.

  2. É justo e legítimo que os bancos informem quem tem mais de 50.000 euros nas contas. Aqui não há laranjais nem roseirais há capitais e outros valores que tais.

  3. “Aqui não há laranjais nem roseirais há capitais e outros valores que tais.”
    Precisamente o meu ponto. Mas o Valupi está obcecado em colar a informação dos bancos (e a defesa de métodos indiciários) ao “laranjal” e ignora propositadamente que o mesmo é defendido pelo “roseiral”. Para não estragar a sua narrativa: foi tudo uma cabala do “laranjal” contra Sócrates que, coitado, não tinha um saldo de 50 mil euros mas de 500 mil e não usava cheques porque não confiava nos bancos.

  4. Grande confusão que para aí vai. Por mim, criminoso bom é aquele que é apanhado pela Justiça e cumpre a pena justa. Mas não é disso que falo.

    O que me interessa é saber o seguinte: devemos cometer crimes para combater o crime?

  5. Caro Valupi, do que fala é disto:
    “O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates” e disto “é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal”, passando ao lado disto “Se um cidadão tiver mais de 50 mil euros num banco … o banco terá de comunicar ao fisco … a medida contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP”.
    Não venha é fazer de conta que “O que me interessa é saber o seguinte: devemos cometer crimes para combater o crime?”.

  6. as finanças deveriam ter sido logo as primeiras a investigar, posto o modo de vida, os gastos, não corresponderem de todo aos rendimentos declarados. penso que a investigação desse tipo de contribuintes, com cabritos e sem cabras, vem na lei há que tempos.

  7. ò amónio, essa lei não existia em 2013 e a que foi aprovada em 2019 não tem efeito retroactivo e além do mais já foi explicada e provada a origem da massa com a venda de imobiliário, dois apartamentos na amadora e outro na braamcamp. há falta de estória para manter a novela fazem remix da samplage de êxitos fake prescritos. o fim da impunidade não existe, tinham que refazer o sistema judiciário e não haveria prisões para tanta gente.

  8. não se percebe porque vivia então de emprestado, tão legitimamente milionário era o tipo.
    espero que tenham as camionetas bem cheias de areia, vão ser precisas toneladas para atirarem para os nossos olhos , tantas coisas terão de justificar inventando :)

  9. E o amónio até começa logo por referir o mês de 2019. Legislação, mais uma vez ao contrário do que diz o amónio não comporta qualquer presunção de desonestidade dos cidadãos. Não vale por si só, antes integrará o cruzamento de dados com várias origens para identificação de situações de potencial incumprimento fiscal que posteriormente têm de ser confirmadas. E lá se foi a teoria da prova indiciária.

  10. Nada de novo. O processo em causa cheira a múmia desde o 1º segundo. E é lançada quando Sócrates regressa ao comentário político na RTP. Parece que estou a ver o pulha em Belem a ver televisão, completamente desmascarado, a dar a ordem.

  11. A legislação vai permitir ao fisco conhecer saldos bancárias com mais de 50 mil euros. O Secretário de Estado das Finanças garantiu que não significa devassa da vida privada dos cidadãos mas mais um mecanismo de combate à fraude.

    Mário Centeno confirmou que a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas, pelo que não tem acesso aos movimentos mas apenas aos saldos no fim de cada ano, e que essa informação nunca é passada a instituições portuguesas ou estrangeiras, públicas ou privadas. Centeno considera a medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” ao dar um elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes.

  12. ” não se percebe porque vivia então de emprestado…”

    não se percebe? tu é que não percebes e refugias-te em condicionalismos para disfarçar a tua burrice.

    ” tantas coisas terão de justificar inventando…”

    exemplo: “Carlos Alexandre explicou a sua relação de amizade com o procurador e os contornos da aceitação de um empréstimo. A Caixa de Crédito Agrícola concedeu-lhe um crédito de 100 mil euros destinado a financiar a construção de uma casa em Mação, mas este crédito era faseado, de acordo com o avanço na obra. Em outubro de 2015, o empreiteiro não tinha avançado o suficiente para a Caixa Agrícola libertar 10 mil euros.
    “https://www.jn.pt/justica/interior/carlos-alexandre-obteve-emprestimo-de-amigo-suspeito-de-corrupcao-5701439.html

  13. anónimo, tens de ler com mais frequência o que escreves: “comunicar ao fisco”. Depois, reservas 5 minutos, ou 5 horas, do teu dia para responder a esta pergunta: comunicar ao fisco é o mesmo que comunicar à Judiciária?

  14. O remix, pela manipulação cronologica, revela uma forte contaminação jornalística seja por deformação profissional ou por consumo exagerado do produto enlatado à hora do jantar.

  15. 50.000€ contas nacionais para prevenir fraudes enquanto vistos gold permitem lavagem com o bonus autorização residência quase imediata. Do que se trata é de mais uma invasão da privacidade que se faz sob a bandeira populista da caça aos bandidos…50.000€?! Ahaha

  16. Nível indiciário da Republica

    Estrangeiro com pasta para investir unipessoal ou colectivo (como a China) – Acima de qualquer suspeita

    Cidadão nacional que se matou uma vida inteiratrabalhar com contas acima de 50.000 – Hum…é capaz de ser suspeito.

    Ex-primeiro ministro Socrates – Culpado

    Afrodescendentes que trabalharam uma vida contribuíram com impostos sem poderem votar e com filhos assassinados pela policia – hum? Não existe nada disso.

  17. Até porque quem se dedica à evasão fiscal não vai de certeza ao banco depositar a evasão. Brincadeiras, populistas ou não. De qualquer modo era importante frisar que ainda assim não vale tudo. Como por exemplo andar a controlar a vida toda de alguém anos a fio – como foi feito – sem sequer lhe dar conhecimento. Mais próprio de outros regimes. Por estas e por outras é que a entrada de outro juiz de instrução veio incomodar muita gente. Desta vez através de um verdadeiro sorteio. O que faz com que pelo menos daqui para a frente já não vai ser preciso fazer desaparecer o histórico do processo outra vez.

    Já os vistos gold além da enorme imoralidade é talvez a maior humilhação a que uma nação soberana se pode prestar. Claro que tinha que ser criada por um grande patriota.

  18. pois não, também criam offshores com nomes muita fixes , tipo belino foundation e fazem testamentos em nome de “desconhecidos”…
    isto não pode ser só ingenuidade e fé cega, tem de ser outra coisa qualquer : maluqueira? idiotia? foram comprados?

  19. essa do belinho e dos testamentos foi uma “justificação inventiva” do parolo de mação para os fortes indícios que ainda hoje não foram encontrados. já uma fundação com um nome inglês a gozar com o abate de sobreiros não tem nada a ver com o jacinto capelo rego e as actividades actuais do paneleirote tamém são todas legais e acima de qualquer suspeita de recebimentos indevidos por portas abertas durante desempenho de funções governamentais.

    https://www.llorenteycuenca.com/pt/paulo-portas/

  20. prendam o portas também, ora essa. lá por deixarem uns à solta, têm de ficar todos? um corrupto é um corrupto, seja esquerda direita ou nem por isso.

  21. o portas já foi ilibado pelos mesmos que perseguem o socras e condenaram o vara por uma caixa de robalos e uns pressupostos € 25,000. aliás não há investigação que cole à direita, excepção para o lima que foi preso preventivamente em casa e protecção judicial para os brasucas não lhe deitarem a mão por causa daquela velha que o gajo limpou em maringá.

  22. Já viram se o camarada Genronimo ganhasse umas eleições com maoria absoluta? Fonix, ia tudo pro maneta…perdão, pro partido. A confusão entre estado e empresas é a mesma que na direita, só que no PC é tudo estado e na direita é tudo privado. Um corpo, um coração, duas cabeças. Janus.

  23. ai é ? o valentim loureiro e o gajo de oeiras não contam como políticos ou não contam como direita?
    estou a ver que és como os tipos que continuaram a votar em 2 ladrões : rouba, é corrupto, mas fza umas coisas , dá uns frigorificos e tal :) :: )
    e não serás burro, mas tens cá umas palas, que é obra :)

  24. O artigo do MSousaTavares no expesso de hoje é de antologia: no 1º parágrafo manifesta muitas dúvidas sobre a justiça da condenação de Vara por tráfico de influências, uma vez que o gajo até exercia uma actividade comercial; no 2º parágrafo declara que não o incomoda que o homem esteja preso, pois muito provavelmente terá feito outra coisa qualquer que até o justificaria. Declarações públicas deste calibre vindas de quem enche a boca na defesa do Estado de Direito, fazem-me perder de vez a pouca fé que me resta nas virtualidades da razão.

  25. Sócrates, vai a Évora
    31 Janeiro 2019 às 17:0«17 por Valupi

    Sócrates, vai a Évora. Vai dar duas caixas de robalos ao homem. O homem que é teu amigo e ex-camarada. E o homem que é teu ex-camarada e amigo dos nossos amigos da Operação Marquês. Uma chapada à chegada e outra à partida. Como fazem os amigos e os ex-camaradas.

    […]

    Que tal?

  26. O Imaculado de Mação justificou? Quando se apercebeu que o único procurador português condenado até à data por corrupção ia ser detido. Até lá, o Imaculado de Mação nem tinha amigos. Esta gente deve ter nascido ontem. Um juiz de carreira, muito poupadinho segundo o próprio, não tinha 10 mil euros para fazer umas obras… No próximo Verão quando precisar de pintar a casa pode vir ter comigo. E tanto não tinha amigos que até achou natural fazer a Instrução do Bumba, só por coincidência, só por coincidência, cliente do amigo que nunca teve. Mais precisamente, o único procurador português condenado por corrupção até à data. O Moro à portuguesa.

  27. Apesar de só ter 70 anos, ao ler o artigo e os comentários, continuo a pensar que é preciso ter algo a pesar na consciência para se admirarem do quer que seja depois do processo da Casa Pia. E mais não digo porque já tenho 4 netos!

  28. Esta coisa dos 50.000 euros é uma “merda”, pá!! Como é que os “comerciantes” do MP justificam a “massa” proveniente da “venda” do segredo de justiça que o Pasquim da Manha, do Expresso do Balsemão ou o Sol das caraíbas, usam para encher as capas das vergonhosas publicações??? Lá terão de esconder o “guito” debaixo do colchão!!!
    A história do juiz que não tinha amigos ricos com contas no estrangeiro merece uma gargalhada bem sonora, depois de se ficar a saber que afinal, pedia empréstimos (dinheiro sujo) a um ex-magistrado corrupto e que este tinha contas no estrangeiro com mais de 780.000 euros. Apetece dizer que “mentiroso sou eu e não minto tanto!!! Mas como os amigos são para as ocasiões… o “iluminado” vai testemunhar, novamente, a favor do corrupto, não vá o diabo tecê-las e venha a precisar de novo empréstimo!!

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