Manuel Soares e os juízos de merda

Manuel Soares, presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, é pago para dizer coisas. No seu último artigo num pasquim de preferência, a propósito de um episódio extraordinário na magistratura portuguesa, diz coisas como estas:

«A decisão do CSM, de não esperar anos e anos pelo desfecho do processo-crime, foi tomada para preservar o valor fundamental da confiança na integridade dos juízes que administram a Justiça. Independentemente da legítima discussão jurídica sobre as subtilezas da interpretação da lei, para qualquer pessoa que olhe para as coisas à luz dos critérios da normalidade e razoabilidade parece inconcebível que um juiz sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de actos de extrema gravidade, que o tornem inequivocamente inapto para o exercício da função, possa continuar a julgar nos tribunais. Se for válido o princípio de que aquilo que a todos parece absurdo não pode estar certo, então o sistema tem de ter soluções que afastem o absurdo e harmonizem de forma proporcional todos os interesses em conflito.»

Na berlinda, o juiz Rui Rangel. Expulso da magistratura pelas razões aludidas no parágrafo após avaliação dos factos descobertos na investigação judicial onde é arguido. Todavia, o discurso mediatizado pelo juiz Manuel Soares, na sua brevidade e síntese em três frases, podia ser usado como texto inicial num curso de introdução ao Estado de direito democrático tal a importância e complexidade dos pressupostos. Por exemplo, em que consiste a “integridade dos juízes que administram a Justiça”? Em que consistem “as subtilezas da interpretação da lei”? Em que consistem os “critérios da normalidade e razoabilidade”? Em que consistem os “actos de extrema gravidade” que levem um juiz a ser considerado “inequivocamente inapto para o exercício da função”? Em que consiste, onde se fundamenta, e como se aplica, o totalitário princípio de que o “que a todos parece absurdo não pode estar certo”?

Podemos adivinhar as respostas que o autor daria se questionado implacavelmente acerca das suas declarações. De imediato, invocaria a impossibilidade de responder num artigo de opinião tal a vastidão, a minúcia, a ciência jurídica em causa nessas problemáticas. Depois, se quem o interrogasse insistisse, começaria a despachar brocardos avulsos, na ânsia de afastar o moscardo a golpes de latinagem. Daqui saltaria para o argumento de autoridade, isso de o Conselho Superior da Magistratura ser um conclave de sábios para quem estas matérias são canja. Finalmente, calhando a curiosidade superar a cagança, imitaria o juiz Potter Stewart e o seu celebérrimo “I know it when I see it” com que definiu o que era a pornografia nos anos 60.

Na verdade verdadinha, quando se invocam “critérios da normalidade e razoabilidade” só se deixa confundir ou enganar quem quiser. O que seja a normalidade e a razoabilidade não será nunca objecto de definição embora tenha sistemática e fundamental aplicação nas sentenças proferidas pelos tribunais – por incontornáveis e bondosas razões, os códigos não passam de papéis pintados com tinta que estabelecem abstracções verbais para serem aplicadas a casos concretos por concretas subjectividades. Vede como o Tribunal da Relação de Lisboa justifica com a figura do “cidadão médio” uma sentença que obriga João Araújo a pagar oito mil euros de indemnização a uma jornalista que emporcalha o espaço público com crimes cometidos no órgão de informação onde trabalha:

«Os juízes desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Maria Leonor Botelho dão como provado que João Araújo quis atingir a jornalista na sua honra. "Para o cidadão médio as expressões 'A senhora devia tomar mais banho, cheira mal' e 'Aquela jornalista com mau aspeto' são ofensivas, porque nelas 'não avulta em primeiro plano a discussão objetiva das questões mas antes o enxovalho das pessoas', isto é, não correspondem a qualquer crítica ao desempenho profissional da assistente, que era o que estava em causa, mas são meramente depreciativas da sua pessoa, pelo que são ofensivas da honra e consideração." Pelo que mantiveram a condenação sem alterações.» <-> FONTE

Quem será este “cidadão médio”? À luz da jurisprudência citada, é o tal cidadão que reage com indiferença, ou até com aplauso, aos crimes cometidos por magistrados e jornalistas para atacarem alvos políticos e alimentarem a indústria da calúnia. Nesse estado de espírito, do alto dessa pirâmide axiológica, o cidadão médio fica furibundo é com expressões descorteses contra senhoras da Cofina. Porrada no mulherio, até com mocas de pregos, vá que não vá (até porque muitas das vezes os coitados dos agressores nem sabem ao certo por que estão a sovar as vadias, mas nada se perde pois elas não são nenhumas santas e, lá no fundo, aceitam a justiça que as atinge ao soco e ao pontapé). Agora, um causídico sair de um tribunal, ser perseguido de microfone na mão por quem usa um órgão de comunicação social para mentir, difamar e caluniar, e, nessas circunstâncias, ter o desplante de reagir com uma metáfora moral que a antropologia explica e a psicologia evolutiva valida, isso deixa o cidadão médio com ganas de pegar no cordame, na forquilha e tratar do assunto pelas suas próprias mãos.

O que seria lindo de ver, e que fica como impossível de alguma vez ser visto, seria o magnífico juiz Manuel Soares a comentar a que se referem os desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Maria Leonor Botelho quando aludem à “discussão objectiva das questões”. É que, aplicando aqui à padeiro o tal princípio do que a todos pareça absurdo não poder estar certo, até o famigerado cidadão médio concorda que esperar de João Araújo, naquela situação, um qualquer ensaio de discussão objectiva com Tânia Laranjo ficaria como um monumento ao absurdo. À luz dos critérios da normalidade e razoabilidade parece inconcebível que uma jornalista sobre a qual recaem fundadas suspeitas de actos de extrema gravidade, que a tornam inequivocamente inapta para o exercício da função dado não respeitar os códigos deontológicos e legais respectivos, possa continuar a assediar um advogado à porta do tribunal. Donde, uma forma ajuizada de ter soluções que afastem o absurdo e harmonizem de forma proporcional todos os interesses em conflito consiste, precisa e exactamente, em chamar merda ao que merda é.

7 thoughts on “Manuel Soares e os juízos de merda”

  1. falta botar aí a lei , penso que li que decidiram antes de concluído o processo contra o juiz , mas como as suspeitas são “fundadas” , interpretaram livremente os prazos para agir e adiantaram-se para que a malta não pense que deixam juízes marados em funções , o que parece razoável e normal.

  2. Chamar porca a uma senhora (toda a mulher deve ser tratada por senhora, e homem por senhor) ou escrever que é mal encarada, não se faz nem a uma presidiária a cumprir pena maior.
    Chamar-lhe coisas assim, avilta quem usa desses termos. Se a senhora jornalista exorbitou das suas competências deve ser chamada à razão invocando argumentos racionais e, de preferência, indicando o ou os artigos do Código Civil que ela pisou.

  3. Para lá do episódio em concreto o que é interessante observar no caso Araujo vs Laranjo é a dualidade de critérios da nossa “jurisprudência”. Aposto que se as coisas se tivessem passado ao contrário o caso era remetido para a órbita da opinião/liberdade de expressão. Regra que só não prevalece quando na berlinda estão “socialistas” e seus “capangas”. Ainda há dias Laranjo equiparou Câncio a uma desonesta “trabalhadora do sexo” e parece que toda a agente achou normal. Portanto, estamos bem entregues.

  4. Bom dia
    bufos não dá , agentes encobertos ou infiltrados já dá sem problema? não há cenas éticas em ser um Judas nestes casos ?

  5. “…fundadas suspeitas de actos de extrema gravidade, que o tornem inequivocamente inapto para o exercício da função” (Soares dixit).
    Há ambiguidade, visivelmente deliberada, na construção da frase, porque “tornem inapto” tanto pode referir-se às “suspeitas de actos de extrema gravidade” como aos “actos de extrema gravidade”. A ambiguidade é abaixo reforçada por “aquilo que a todos parece absurdo”. A diferença entre suspeitas e actos, bem como entre ser e parecer, fica esbatida, em benefício da argumentação vigarista do senhor Soares.
    Para afastar um juiz bastaria, pois, lançar sobre ele uma suspeita que a “todos” pareça fundada. Mas não são os tribunais que confirmam ou infirmam os fundamentos das suspeitas?
    Para mim, são mais que fundadas as suspeitas de que o juiz Soares é um aldrabão.

  6. eu não percebo , mesmo sério que não sabem ler ?
    1- os actos são de extrema gravidade e são esses que o tornam inapto
    2- as suspeitas de que cometeu actos de extrema gravidade são “fundadas” porque , muito provavelmente , no decorrer do processo surgiram provas de que cometeu os tais actos.
    Não há qualquer ambiguidade , há é má fé ou iliteracia de quem lê.

  7. – preservar o valor fundamental da confiança –
    – da legítima discussão jurídica sobre as subtilezas da interpretação da lei –
    – à luz dos critérios da normalidade e razoabilidade –
    – parece inconcebível –
    – sobre o qual recaiam fundadas suspeitas –
    -Se for válido o princípio de que aquilo que a todos parece absurdo –
    – então o sistema tem de ter soluções que afastem o absurdo e harmonizem de forma proporcional todos os interesses em conflito –

    Todo o texto do douto juiz está carregado de expressões desta total indefinição e não-conteúdo nem medida em substituição do conteúdo e medida da Lei, utilizando e abusando, de subjectividades e imoralidades como “suspeitas”, “aquilo a que a todos parece absurdo”, “O sistema ‘tem de ter’ soluções que afastem o absurdo” etc, como atrás transcritas.
    E na sua mistela argumentativa o que representa “todos”? O que valem “suspeitas”? O que vale “preservar a confiança” ou “parecer” e “absurdo”, duas abstrações juntas para formar uma abstração, ela sim, absurda como pensamento lógico?
    O que vale no contexto em questão a expressão “tem de ter”? Significa que não existe na Lei e fica ao critério do douto juiz, aliás, como a condenação sem julgamento do CSM é prova cabal?
    E as “subtilezas da interpretação da lei” ficam ao critério dos juízes para quem os valores inscritos na Lei são dados a “título indicativo”?
    Quando comecei a trabalhar como técnico respondi ao administrador que me questionava sobre algo; -acerca disso parece-me que é isto ou aquilo-, ao que o administrador me respondeu; – tome nota, nesta empresa não existe o ‘parece’ nem se trabalha sob a hipótese do ‘parece’, ou é ou não é.
    Este douto juíz pensa e usa o método yo que confunde a Lei com o parece ou com qualquer interpretação que lhe venha à mona tal qual aquela confunde a bufaria com o agente policial infiltrado fazendo, precisamente, o trabalho que lhe compete de obter provas.

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