Lapidar

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Mais do que críticas normais em democracia que podem ser feitas às opções do legislador ou à forma como um procedimento legislativo decorreu, interessa-me estar atenta ao fenómeno da ignorância perigosa e militante sobre o que é uma democracia representativa.

É essa ignorância ativa que é explorada pelos populistas, aqui e pelo mundo fora, para capitalizar a raiva de quem precisa de culpados pela sua circunstância. Surgem então os novos atores da política, alegadamente “fora do sistema”, sistema que tratam de caluniar, para finalmente se apoderarem do mesmo.

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desespera-me – o termo é mesmo esse – que se tenha assistido a um festival de falsidades sobre o conteúdo da lei e que o mundo se tenha mostrado contrário aos Partidos Políticos. Porque foi isso que aconteceu. Não aconteceu uma defesa do financiamento exclusivamente público ou, ao contrário, uma defesa do financiamento privado (a juntar ao público) devidamente titulado e fiscalizado. Pelo contrário, com a ajuda por vezes escabrosa da comunicação social, os Partidos Políticos foram reduzidos a sacos de boxe, sem direito a um cêntimo, num lodo desmemoriado da luta travada para que existisse democracia e, com ela, precisamente, os Partidos Políticos. Passou a ser impopular assumir que a democracia tem custos e que é bom que os Partidos Políticos estejam de boa saúde.

Foi triste ver o BE a pôr-se de fora do diploma antes mesmo do veto do PR.

Foi triste ouvir Assunção Cristas, que depende exclusivamente do OE, não vamos ser ingénuos, dizer que a aprovação da lei foi “escandalosa”. A líder centrista não se limitou a dizer que não concordava com duas normas – perfeitamente legítimo -, antes pôs-se de fora de um procedimento legislativo que aceitou e com o qual colaborou. Vai daí e clama por um veto político do PR, o qual evidentemente não teria acontecido se não fosse a coisa mais popular de se fazer. Alguém tem dúvidas?

Esteve bem, muito bem, Ana Catarina Mendes a explicar o conteúdo exato do diploma e a assumir a adesão do PS ao mesmo.

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Isabel Moreira

17 thoughts on “Lapidar”

  1. Muito bem a Isabel Moreira. Eu sou apenas um zé ninguém e valho zero neste universo das RS, mas, para que conste, no próprio dia do veto me manifestei exatamente no mesmo sentido da Isabel.
    Quando os políticos não se assumem e com a vã ambição de obterem mais uns votos deixam de defender os princípios básicos da democracia, algo de obscuro se prenuncia para o universo partidário e consequentemente para a democracia.

  2. Breve, breve, aos Partidos Políticos e àquilo que representam, isto é a representação democrática da vontade dos cidadãos, irão ser assacadas as culpas de todos os males. Daí, à dedução de que deixaram de interessar à comunidade e de que a representação pode ser assumida por um salvador messiânico e popularucho, é um pequeno passo, cujo caminho, se me não engano, já vem a ser preparado desde há alguns meses a esta parte.
    Infelizmente para todos nós, mas principalmente por culpa dos que deviam e nada fazem em defesa dum regime democrático, a começar na falsa e odiosa imprensa deste País.

  3. Toda a atividade que acrescenta valor deve pagar iva. As isenções são sempre vistas como privilégios.
    Foi um erro político.
    Não tem nada a ver com a democracia.
    As pessoas refilam imenso porque há muito cocó de cão nos passeios, mas não se dão ao trabalho de abordar os donos dos canídeos que não o apanham do chão.
    Nem se dão ao trabalho de ir à cessão da assembleia da junta de freguesia explicar que esse problema os afeta e querem vê-lo resolvido.
    Esse é o verdadeiro défice da democracia atual…

  4. e o que é a democracia representativa , afinal??? não quero continuar ignorante e a ser manipulada pelos populistas…
    hum , a rapariga participou nas reuniões clandestinas ? só pode. e sim , concordo que a democracia representativa tem custos , custos demasiado elevados , custos que não compensam , de todo , os benefícios ( 3 banca rotas , é obra) e que esta na hora de experimentarmos o sistema suíço , muito , mas muito , mais em conta e ,aparentemente , tremendamente eficaz.

  5. e essa história dos deputados serem eleitos pelo voto é uma falsidade e peras. os partidos seleccionam uns cromos lambe botas , alguns incapazes sequer de se licenciarem , hoje em dia coisa mesmo cagativa de fazer , metem-nos numas listas e as pessoas votam nuns nomes listados sem saberem minimamente quem são aqueles piolhos jotinhas mal paridos esfomeados intermediários entre os impostos que pagamos e uns serviços que vão de mal a pior , como a saúde ou a proteçaõ civil.

  6. De fazer vir os olhos às lagrimas, esse têsto escrito por uma pessoa que disse ter sacrificado a vida particular, para integrar os quadros políticos, onde aufere uma ninharia comparado com a sua anterior ocupação profissional. Et pour cause, vive à custa do orçamento do Estado, e, obviamente, apoia tudo o que venha por acréscimo .
    Valupi não é expert em democracia ateniense, pólis e coisas do género ?
    Diga-me uma coisa, a democracia ateniense era financiada ?

  7. Claro que a Democracia da Grécia Clássica era financiada. Toda instituição e, por força maior o Estado Democrático, tem de ser financiada de um modo ou de outro e o Estado Grega era-o de diversas formas.
    Começou por nascer financiada pela fortuna dos Alcmeónidas a mais rica e poderosa família da Grécia daquele tempo e origem de Clistenes II, pai dessa Democracia e avô de Péricles. Democracia cujas bases económicas haviam sido instituídas por Sólon que livrando os camponeses de perderem as terras e a liberdade lhes impôs, por outro lado, o pagamento de 1/6 das suas colheitas ao Estado.
    Por volta de 477 a.C. forma-se a Liga Ática-Deliana que em breve conta com duzentas cidades que enviam para Atenas uma contribuição de 460 talentos cada uma e vários navios de guerra. Aristides distribuiu tão bem este tributo que foi cognominado “o justo”.
    Mais tarde Péricles monta a suas expensas a peça de Esquilo “Os Persas” e já como chefe do Partido Democrata conferiu um “subsídio” a todos os Juízes cidadãos. Quando atacado e caluniado por todos os escritores, dramaturgos, artistas e por Tucídedes por gastar na reconstrução do Parternon “os tributos destinados a despesas de guerra serem utilizados para enfeitar a Cidade de dourados, tal como uma mulher enfeitada de jóias” , Péricles respondeu “Se o tesouro ultrapassa as vossas necessidades, é normal que o utilizeis para os monumentos que facultarão à vossa Cidade a fama eterna”
    Estava-se já em plena Guerra do Peleponeso e a guerra suja dos escribas contra Péricles e a Democracia rapidamente levaram a mesma para a decadência e morte lenta.
    Precisamente o mesmo que já sentimos pairar no ar do mundo onde ainda subsiste Democracia ou coisa semelhante. E se não a queremos pagar para que possa subsistir quando voltarmos a sentir o ar do que a substituirá teremos uma imensa saudade da liberdade.

  8. Caro Valupi,

    O artigo de Isabel Moreira é tudo menos lapidar.
    Podemos concordar ou discordar da solução, do veto, … mas o que não podemos ignorar são duas opiniões publicas e publicadas e simplesmente correr tudo “populismos” e “anti-partidos”:
    – “Na totalidade das aquisições… Ou seja, a ser aprovada a lei, se um partido decidisse renovar o seu sistema informático, adquirir novo mobiliário para o gabinete do seu secretário-geral, reparar o telhado da sua sede, teria direito a ver restituído pelo Estado o montante do IVA constante das facturas que documentam essas despesas. What a wonderful world!”
    A festa de Natal da ignorância, José Xavier de Bastos, Jornal Público (https://www.publico.pt/2018/01/04/politica/opiniao/a-festa-de-natal-da-ignorancia-1797974)
    – … “escreve Jorge Miranda, classificando sem margem para dúvidas que esta é “uma norma de carácter retrospectivo e que colide com o regular funcionamento das instituições, por atingir processos pendentes de decisão do Tribunal Constitucional”.” Jornal de Negócios (http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/jorge-miranda-diz-que-lei-do-financiamento-dos-partidos-colide-com-o-regular-funcionamento-das-instituicoes)

    Isabel Moreira tem a obrigação, no mínimo, de reconhecer que há opiniões bem fundamentadas que são contrárias a pontos concretos da Proposta de Lei.

  9. anonimo, a Isabel admite a discussão da proposta, obviamente, e inclusive assinala a sua discordância em relação a parte. Mas o teor do seu texto remete para outra dimensão no caso.

  10. Caro Valupi,

    Eis um extracto do que escrever Isabel Moreira, logo no início (para definir o tom):
    “Li e ouvi mentiras sobre o que realmente foi aprovado. A alegada retroatividade, por exemplo.”

    Segundo Isabel Moreira, a “a alegada retroactividade” é uma mentira relativamente ao que realmente foi aprovado. Uma mentira. Sem mais. Presumo que posso concluir, portanto, que Jorge Miranda é um mentiroso.

  11. anonimo, presumo que possas concluir o que te der na real gana. Mas posto que nessa passagem não está identificado quem verbalizou aquilo que a Isabel carimba como mentira, diria que é provável que ela não se estivesse a referir ao Jorge Miranda. Outra possibilidade se coloca, porém, e posto que a Isabel também é constitucionalista: a de haver lugar a diferentes interpretações jurídicas da questão da retroactividade.

    Como saberás, nem os juízes nem os jurisconsultos possuem a verdade no bolso. Têm de argumentar, lutar por ela.

  12. “a de haver lugar a diferentes interpretações jurídicas da questão da retroactividade.”

    Caro Valupi,
    esse é precisamente o ponto. Isabel Moreira, como jurista/constitucionalista, e como política, devia defender esta afirmação que transcrevi do teu comentário, e com a qual concordo em absoluto. Mas todo o post de Isabel Moreira, na tentativa de argumentar contra o discurso anti-partidos (posição de Isabel Moreira com a qual também concordo) acaba por cair no extremo oposto ao associar a “mentiras” a “alegada retroatividade”. Ou seja, não dando qualquer espaço precisamente para “diferentes interpretações jurídicas”.
    Ou seja. Se eu concordo que há um aproveitamento de algum discurso anti-partidos, não deixa de ser verdade que há posições sobre questões de fundo (citei apenas duas: retroatividade e IVA) que não podem ser arrumadas como “mentiras”, “alegada retroatividade” ou “festival de falsidades” (é esta a argumentação que reclamas?), tudo no mesmo saco, como se não houvesse a possibilidade de diferentes interpretações jurídicas.
    E, pelo contrário e como muito bem pedes, tanto no caso de Xavier de Basto (IVA) como de Jorge Miranda (retroatividade), não faltou argumentação e análise serena. Dito isto, não percebo como podes classificar o texto de Isabel Moreira como lapidar. Discordando ou concordando com Xavier de Basto (IVA) ou de Jorge Miranda (retroatividade), esses sim escreveram texto lapidares, ponderados e bem argumentados.

  13. O abominável homem das Neves foi pescar aquele paleio todo ao blog APC GORJEIOS e apresenta-o sem citar a fonte, isto é, a autoria, logo, como se fosse da lavra dele .
    Falta saber se o escrito tem credibilidade .

    O Valupi já fala de diferentes interpretações juridicas da questão da retroatividade …
    Ao que isto chegou !

  14. anonimo, o âmbito do texto da Isabel não é esse da análise técnico-jurídica onde o queres colocar à força. É tão-só o da análise político-mediática.

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