Lapidar

«Além de assentar num princípio sinistro e que, entre nós, tem ressonância histórica — a bufaria —, a delação premiada tem o condão de ser, ao mesmo tempo, moralmente errada e processualmente ineficaz.

Mesmo face ao entusiasmo das hordas de justicialistas que se desdobram pelos espaços de opinião, caixas de comentários e submundo justicialista das redes sociais, a verdade é que não se encontra um penalista que defenda a legalidade do princípio. O mesmo é verdade em relação a toda a jurisprudência. Por bons motivos.

Desde logo porque a promessa a um arguido (quem? em que fase? no inquérito?) de uma vantagem na sentença como contrapartida da sua colaboração na denúncia implica por definição algum tipo de coação. Perante a escolha entre incriminar alguém para aliviar a sua própria sentença e rejeitar fazê-lo, as margens de liberdade são escassas. Ora, a obtenção de prova com coação moral apresenta apenas uma diferença de grau face à obtenção de prova com coação física. Em sociedades dignas, uma e outra são uma abjeção. Na mesma medida, a aceitação de que o Estado firme um acordo com alguém que reconhecidamente praticou um crime é uma ideia moralmente corrosiva.

Depois, como é sabido, não há árvore má que dê bom fruto. Um fundamento civilizacional de reminiscências bíblicas que está convertido no direito penal. Se alguém incrimina outro para se defender ou dividir a sua responsabilidade, a probabilidade de com isso deturpar a verdade é significativa. É por isso mesmo que as provas assim obtidas são e devem permanecer nulas, até porque tendem a ser pouco credíveis.

Para alguns, a delação premiada é encarada como uma inovação exaltante, capaz de redimir todos os males da justiça. De facto, representa apenas um passo funesto no sentido de uma justiça que secundariza o papel do juiz e atribui maior centralidade a quem acusa (o Ministério Público), que poderia até passar a contratualizar a natureza da acusação com os arguidos. Sabemos como estas coisas começam e, infelizmente, também como acabam.»


O bufo, a árvore envenenada e o Estado de direito

18 thoughts on “Lapidar”

  1. na minha ótica, perpetivando a coisa por onde deve ser perspetivada, ou seja, sempre de soslaio, como quem desconfia e nunca baixa a guarda, e através da racha do cú, a que conclusão chegamos?
    pois bem, coação consiste, todos o sabem à exceção do valericu, na ameaça ilegítima de um mal. ora, se fulano é arguido, o mal de que está a ser ameaçado consiste na possibilidade de imposição de uma sanção penal. estamos perante uma ameaçã ilegítima? não, diz-nos qualquer criança dotada de mediana inteligência.
    portanto e desde logo, o argumento da “coação” é de uma inconsistência lógico-semântica confrangedora e só poderia vir da cabeça duma abécula que não consegue juntar 1+1.
    quanto à prova obtida mediante a promessa de uma vantagem processual, será que não existe já? esses medos de provas pouco credíveis não existem já? e não há uma fase chamada julgamento onde toda a prova tem de ser analisada e sujeita a todo o contraditório?
    vejamos: fualno é arguido, confessa, demonstra arrependimento, relata a sua colaboração e a de terceiros nos ilícitos – tanto quanto sei, a lei já premiará bastante este arguido.
    a questão e os interesses que a rodeiam são muito, mas muito mais complexos do que aqueles que, em forma de cagalhão-pudim, o valerico aqui largou e cujo cheirinho agradará aos do costume.

  2. ah , sim , a comunidade lesada por corrupção leva uma estalada e muito cristianamente deve dar a outra face .
    em vez de bufaria chamem-lhe justiça negociada.. .. muito mais bonito , e é a mesma coisa , pq se a mediação penal é permitida para certos tipos de crimes , figuras parecidas para resolver os crimes de colarinho branco , agora com parceiros globais , não hão-de ser porquê ?
    e que outras soluções concretas ( não bla bla reforços e patatai frases feitas que não significam nada ) propõem que possam substituir uma cena que já deu bons resultados para apanhar os donos disto tudo ?

  3. e não se alcançam os lugares que ocupa Singapura no mundo com leis para meninas virgens ofendidas. Deve ser óptimo viver num sitio onde roubos e assaltos são quase nulos.

  4. a obtenção de prova com coação moral

    Não se pretende obter prova dessa forma. Pretende-se apenas obter indicações que possam levar à obtenção de uma outra forma de prova.

    coação moral

    Não sei que seja isso. Não há coação moral. Há apenas um dilema, ou seja, uma opção a fazer. Dilemas são coisas normais na vida, que todos nós temos que enfrentar múltiplas vezes.

    as provas assim obtidas são e devem permanecer nulas

    Mais uma vez: não se pretende desta forma obter prova.

  5. A delação é uma coisa útil e imprescindível. Há pouco tempo estive em Vilnius, capital da Lituânia, onde reparei não haver um único carro mal estacionado nas ruas. O meu cicerone explicou-me que isso se deve à prática generalizada da delação: se uma pessoa vê um carro mal estacionado, telefona à polícia que logo vem e multa o carro na hora.
    Note-se que a Lituânia esteve até há pouco tempo submetida a uma ditadura bem mais feroz que a portuguesa. Isso não fez os lituanos deixarem de achar que a delação é uma coisa necessária.
    Há pouco tempo vimos a falta que a delação faz: uns polícias que tinham cometido um crime protegeram-se mutuamente, nenhum deles denunciando qual deles tinha feito a merda. Foram todos absolvidos por esse facto.

  6. Ora, carrinhos bem estacionados, relva bem aparada, eis o novo paradigma da delação premiada! quem telefona para a policia a denunciar um carro em contramão é um delator premiado

  7. A tortura,vamos para a tortura,nunca de lá devíamos ter saído !
    Vejam os livres e democráticos USA ! O que acham que eles fazem em Guantánamo ? Pic- Nics ? Chás dançantes ? Torneios de canasta ? Estão algo enganados,meus caros…tampouco reuniões de sado-masos!
    Temos o Know~how, temos pessoal habilitado e com larga prática que pode ensinar os mais novos,temos juízes que prendem primeiro e investigam depois, temos toda a imprensa,rádio,televisão e Net a apoiar…
    Reunimos todos os meios,não para acabar com a corrupção,porque essa existe desde que o Mundo é Mundo e será menor ou maior. Mas que bastarão para meter na cadeia quem nos desagradar !!!
    Acabemos com a timidez, vamos dar esse passo em frente ! Vejam a imensa multidão que me segue e apoia!
    Não vou ter só um lugar de deputado,isso é para os timoratos ! Vou ter um Grupo !!!

  8. Parece incrível como chegámos aqui; um mundo de gente pronta a ser delator bufo e aberta a toda uma cultura futura de totalitarismo sob o terror do medo de delação entre amigos e familiares.
    2500 anos depois de Sócrates afirmar e morrer porque “é preferível sofrer uma injustiça do que cometê-la” e cerca de 1500 anos depois dos romanos criarem o preceito de que “Roma não paga a traidores”, estamos dispostos a voltar séculos atrás na luta pela conquista de melhorar a nossa humanidade.
    Como é possível que se confunda uma informação factual em flagrante de uma infracçao do regulamento de transito com a Justiça e as Leis que regulamentam o viver na máxima possível harmonia entre milhões de cidadãos que constituem uma sociedade moderna?
    Como pessoas que nos parecem sensatas não entendem que qualquer tipo de prémio dado a um corrupto é tornar o Estado igualmente corrupto e cúmplice de corruptos?
    Só pessoas que estão apanhadas pelo “slogan” dos verdadeiramente corruptos e autores de corrupção de que “são todos corruptos”; mas nem todos pois os que tal afirmam, esses, excluem-se automaticamente. Contudo são os mais acérrimos defensores da ideia corrupta e corruptora de entregar a justiça a qualquer justiceiro que queira fazer da Lei uma rolha, espada, guilhotina ou fogueira.
    Os “alti-falantes intrépidos” combatentes da corrupção são normal e igualmente os mesmos que afirmam que no tempo de Salazar não havia corruptos mas também podiam dizer que na URSS, na actual Coreia do Norte ou em qualquer regime totalitário protegido por uma polícia política e bufaria organizada dependente nunca houve corrupção.
    Mas será verdade tal angelical sociedade ter realmente existido? Ou, pelo contrário, a corrupção é de tal grandeza e modo envolvente e absorvente desde o Estado até à base que o povo, totalmente integrado no sistema corrupto, nem dá por ele ou é obrigado a viver calado no seu interior para sobreviver; ao fim e ao cabo a não-liberdade e a corrupção é verdadeiro conteúdo desse próprio sistema de governação.
    A corrupção está para a Sociedade tal qual a prostituição; quando se combate pela sua extinção sob a opinião da moral pública só serve para as elites a praticarem em privado e em grande.

  9. “um mundo de gente pronta a ser delator bufo e aberta a toda uma cultura futura de totalitarismo sob o terror do ….” ou seja , estamos num mundo de gente bandida pq para ser delator premiado ou bufo temos de estar metidos no esquema. sabe disso , não sabe , José ? ora , eu que não estou metida em nada , agrada-me a hipótese de um do bando entregar os outros todos a troco de menos pena na prisa. é barato e dá milhões .
    não se percebe pq não há problemas éticos em ser delinquente mas há em ser bufo de delinquentes…enfim , coisas de gajos.

  10. A boa intenção da yo é espantosa porque acredita na utopia de de um mundo sem maldade nem nunca ouviu os mais velhos dizerem que “de boas intenções está o inferno cheio” e, certamente, ainda não lhe contaram o que foi a polícia política (PIDE) e a sua mão oculta de bufaria.
    Nunca ninguém lhe contou que em todo o lugarejo de Portugal, em toda instituição pública ou privada, em cada companhia ou batalhão que ia para a guerra no ultramar, na mais pequena Sociedade Recreativa do lugarejo mais remoto do país era recrutado um informador (um bufo) para denunciar a mais pequena conversa contra o regime.
    Todas as utopias desde sempre até às trágicas mais recentes, nazismo e marxismo de má memória, acreditaram, não tão ingenuamente como a yo, que se pode acabar com a maldade humana mas no fundo pensaram como a yo que no mundo há dois tipos de gente, os maus e os bons, logo; eliminando os maus restam apenas os bons e um mundo semelhante ao paraíso bíblico.
    Ora o homem não funciona assim; o mesmo homem é bom ou mau, sobretudo, conforme as necessidades, circunstancias e oportunidades que a vida lhe proporciona.
    Não foi por acaso que os pais fundadores dos USA, gente experiente e conhecedora da história de guerras europeias, criaram a Constituição Democrática com mais travões às ambições pessoais bem visíveis, agora, com Trump.
    A yo confunde sempre a árvore com a floresta; quem lhe disse que a Democracia não se preocupa com a delinquência, a banditagem, o crime e o mal em geral? Há Leis que chegam e sobram para prender bandidos, contudo, mais uma vez e sempre o maior mal está nos homens que têm de interpretar e executar essa Leis mas, simultâneamente, estão sujeitos às suas ambições, paizxões e fraquezas que a Igreja qualificou como “pecado original”.
    E a yo é tão ingenuamente humana e tão pouco católica que pensa possível acabar com aquilo que Deus criou.

  11. O exemplo trazido à liça por Lavoura, o caso dos policias do CI absolvidos, é bem revelador da inversão de valores que anda por aí. No caso concreto, ficamos a saber que Lavoura não pondera nenhuma das duas saídas honradas para uma situação do género: ou o grupo de agentes era solidário com a acção do(s) camarada(s) ( reconhecendo que em situação idêntica qq deles faria exactamente o mesmo ) e todos se davam por culpados; ou quem atropelou as regras reconhecia-o e dava o passo em frente que se espera de quem os tem no sitio. Como bons cobardes que são, não fizeram nem uma coisa nem outra. E contra isto que recomenda Lavoura? Processo disciplinar conjunto, exoneração compulsiva de todos ? Não ! Sugere que se resgate a bufaria aos arquivos da pide. No fundo do buraco onde o enterraram Silva Pais deve estar perdido de riso.

  12. O curioso é verificar que a simples ideia da criação de algo como a delação premiada seja aceitável e defensável por, nem mais nem menos, que a ministra da Justiça de um governo oriundo de um partido dito socialista e de esquerda. Diz imenso sobre os valores defendidos por este governo, Não sei como é que estarão, no túmulo, a reagir a estes novos tempos os cadáveres de insígnes socialistas, como, entre muitos outros, Mário Soares e Salgado Zenha, que fizeram da defesa das liberdades fundamentais uma das suas maiores causas. Começo a desconhecer e a desmerecer deste Partido Socialista.

  13. mas então do que me diz eu retiro que a pide os bufos e tal não eram um problema de Salazar , mas sim do povo português que espera a mínima oportunidade para lesar outrem denunciando…. não sei , um bocado queixinhas lá isso são.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.