7 thoughts on “Introdução ao Estado de direito”

  1. Termina assim o Romão
    <<Não para facilitar o exercício do poder, mas para limitá-lo. Não para refletir os preconceitos de cada época, mas para nos proteger deles.<<
    NA MOSCA
    ´
    Mas depois do estampido da manada, pondo cagalhões numa gaiola, ficando á espera de ouvir maviosos trinados, resta-nos esperar que na próxima vez, sobressaia a lucidez.

    Px- Enquanto se espera, recomendo comprar uma panela maior, para deitar mais água na sopa.

  2. O texto recomendado pelo volupi, aparentemente sensato, equilibrado e tal, enferma do mal do costume: toma a democracia representativa pela única possível, uma espécie de lei imutável do universo, e toma a versão nacional dessa pseudo-democracia por um êxito “consolidado” – pois se tem eleições livres, uma linda Constituição, ‘Estado de direito’, etc., que mais se pode querer?

    Que mais se pode querer. Para começar, que não seja uma partidocracia corrupta a saque há meio século. Seria também simpático participar nas decisões, já que as pagamos, em vez de tudo delegar em gangues de trafulhas e tachistas inimputáveis. Isso inclui a Constituição, que jamais foi – ou pode ser – referendada. E o ‘Estado de direito’, na prática, é uma fantasia: reina a impunidade.

    Então, qual a utilidade duma Constituição que é “melhor do que nós”, nas palavras do autor, se ninguém a cumpre ou quer cumprir? De que adianta falar em “abrir caminho para uma sociedade socialista” num país capitalista, vassalo da UE, da canalha americana e dos sacrossantos ‘mercados’, onde mamões nacionais e internacionais mandam mais que todos os votos e todos os governos?

    Que adianta o ritual das eleições se todas as escolhas vão dar ao mesmo; se não se pode decidir políticas ou escolher realmente nada? Que adianta garantir “uma habitação de dimensão adequada” a todos, quando se vive numa orgia de mama imobiliária? Ou “o direito à proteção da saúde” quando esta é cada vez mais um feudo de mamões privados? Quem a privatizou? Quem o autorizou?

    Num país e numa partidocracia assim, a Constituição é pouco mais que uma cantiga para embalar carneiros. Sem mudar profundamente o regime, defendê-la é tão difícil quão inútil.

  3. <<Que adianta o ritual das eleições se todas as escolhas vão dar ao mesmo; se não se pode decidir políticas ou escolher realmente nada? << Pergunta relevante do Filipe

    NÕ ADIANTA NADA ENQUANTO A CAMBADA OSCILAR O VOTO ENTRE OS MESMOS DO COSTUME.
    Mas parece que o zé povito, de cada vez que sente a conta e o cinto mais folgado, na primeira oportunidade, trata logo de se armar capitalista e traz de volta quem lhe volta a comer os trocos.
    E andamos nisto, com alguma esquerda, por incompetencia, a dar tiros no pé, e por arrasto a prejudicar a outra.
    A direita agradece.
    Px. E a proposito de eleições, ainda me lembro de ver nas duas primeiras décadas de ABRIL, cada vez que havia eleições, haver navios amaricanos no tejo, em frente á praça do comercio, em especial sempre um couraçado da classe new jersey, com os tubos de 380mm sempre virados para a baixa, mesmo quando a maré rodava o barco.
    Era para garantir a liberdade do estado de direita.
    Depois, viram que a manada era mansa, e deixaram de vir, ou se vieram foram mais discretos.
    Uma vez e a proposito disso, uma jovem reporter, entrevistou uns marujos que tinham vindo beber umas bejecas a terra.
    Como eles se refugiavam em evasivas, -pudera- ás perguntas, ela foi direta.
    DO YOU BELIEVE IN DEMOCRACY?
    R. I DONT KNOW – pudemos pensar que ele queria dizer NÃO ME COMPROMETA, mas se calhar não sabia mesmo.

  4. DO YOU BELIEVE IN DEMOCRACY?

    Tem piada perguntar isso: no Guardian de hoje vinha uma notícia do Burkina Faso, onde o presidente lá do sítio, um tipo de 30 e tal anos, disse alto o que outros certamente pensam e não podem ou querem dizer – “People need to forget about democracy… we must tell the truth, democracy isn’t for us”.

    Burkina Faso, então Alto Volta, era o país de Thomas Sankara: a par de Patrice Lumumba um dos maiores políticos africanos, e um dos mais admiráveis políticos de qualquer lado, e como ele também assassinado quando se tornou demasiado incómodo aos corruptos locais e aos mamões internacionais.

    Na Wiki está uma breve lista – quem nos dera metade desta integridade na escumalha eleita:
    — Vendeu a frota governamental de Mercedes e tornou o Renault 5 o veículo oficial dos ministros.
    — Reduziu os salários dos funcionários públicos abastados (incluindo o seu próprio) e proibiu o uso de motoristas governamentais e bilhetes de avião de primeira classe.
    — Opondo-se à ajuda externa, afirmava que «aquele que te alimenta, controla-te».
    — Defendeu uma frente unida de nações africanas para repudiar a sua dívida externa; argumentava que os pobres e explorados não tinham a obrigação de reembolsar dinheiro aos ricos e exploradores.
    — Transformou um armazém do exército num supermercado aberto a todos.
    — Obrigou os funcionários públicos abastados a pagar um mês de salário a projetos públicos.
    — Recusou ar condicionado no seu gabinete, pois tal luxo só estava disponível a poucos.
    — Quando lhe perguntaram porque não queria o seu retrato pendurado em locais públicos, como era norma para outros líderes africanos, respondeu: «Há sete milhões de Thomas Sankaras».

    Cada vez menos pessoas acreditam em democracia porque não há democracia. Isto nunca foi democracia. Nesta monarquia 2.0 em que um tipo ou uma clique decide por todos, pode-se ter a sorte de calhar com um Sankara, mas não é a norma: geralmente leva-se com ditadores, pulhas e trafulhas.

    E quando se vota no tipo errado pode-se até levar com uma bomba na tola, venha de um B-52 ou de um couraçado no cais. Os mamões nunca abdicarão da mama, nem os pulhíticos do tacho.

  5. Um bom texto para tratar da defessa comúm duma constitução. Quando chegar estes debates são invevitáveis a aparições de anjos, arcanjos, querubins&serafins que olham para o consenso conseguido numa época histórica complicada como uma pérfida confabulação entre uns fracos esquerdalhos e uns opulentos donos da fazenda. O posibilismo não da réditos no debate , todos iriam mais lá para chegarem o mundo ideal. Há uma carreira por ensinarnos o céu mais lindo possível. Como se uma constitução fosse capaz de arranjar todo quanto problema futuro viesse, e como se for um livro sacro que Deus deija num Sinaí imaginario. Não, só é uma declaração de intenções e princípios para conseguir o artelhamento e funcionamento das estruturas do Estado, e sobre todo na que se vejam representados uma grande maioria dos cidadãos.

  6. «uma pérfida confabulação entre uns fracos esquerdalhos e uns opulentos donos da fazenda»

    Um bom resumo, sim. Não sei se a confabulação terá sido pérfida, mas foi certamente cínica.

    Ainda que houvesse boas intenções por trás desta Constituição, e ainda que o contexto fosse complexo – décadas de ditadura saloia, a pressão capitalista-imperialista da canalha americana, do outro lado o Cunhal a puxar para a esfera soviética – acabou por falhar em tudo menos nos mínimos de qualquer nação à nossa volta – eleições, liberdade de imprensa, etc. – e nos seus rituais básicos de autolegitimação.

    Que raio de democracia consiste em passar cheques em branco de quatro em quatro anos? Para mais, com os resultados à vista – três bancarrotas, um país pobre, endividado e depredado por mamões, quase tudo já privatizado, os responsáveis a mamar em Bruxelas ou em Paris? Em que é que as “intenções e princípios” da Constituição ajudaram a impedir ou a punir isto? Para que serve tal catálogo de falhanços?

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