«"Não nos cabe fazer a lei, apenas aplicá-la. Respeitar a separação de poderes é, sem temer ou sequer hesitar, aplicar a lei a todos: também aos que as aprovam, também aos que a aplicam. Não é violar a lei, deixando de a aplicar àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça para continuar acima dela; àqueles que não gostam que a justiça recuse ser instrumental e submissa à política, à economia, à finança; àqueles que julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia", disse Rui Cardoso.»
Aviso aos pacientes: este blogue é antianalgésico, pirético e inflamatório. Em caso de agravamento dos sintomas, escreva aos enfermeiros de plantão.
Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
É pá, era empala-lo.
“Digo-lhe eu, que também sou jurista!”
Há vários instrumentos através dos quais os mais poderosos impõem aos mais fracos a sua dominação e redução de liberdade. O principal é a apropriação de meios materiais, a justiça e o uso legal da violência veem logo a seguir.
discurso dum herdeiro do parolo de mação, antes que algum familiar directo venha a contestar a herança.
“Parolo”?! Nem pensar. É um dos mais bem apetrechados para servir naquela área o ideário que vai dominar a vida dos portuguese nos próximos tempos. Tenho a certeza que já cá não estarei para lembrar que estavam certos os meus vaticínios. E alguns que andam por aqui não vão conhecer senão o agravamento do que está em curso.
Parolo?! Parolos somos nós, a maioria dos portugueses, especialmente os mais sabidos, doutores, jornalistas, artistas, romancistas, filósofos, políticos e muito bem-formados em muitas outras coisas da vida, que vão apreciar, apoiar e aplaudir “parolos” destes. Esta nomeação devia provocar alarido naqueles grupos especiais; este gajo é desde há muito bem conhecido por quem tem o mínimo de dignidade na cornadura – por quem se interessa a sério pela defesa de justiça e harmonia na nossa sociedade.
Está tudo a aconchegar-se.
Chamem-lhes parolos…
(A cultura inquisitorial e salazarista está demasiado entranhada nesta gente. Onde é que estes gajos/as foram formados…?)
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Já repararam que o senhor Filipe Raimundo anda eufórico, a falar alto…
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Esperemos que esse discurso se aplique na prática, não faltam casos em que essa mesma retórica tem ser aplicada, como por exemplo na ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, autora da ilegal, criminosa, e inconstitucional «lei das rendas» que cometeu o crime de redigir/alterar uma Lei para viabilizar uma situação em concreto, foi autora de uma lei que tem patente na sua redacção todas as ilegalidades, crime, inconstitucionalidades, e ainda não foi levada a Tribunal para ser julgada e condenada pelo crime que cometeu, ou então a situação do Sr.º Presidente da República, Marcelo Sousa, envolvido em casos criminais como o «Caso das Gémeas» ou a contratação de serviços sem concursos públicos.
Mais do que nunca é de extrema urgência que se faça cumprir o manifesto «Por uma Reforma da Justiça – Em defesa do Estado de Direito Democrático» representado pelo Presidente Rui Rio e que todos devem ler:
https://manifestodos50.pt/wp-content/uploads/2024/05/Manifesto50_Reforma_da_Justica_Signatarios_Maio2024.pdf
Muito bem, bom discurso. Espero que se concretize.
( Ah, invejoso!)
Delação e convicção
“A sentença, baseada na delação de quem denuncia ou na convicção de quem acusa, precede a defesa ou a apresentação de qualquer prova. A condenação de inocentes é irrelevante. Importante é a promessa de um futuro que justifica o sacrifício de vidas, o apagamento da verdade, dos factos e, até, do passado.”
MARIA DE LURDES RODRIGUES, O futuro contra o presente.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
RUI BARBOSA
Não basta que todos sejam iguais perante a lei.
É preciso que a lei seja igual perante todos.
SALVADOR ALLENDE
Alguns juízes são absolutamente incorruptiveis, ninguém consegue induzi-los a fazer justiça.
BERTOLT BRECHT
A proposito de INjustiças
“O Governo refez as contas do Orçamento do Estado previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o saldo apresentado inicialmente como positivo é afinal negativo. O prejuízo será superior a 217 milhões de euros”. Como, porque, porquê, a equação “Positivo – Neutro – Negativo” é aplicada a um serviço público tendencialmente gratuito? É todo um programa político onde só há um perdedor, o suspeito do costume, conhecido como “cidadão”, ou “contribuinte”, se bem que a melhor de todas, ainda que nunca invocada, seja “eleitor”.
DER TERRORIST
Mandaram-nos vir, agora aturem-nos
a maior votação de sempre numa lista única, o que muito lhe agradou:
O actual secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, foi hoje eleito presidente da direcção daquela estrutura sindical, naquela que foi a “maior votação de sempre”, disse o próprio à Lusa.
“O acto eleitoral já encerrou e está a proceder-se à contagem dos votos. Foi a maior votação de sempre, em toda a história do sindicato, o que muito me agrada”, disse à Lusa Rui Cardoso, que encabeçou a lista única que concorreu às eleições do SMMP.
https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=51438&idc=1365&idsc=31624&ida=117137
Como declaração de princípios não está mal; a realidade é que se mete de permeio, como poderia dizer O’Neill. Mas não vejo quem possa opor-se aos princípios expressos.
A não ser, claro, mamões e pulhíticos: os primeiros porque pagam para mandar nisto tudo e sentem-se justamente ultrajados quando alguém os incomoda, por leve que seja o incómodo. Os segundos porque são pagos pelos primeiros e sentem-se dignos da mesma impunidade.
E também, claro, carneiros e piaçabas de partidos… aqueles especialistas em identificar penáltis na área adversária que são estranhamente cegos na sua própria área. Para os Relvas, Loureiros, Varas e 44s tudo está bem se as regras se aplicarem só aos outros. Para os volupis e merdolas tudo está bem se a Justiça for tão obediente ao seu partido e aos seus heróis como eles próprios.
A mantra do bostas…
Já cansa, e muito perto do nojo!
lamentável são as declarações do grunho e as justificações contraditórias que a corporação pinga no manhólas diáriamente há décadas sem provas, acusação ou julgamento, mas com pena de prisão já cumprida por conta de presunções dos ungidos do cej. esqueceram-se do rórótex ou estão a guardá-lo na prateleira dos brochistas da corporação para quando tirarem o escadote ao próximo pintor.
Rui Cardoso, presidente do SMMP, reagindo às afirmações do antigo Chefe de Estado à saída da cadeia e considerou as mesmas «uma vergonha para o país»
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta quarta-feira «absolutamente lamentáveis» e «uma vergonha para o país» as declarações do ex-Presidente da República Mário Soares à saída da cadeia de Évora .
«As declarações do Dr.Mário Soares são absolutamente lamentáveis, são indignas de um Presidente da República, são uma vergonha para o país de que foi o mais alto magistrado», disse à Agência Lusa Rui Cardoso, presidente do SMMP, reagindo às afirmações do antigo Chefe de Estado à saída da cadeia, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates está em prisão preventiva por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
https://cnnportugal.iol.pt/sociedade/sindicato-dos-magistrados-do-ministerio-publico/socrates-declaracoes-de-mario-soares-sao-absolutamente-lamentaveis
Era frequente ver o Rui em debates nas televisões – sobre as questões da justiça já se vê. O tipo prendia-me ao televisor. Porquê? Porque me questionava como era possível um tipo daqueles ser juiz.
Agora estou esclarecido.
(Tudo isto foi congeminado, não tenham dúvidas, pelo porcalhão zão que escreveu a carta a Caetano. E já o bácoro tinha estudos. Mas nessa sua congeminação estava implícita a certeza absoluta de que o PCP e o BE dariam contribuição valorosa – muito valorosa)
«As declarações do Dr.Mário Soares são absolutamente lamentáveis, são indignas de um Presidente da República, são uma vergonha para o país de que foi o mais alto magistrado»
Concordo parcialmente com o merdolas residente: há aqui algo de estranho.
Nem é o “Dr. Mário Soares”, que apenas mantém a tradição nacional-pacóvia de doutorar qualquer cão, gato ou porco. É o resto: indignas de um PR? Vergonha para o país? Já passámos a fase da indignidade e da vergonha há décadas – como se ilustra pela visita na cadeia dum ex-PR trafulha a um ex-PM trafulha. O tal Cardoso se calhar é daqueles sonsos que fingem não viver num bordel.
A direita (PPD e CDS) regressou à PGR
A presunção de inocência significa que toda a pessoa é considerada inocente até ter sido condenada por sentença transitada em julgado — isto é, da qual já não se pode recorrer — num tribunal criminal.
O tribunal só pode condenar uma pessoa pela prática de um crime se ficar provado, pelo grau de prova mais exigente, que ela o cometeu.
Primeiro investiga-se, e encontram-se provas, depois o tribunal analisa-as e condena -ou não- o arguido.
Assim deveria ser, MAS NÃO É, tal como se tem visto cá e além mar, com golpes de estado tipo light, LOW FARE designados, entre muitas outras coisas.
Suspeitar ou presumir, não deveria chegar para dar cabo de alguém ou de um país, mas isso também faz parte da estratégia da distração.
LOOK OVERTHERE
https://youtu.be/j9lsc5P9Nkw?feature=shared
Uma coisa é certa, embora um narciso incompetente com a inteligência de viver a crédito desde a fonte luminosa, o Chefe de Estado, luz do caminho dos avençados, tinha “tomates”. E ter “tomates” quase que chega. O problema é que o detido estava lá por direito próprio e o canto de cisne de Soares para proteção do ps (ou instrumento de utilização de poder) já não tinha o estrondo de outros tempos.
Tanto assim foi, que o mais gelatinoso pm desde o 25 de abril lá foi espetar o punhal “da sua verdade”, com o mesmo objetivo mas “tomates” diferentes.
Juiz polémico do caso Casa Pia promovido à Relação
Anúncio de promoção e colocação de Rui Teixeira aconteceu cinco dias depois de Estado português ser condenado a indemnizar Paulo Pedroso
https://www.dn.pt/portugal/juiz-da-casa-pia-colocado-na-relacao-9519380.html/
«uns broches à direita»
Mantém-se o nível elevado do blog. Curiosamente, ao merdolas a Penélope nada diz… ou está satisfeita ou então o merdolas é mesmo da casa – e em casa cada um fala como quer.
Falando de ornamentos de lapela, quantos já fez o Ivo ao Partido Sucateiro? E um meu conhecido quer remover uns sinais: será que o peidoso, por algum acaso, sabe de uma clínica?
Um ano e três meses depois de ter sido instaurado um processo disciplinar contra o ex-juiz do Ticão, Ivo Rosa já pode agora começar a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa. Isto depois da sua promoção ter ficado congelada durante quase um ano, devido a este processo pendente instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) que esta terça-feira acabou arquivado. O mesmo CSM confirmou ao ECO que o magistrado pode agora começar a exercer funções no tribunal de segunda instância.
Em comunicado enviado às redações, o órgão avança que na reunião desta terça-feira o Conselho Permanente apreciou 16 processos disciplinares, tendo 10 sido arquivados por amnistia e seis sido arquivados por inexistência de suficientes indícios de matéria disciplinar. “Entre os processos arquivados, por não constituírem matéria com relevância disciplinar, encontra-se o segundo processo do Sr. Juiz Ivo Rosa”, lê-se.
https://eco.sapo.pt/2023/09/27/um-ano-e-tres-meses-depois-ivo-rosa-ja-pode-ir-para-a-relacao-de-lisboa/
«”Não nos cabe fazer a lei, apenas aplicá-la.”
O que nos faltava era que também estes senhores fizessem as leis, pois, era duplicar-lhes o seu poder discricionário que já têm. Em tal caso a lei seria, logo de início, produzida por medida do próprio poder nunca ser questionado o que levaria, necessariamente, à tirania da lei sobre os cidadãos. Se já é sua prática habitual deturpar a lei pelas interpretações e aplicações falsas e ilegais que delas fazem o que restaria de justiça seria a injustiça pura e dura como nos tiranos.
“Respeitar a separação de poderes é, sem temer ou sequer hesitar, aplicar a lei a todos: também aos que as aprovam, também aos que a aplicam.”
Porque deve o respeito pela separação de poderes ser aplicado sem “temer” ou sequer “hesitar”? Está o senhor DCIAP em guerra com os outros poderes da república? Se é para “aplicar a lei a todos” porquê destacar e especificar “também” os que “aprovam” e os que “aplicam”?
“Não é violar a lei, deixando de a aplicar àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça para continuar acima dela; àqueles que não gostam que a justiça recuse ser instrumental e submissa à política, à economia, à finança; àqueles que julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia”.
Aqui, denota o senhor DCIAP concreta e assertivamente qual a sua guerra e os seus alvos; àqueles que, àqueles que e àqueles que; isto é, os que querem “controlar” ou “instrumentalizar” a justiça ou os que “julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia”.
Mas, se “de forma mais assumida ou mais dissimulada” acontece que pela observância do que acontece na vida real vemos e sentimos pelos factos que a realidade é o inverso das intenções propostas pelo senhor DCIAP? Este assinala os alvos a perseguir e que nós já conhecemos de exemplos recentes mas também conhecemos o olho de seletividade, rigorosidade, morosidade e singularidade de tratamento a uns e a outros. E, sobretudo, vemos e sabemos pensar e interpretar as discriminações perpretadas pelos senhores procuradores Dciapianos. Vemos e sabemos pensar acerca dos abusos pidescos das escutas, da ilegalidade repetida à náusea com o segredo de justiça, da ilegalidade de interpretar leis escritas como indicações, do espetáculo de arraial de prisões em direto para recolha de provas que depois nunca existem em tribunal para condenar.
O discurso do senhor DCIAP revela intenções de descrédito e má fé de todos os cidadãos. É um tratado de paleio que depois, na sua ação prática corrente, só conhece e aplica a antítese.
azeiteiro rural a tentar meter paleio: a minha é maconde, gamei no frixópe e a tua mano?
https://bordalo.observador.pt/v2/q:75/c:4096:2303:nowe:0:282/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2024/11/19203244/2024-11-18t151746z-1444998803-rc2q7ba3kwfw-rtrmadp-3-g20-summit-scaled.jpg
finalmente a menistra apresentou o plano de reestruturação do sns:
“Afinal, o SNS vai dar um prejuízo de mais de 217 milhões de euros no próximo ano. Seis dias depois do debate no Parlamento sobre o Orçamento da Saúde para 2025, em que a equipa da Saúde foi acusada de falta de transparência na informação prestada, o Governo corrigiu as contas e o saldo passou de positivo a negativo.”
https://www.jn.pt/2020878772/contas-da-saude-corrigidas-afinal-sns-vai-dar-prejuizo/