I – Amo-te, autonomia

O arquipélago da Madeira podia ser um quarteto simpático de ilhas, mas, como tudo em que o PSD toca, é um escândalo que repugna. A própria ilha de Porto Santo, tão agradável, só é verdadeiramente desfrutada quando o Alberto João está a poluir o Funchal. Felizmente, praticamente todo o ano.

“A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou ontem o seu orçamento para 2013, no qual mantém o valor da subvenção a atribuir aos grupos parlamentares, no montante de 5,35 milhões de euros […].
O custo da assembleia regional por habitante é dez vezes superior ao da Assembleia da República, onde o apoio aos grupos parlamentares é 12 vezes inferior à subvenção atribuída na Madeira.[…]
Distribuído pelos partidos em função do número de deputados, o valor total das subvenções inscrito no orçamento para 2013 é idêntico ao de 2007, quando o parlamento tinha 68 deputados, mais 21 que hoje. E é seis vezes superior ao dos Açores, que se fica pelos 897 mil euros. […] O orçamento destina 1,4 milhões às subvenções vitalícias de antigos deputados, benesses abolidas em 2005 a nível nacional, mas que a Madeira mantém, tal como a possibilidade de acumular a pensão da reforma com o vencimento de deputado ou governante.”

Fonte: Público

II – O TC, o PR e o PL

Se há inconstitucionalidades no orçamento para 2013 e, segundo gente autorizada, há, deve o Presidente da República prescindir de esclarecer a questão porque seria difícil a Assembleia aprovar um novo orçamento ou porque, como diz o fantástico Pedro Lomba, a maioria que governa não teria vontade para tal, obrigando, nesse caso à dissolução da Assembleia e à convocação de eleições? A meu ver, não, não deve prescindir, embora saibamos que o fantasma que habita Belém não tem, por definição, configuração humana para querer fazer respeitar uma Constituição.

Apesar do resgate externo, a democracia interna não está suspensa e os princípios constitucionais são para respeitar, por muito trabalho que dê a uma figura institucional desgastada e cansada. Não se pode dar carta branca a um governo objetivamente incompetente, alinhando na teoria imobilizadora da falta de alternativa. Estaríamos nesse caso numa ditadura de facto. Além disso, convém não esquecer, pelo exemplo da Grécia, que não são os percalços próprios de uma democracia viva que impedem o prosseguimento de um programa de assistência. E, de qualquer das maneiras, ser um aluno mais do que exemplar está a servir-nos para zero.

“Ora, perante isto, como deverá agir um Presidente ao verifi car que a Assembleia da República não faz o que dela se espera, incapaz de aprovar um Orçamento do Estado? O que se espera de um Presidente em face de um Parlamento bloqueado, tanto do lado da maioria como da oposição? A resposta só pode ser uma: dissolver e convocar eleições. Que seriam nesta altura um desastre, deixando o futuro governo inteiramente nas mãos do Presidente. Não estamos a ver Cavaco Silva em pulgas para isso.”
Final do artigo de Pedro Lomba no Público de hoje