Segundo as novas regras da UE, a partir de 2018 o dinheiro dos contribuintes não mais poderá ser chamado a pagar a falência de bancos mal geridos. Socorrerão o banco em dificuldades os acionistas, os credores, os detentores de obrigações e, se necessário, os depositantes de montantes superiores a 100 000 euros. Mas será que a regra vai funcionar? De acordo com um artigo hoje publicado na revista Der Spiegel, não. Sobretudo se os bancos em vias de falir forem bancos importantes em Paris, Londres ou Frankfurt. Uma das razões pode ser o historial de desrespeito de regras pelos Estados. Além disso, bastaria que um Estado considerasse e apresentasse a ajuda como um empréstimo bem remunerado, para os dinheiros públicos terem o mesmo destino que até agora, muitas vezes alegando-se que os contribuintes não gastarão um tostão (atendendo aos potenciais ganhos após o restabelecimento do bom estado de saúde do banco).

But the problem lies in the word, “rule.” Financial markets, politicians and citizens have long become accustomed to the EU countries following their self-imposed rules for only as long as they suit them. The Maastricht criteria were forgotten as soon as Germany wanted to borrow more money than it was allowed. And how about the ban on sharing debt liability across the currency union? That was history the moment the union began to fear the consequences of a Greek default. The list goes on and on.

The test for the new banking rules, as well, will not be passed until they are applied to a major bank in the heart of the EU – not in Cyprus, but in London, Paris or Frankfurt. And even then, they will have to be pushed forward against tremendous pressure from the banking lobby, and despite all the economic risks. Experience to date does not suggest that this will ever happen.

Porém, o jornalista parece esquecer o ponto em que bate esta medida. Não são os grandes bancos os visados, embora nesse caso, sim, é claro que o desrespeito das regras fosse quase uma inevitabilidade. São os outros, de preferência da Europa não central. E com os receios legítimos dos depositantes de bancos da periferia, assistiremos à transferência de fortunas ou depósitos mais avultados de empresas e particulares para bancos mais centrais e seguros (os sistémicos para a UE), que reforçarão a resistência a falências ao ponto de ficarem imunes, ou para offshores. E a prazo, não será a concentração e as fusões, como no setor aéreo? Talvez até surjam bancos “low cost“, seja lá isso o que for. Provavelmente é essa a intenção, mas há os entretantos que geram uma insegurança enorme.

Esta medida oferece, à primeira vista, uma boa solução para o risco soberano. Mas será que, numa segunda vista, todo o alcance do acordo foi tido em conta por todos?