A tentativa diversificada de condicionar o TC já passou todos os limites.
Que Pires de Lima, por exemplo, passe por ignorante e amuado, fazendo o teatro de que “foi muito difícil fazer este OE cumprindo a CRP, “sobretudo com esta CRP”, é a demagogia, ainda que grave, a que o PP, extinto o CDS, nos habituou.
Que esta gente, sabendo que a haver inconstitucionalidades será por violação de princípios básicos existentes em todas as constituições que defendem – proporcionalidade, igualdade, segurança jurídica, etc -, culpe por antecipação a mentirosa “rigidez da CRP”, é coisa que já ouvimos o ano passado.
Que o PM venha hoje, num manto de atribuição de responsabilidades a todos pela situação da pátria, aproveitar para “avisar” os juizes do TC que eles “também têm de ter em conta o impacto orçamental das suas decisões” é coisa que a acontecer no país da sua inspiradora dava uma manifestação.
O Tribunal Constitucional fez o que devia: defender a constituição. É certo que Passos irá passear e que, a seguir, teremos Seguro. Sem esquecer que Passos herdou isto em pré-bancarrota do governo liderado por Sócrates, em que a Isabel e Seguro militavam e militam.
Tenho-me interrogado sobre o mistério da mudança radical de Seguro que passou de calado (nem miava) a tonitruante diário. E interrogo-me o que acontecerá quando o partido que levou o país à situação herdada por Passos chegar de novo ao poder, tendo nos lugares chave pessoas afectas ao governo Sócrates, naturalmente coniventes com a sua governação.
Tenho que lhe dizer, o que já terá percebido, que não acredito “nisto” sem uma reformulação administrativa profunda Estado, desde os alicerces à ao telhado, a começar pela classe política.