A entrevista ao Procurador-Geral da República

1. São 17,30 horas. A entrevista do PGR deu azo a comentários de todos os lados. De todos? Não. Curiosamente, o Sindicato dos Magistrados do Ministério está calado, a examinar tranquilamente as declarações, o que é, no mínimo surpreendente, sobretudo quando se recorde a rapidez de pronúncia da agremiação relativamente a qualquer tema que, mesmo que longinquamente, ponha em crise as suas finalidades estatutárias, de mais cantina, mais barbeiro e mais impunidade.

Este será o dado mais interessante nesta nova história e também um factor de alguma esperança: é que, descontando as hipóteses de o Dr. Palma estar a banhos ou de o Sindicato se encontrar a congeminar alguma especial patifaria contra o Dr. Pinto Monteiro (algum FREEPORT?), resta uma esperança – que aquela rapaziada tenha imaginado que aquilo é a sério ou, ao menos, que aquilo pode acabar em sério.

É que, ao contrário do que se supõe, a coragem não é precisamente o forte desta gente – sem os seus joguinhos de bastidores, os seus segredos de justiça (de justiça, oh céus!), ficam nus em toda a sua incapacidade.

Esperemos.

2. Porque, suponho, a partir daqui, nada ficará como antes, pois que me parece imparável a ideia honesta que este arraial tem de acabar.

Apesar das reacções conservantistas: do PCP, que quer manter as condições que lhe permitem influenciar, ou que supõe permitem, uma influência, sem qualquer origem democrática, sobre um aparelho público de especial relevância; do Bloco de Esquerda, que, à falta de melhor, insiste em navegar nas nebulosas patetices do costume, quanto ao não comentarem o que “pertence à Justiça”, sem que percebam que o Ministério Público não é parte da Justiça (e sem que se perceba por que bulas se não há-de comentar os que fazem e decidem os Tribunais, do mesmo modo como se comenta os actos do Presidente da República, da Assembleia da República ou do Governo da República); e do PSD, que lá vai dizendo o que (já não) seria de esperar que dissesse – atacam o PGR, pedem-lhe a demissão, sem perceberem o perigo de, por meros propósitos de oportunidade política conjuntural, apoiarem um estado de coisas que, mais cedo ou mais tarde, por causa da santa alternativa democrática, lhe cairá em cima, o Dr. Passos Coelho que se cuide.

3. Mas, já que tanto e tão sinceramente se pede a mudança, convém afastar um mito perigoso, de que o Dr. Marinho e Pinto é também tributário, e que suponho ter sido inventado à medida das necessidades do Ministério Público: não é verdade que a necessária mudança dependa de uma alteração da Constituição da República .

As normas que transformam o PGR em Rainha de Inglaterra não são normas constitucionais, são normas ordinárias, que podem ser alteradas, a todo o tempo, pela Assembleia da República.

Gostaria de ver debatidos estes propósitos.

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Oferta do nosso amigo Francisco Araújo

2 thoughts on “A entrevista ao Procurador-Geral da República”

  1. Acabo de ler que os procuradores têm de obedecer ao PGR. Ontem Marinho Pinto declarou, numa entrevista à RTP, que o presidente do sindicato dos magistrados, em rebelião contra o PGR, por causa de um processo judicial e não por motivos de ordem sindical, foi recebido pelo PR. Na prática Cavaco apoiou a rebelião dos magistrados, representados pelo sr Palma. Cavaco tem cometido barbaridades politicas como esta e ninguém toca na sua folha de serviços. Nem os candidatos presidenciais estão para aí virados, mais parecendo que correm para brincar às candidaturas ou pura vaidade. Corremos o risco de ver reeleito um presidente que desautorizou flagrantemente o PGR. E porquê? Porque este não fez a vontadinha dos conspiradores e das intentonas de Belém. Aliás, não serão os mesmos?
    Por outro lado, se o PGR tivesse esticado a corda…com os magistrados apoiados no PR, a oposição toda unida, a comunicação toda na palma das mãos desta gente e o PM Sócrates acossado pela crise do século e caluniado até até à infamia, estava preparado o golpe de estado.
    Há “encolhimentos” que vêm por bem…

  2. MADRID, 26 de julio de 2010 (NOTIFAM) – El gobierno socialista de España aplicó una multa a la cadena de televisión Intereconomía de 100.000 euros (130.000 dólares) por difundir una serie de avisos que, según afirma, “agrede la dignidad” de los homosexuales.

    Los spots, que son avisos autopromocionales por parte del grupo Intereconomía, muestran escenas con participantes vestidos en forma estrafalaria y con poca ropa en marchas del “orgullo gay”, haciendo gestos sexualmente sugestivos a la cámara y la denuncia de la creencia religiosa. Las escenas, que son típicas de tales eventos “orgullo”, son tan lascivos que Google exige a los espectadores que afirmen que tienen al menos 18 años de edad antes de mostrar la versión de YouTube.

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