No Prós e Contras, Marinho Pinto hierarquizou os males da Justiça e colocou na base, ou no topo, o poder irresponsável e vitalício dos juízes. A solução passaria por lhes pagar mais e responsabilizar melhor. Também aludiu à excessiva juventude, e inevitável imaturidade, em começo de carreira; pessoas que aos 27 anos, por exemplo, podem estar a exercer um poder absoluto sobre terceiros e nas matérias ética e antropologicamente mais complexas e melindrosas.
Quem conhece pessoalmente juízes, seguramente que reconhece neles traços de soberba. É inevitável, o sistema assim o promove ou acentua. E até há pouco tempo ninguém na sociedade portuguesa, civicamente atrofiada por razões históricas, ousava levantar a voz contra a qualidade do trabalho dos magistrados judiciais. O mesmo que maldizer o médico antes da consulta, nem um louco seria tão louco ao ponto de apelar a que se fizesse injustiça. Mas será bonito este respeitinho? Muito feio, é fonte de disfunções sociais tão graves que afectam a economia, e de perversões psicológicas tão trágicas que destroem vidas.
Se os partidos, que existem no pressuposto de serem representativos e responsáveis, continuarem a permitir esta monarquia judicial, competirá aos cidadãos livres organizarem-se para defenderem o seu direito a uma Justiça verdadeiramente republicana. Ou vai Marinho Pinto continuar a ter razão nos próximos 100 anos?
Tem razão o Marinho Pinto!
E terá, enquanto a estrutural social estiver organizada em ordem ao poder económico.
Espero que um PS liberto dos fantasmas que aprontaram, a Casa Pia e o Freeport, que lhe tolheram os movimentos durante uma legislatura inteira, tenha a coragem, agora em minoria na A R, de acabar com a vergonha de ver criaturas desqualificadas decidir sobre a vida e sobre a morte (não necessariamente física) dos cidadãos. O poder ilimitado, ou quase, dos juizes tem que ter uma exigência cívica à altura e que nunca pode ser inferior à que se exige à mais alta figura do Estado!!! Aliás, o poder do PR, na prática, fica muito aquém do poder dos juizes! Porque o PR tem que obedecer à Constituição e os juizes podem, em cada caso de duvidosa interpretação, decidir pela sua cabeça e fazer jurisprudencia, o que equivale a dizer, «lesgislar na hora». Quando errarem grosseiramente, ainda têm uma associação sindical que os acoberta, para que a sua avaliação de desempenho seja sempre «muito bom».
Marinho Pinto ainda não disse tudo.
Subscrevo e… corroboro (cabalmente).
e já viram que absurdo, a caminho de 5 anos e continuo à espera de notícias disto,
Repito o que disse “Blondewhithaphd”, referente ao post de “Mario”: Subscrevo e… corroboro (cabalmente). Assino por baixo.
Tem razão Marinho Pinto?
Quem dera que não tivesse, era melhor para todos nós, era sinal que a justiça julgava com lisura com humanidade e não ao sabor das conveniências. É ver a guerra entre as suas estruturas e casa onde não há pão todos berram e ninguém tem razão. Na RTRN apareceu a comentar sobre os trocadilhos entre Noronha do Nascimento e António Martins, o juiz desembargador Rui Rangel, e sobre isto disse que são pequenos lamentos. Quando lhe perguntaram o que disse o bastonário da ordem dos advogados nos Prós e Contras, aqui usou outro tom de voz e que o bastonário não merecia crédito pelas suas afirmações, quase afirmando que eram alucinações – aqui para mim prevaleceu o corporativismo. Quem tem conhecimento ou dá-se à leitura de certos jornais ou blogues, depara com um sem número de casos díspares em relação a certas decisões e, aqui faz-nos deparar que todos os juízes estudaram nos mesmos livros e as leis são iguais. É evidente que de juiz para juiz derivado à sua condição humana as decisões variam, o que entendo que deveria ser assumido pelos mesmos.
Durante a minha carreira profissional lidei com vários juízes, sei que quando chegaram ao Tribunal de Execução de Penas, já tinham uma vasta experiência, por isso sou favorável a que quando vão para certos lugares de maior responsabilidade devia de se ter em conta a sua classificação, a sua experiência e a sua idade. Para certos lugares como Presidente da República só se pode candidatar a partir de uma certa idade, porque não para certas funções que os juízes vão desempenhar. Com isto não quero tirar aos juízes mais novos na idade a sua competência, unicamente ponho em causa a sua vivência e todos nós sabemos que a melhor escola é a escola da vida.
Por tudo o que exponho sou um admirador do bastonário da ordem dos advogados e que nunca perca o seu ideal. Não era mais fácil estar do lado dos que o contradizem? Era. O ordenado não era o mesmo? É claro que sim. Mas aqui há uma questão de personalidade e formação.
Nem mais, Valupi. Acho que muita gente ainda não se apercebeu que a sociedade está refém de uma classe que não só não tem de prestar contas a ninguém como pode pôr e dispôr de todos. Não os elegemos e não temos forma de os destituir. E ai de quem tenha a veleidade de lhes tentar fazer frente, como Sócrates.
Alguém tem dúvidas que a condução, calendarização e violação selectiva do segredo de justiça do caso Freeport não é mais do que um sinal para o poder político ?
Val, deixei um comentário/resposta a este seu post no Legalices:
http://legalices.blogspot.com/2009/10/magistratura-judicial.html
Abraço.
Nem com a Prof Fernanda Palma como ministra da Justiça as coisas vão melhorar…
Já agora, gostava de saber que alternativas apresentam V/Exas. Quem vai avaliar os juizes? V/Exas? Com base nas notícias tão fidedignas dos jornais?
Independência, imparcialidade (vem na CRP, já agora).. já alguém ouviu falar? Claro que há juizes irresponsáveis, como há centenas ou milhares de advogados que asfixiam os tribunais com manobras dilatórias que só visam empancar a justiça. Eu não sou advogado nem juiz, mas sou licenciado em direito e estou por dentro da matéria. Ao contrário da Ordem dos Advogados que presta uma pseudo-formação nos seus estágios (um belo negócio, por sinal) e envia anualmente dezenas de advogados para o desemprego, os juizes têm que ultrapassar exames de uma enorme exigência e são avaliados durante toda a vida (concurso para o CEJ, curso do CEJ, etc). Eu também poderia falar dos imensos processos judiciais instaurados por clientes contra advogados, mas não vou entrar por aí. Generalizar é, neste caso, errado.
Claro que há juizes que fazem asneiras graves e devem ser criados mecanismos que os corrijam. Aliás, a figura da responsabilidade por erro judiciário foi criada para dar resposta a essa problemática. Não podemos é pensar que os magistrados podem não ser humanos, pois eles são. Tal como há médicos que fazem erros também alguns magistrados inevitavelmente os farão. Sendo que na justiça há pelo menos a possibilidade de recurso e da decisão judicial ser revogada (ao contrário do erro médico).
Culpar os juizes pelos males da justiça é populista e cai bem, mas não vai resolver nada. O Bastonário Marinho Pinto que se preocupe com os milhares de advogados desempregados ou que ganham uma miséria. Mas ele, que já está instalado na profissão, parece ter outras prioridades. Tapar o sol com a peneira..