Vais deixar?

O dia em que celebramos 37 anos após a Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, ter aprovado e decretado a seguinte Constituição da República Portuguesa é a ocasião ideal para voltarmos a falar daquele que, na minha humilde e nada modesta substância de cidadão, me aparece como o maior escândalo do regime e da comunidade que somos: a Inventona de Belém.

Factos:

– A 5 semanas das eleições legislativas de 2009, o Público noticia com estrondo máximo que a “Presidência suspeita de estar a ser vigiada pelo Governo” e que Rui Paulo de Figueiredo, ao tempo adjunto jurídico do Gabinete do primeiro-ministro, já em 2008 tinha tentado espiar membros da Presidência num evento na Madeira.

– Nem o Presidente da República, nem ninguém da Presidência, desmentiu as notícias nas semanas seguintes. Nem nos meses seguintes. Nem nos anos seguintes.

– Ferreira Leite, em acções de campanha eleitoral, cavalgou nas suspeitas e até as alargou: “Não temos segurança praticamente em nada e até já se começa a duvidar da segurança da correspondência. Isso é algo de que não nos lembramos de algum dia ter visto no país. Considero péssimo do ponto de vista da democracia e é muito pouco salutar para um país que se quer desenvolver.” e ainda “Não quero saber se há escutas ou não há. A verdade é que as pessoas sentem que há.

– Quando, a 1 semana das eleições, o DN publica um email atribuído a Luciano Alvarez, jornalista do Público, no qual se declara ter sido Fernando Lima, agindo em nome de Cavaco Silva, a fonte das suspeitas, o Presidente da República continua a alimentar e adensar a conspiração dizendo “Depois das eleições não deixarei de tentar obter mais informações sobre questões de segurança. O Presidente da República deve preocupar-se com questões de segurança.

– O Correio da Manhã, no dia seguinte à revelação do DN, publica uma notícia onde se diz que os serviços secretos militares teriam ido a Belém tentar descobrir aparelhos de escuta. Esta notícia não foi desmentida pela Presidência da República, apenas pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, a que se juntou uma reacção da PSP a manifestar a sua estranheza por se aventar essa possibilidade.

– Pacheco Pereira apareceu com um ar estouvado a dizer que o caso se devia a uma campanha do PS contra Cavaco, o qual “certamente esclarecerá tudo o que se passou e não tenho dúvida nenhuma que o que tem a dizer é certamente grave e é por isso que disse que não falaria antes das eleições. Penso que até havia vantagem em os portugueses saberem antes.” e mais berrou que Cavaco iria também expor o plano de Sócrates contra a TVI da Moura Guedes e o Público do Zé Manel.

– Depois das eleições, a 29 de Setembro, Cavaco Silva fez uma declaração sem direito a perguntas onde apresentou a sua versão dos acontecimentos a respeito do caso. Esta intervenção foi unanimemente considerada como o mais degradante acto oficial de um Presidente da República em democracia, tamanha a indigência mental do conteúdo exposto e dada a aviltante fuga à responsabilização pelo sucedido.

– A 23 de Janeiro de 2011, Cavaco Silva foi reeleito Presidente da República depois de uma campanha eleitoral onde nenhum candidato o confrontou com o caso.

Não é nada fácil saber por onde começar a discorrer acerca deste vergonhoso pedaço da nossa História. Talvez o que faça mais sentido seja começar pelo fim; isto é, pelo último capítulo conhecido, as declarações de Sócrates na sua mais recente entrevista. E apenas para constatar que foi preciso esperar 3 anos e meio para que o principal alvo da Inventona de Belém dissesse publicamente o que o País descobriu e encobriu durante todo este tempo, sem que nesse período se consiga apontar uma única personalidade das elites políticas, intelectuais e jornalísticas que tenha mantido algum frémito de indignação pelo sucedido. Aqui entre nós que ninguém nos lê, não compreendo – e nunca irei compreender – como é que é possível ter três ex-Presidentes da República vivos e lúcidos e nenhum se ter pronunciado do alto da sua autoridade moral sobre o atentado à dignidade do Estado que testemunharam. Portugal lida com esta conspiração inaudita fingindo que nada se passou. É como se vivêssemos todos na mesma casa e soubéssemos que o avô costuma fechar-se com a neta de 7 anos no quarto para brincarem aos médicos, mas sempre que o assunto é falado ao jantar logo alguém pede o sal e oferece mais batatas para mudar a conversa.

Contemplar o silêncio da direita, depois de a ter visto a alinhar com raiva nas calúnias, e sendo esse asqueroso espectáculo fonte de tristeza pelo estado decadente em que uma grande parte da sociedade se encontra, ainda consegue ser catalogado como normal. Será a normalidade da política concebida como mera conquista do poder pelo poder e onde vale tudo, a lógica suprema da oligarquia. E aceitar a contenção de Sócrates durante o episódio, resistindo a deixar-se enredar num conflito impossível de ganhar com o Presidente da República a 1 mês das eleições, e depois mantendo a sua responsabilidade de estadista na pacificação possível da relação entre um chefe de Governo e um chefe de Estado de 2009 até 2011, também entra na categoria da normalidade – e na normalidade da sua categoria. Mas como avaliar o papel da esquerda pura e verdadeira? Louçã foi quem levantou a lebre de Fernando Lima, e passou o resto do tempo a gozar com a situação. Jerónimo de Sousa desvalorizou a ocorrência e aproveitou para colar o PS ao PSD. Há aqui um profundo enigma. Aqueles que na esquerda teriam mais razões para serem radicalmente implacáveis com Cavaco Silva, fosse pelo seu presente e/ou passado, são invariavelmente tolerantes e chegam a ser cúmplices se o alvo for o PS. No caso do PCP, então, posto que se arrogam o papel de proprietários monopolistas da Constituição, é descoroçoante ver a indiferença com que lidam com uma tão flagrante violação dos princípios democráticos sobre que assenta o regime saído da Revolução. Será a consequência do seu racismo ideológico e de um modus vivendi esquizóide onde eles habitam numa nova forma de clandestinidade, agora exibicionista, não reconhecendo legitimidade às instituições da República após o 25 de Novembro mas não abdicando das benesses que esse mesmo regime lhes confere. O resultado é este de usarem a Constituição apenas como panfleto retórico, deixando que seja conspurcada se não virem qualquer ganho sectário na sua defesa.

Com Cavaco Silva, igualmente o patrocinador da ascensão ao Governo do casal Passo-Relvas, temos assistido a um continuado ataque à Constituição, o qual nasceu do desespero da direita portuguesa a partir de 2008 com a crise internacional e com a queda do seu império bancário pelos casos do BCP, BPN e BPP, causas estas que se alavancaram no revanchismo larvar contra o Portugal livre e popular. Cavaco tem faltado ao seu juramento constitucional em momentos cruciais para a alteração ou manutenção do quadro político, já para não falar do modo como abdicou de respeitar as suas obrigações só para defender Dias Loureiro, do modo como instrumentalizou a Constituição e a comunicação social no episódio do Estatuto dos Açores ou do modo como alimentou sucessivas intrigas contra os Governos socialistas, inclusive explorando abertamente as escutas ilegais do processo Face Oculta. Passos, por sua vez, abriu uma crise política que arrastou o País para uma situação de perda de soberania onde a adulteração da Constituição tem vindo a ser perseguida com intencionalidade programática. Como é que a esquerda responde a este desafio? Escolhendo Seguro para chefiar a oposição, alguém que reproduz a matriz sonsa de Cavaco e de Passos, e persistindo na recusa de qualquer compromisso que leve a uma união de propósitos em nome da democracia e do bem comum.

Aqueles que não se conformarem com o marasmo, o absentismo e a cobardia que invade de alto a baixo a comunidade que somos, tem um muito bom remédio. Está ele na Constituição da República Portuguesa e é o fundamento do que mais importa à cidade:

Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Isto é simples. A existir quem queira viver em democracia, esses farão por isso. Se não existirem, outros farão com as nossas vidas o que eles quiserem.

10 thoughts on “Vais deixar?”

  1. o avô, um guardião da república, que é um pénis-sardão gigante – a jorrar esperma verde e azedo -, a fustigar a menina democracia. que imagem perfeita.

  2. bolas Olinda………….. terminar o texto e ler este teu comentário………….
    BLHARGGGGGGGGGGGG!!!!!!!!!
    arruinaste o meu jantar

  3. “… esperma verde e azedo…”

    oh bécula! essa ervilha cinzenta que tens em cima dos ombros não dá para mais? és um must de estupidez rebarbativa

  4. Pois, e a nós os incorformados, o que nos resta?!, juntarmos-nos aos indignados nas manifestações?!, votarmos no Seguro aquando das próximas eleições?!
    Val, se tiveres alguma ideia brilhante para sair-mos deste impasse, diz que, muito provavelmente, eu aprovo.
    É que com o Sócrates, infelizmente, já não é possível…

  5. Valupi:

    Desde quando é que o PS respeita a CRP ?

    Campeões das privatizações.

    Socialismo na gaveta…

    João Pedro

  6. CV, a ideia brilhante é continuar a usar a cabeça. Cada vez melhor.
    __

    João Pedro, se tens algo para transmitir ao PS estás enganado na porta.

  7. “A 23 de Janeiro de 2011, Cavaco Silva foi reeleito Presidente da República depois de uma campanha eleitoral onde nenhum candidato o confrontou com o caso”

    Tal como na madeira com o ajj, os representados ao escolherem o seu representante espelham-se a si mesmos.
    Portugal – melhor, os portugueses – que sabendo ao que iam re-elegem cs, ou isso do ajj, por 35 anos! – nunca, veja-se lá, demitido por esse cs por interposto ministro da república -, fazem a sua auto-caricatura. Horrenda.

    Não, não é verdade que os portugueses não merecem os políticos que têm. Ou que estejam indevidamente representados neles.

  8. joão pedro, insisto: é preferivel o socialismo na gaveta,ao teu socialismo na merda e sem hipoteses de regeneraçao. dizer que o ps não cumpre a constituiçao,dá-me vontade de rir,quando esta critica bem de alguem que defende ditaduras.nós sabemos que num pais que tem mais de duzentos mil fp, os 8% dos votantes do pcp no activo,terão certamente lugares de chefia no regime que eles querem implementar. é esta realidade que te leva a andar a vender gato por lebre aos portugueses.

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