O triunfo dos escaganifobéticos – IV

Uma das principais características da esquerda imbecil é a sua concepção simplista e hipócrita do poder. Ser hipócrita é grave, porque alimenta a permanente manipulação demagógica e populista. Mas ser simplista é trágico, porque do simplismo nasce a incapacidade de auto-crítica, fonte de todos os fundamentalismos e violências. Veja-se o caso de dois dos mais notáveis representantes da esquerda imbecil, Rui Tavares e Daniel Oliveira:

O que escrevi até aqui relaciona-se com o lado político do caso. Mas o aspecto moral é mais grave. O erro de percurso do político preocupa-me menos do que o pecado contra a liberdade de expressão. Vindo do primeiro-ministro, este pecado acaba por infectar toda a cadeia de comando e degradar a qualidade da democracia que temos. Há valores mais altos do que a ofensa que o primeiro-ministro possa sentir; um deles é o direito de não ter medo de ofender os poderosos.

É pois uma vitória amarga para o cronista que, ainda antes do processo começar, o primeiro-ministro tenha já confirmado o essencial da crónica. Seja como for, neste caso entre um Sócrates e um Tavares, eu não poderia deixar de estar do lado do Tavares. E não é por nepotismo: ele não é meu primo, nem filho do meu tio.

Rui Tavares

A semana passada, José Sócrates juntou-se ao clube dos que querem calar a crítica na barra do tribunal. Processou o colunista João Miguel Tavares por, no “Diário de Notícias”, ter escrito que não tem grande apreço pelo comportamento do primeiro-ministro na sua vida política e cívica. Para Sócrates, o Freeport é excelente para teorias da conspiração. Mas a condição deste jogo é que ninguém, usando desse direito universal que é o da liberdade de opinar, o ponha em causa. Pois eu repito o que Tavares escreveu: Sócrates não é um político sério e falta-lhe autoridade moral em quase tudo. E é, acima de tudo, como Jardim, um homem que vive mal com a liberdade dos outros.

Daniel Oliveira


Tavares, com a irresponsabilidade dos pantomineiros, inventa um direito a la carte: direito de não ter medo de ofender os poderosos. Esta imbecilidade não se relaciona com nada relacionado com o caso em discussão. Aliás, não se relaciona com nada de nada no mundo, exceptuando o que acontece na sua cabeça. Não ter medo não pode ser um direito, posto que é estado psicológico. E ofender os poderosos continua a ser matéria legal enquanto ofensa, se vigorar um Estado de direito. Donde, este valor mais alto é veramente tão alto que o seu ambiente natural só pode ser o vácuo intergaláctico.

Oliveira, com a tonteira dos matarruanos, resume a questão num sofisma infantilóide: quem protesta contra uma dada opinião está contra a liberdade universal de opinar. Em vez de argumentar, o que implicava começar por entender o próprio texto, a nossa arrastadeira foge para a sua habilidade favorita: discute pessoas, não ideias. Por isso toma partido por uma versão cobardolas do que escreveu João Miguel Tavares.

Estas duas aves de arribação poisaram no texto apenas para ganhar balanço. A finalidade era a bicada na democracia. De facto, ambos passam ao largo da questão: o que se escreveu ofende a honra de Sócrates? Para além dos aspectos meramente legais, que as autoridades eventualmente irão analisar, é óbvio que da leitura objectiva só pode vir uma conclusão: o autor assume como factuais certas informações que não passam de suposições. Com elas, e precisamente por causa delas na economia do texto, chega a conclusões que atingem a dignidade de Sócrates. Ou seja, tanto os pressupostos como as ilações são fonte de prejuízo para o cidadão José Sócrates; prejuízo agravado por ter eventuais danos políticos. Isto chegaria para que uma barreira higiénica afastasse qualquer apoio ao autor na circunstância, mas a má-fé e desonestidade intelectual de muitos foi mais forte do que qualquer noção de honra ou ética. E aparecerem patéticas declarações de solidariedade à direita e à esquerda. Assim se mede o carácter desta gente.

A esquerda imbecil delira quando vê uns bandalhos à pedrada contra a polícia, automóveis e montras, mesmo que se veja grega para perceber o fenómeno. O maniqueísmo é o seu modelo de percepção da realidade, bastando-lhes o folclore do anti-poder para se sentirem vingados. A sua concepção culpada do poder leva-os para a disfunção da luta permanente e radical, onde todos os adversários são vistos como inimigos e, dessa forma, destituídos de valor moral. Os fins justificam os meios, por isso passa a ser legítimo ofender alguém, desde que se rotule de poderoso. Então, e que mais se torna legítimo fazer ao poderosos? Nesta lógica, tudo. Se podemos roubar um cidadão do seu bom nome, também o poderemos privar da propriedade e de direitos. Aliás, repare-se como Rui Tavares termina o seu texto, fazendo a glosa da expressão filho do meu tio e ligando-a ao tema do nepotismo. Está a mostrar com que tipo de merda aduba a sua cachimónia.

A esquerda imbecil tende inevitavelmente para um único e exclusivo exercício do poder: a tirania. Só dessa forma o seu fundamentalismo se vê realizado, pois a concepção ideológica que subjaz ao seu credo não ambiciona menos do que o controlo total da vida social. Daqui nascem as reacções emocionais que toldam a já curta inteligência destas vítimas, perdendo-se a noção do ridículo. Repare-se como Daniel Oliveira se permite equivaler Jardim e Sócrates, apenas e só porque considerou estar na invocação do primeiro a forma mais intensa de agressão ao segundo. Isto é de um imbecil chapado.

T.P.C. para os escaganifobéticos da esquerda imbecil: ler A Anatomia do Poder de John Kenneth Galbraith e qualquer um dos diálogos de Platão, qualquer.

52 thoughts on “O triunfo dos escaganifobéticos – IV”

  1. há tempos largos que não ouvia esta palavra sábia, escaganifobéticos, Valupi.

    na minha meninice era oferecida a gajos magritos e fracotes, mas cheios de jogo e manias…

    em relação ao texto e à palavra, como as coisas mudaram. embora não seja da esquerda do Daniel (demasiado maoista, para não lhe chamar outra coisa), concordo com as palavras dele e dos dois Tavares, pelo devo ter sido “promovido” a escaganifobético…

  2. Não é preciso ser de esquerda para concordar com aquilo que o RT e o DO escreveram. Basta ser democrata. Eu não sou de esquerda e concordo.

    Já li muitos diálogos de Platão e não consigo perceber como é que as ideias dele podem justificar a sua posição. Desafio-o a publicar no blogue um excerto – um que seja – capaz de contribuir para essa justificação. Aposto que não consegue.

    Se quiser perceber porque é que RT e DO têm razão ao criticar a atitude de José Sócrates (independentemente de concordarmos ou não com o artigo de João Miguel Tavares), leia Stuart Mill. Compreender o “princípio do dano” vai ajudá-lo.

    Por falar em leituras: ler uns acórdãos (é assim que se diz?) de processos judiciais devidos a questões de liberdade de expressão também poderá ter a sua utilidade. Parece que os juízes portugueses (e europeus) apreciam bastante o Stuart Mill.

    Cumprimentos

  3. Eu do Tavares tinha muito melhor opinião do que do Oliveira – este sim, um verdadeiro palhaço esquerdista a soldo do império Balsemão.

    Agora que o Tavares entrou para o Bando de Esquerda, é de temer o pior, já que não se deve tratar duma falha momentânea de juízo, mas duma maleita mais enraízada e insidiosa.

    Num certo sentido, se o Tavares for eleito para o PE, a adesão ao bando revela grande esperteza e oportunismo. Nenhum outro partido pegaria nele e o levaria tão prontamente para Estrasburgo e Bruxelas. Mas a pinha do gajo é que parece já contaminada pelo esquizofrenia paranóide do bando. Tudo tem um preço e não há almoços grátis.

  4. Este Carlos Pires, que é conservador (pelo menos), rejubila com as opiniões de Tavares e Oliveira. Pudera! Estão todos irmanados no bota-abaixo.

    Porque é que o Bando de Esquerda tem tanta malta empregada na comunicação social de direita?

  5. LOL, Que curioso tu a falares de autocrítica , LOL

    Tu defenderes a autocrítica é o mesmo que Cicciolina apelar à monogamia.

    Larga o vinho pá.

    Falas tu em “Mas ser simplista é trágico, porque do simplismo nasce a incapacidade de auto-crítica, fonte de todos os fundamentalismos e violências.”

    Simplista? Se há alguma coisa simplista são os teus palavrosos textos

    Larga o vinho pá.

    “A esquerda imbecil delira quando vê uns bandalhos à pedrada contra a polícia, automóveis e montras, mesmo que se veja grega para perceber o fenómeno.”

    O que é isto se não o mais puro e simples exercício de simplismo? “bandalhos”? Quem cola rótulos só pelo que parece é o quê elaborado? ou simplista?

    Larga o vinho pá.

    Oh homem esta tua tendência para a escrita de maldizer, contra todos os que têm a veleidade de falar mal do PM, começa a ser patológica e mesmo escatológica tanta é merda contida naquilo que escreves

    Larga o vinho pá.

  6. Bem “esgalhado”, sem dúvida. O Rui Tavares (cujas crónicas tenho seguido e com interesse) desta feita tresvariou. Acontece a todos. Haja saúde !
    (Repito a dose, porque o anterior comentário saíu com um erro que dispenso. Cumprimentos)

  7. Esquece ,V , essa gente que insiste na esquerda e direiita vivem num mundo que já não é o meu , muito menos dos pequeninos que vêm e estão aí. Penso que não o teu também , mesmo que ainda não tenhas dado por isso, Mas pronto , reages tal cão do paulov aos estimulos do passado. e essa resistência à mudança…nem parece dum psi.

  8. luis eme, exacto. Se concordas que se pode ofender impunemente um qualquer cidadão, mesmo que também primeiro-ministro, isso coloca-te nesse animado grupo dos escaganifobéticos.

    Quanto à tua definição do termo, bem boa.
    __

    Eduardo Brás e Francisco, estamos juntos, então.
    __

    Carlos Pires, tens de nos falar mais dessa concepção de democracia em que a honra não é um bem. Não para ser seguida, claro, mas para melhor ser identificada.

    Stuart Mill? É óbvio que tu nem sequer entendes o princípio que invocas (a menos que consideres ter Sócrates subsumido o Estado; o que, por sua vez, tornaria inútil o recurso para os tribunais e/ou a actual lei). Tendo em conta que citas o autor na epígrafe do teu blogue, estamos mal. Muito mal.

    Platão? Ó pazinho, se leste assim tantos diálogos, onde está a dúvida? Mas eu ajudo, ‘pera aí: não se trata de uma passagem qualquer – daí ter escrito servir um diálogo qualquer, né? Do que se trata é da atitude filosófica, o questionamento, o desincrustamento da ignorância, a experiência de pensar.

    Acórdãos? Foda-se. Tem juízo.
    __

    Nik, quem quiser ter uma carreira fulgurante de comentador político, é só preencher a ficha no BE e passar ao assalto: não ter medo de ofender os poderosos. ‘Tá lançado.
    __

    Ibn, a teu favor registo o esforço que fazes em ler os textos, a tua notável capacidade para o negrito e teres usado o conceito de escatologia, embora em versão popular. Vou marcar 2,5 pontos na tua ficha de avaliação.
    __

    Francisco Clamote, lembras bem: o Rui Tavares escreve crónicas com interesse. Tanto pior, contudo.
    __

    mf, tens de te explicar melhor, embora concorde com a tua intuição da esquerda e da direita. Essa do “cão do paulov” é que me ultrapassa a 1000 à hora.

  9. Valupi,

    Acontece que, neste caso, o Rui Tavares tem duplamente razão.

    Tem razão juridicamente : numa sociedade democratica, é importante favorecer a expressão de todas as opiniões (em matéria politica) e isto implica que os titulares e candidatos a cargos politicos se resignem a serem às vezes melindrados (ou seja que tenham que aceitar palavras que seriam consideradas ofensivas se dirigidas a um particular numa discussão privada) ; dito noutros termos, que são os da jurisprudência do tribunal europeu : os limites à liberdade de expressão devem ser entendidos de maneira mais folgada tratando-se de opiniões politicas acerca de homens politicos. Um pequeno exemplo para ilustrar esse ponto : teria sido admissivel Socrates mover uma acção contra quem defendia que os apoiantes à despenalização do aborto estavam a ser cumplices ou instigadores de homicidios ? Claro que não ! Passa-se exactamente a mesma coisa com o artigo do jornalista em causa (cujo nome esqueci).

    Tem razão politicamente : um primeiro ministro que acredita realmente nas virtudes da liberdade de expressão não deve aparecer como quem teme o seu abuso ; pelo contrario, deve aparecer como alguém que confia nas virtudes dessa liberdade e que acredita que os seus inconvenientes são largamente compensados pelas suas vantagens.

    A unica resposta acertada ao artigo em causa, até por ele ser um tecido de alarvidades, era o desprezo.

    Quanto ao resto, à esquerda irresponsavel, etc, concordo. Mas acho que o que devia fazer a diferença entre as duas esquerdas é precisamente a capacidade da esquerda responsavel reconhecer a validade dos argumentos quando estão fundamentados.

    Neste caso, peço desculpa, mas não vejo como contestar a pertinência do que diz Rui Tavares.

  10. eu então acho tudo normal: acho normal os articulistas terem escrito coisas dessas, e acho normal que o pm tenha interposto acção de difamação, e normal a algazarra subsequente, é tudo democracia.

    «A esquerda imbecil tende inevitavelmente para um único e exclusivo exercício do poder: a tirania. Só dessa forma o seu fundamentalismo se vê realizado, pois a concepção ideológica que subjaz ao seu credo não ambiciona menos do que o controlo total da vida social.», tens toda a razão Valupi, assim seria se fossem o Poder, mas enquanto oposição não esqueças de que foi o Bloco que trouxe para cima da mesa as questões que se fazem relevantes mais tarde, seja a violência doméstica que te é tão cara – a primeira inciativa legislativa do Bloco, creio – os offshores, que eu nem sabia que existiam até o Louçã falar deles, os casamentos homo, questões de igualdade de direitos para os emigrantes, e agora a questão do levantamento do sigilo bancário para efeitos de crimes fiscais e outros, só para dar uns exemplos.

    A contribuição do Bloco para a democracia portuguesa é inegavelmente positiva nestes últimos anos, creio, e estou à vontade para dizê-lo porque saí em 2006 e não podem comigo por lá.

    Já outra coisa é o Bloco com mais de 10% das intenções de voto excluir-se liminarmente de qualquer solução governativa, deixa-me pendurado pelos efeitos previsíveis que implica: a ingovernabilidade do país e a subsequente dissolução do parlamento com a vitória de um psd travestido e remoçado. Noutros tempos a UDP fez acontecer o Cavaco, efeitos dialécticos perversos.

  11. E se Sócrates não os processasse ? O que andariam os inteligentes da praça a defender, tal como Pacheco Pereira já fez no Abrupto ? Que ele tinha medo. O que indiciava que era culpado.

  12. Caro Jeronimo,

    Se Socrates não tivesse processado o tal jornalista, o artigo teria sido criticado por aquilo que diz, ou seja por ser um tecido de asneiras sem nexo. Teria sido muito mais satisfatorio do que a situação actual, em que o tal jornalista espertalhão passou poder a armar em martir da liberdade de expressão, e o fundo do seu artigo passou para segundo plano…

    Quanto ao JPP, não sei o que teria dito nessa hipotese, mas se por acaso tivesse escrito uma barbaridade como a que menciona, decerto não teriam faltado criticos para lhe lembrar que existe um principio chamado presunção de inocência, e que esse principio beneficia a todos, mesmo ao pm.

    Desculpem mas esta jogada foi infeliz.

  13. João viegas,
    Se fosse assim toda a gente podia ser livremente caluniada porque todos os leitores teriam a lucidez, a atenção e o discernimento para poder distinguir a verdade da calúnia. É isso que acha ?

    Veja no abrupto, por altura da emissão da gravação do Dvd, os comentários de JPP relativamente ao silêncio de Sócrates.

    “não teriam faltado criticos para lhe lembrar que existe um principio chamado presunção de inocência” ? Pelos vistos eles têm faltado para lembrar a muitos outros pseudo-criticos que essa presunção se aplica a todos, até àqueles que detestamos ou que estão em quadrantes políticos opostos.

    A jogada não foi infeliz, este país é que é ….

  14. Caro Jeronimo,

    Não conheço o pormenor da queixa, mas parece-me ser por injuria e não por difamação (que implica a imputação de factos). Tirando esse pormenor (não completamente negligenciavel), acho, sim, que devemos acreditar que as pessoas sabem distinguir. Apostar numa sociedade em que a expressão e a imprensa são livres implica, quanto a mim, acreditar que as pessoas sabem distinguir.

    Acho mesmo, e por isso me parece importante este debate, que a unica forma eficaz de combater o preconceito e o rumor, é mostrar que se acredita no sistema e que quem não deve, não teme.

    Vejamos, no caso de Socrates, o que ele ganha com o processo : junto das pessoas que têm espirito critico e que compreendem a falacia subjacente ao artigo em causa (“quem esta a ser investigado em varios processos não deve reclamar-se da moral”) não ganha nada ; junto das pessoas que vão na conversa idiota do jornalista, e que gritam com ele que “não ha fumo sem fogo”, também não ganha nada, porque essas pessoas continuarão a gritar ainda que Socrates ganhe o processo (neste caso dirão que houve pressões, que isto esta tudo ligado, etc.). Essas bocas são objectivamente encorajadas por quem lhes da importância movendo uma acção judicial, que é uma maneira de fazer com que elas tenham mais audiência ainda (e paradoxalmente que reforcem as supeitas junto das pessoas que acreditam que não ha fumo sem fogo !).

    Em suma : “la bave du crapaud n’atteint pas la blanche colombe”.

    Quanto a JPP, não fui ver no detalhe mas até acredito que se tenha posto a uivar com os lobos. Isto parece-me apenas mais um argumento para não fazer o jogo dele. Alias, no texto que consegui ainda apanhar, apenas li umas bocas sobre baixas e altas pressões que ainda me confortam mais na minha opinião : o que faz o JPP é passar rapidamente sobre a questão factual (assunto sobre o qual não tem nada de convincente para dizer), para desatar aos berros acerca das pressões exercidas sobre jornalistas (questão onde as suas criticas têm mais fundamento). Desta forma, consegue alcançar o objectivo : desviar o debate e trazê-lo para um campo onde joga de maneira segura. Eu, francamente, não compreendo que ninguém, no staff de Socrates, tenha sabido explicar como funcionam esse tipo de ciladas.

    Quanto a sermos um pais infeliz, talvez seja o caso, mas o que interessa é fazer com que deixe de o ser. Nessa matéria, eu acredito que Socrates tem feito algumas coisas validas e penso votar nele. Mas a atitude que tomou nesse caso não faz parte dos argumentos que abonam em seu favor. Tenho pena, mas é assim…

  15. interessante esta distinção:«o pormenor da queixa, mas parece-me ser por injuria e não por difamação (que implica a imputação de factos)»

  16. já agora João Viegas, se tiveres paciência troca-me lá isto por miúdos; quer dizer que antes eram uma espécie de ‘inimputáveis’ e agora já não são? Ou será que tudo junto sai exactamente ao contrário?

    Michel Serres diz que a ‘proporção’ foi a grande invenção conceptual grega, expressa de forma precisa no teorema de Tales como paradigma: em triângulos semelhantes a angulos iguais opõem-se lados proporcionais.

  17. Ola z,

    Tanto quanto percebo (não sendo especialista da questão), o Tribunal constitucional invalidou o artigo da lei que obrigava o juiz, quando considera que existe insolvência culposa, a decretar automaticamente a inabilitação do administrador, impedindo por essa forma que o administrador em causa possa continuar a exercer a sua actividade junto de outras sociedades comerciais.

    Tratando-se de uma medida que restringe a capacidade civil do interessado, o Tribunal constitucional deve ter considerado que não devia ser automatica, mas apenas poder ser decidida quando existirem motivos devidamente fundamentados pelo juiz.

    Em termos juridicos, existe “proporcionalidade” quando os meios são adequados, e razoaveis (numa sociedade democratica), para atingir fins considerados legitimos. Esta exigência é precisamente a que decorre do artigo 18 2° da constituição : “a lei so pode restringir direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessario para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”.

    Portanto, de facto, isto parece implicar que o juiz examine caso a caso se existem motivos (entre os quais, provavelmente a culpa) para decretar inabilitação. Se a lei tivesse sido aprovada, a culpa não seria debatida e a medida ser-lhes-ia automaticamente aplicada.

    Espero ter respondido à pergunta.

  18. João Viegas,
    mas assim acaba por defender a completa desresponsabilização da Comunicação Social !! Significa que em nome da liberdade de expressão tudo pode ser publicado. Mesmo que ponha em causa a liberdade de outros, mais que não seja a liberdade de sair à rua e não ter de responder por estigmas que lhe são artificialmente implantados. Eu sempre ouvi que o direito à liberdade de cada um termina no direito à liberdade dos outros. E tanto quanto sei, hoje em dia, o único garante disso a nível da comunicação social é o direito que assiste a cada um de pedir a um tribunal que avalie e eventualmente condene quem pisar o risco.
    Bem sei que a referir-se ao caso de Sócrates está a querer colocar a questão no plano político. Mas também aí a situação é perigosa, porque ao contrário de si não confio minimamente na capacidade de discernimento da opinião publica em geral. A maioria das pessoas forma os seus juízos pelas notas de rodapé, pelos jornais gratuitos ou pelos jornais e televisões sensacionalistas. E a maioria acredita piamente no que lhe impingem.

  19. joão viegas, talvez nos possas ajudar com os teus conhecimentos de Direito. Para mim, é um completo erro, de funda ignorância ou escabrosa má-fé (enfim, ou de desatenção, vá…), ver na acção de Sócrates contra o teor do artigo um atentado à liberdade de expressão. Por esta simples razão: existe uma protecção legal ao bom nome. Decorre, sem espinhas, que as duas instâncias coexistem: a liberdade de expressão e os crimes de ofensa. Ora, o que Sócrates faz é pedir a intervenção da autoridade judicial para que se averigúe da ocorrência de ofensa no âmbito jurídico.

    Isto é simples. E fica ainda mais simples quando lemos o texto. Não passaria pela cabeça de Sócrates processar alguém que lhe chamasse mentiroso numa manifestação (ou num artigo), pela simples razão de que esse epíteto pode estar a ser contextualizado pela dimensão política, onde se torna legítimo (mesmo que errado ou discutível). Mas afirmar que Sócrates comprou uma casa “pela metade do preço”, e relacionar essa afirmação, supostamente verdadeira, com traços de carácter, é fonte de dano. Dano esse que se estende a terceiros, posto que tem consequências políticas.

    Que achas?
    __

    z, concordo contigo, claro. O Bloco (como o PCP, e até há mais tempo) tem feito trabalho em prol da democracia e do desenvolvimento. E está cheio de pessoas bem intencionadas, com talentos e méritos, não duvido. O problema é a ideologia, a qual estupidifica as inteligências.
    _

    Jeronimo, exactamente. Aliás, desconhecendo por completo o que terá levado Sócrates a ter feito o que fez nesta altura e com aqueles indivíduos (grupo que também inclui alguns jornalistas do PÚBLICO), pareceu-me acertadíssimo no plano da moralização pública. O que se estava a viver era o deboche completo, e o artigo do João Miguel Tavares foi um cúmulo desse fenómeno colectivo. Onde é que ele começou? Começou nas vedetas da comunicação social, António Barreto, Pacheco Pereira, José Manuel Fernandes, logo em 2006/2007. E foi num crescendo, especialmente quando o SOL e a TVI começaram a explorar o caso Freeport. Pelo meio tivemos a usual violência dos sindicatos, agravada pela mole de professores furibundos a produzir vitupérios em cascata.

    Neste tempo todo, Sócrates tem sido de uma indiferença exemplar, e eu não acredito que haja muitos mais com a resistência que ele tem mostrado ao que ocorre à sua volta. De facto, tem sido essa sua força passiva, fonte de segurança política, a contribuir para a continuidade e aumento dos ataques mesquinhos e sórdidos, posto que qualquer macaco se julga autorizado a fazer macacadas.

    Pois, mas há limites, foi o que foi lembrado.

  20. “…o direito de não ter medo de ofender os poderosos.” (Tavares)

    Temos aqui um direito metafórico, quase literário, a insinuar-se como direito jurídico. E os “poderosos” – conceito escorregadiamente ideológico – são incorporados à coxa sentença tavarina como bengala argumentativa.

    Não existe, em Direito positivo, semelhante “direito de não ter medo”. O medo é uma coisa perfeitamente pessoal e subjectiva. Qualquer criminoso pode ter medo das consequências dos seus actos criminosos. Há pessoas que têm medo de aranhas ou de sair de casa. A ofensa, pode ser subjectiva, pode não ser. Por isso é que o Direito Penal a criminaliza, tal como a injúria e a difamação, em determinadas circunstâncias: quando há ataque provado a um bem jurídico (o direito ao bom nome, por exemplo), intenção de ofender, alegação de factos falsos ou não provados, etc.

    Direito de ofender, sem referência ao medo, também não é consignado por nenhum código. Direito de difamar, também não.

    A verdade é que um PM, se não pode nem deve ter mais direitos do que os outros, também não pode ter menos direitos do que um cidadão qualquer. Chamar-lhe “poderoso” não lhe retira nenhum direito. A pessoa do PM tem direito ao seu bom nome, como qualquer um de nós. Se o facto de defender esse direito contra quem o ofende causa medo ao ofensor ou potencial ofensor, tanto melhor: esse espírito dissuasor e preventivo é essencial no Direito. Se prevaricas, levas, por isso é melhor teres medo de prevaricar. É bom que penses duas vezes antes de difamar alguém.

  21. Como o jornalismo de investigação é caro e não dá, à partida, garantia de resultados, o factor económico dos grupos de CS impele-os para o jornalismo de acusação. Etiquetamos a coisa como cronistas de opinião e damos uns valentes murros no espaço mediático pela defesa do direito à injúria e à difamação.

    Como isto funciona por modas, hoje é o Sócrates e amanhã é outro qualquer pois nunca faltam palhaços para levantar os braços a fazer a hola.

    O mais curioso é que frequentemente os jornalistas perdem processos por ofensa à dignidade movidos por autarcas, dirigentes desportivos e todo o tipo de figuras públicas. Pagam e não bufam. Se for o primeiro ministro a levá-los a tribunal é o regresso da censura e estão em causa os pilares da democracia e do estado de direito. Suponho que os pilares e as fundações. Raios nos partam! E logo o Sócrates que é suposto ser engenheiro.

  22. Vejam lá quantos são os cronistas que rebatem o governo ou o primeiro ministro com críticas fundamentadas às suas políticas e opções estratégicas? Está bem está! Isso dá trabalho. São dossiers e dossiers para estudar, especialistas para confrontar e analogias para estabelecer. Quando muito servem-se de uns quantos chavões políticos como se de slogan para champô se tratasse: é o crucial e famigerado apoio às PME´s, a bondosa consciência que deve estrangular o investimento público para não hipotecar o futuro das próximas gerações e outras tantas evidências que os nossos estúpidos governantes não enchergam.

    Trampa. É o que é uma boa parte da CS com resmas de mediáticos prostitutos, eles sim verdadeiros cicciolinos da sociedade actual. E nem a desculpa do mercado cola. O mercado não existe, faz-se. E a CS há muito dispensou o seu importante papel formativo. Isso de a CS ser um instrumento privilegiado de educação do cidadão é um conceito retrógrado. O que está a dar é ser mais um instrumento de bovinização do indivíduo que aposta tudo na novelização do quotidiano e na dramatização do infortúnio alheio.

    Aviso: este comentário é ficção. Se algumas partes encaixarem que nem uma luva no conceito político vigente de oposição é mera coincidência.

  23. “Há valores mais altos do que a ofensa que o primeiro-ministro possa sentir” (Tavares).

    Tavares vê o mundo de patas para o ar.

    O direito poético-ideológico de “não ter medo de ofender os poderosos” seria um “valor mais alto” do que… o Direito.

    Por sua vez, a ofensa é representada por Tavares como uma sensação (meramente subjectiva) do PM.

  24. É assim a democracia, mas há por cá muito pouca cultura democrática! A prova disso (e de desonestidade intelectual tb) é confundir o recurso ao poder judicial, direito que assiste a qq cidadão numa democracia, com atentado à liberdade de expressão.

  25. Os “poderosos”: englobará este conceito tavarino a comunicação social, o quarto poder? Parece que não. Comunicação social é o povão, como todo o mundo sabe.

  26. Caro Jeronimo,

    Claro que ha limites e que esses limites são a injuria, a difamação, a incitação ao odio racial, etc. Agora, penso que não estarei a descaracterizar a jurisprudência do Tribunal europeu se disser que esses limites devem ser entendidos de forma mais lata tratando-se de personalidades politicas atacadas em artigos de opinião. Na minha opinião, nesses casos, os limites serão excedidos apenas quando se tornar obvio que o ataque é de indole pessoal e que se dirige ao individuo, por motivações que não têm estritamente nada a ver com o debate publico.

    Com efeito, tratando-se do debate politico, existe a preocupação de garantir que todos os pontos de vista se possam exprimir sem receio, ainda que sejam extremos, ainda que sejam “ofensivos”. O exemplo que dei acerca do aborto parece-me elucidativo : ninguém teria aceite que Socrates tivesse movido uma acção contra as pessoas que afirmavam que os partidarios do “sim” eram cumplices ou instigadores de homicidios (e alguns comentadores disseram coisas muito parecidas com isso).

    Isto significa, de facto, que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são considerados valores fundamentais numa sociedade democratica, a ponto de se aceitar que, em nome do livre debate de ideias, sejam (relativamente) sacrificados outros bens juridicamente protegidos, como o direito à honra e ao bom nome dos politicos. Isto, claro, desde que de forma “proporcionada”…

    Dito de outra forma : numa sociedade liberal, onde a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são consideradas uma “pedra angular da democracia” (tribunal europeu dixit), deve considerar-se que é mais preocupante os jornalistas e opinadores poderem ser alvo de um processo por terem atentado ao bom nome de um politico, do que os politicos poderem ser alvo de criticas ofensivas e potencialmente atentadoras da sua reputação…

    Nessa medida, a frase de Rui Tavares citada pelo Valupi faz todo o sentido.

  27. João Viegas, o exemplo que dás da questão do aborto não colhe. Porque a acusação feita ao legalizador do aborto é clara e consabidamente referida a uma concepção EXTRA-JURÍDICA do aborto como “homicídio”.

    O Direito não considera o aborto legal um homicídio!

    Em compensação, o Direito considera a injúria, a difamação e a ofensa ao bom nome como crimes.

  28. Se eu disser que a política financeira deste governo é um crime, não posso ser punido por isso. É claramente uma opinião baseada nos meus valores e nas minhas concepções políticas e financeiras.

    Se eu disser que a ministra da Educação está a criar um país de analfabetos, não estou a atentar contra o seu bom nome. É uma opinião política.

    Mas se eu disser sem provas que o PM cometeu determinado crime especificado no Código Penal, posso ser punido por isso.

  29. “quem quiser ter uma carreira fulgurante de comentador político, é só preencher a ficha no BE e passar ao assalto: não ter medo de ofender os poderosos. ‘Tá lançado.”

    Fulgurante? Diga lá o que acompanhou da minha carreira?

  30. Daniel, vai tratar esse narcisismo que te consome os neurónios. Nem tudo diz respeito à tua pessoa, e a frase que citas até remete para o Rui. De resto, e lamento por ti ter de estar a explicar, esse meu comentário é irónico. Só que eu começo a ficar assustado contigo porque começo a acreditar que não consegues interpretar a ironia. E depois dá nisto: de tanto por onde podias pegar para uma conversa útil, vens para aqui acenar o currículo a propósito de uma boca de caixa de comentários.

    É ridículo.

  31. Caros,

    So vi os comentarios do Valupi e dos outros apos ter respondido ao Jeronimo. Acho que o que disse nessa resposta permite responder a muitas objecções.

    Apenas umas pequenas achegas :

    1/ Eu não estou a dizer que o pm não devia ter, em absoluto, o direito de mover uma acção caso considere que os limites à liberdade de expressão foram transgredidos. O que eu estou a dizer é que, neste caso concreto, e tendo em conta que estamos a falar de um artigo de opinião sobre um politico, é bastante discutivel que tenham sido transgredidos, porque o articulista estava apenas a defender (tanto quanto me lembro) que Socrates não tinha legitimidade para se armar em defensor da moral, uma vez que foi alvo de suspeitas relativas a diversas falcatruas, algumas delas objecto de investigação judicial em curso. Isto é estupido, porque se baseia apenas em suspeitas, sem sequer argumentar dizendo que são sérias (ou antes : defendendo que são sérias apenas porque estão a ser investigadas, o que é obviamente uma falacia). Mas não me parece chegar para falarmos em difamação.

    2/ E mais, acho que o primeiro ministro cometeu um erro politico ao mover a acção, porque isso é completamente contraproducente em casos como este : apenas da mais relevo, e mais publicidade, ao que se devia antes tratar pelo desprezo, ou pela critica argumentada (se o artigo fosse sério, e não é).

    3/ Em resposta ao Nik, e porque a objecção dele em relação ao exemplo do aborto me parece tocar no essencial : de facto quem afirmava que os partidarios da liberalização eram assassinos estava na realidade a dizer “eu considero que são assassinos (de acordo com o meu critério), e portanto não ha difamação, pois eu não disse que eles tinham cometido actos que o codigo penal qualifica de homicidio”. Mas, precisamente, o articulista em causa vai poder defender-se da mesma maneira dizendo “eu não disse que tinha provas que Socrates comprou a casa por metade do preço, apenas disse que ele não tem legitimidade para se armar em paladino da moral quando existem boatos que afirmam que ele comprou a casa por metade do preco, etc.” Isto é uma opinião idiota, mas não deixa de ser uma opinião…

    4/ E finalmente, se o Valupi me permite desviar uma frase dele para resumir o meu ponto de vista : “Isto é simples. E fica ainda mais simples quando lemos o texto.” Por isso mesmo, porque é simples constatar que o artigo em causa é falacioso, e porque “fica ainda mais simples quando lemos o texto”, é que foi um erro dirigir-se aos tribunais…

  32. Daniel não ligue, esse tipo de afirmação insere-se no conceito não simplista em que o Valupi é useiro e vezeiro.

    Valupi, como não tens nada a acrescentar comentais a forma, parece-me bem, aliás, exercício de uma profundidade de nada simplista a toda a prova.

    Já agora, deixa que eu te diga ficaria mais satisfeito se em vez dos 2,5 registasses 0 (zero). Sabes, é que vindo de ti são melhores os insultos que os elogios. Mas se fizesses um pouco de autocrítica talvez melhorasses um pouquinho, no entanto, um grande salto para ti!

    Queres um exemplo da tua enorme autocrítica? Há dias alinhaste no tom de críticas ao arrastão por causa da sua condenável politica de censura, contudo, antes disso achaste normalíssima a mesma atitude praticada pela Fernanda Câncio no Blog jugular. Enfim! É desta massa que és feito e, quanto a isso nós nada podemos, tudo depende de ti.

    Larga o vinho pá

  33. “existem boatos” não é “existem factos”, Viegas.

    Em tribunal, o sítio adequado para dirimir a questão, não se aceita o boato como prova. Quando alguém propaga boatos falsos, está a infringir a lei a a atentar contra o bom nome do visado.

  34. joão viegas, estás a defender uma posição insustentável, e creio que já te deste conta. Repara: independentemente do benefício último de ter avançado com o processo contra os tais jornalistas, a questão principal é a da legitimidade do acto. Por aí, não há dúvida alguma. Ora, vir acusar Sócrates de estar a atacar a liberdade de expressão é uma acusação que só fala do acusador, e, por isso mesmo, tem de ser denunciada. Aqueles cujo cinismo e manipulação se prestam a essas figuras são perigosos.

    Dos que manifestaram solidariedade com João Miguel Tavares, das duas uma: ou não entenderam o que lá estava escrito, ou não viram matéria de dano. Eu não gostaria de estar em nenhuma dessas circunstâncias, posto que – e mesmo usando o teu argumento – a crítica política que se faz com base em matérias do foro pessoal é nefasta. No caso do artigo de JMT, o aproveitamento das suspeitas e dos boatos é o material com o qual se faz a tese. E a tese atinge a honra de Sócrates. Por extensão, atinge o Governo e o PS, fora outras autoridades implicitamente implicadas nos casos já investigados e que nada provaram contra Sócrates.

    Estranho que não sejas sensível a esta dimensão fundamental da comunidade.
    __

    Ibn, eu acho normal a censura, também já censurei muito comentário racista e demente aqui no Aspirina. O que não é normal é censurar como o fez o Pedro Sales, o qual não foi capaz de admitir que censurou por birra e prepotência. E depois inventou uma explicação ridícula. Lá está, prata da casa.

  35. Valupi e Nik,

    Dois derradeiros reparos (que a minha vida não é isto e que eu, no fundo até desejaria que vocês estivessem certos, mas não estão) :

    1/ Nik : Concordo que boatos não são factos. Agora parece-me duvidoso que o artigo em causa possa ser considerado como imputando factos. O articulista não dizia uma coisa do estilo “talvez Socrates não seja culpado aos olhos de um tribunal” (cito de memoria) ?

    Não tive pachorra para voltar a procura-lo mas, se houver no artigo imputação de factos contrarios à honra (por exemplo se fôr apresentado como um facto verdadeiro que Socrates cometeu crimes), concedo que a questão de saber se o homem excedeu os limites se põe de maneira mais aguda.

    2/ Valupi : acho que não estas a querer compreender o que eu digo (as usual…). Ninguém esta a defender o jornalista em causa, as criticas pretendem apenas defender a liberdade de expressão. E, sim, é normal que as pessoas que se preocupam com essa liberdade critiquem o pm por mover uma acção num caso em que é duvidoso que tenha havido abuso. O pm, dada a sua responsabilidade, devia ter uma concepção larga da liberdade de expressão. E’ preocupante que manifeste uma concepção estreita dessa liberdade. Ninguém esta aqui a dizer que deviamos votar uma lei que retirasse ao pm o direito de agir. Estamos apenas a dizer que foi infeliz ele tê-lo feito… Trata-se de uma questão de responsabilidade politica. E de uma questão que se põe precisamente porque ele é primeiro ministro e que, nesta qualidade, tem o dever de não reagir como se fosse um cidadão qualquer.

  36. Ultima (para o Valupi) :

    Alias, o que eu estou a dizer é, justamente, que a acção judicial apenas torna mais dificil atacar o jornalista directamente, visando o seu ponto fraco (e a unica coisa que interessa realmente no debate publico) que é o facto de ter escrito um texto idiota.

    A Acção judicial transformou numa questão de principio, mais escorregadia por causa disso mesmo, o que merecia ser tratado como uma questão trivial : haver um jornalista que se lembrou de proferir afirmações gratuitas sobre o pm na esperança (infelizmente bem sucedida) de conseguir chamar a atenção.

    Boa continuação.

  37. joão viegas, não deves discutir minudências jurídicas (ou outras!) de textos dos quais tens vaga memória, pois isso aumenta muito a probabilidade de te sentires incompreendido. E depois insistes (já sem qualquer entusiasmo) em levar a questão para a defesa da liberdade de expressão.

    Ora, caro amigo, se é duvidoso que tenha havido abuso, como é que se pode falar em limitação à liberdade de expressão?! A não ter havido abuso, Sócrates irá ser duplamente penalizado, e os jornalistas sairão com o papo cheio de gozo. Seria apenas uma questão de tempo, mais nada.

    Mas não. Estamos aqui a falar do assunto porque várias das vozes com que se faz o circo da comunicação social vieram falar em atentado a liberdade de expressão, logo à Constituição e à democracia. Não é questão de somenos, pois prejudica-me nos meus interesses de cidadão. Assim como não quero ter um primeiro-ministro que limite qualquer liberdade seja a quem for, também não quero ter um primeiro-ministro diminuído nas suas liberdades de forma ilegítima.

  38. Pelas reacções ao seu post vejo que a esquerda Imbecil, dos intelectualoides caviar, acusou o golpe caro VAL.

    Os quadrupdes do Bando de Esquerda, do alto dos seus lugares pagos principescamente pelas empresas privadas, que tanto abominam, e onde vendem os seus serviços, sentem-se acima de tudo e de todos, inclusivê da lei, donos da razão e do conhecimento e no entanto pequenos na construção de verdadeiras alternativas de governação que conduzam a um futuro melhor para todos.

    Essa quadrilha tem que ser desmascarada.

  39. Homem Absurdo, é só o homem que é absurdo! O comentário consegue mesmo ser patético e de um profundidade tocante. “Os quadrupdes do Bando de Esquerda, do alto dos seus lugares pagos principescamente pelas empresas privadas, que tanto abominam, e onde vendem os seus serviços, sentem-se acima de tudo e de todos, inclusivê da lei, donos da razão e do conhecimento e no entanto pequenos na construção de verdadeiras alternativas de governação que conduzam a um futuro melhor para todos.”

    Tem a certeza que não está a falar de si? Sabe o que eles abominam ou deixam de abominar? A clareza que apresenta o esgar deixa entender que é alguém que usa a terceira pessoa do plural mas que, de facto, fala da primeira do singular.

    PS: inclusivê não existe.

  40. Caro Homem Parvo

    Inclusivê, tem razão não existe, mas os quadrupedes do bando de esquerda, dos quais o camarada é um bom exemplo são reais.

    Uma vez que a sua ignorância é um facto, fique desde já sabendo que sou um “Homem Contemporâneo Absurdo em toda a sua extensão”.

    PS: Escaganifobeticos existe…..é o que você é para além de parvo.

  41. Obrigado João Viegas, não só respondeste como me esclareceste, e eu tinha interpretado mal. Fui ver um filme mas enganei-me na hora e acabei por ver outro, lembrei-me de ti lá dentro, claro que não te conheço a não ser como signo: para os Estóicos era a proposição e não a palavra que se fazia signo, através do incorpóreo significado. O filme era O Leitor.

  42. (bem, eu só estava a referir-me à pergunta que tinha feito ao jv, quanto ao resto, como disse acima, acho tudo normal; eu eu estivesse na posição do pm teria feito o mesmo imagino, porque existe uma lei não escrita mas que se aplica indelevelmente, então em Portugal: quem cala consente…)

  43. A D. Rosa, pessoa que tu já conheces por várias vezes ter sido aqui citada, tem um pincher anão. O embirrento canídeo nunca viu com bons olhos as minhas idas lá a casa e a invasão do seu espaço. Ele, eram latidos, mordidelas, arreganhar de dentes, calças rasgadas, canelas ofendidas. A possuidora do animal de tanto o ver embirrar comigo, achou demasiado e acabou por tomar o meu partido. Haja Deus! Perguntas tu o que é que isto tem a ver com o teu post? Respondo eu : – Tudo! O D.O e o R.T., mais o primeiro que o segundo, estão para a actual conjuntura política, como o pincher anão da D. Rosa está para as minhas calças/canelas. De tanto abocanhar, intervalado com algumas mordidelas, vão acabar por conseguir a simpatia do povão em relação ao seu alvo. Longe de mim querer afirmar que as personagens atrás citadas são pinchers e/ou anões. Eles são apenas e tão somente, escaganifobéticos. Agora vou ler a Gazeta de Lisboa, mais propriamente o que resta do ano 1803, que aí estou a salvo deles…espero!

    P.S. Desculpa Val, mas isto já só lá vai com nonsense!

  44. Homem absurdo,

    Talvez devesse ter uns cursos com a Maya, pode ser que ela lhe ensinasse as artes da adivinhação via astros.

    Eu tenho tanto de esquerda como o o seu texto de de inteligente, ou seja, nada.

    O seu texto representa bem o desespero que se está a apoderar de uma certa cáfila! Não será certamente por ofender de forma primária que ganha faz discussão de ideias, quanto muito, descarrega as frustrações que vai acumulando nos locais onde é subjugado.

  45. Valupi, se tu achas normal a censura, na minha modesta opinião, estás errado.
    Toda, mesmo toda a censura é má. Repara, aqui, tu podes censurar os comentários de outros mas quem te censura a ti?

    Agora transporta isto numa escala diferente para outra realidade.

    Mas cada um sabe de si.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.