Abertura Judicial

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Ontem reuniram-se, na mesma sala, cinco dos seis principais responsáveis pela Justiça em Portugal. Foi celebrada a abertura do Ano Judicial com discursos. Que passou para o cidadão dessas elocuções? Que fica dessas ideias? Nada, arrisco impaciente. E, no entanto, não há dimensão política mais importante do que a da Justiça. É mais importante do que a Saúde, a Economia ou a Segurança, porque condição e garante de todas elas. Um Estado que tenha falhas na Justiça não cria riqueza nem educa. E se não educa, nunca criará riqueza. A impunidade do poderoso promove a corrupção do medíocre, desvia os recursos monetários e desvitaliza os recursos intelectuais. A Justiça é um permanente fluxo de racionalidade, ligada a montante à ética e a jusante à moral — se o caudal baixa, a terra seca, o deserto avança. E os seus agentes e tutela, que acabam por ser todos os órgãos de soberania, partidos e eleitores, sabem-no e sofrem-no. Porquê este adiamento do investimento num sistema que se arrasta pejado de disfuncionalidades? Para quê? O para quê até que não é difícil desvelar: aos agentes económicos e financeiros mais poderosos não interessa uma Justiça eficaz, nem lá perto. E estes compram os políticos. Resta o porquê, o qual fica a olhar para os eleitores e para os cidadãos. É curioso ainda não ter surgido um movimento político que se proponha colocar a Justiça no centro do projecto, talvez por se continuar vítima do dualismo esquerda-direita. À esquerda, ou à direita, nunca se procurará a justiça na Justiça, pois cada uma dessa posições é parcial. Só num paradigma vertical, numa nova monarquia cujo rei seja a coragem e a rainha a inteligência, se poderá começar a pensar a questão da Justiça a partir da cidadania.

Entretanto, o ano judicial conheceu uma verdadeira abertura 24 horas antes do protocolo. Na segunda-feira, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou o despacho onde arquivava a queixa-crime da RTP contra Eduardo Cintra Torres. O juiz contextualiza a referência à censura de uma forma que vem contribuir para a sanidade do debate público, independentemente de se considerar certa ou errada, do ponto de vista argumentativo ou ético, a atitude do Cintra Torres.

Eis o que deve ser a Justiça: abertura à liberdade. E eis o que deve ser a liberdade: confiança na Justiça.

9 thoughts on “Abertura Judicial”

  1. muito pertinente, além de bem dito. não é por acaso que um estado de direito tem essa designação. o facto de a justiça ser a pasta mais importante no governo de um estado passa ao lado da maioria. a maioria pensa com o umbigo e esquece-se que o umbigo se alimenta do estado da nação. esta apatia, acentuada pela incompreensão das especificidades da justiça (compreensível, pois é matéria de difícil acessibilidade para o leigo, como eu) favorece a manipulação de processos; não me lembro, por exemplo, de alguma vez ter havido manifestações populares a reivindicar a demissão de um ministro da justiça.

  2. que belo texto, Valupi, és mesmo pãopão

    ———

    noutro dia fiquei mal disposto, ouvi o Medina Carreira, talvez na sic-notícias, e o homem afirmou que nestes trinta anos de democracia não há nenhum político preso por corrupção. Ora eu estive a pensar e de facto não me lembro de nenhum, imagina a sopa que por aí irá, porque só se pode concluir pela dependência do poder judicial do poder político e assim a separação de poderes foi à vida, o eixo judicial e o eixo político revelam-se linearmente dependentes e portanto valem como um só.

    espero que um tanoeiro dê um jeito nisto

  3. susana, o ministro da justiça não faz as leis nem as aplica. Limita-se a agitar a batuta e a coordenar a entrada dos vários instrumentos. De vez em quando a orquestra pede a cabeça dele, mas tudo isso se passa num universo que não é o nosso, o de meros espectadores.
    O problema é que a Justiça continua a ser assim como que uma espécie de teoria quântica onde só os iluminados conseguem meter o dente, com uma linguagem hermética que o leigo não consegue descodificar.

  4. com isso cumeram-me (já não me lembro como se faz itálicos) muito tempo, Ernesta, Justiça é só para juristas o caraças, é para todos nós, e os juristas que expliquem se fôr preciso, mas também nessa já não me levam, vamos para a Agora e que vença a verdade e a virtude. Além chegamos para eles, né? Eu até aprendi o que era um fideicomisso e a substituição vulgar tácita, e com a beleza aprendi o que era dolo.

    bazarix

  5. z, a questão é que se tem deixado a justiça entregue aos juristas quando ela é mesmo de todos nós. Mas o nós que somos todos perde-se nos meandros dos palácios e não chega nunca aos príncipes. Palácios da Justiça, não é?

  6. eu não disse tal coisa, obviamente, ernesta. mas, precisamente, é o chefe de osquestra, fundamental para o bom andamento da sinfonia (embora haja outras funções mais ou menos independentes e cruciais, eventuais baluartes, só que «eventualmente» tem os seus perigos). quanto aos clamores por cabeças referia-me aos populares, precisamente também…

  7. Eu sei que não disseste, Susana. Quem disse fui eu. É que parece-me que na justiça o ministro nunca está na linha da frente da contestação popular porque o que nos dói é a maneira como a justiça é feita e não se falta papel no tribunal. Os dois poderes que podem mudar a Justiça, o legislativo e o judicial, estão resguardados de contestações populares. Um porque não é eleito e o outro porque, nas alturas em que o podemos escolher, nos distraímos com os pormenores e não discutimos o essencial.

  8. O problema, meu caro Valupi, é que basta haver um caso de justiça injusta para a gente temer toda ela. E este país está cheio de sentenças absolutamente absurdas. A anedota, além de ter piada, é verdadeira em muitos casos.

  9. Ora, pois, lá como cá os problemas são se repetem!
    Sua ex-colonia além-mar, digo, o Brasil, que só consegue prestígio no futebol e roubalheira desordenada – para os protagonistas bem ordenada – sofre deste e muitos outros males.
    Aqui, também não recordamos de políticos e grandes empresários presos, e os processos neste 3º mundo levam em média 10 anos, alguns já possuem mais que eu tenho de vida – 32 anos.
    Antes, eu brincava dizendo que a solução para o Brasil seria devolver a Portugal e pedir perdão pelos danos causados, pelo visto, devo rever esse conceito!

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