Ipsis verbis

Subscrevo, uma a uma, as palavras de João Miguel Tavares, no DN de hoje, sobre o caso sórdido e trágico, para lá de todos os limites, da bebé que está em coma há vários dias devido aos maus tratos e abusos sexuais que lhe infligiram os próprios progenitores:

«Há uma névoa que nos impede sequer de compreender como é possível que um pai e uma mãe agridam e abusem sexualmente de uma filha de 50 dias até a deixarem em estado de coma, com convulsões, fracturas cranianas, lesões por todo o corpo e cega de um olho. O que aconteceu a Fátima Letícia não tem explicação – é um daqueles terríveis momentos em que a brutalidade do mal cai a pique sobre nós, atingindo aquilo que nos é mais sagrado e que temos por inviolável: o amor que une um pai e uma mãe a um filho.
Mas se o que aconteceu a Fátima Letícia não tem explicação, alguém deverá ser obrigado a explicar como é que um bebé de apenas 50 dias, e já com uma longa história de passagens pelo Hospital de Viseu com indícios de maus tratos, foi deixado junto dos seus pais por uma comissão de protecção de menores que existe precisamente para impedir que tal aconteça. O hospital detectou o risco, a comissão foi alertada, a criança foi confiada aos cuidados da avó. Só que – pequeno detalhe que parece ter escapado às autoridades – a avó e os pais viviam debaixo do mesmo tecto. Como é que ninguém reparou?
Tendo isto em conta, afirmar, num caso com tamanha gravidade, que “o sistema funcionou” e que “não houve negligência nem omissão de ninguém” – como garantiu há dois dias o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco – é uma atitude despudorada e absolutamente inadmissível. Não, o sistema não funcionou. Sim, alguém foi negligente. Sim, alguém omitiu. Sim, alguém se esforçou menos do que deveria. Nos últimos anos assistimos a um desfile imperdoável de casos de violência sobre crianças em famílias que estavam devidamente assinaladas pelas autoridades. Neste momento, apurar todas as responsabilidades e repensar todo o sistema de protecção de menores é o mínimo que o Estado português pode fazer. É o mínimo que devemos a um bebé a quem tudo foi tirado, aos 50 dias de vida.»

4 thoughts on “Ipsis verbis

  1. é aviltante, tanto mais que se repete, e repete e repete.
    acho que até concordo com a última frase de um post do luís que várias pessoas criticaram, lá pra trás. porque humanidade é uma transcendência do homem, não um dado adquirido do ser humano.
    outro caso referido recentemente, de um pai que violava a filha: esta foi-lhe retirada, mas ficaram com ele dois filhos rapazes. alguém no seu devido juízo pode presumir que um gajo que viola uma filha tem alguma compete~encia para educar os filhos, lá porque não os viola? não, não funciona, o sistema.

  2. O problema é o preconceito existente de que os pais tratam bem dos seus filhos. Devido a esse preconceito, há muita relutância em retirar as crianças aos seus pais biológicos. Mas esse preconceito não passa disso mesmo: um preconceito. É uma conceção romântica da maternidade, tal como há uma conceção romântica do amor, herdadas ambas do século 19.

    Se não fosse esse preconceito, admitir-se-ia a verdade: que muitos pais não tratam bem dos filhos. Seja porque não sabem, seja porque não podem, seja porque não querem.

  3. Outro aspecto crucial da questão é o de o sistema poder ter mesmo funcionado na perfeição; ou seja, do mal estar no sistema. Ou não, pois nenhum sistema cobre a totalidade dos casos possíveis. Enfim, não sabemos o que se passou.

    E aqui entra outra dimensão do caso, ainda mais fundamental: estamos habituados a não saber, estamos satisfeitos por não saber. Na verdade, talvez não queiramos mesmo saber, sendo estas exclamações pós-tragédia apenas os espasmos que perpetuam o absentismo cívico e ético. O rol de comissões de inquérito estatais, ao mais alto nível – que nunca produziram qualquer nota de culpa, sequer leve suspeita – tem anulado a relação causal entre a infracção e a punição. A disfunção do sistema de justiça, ilibando criminosos através da engenharia legal e castigando inocentes com a demora e provável ineficácia na resolução dos seus casos, é uma sangria da essência política de uma comunidade que se reclama ser Estado de Direito.

    Soluções? Think politically, act ethically.

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