PMA – um passo que o futuro não poderá ignorar

Hoje foram votados os prjectos de lei do BE e o que resulltou da feliz fusão entre o projecto da JS e um projecto da minha autoria. A intervenção do Pedro Delgado Alves, inspiradora a todos os níveis, disse tudo o que deveria ser o eco de um grito unânime de liberdade, de justiça e de igualdade na casa que tem o poder de concretizar esses princípios.

O projecto, apresentado numa bancada que tinha outro alternativo, é simples e resolve questões como as que tive a oportunidade de colocar à Deputada do PSD que defendeu o respectivo projecto: a) alguém tem a patente do que seja o modelo de família “aceitável”? b) quem, na AR, tem autoridade moral para negar a solteiras o direito à prociação? c) a razão de ser da exclusão de solteiras do acesso à PMA baseia-se ou não (sobretudo) no medo das lésbicas? d) O regime actual, e ainda mais explicitado pelo PSD, é ou não conivente com o sexismo e a homofobia, cujo historial escuso de documentar? e) sabendo que não estamos a inventar a roda, que a diversidade familiar já existe, não estender a parentalidade do filho da mulher que recorreu à PMA à sua companheira de facto ou à mulher com quem seja casada é defender a “família”? E se a mãe biológica morre? Deve o parlamento ignorar a inexistência de um vínculo jurídico análogo ao dos filhos de casais de sexo diferente?

E tantas mais perguntas devem ser feitas. Porque ouve-se o eco da justiça, da liberdade e da igualdade naquelas paredes, mas há ouvidos tapados ou crises agudas de falta empatia. Ainda assim, hoje, dia 20 de Janeiro de 2012, deu-se um passo: o projecto, que não era o projecto oficial do PS, teve ao seu lado a maioria do grupo parlamentar.

É verdade que ganhou a discriminação, tão bem retratada pelo comunicado da ILGA, mas, como diria o outro, nestas coisas deve, um dia, poder dizer-se de nós que se morreu tentando. Pelo meio, conseguindo. É o caso.

Esta votação não poderá ser ignorada.

5 thoughts on “PMA – um passo que o futuro não poderá ignorar”

  1. Isabel
    Mas segundo creio retirou do projecto a maternidade de substituição para conseguir mais um punhado de votos.
    Sabe que com essa opção acabou por criar uma discriminação?
    De facto o projecto prevê a PMA para casais do mesmo sexo mas sem a maternidade de substituição essa possibilidade fica apenas disponível para casais de mulheres.
    Ou seja com o seu projecto uma mulher casada com outra mulher têm acesso à PMA.
    Mas dois homens casados já não podem ter um projecto de parentalidade baseado em parentalidade por causa da negação à maternidade de substituição.
    Estou a ver mal? Se sim agradeço que me esclareça

    Pedro

  2. O que é PMA?
    Pão com Manteiga e Azeitonas?
    Paternidade Medicamente Assistida?
    Pacote de Medidas Avulsas?
    Porra e Merda pró Assunto?

  3. pedro,
    no nosso projecto, a maternidade de substituição, por força da complexidade da respectiva regulamentação, estava, de facto, prevista em termos gerais, num preceito, sem discriminações, mas dependente de lei posterior.
    assim, optou-se por tratar dos temas em diplomas diferentes. neste, em que se lida com uma técnica (PMA) já existente e regulamentada, garantir o fim do critério da infertilidade de casais de sexo diferente (é como é entendido), o fim do carácter subsidiário da PMA, garantir que solteiras, lésbicas ouu não tenham acesso à PMA, acabando com o sexismo e a homofobia da lei e garantir a extensão da parentalidade nos messmos termos em que a lei o prevê para casais de sexo diferente.
    Quanto à maternidade de substituição, mais desenvolvida no projecto do PS que não foi votado e desceu à especialidade, tentaremos, nessa sede, alterar os preceitos em causa desse projecto. Em alternativa, em momento próprio, como nao há MS sem técnicas de PMA, tudo faremos após a legitimidade conferida por sta votação, para que no próximo programa de governo as duas matérias sejam inspiradas pelo espírito que prevaleceu nesta votação dentro do PS.
    O futuro da MS ficou melhor assegurado desta forma.

  4. Lamento Isabel mas acho que a solução do seu projecto de retirar a MS à ultima da hora foi errada. Imagine que o projecto seria aprovado. Teríamos a PMA como técnica complementar de prociração mas que casais de lésbicas poderiam ter acesso e casais de homens já não.
    Também é uma forma de discriminação uma lei em que o resultado é permitir a parentalidade quando estão em causa duas mulheres mas já não quando estão em causa dois homens.
    Enfim percebo que em termos partidários possa fazer sentido mas, chumbar por chumbar, teria sido melhor que o processo tivesse ficado intacto até ao fim.

  5. Cara Isabel Moreira,
    entendo perfeitamente aquilo que o Pedro afirma do mesmo modo que não deixo de lhe reconhecer estratégia no caminho que delineou juntamente com os restantes apoiantes.
    Muitas vezes o caminho é feito de pequenos passos e todos são úteis para se atingir o fim do caminho.

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