Inf: o que foi aprovado hoje sobre o quadro financeiro europeu

O Parlamento aprovou hoje as recomendações ao Governo apresentadas tanto pelo PS como pela maioria PSD/CDS-PP para a negociação do quadro plurianual europeu.

O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do BE e os votos contra do PCP e do PEV.

Na votação do projeto de resolução conjunto de PSD e CDS-PP, os socialistas votaram favoravelmente ao lado da maioria, os bloquistas votaram contra, tendo os restantes partidos votado da mesma forma que na recomendação do PS.

O projeto de resolução do BE sobre a mesma matéria foi rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e PEV.

Na votação do projeto de resolução do PCP também sobre o quadro financeiro plurianual para 2014 – 2020, o PS votou contra, ao lado de PSD e CDS-PP, enquanto PCP, BE e PEV votaram favoravelmente.

O projeto de resolução do PS apoia a proposta do Parlamento Europeu de reforço de 5% do orçamento da União Europeia, relativamente ao orçamento anual de 2013 e apoia proposta da Comissão Europeia de reduzir progressivamente a contribuição dos estados membros baseada no seu PNB até 2020, dos atuais 85% para 40% do orçamento da UE

A iniciativa dos socialistas apoia a disponibilização de financiamento para as políticas de coesão “em todas as regiões, mantendo-o, pelo menos, ao nível de 2007-13”, ou seja, “25% do total de fundos da política de coesão deverá ser alocado ao Fundo Social Europeu (FSE) para promover a empregabilidade e o investimento social e 20% dos fundos do FSE deverá estar reservado para promover a inclusão social e o combate à pobreza”.

O projeto de resolução apresentado pelo PS recomenda “que a negociação portuguesa do quadro financeiro plurianual 2014-2020 assuma como prioridades o crescimento inteligente e sustentável, o emprego e a coesão social”.

O projeto de resolução do PSD e CDS-PP recomenda que o processo negocial do quadro financeiro plurianual “assuma como prioridades a recuperação económica do país e a transformação estrutural da economia”, o que passa pela manutenção do financiamento para as políticas de coesão “a níveis adequados às necessidades específicas de cada estado-membro e concentrando-o nas regiões e países menos desenvolvidos”.

A iniciativa da maioria parlamentar apoia a proposta da Comissão Europeia, considerando-a “uma base de compromisso realista”, e saúda “a contribuição positiva do Parlamento Europeu, ao reconhecer o efeito de alavanca do orçamento da UE e o seu impacto positivo nos esforços dos Governos nacionais para ultrapassar a crise”.

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