Do pragmatismo: ou dos métodos de uma ideologia

O CDS, ou mais propriamente o PP, apresentou uma proposta de lei alterando as regras relativas à renovação dos contratos a termo.
Esta proposta não pode ser lida isoladamente. Deve, antes, ser inserida no clima vergonhosamente evidente de aproveitamento da crise para uma direita violenta, insensível, implacável pôr em prática, como que num laboratório, uma ideologia de yuppies maravilhados com o deus-mercado e com um ódio declarado ao Estado e aos seus servidores.
Não é só o OE, é projecto atrás de projecto, como este, concretizando o já esquecido projecto de revisão constitucional mais estapafúrdio que o país conheceu e com o qual Passos se apresentou ao seu Partido.
Esta gente, para culpar quem tem pensões de seiscentos e poucos euros ou quem ganha um euro a mais do que 1100 euros, roubando-lhes duas pensões e dois salários, culpa o Governo anterior, aquele que fez tudo mal e sem crise internacional, que nasceu, como que por milagre, no dia em que a direita ganhou as eleições.
Uma das técnicas desta direita que odeia o ensino público, que odeia a saúde pública, que aposta na beneficência remetendo-nos ao que a revolução de Abril em boa hora destruiu, é a semântica.
Tentam ganhar no tom e no discurso o que está perdido na substância.
É fácil dar exemplos disto, que não é coisa pouca, que tem escola nos totalitarismos e que nos entra pela cabeça todos os dias através de ondas e mais ondas de palavras inventadas.
Quando sabemos dos brutais cortes da saúde e da aposta da direita na caridade, bem podemos tentar explicar do consenso português em redor de um SNS e dos direitos de todos aos melhores cuidados de saúde disponíveis, direitos, não é caridade, direitos. A palavra mágica para explicar a acção governativa é esta: subsidiariedade. É uma palavra vazia, não quer dizer nada, é uma defesa, dá uma lambidela à caridade, que cai mal, pois cai, donde a subsidiariedade.
A proposta de lei do PP acima referida tem sido o exemplo máximo da hipocrisia política. Quem a defende diz isto: de acordo com o regime em vigor, o contrato a termo certo não pode exceder três anos (incluindo as renovações). Ou seja, a lei permite esta precariedade de 3 anos. Só isto? Não. A lei laboral portuguesa – que tem sido alvo de evocações infundadas à sua flexibilização – permite que a entidade patronal chegue ao fim do contrato, faça uma boa avaliação do trabalhador e renove o contrato a termo. Portanto, a lei ainda dá, nesta relação de forças desigual, o poder ao patrão de dizer que o trabalhador é bom, logo não assina um contrato definitivo. Mais, em certas circunstâncias, ainda pode haver lugar a mais uma renovação da precariedade. Há vários tipos de contratos e de regras, mas certo é que se alguém lê o nosso código de trabalho nesta matéria e conclui que é preciso flexibilizar, esse alguém só pode estar em fúria ideologia.
E está. Mas contém. Aparece um Deputado do PP na televisão e diz que a sua proposta é mais uma renovação de 18 meses, uma coisa tão boa que é durante um certo tempo, e diz, garante, que temos de nos unir, pois aqui nada há de ideológico, de direita ou de esquerda, há, imagine-se: pragmatismo.
Eles sabem de muitos patrões desgraçados que ao fim de anos de renovações de contratos precários estão tão apaixonados pelos trabalhadores em causa que querem presenteá-los com algo mais original do que um contrato definitivo: um novo contrato precário de 18 meses!!!
E os trabalhadores, tantos deles jovens, estarão agradecidos ao PP porque como eles dizem “mais vale uma terceira renovação precária que vocês puseram à disposição do meu patrão do que o desemprego”.
No meio desta chantagem argumentativa, paira um certo ar de misericórdia dos carrascos, mas há muita gente atenta, gente que sabe que isto e tudo o resto não é “pragmatismo”, é o liberalismo mais perigoso que conhecemos desde 1974. A ideologia é clara e, talvez pior, usam métodos ao seu serviço que passam pela estupidificação do povo. A tentativa de uma linguagem asséptica lembra os ditadores, e escrevo isto sabendo que é gente com legitimidade de título, mas a passos de a perder no exercício.
Isto não é uma questão de ideologia ou de esquerda e direita? A morte deste combate seria a desistência das ideologias. Isto, isto que nos está a acontecer, este empobrecimento propositado em prol da loucura escrava dos mercados que se apoderou da Europa, tem paternidade ideológica.
Cada um assuma a sua. Ser subliberal tem consequências.
Ser socialista, ser de esquerda, também. Há princípios que nunca, jamais e em caso algum, entram numa qualquer equação. Ou negociação, já agora.

8 thoughts on “Do pragmatismo: ou dos métodos de uma ideologia”

  1. A minha afilhada Catarina, com 22 anos, já foi despedida duas vezes por ter completado o período máximo do contrato a prazo. Quem lhe dera ter ficado nos mesmos locais de trabalho outros 18 meses, ou mais, com o mesmo contrato a prazo! E quem dera aos empregadores dela também! É uma perfeita imbecilidade esse período máximo, quer do ponto de vista do trabalhador como do ponto de vista do empregador. Quando um trabalhador está adaptado, rodado e a dar o melhor, tem que ser despedido!
    Diz-se muito mal do contrato a prazo, que foi uma preciosa mas difícil decisão de Mário Soares num conselho de ministros de 1976, à saída de dois anos de extravagâncias e destrambelhamentos marxo-leninistas em 1974-75. A conversa sobre precarização sempre foi surda aos outros três quartos da realidade: a rigidez do contrato individual de trabalho em Portugal e a necessidade de criar emprego, mas sem acorrentar os empregadores a trabalhadores que não o merecem OU que ele não sabe se lhes vai poder pagar no ano seguinte.
    Graças a essa “controversa” decisão de Mário Soares, muitas centenas de milhares de trabalhadores puderam encontrarm trabalho nos últimos 35 anos. A conversa dos marxo-leninistas e outros “amigos do povo” só diminuiu a oferta de emprego.
    Já lá dizia não sei quem: “Quem são os verdadeiros amigos dos trabalhadores?”

  2. I’m my own boss.. e bem que gostava de me despedir às vezes, mas o contrato de trabalho que tenho comigo é sem termo..
    Mas tenho amigos com pequenas empresas que trabalham horas infernais para tentar manter à tona uma tesouraria caprichosa e aguentar uma equipa que não sabem se terão capacidade para pagar no próximo ano..

    Actualmente, mais do que a segurança de um emprego para a vida, de uma carreira desenvolvida dentro de uma estrutura, é necessário investir nas competencias que se vão adquirindo e desenvolvendo no trabalho, e investir na formação continua. Seria uma boa ideia essa formação ser facultada pelas empresas, quer dentro da estrutura, quer facilitando horários e informação para que os empregados a possam frequentar.

    Num mundo em mudança tão rápida seria interessante rever os conceitos do mundo do trabalho sem ser à luz de patrões versus empregados. Exigir segurança num mundo destes parece-me desajustado. O que deveriam exigir os empregados actuais é competência, uma boa gestão, informação, partilha de competências e de responsabilidades, flexibiliade e solidariedade

  3. e é mesmo do pragmatismo , pq essa medida destina-se sobretudo a evitar pagar o subsídio de desemprego …e mainada.

  4. O Valupetas, que costuma ser tão rápido e lesto a dar os parabéns aos seus colegas de blogue pelos posts que escrevem, como é tão rápido e lesto a dizer a inúmeros comentadores para largarem o vinho, parece que se esqueceu de vir elogiar este post. Que se passa com o hermafrodita político-ideológico, por excelência, cá do sítio?
    Analisando o post com atenção (ou mesmo sem ela) percebe-se a demora e mesmo a impossibilidade de o tipo fazer qualquer elogio a este post, mas já não se percebe é a sua demora em dizer à Isabel para largar o vinho. Porquê? Porque neste post a Isabel defende tudo aquilo que causa impressão e aversão ao dito hermafrodita.
    A Isabel Moreira começa por atacar o pragmatismo, que se apresenta como uma não ideologia ou como uma perspectiva politica neutral, mas que na realidade esconde uma agenda ideológica bem definida (e que é o neoliberalismo dominante). Ora, o hermafrodita cá do sítio sempre defendeu o corte com a visão ideológica da realidade, e por isso mesmo apelida de imbecis todos aqueles que se afirmam de esquerda. A ideologia é coisa ultrapassada, para o Valupetas, como o é para qualquer «pragmático» que se preze.
    Depois a Isabel diz-nos que a direita recorre à semântica e a malabarismos ou eufemismos linguisticos com o objectivo de ocultar a verdadeira essência e sentido das suas políticas. Ora, estas técnicas não são novas pois expressões como «esquerda moderna», «espírito reformista», ou Estado social «justo» e «moderno» (incompativel com determinados «privilégios» laborais e sociais) foram usadas e abusadas pelo Pinto de Sousa com objectivos semelhantes aos da direita actual. A direita só leva um pouco mais longe aquilo que o Pinto de Sousa tornou legítimo (incluíndo a flexibilidade e precariedade laborais), e nessa medida é natural que o hermafrodita cá do sítio veja com bons olhos todas estas «reformas» da direita, assim como o discurso vazio de substância, pois também este era uma imagem (ou som) de marca do Pinto de Sousa. O Valupetas, como «especialista em publicidade» que é, sabe que mais importante que o ser é o parecer.
    A seguir a Isabel diz-nos que é preciso manter vivo o combate, ou a oposição, esquerda-direita, e não desistir das ideologias, porque os princípios não se negoceiam. Ora, como o hermafrodita cá do sítio está farto de dizer o meio termo é onde está a virtude, e o centro desideologizado é o seu lugar natural. Valupetas é, portanto, contra esse tipo de combates e de diferenciação. No que a esta questão diz respeito ele reclama-se (sem se rir) como um herdeiro do Aristóteles, filósofo que tendo vivido há quase 2500 anos desconhecia por completo o que era o socialismo ou o liberalismo. Estava mais familiarizado com a escravatura, que dizia ser uma condição natural, e por isso legítima. E, sendo assim, também é natural que o Valupetas conceba a organização económica e social actuais como coisas naturais, e que não interessam questionar.
    Enfim, é impossivel ao Valupetas elogiar este post pois está nos antípodas do seu centrismo e situacionismo. Mas este post também está nos antípodas da linha de rumo seguida pelo Pinto de Sousa. Portanto, espera-se a qualquer momento o comentário da praxe do hermafrodita cá do sítio: «Isabel Moreira, larga o vinho»…

  5. Cara Isabel Moreira,
    ainda não entendi porque é que há tanta gente a gostar dos contratos a termo que, na sua maioria, nem sequer respeitam a lei atual.
    Os contratos a termo tem na lei, a duração máxima de três anos. Não há ninguém que me consiga afirmar que três anos não é tempo suficiente para o lançamento de uma nova empresa, de uma tarefa ocasional ou até da substituição de um trabalhador, por outro lado as inspeções de trabalho não fazem ou não as deixam fazer o seu papel moderador pelo que muitos patrões se habituaram a manter os trabalhadores nesta situação pois assim cortam-lhes as carreiras, beneficiam de custos baixos, pois os contratados devido à sua condição têm as suas garantias limitadas e criam um ambiente que em nada contribui para a paz social da empresa.
    Claro que no meio disto tudo, fazem transitar entre empresas do mesmo grupo trabalhadores válidos que estão sempre em movimento e em precariedade de situações, beneficiando os empregadores das benesses que lhe são dadas pelos governos no que respeita a contribuições, verbas para formação, etc.
    O fosso entre os mais riocos e os mais pobres em que estamos à cabeça é criado por este tipo de habilidades e com a passividade de governos que não têm a coragem suficiente para impor medidas regularizadoras do mercado.
    É o deixa andar habitual.
    O PP, com a falta de coragem e frontalidade que nos habituou há muito, vem agora prorrogar a precaridade mais uma vez em nome da crise, como se os contratos a termo fossem tábua de salvação para empresas que quando fecham não mandam para a rua toda a gente, tenham eles termo ou não, estejam na empresa há um mês, há ym ano, há dez anos ou até há uma vida.

  6. Os “meninos” da extrema -direita lá continuam na sua missão: toca de chamar nomes, com cariz sexual (…porque será?) e ofender quem desmascara e põe a nú a hipócrisia deste governo de direita que em má hora nos coube em sorte. Desde Valupetas, larga o vinho, hermafrodita (?), Pinto de Sousa, tudo serve. É a sua missão. Umas vezes são qualquer coisa rex, outras ds, é o que calha. É preciso é dar sinal de vida. Quem vem aqui ler e comentar este ou aquele post, já os topa. Destilam sempre a mesma coisa por mais voltas que deêm:ódio irracional ao anterior governo e especialmente a José Sócrates. É caso para dizer, é a vida, não há nada a fazer.

  7. poster, vamos lá ver as coisas devagarinho, muito devagarinho, ou seja, ao ritmo da tua inteligência…
    Primeiro, eu nem sou um menino, nem sou da extrema-direita. Começas mal, portanto…
    Segundo, se estás à espera que o Valupetas desmascare alguma coisa é melhor puxares de uma cadeira, pois o tipo só tem capacidade para dizer que os outros são «imbecis» ou «ranhosos». Definir e classificar politicamente os outros (e a si próprio) não é a especialidade dele…
    Terceiro, aquilo que tu consideras insultos não o são, pois «larga o vinho» é uma expressão do próprio Valupetas, «Pinto de Sousa» é o nome do «grande líder», e «Valupetas» e «hermafrodita» são nomes que assentam bem em quem é cínico e assume que gosta tanto da direita como da esquerda, tendo até já dito que díficil, dificil, é ser-se de direita. Se a palavra «hermafrodita» te incomoda que tal a palavra «esquizofrénico»? Achas que assenta melhor ao «centrista» que é de direita e de esquerda ao mesmo tempo?
    Quarto, se este governo é de extrema-direita, isso transforma o governo do Pinto de Sousa num governo de direita, não achas? Eu não vou tão longe como tu: este governo é apenas de direita, e por isso em pouco se distingue do governo anterior. Percebeste?

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