Das Fundações – requerimento do PS

“Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O XIX Governo Constitucional apresentou à Assembleia da República uma Proposta de Lei que
pretendia determinar a realização de um censo dirigido às Fundações, com vista a avaliar o
respectivo custo/benefício e a sua viabilidade financeira, de modo a decidir sobre a manutenção
ou extinção das Fundações actualmente existentes.
Essa Proposta foi apresentada, não só como medida que visava cumprir a meta do Programa de
Assistência Económica e Financeira a Portugal, que prevê a realização de uma avaliação
detalhada de todas as entidades públicas em todos os setores das administrações públicas, mas
principalmente, como uma medida do programa do Governo que definiu como prioridade
relevante “a redução da estrutura organizativa do Estado e dos seus custos, bem como a
promoção de uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa”.
Como insistentemente referiram ao longo do último ano, o processo avaliativo das Fundações
integra o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e visa garantir uma
redução da despesa efetiva do Estado, uma racionalidade da despesa pública e um ganho de
eficiência na gestão dos serviços.
Aliás, o próprio Governo defendeu que “a racionalidade da despesa pública associada à
manutenção de fundações e à concessão de apoios financeiros a estas entidades tem elevada
relevância para o processo de ajustamento orçamental em curso”.
Com base na Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro, o Governo realizou o censo proposto e apresentou
na passada Terça-Feira, por Resolução do Conselho de Ministros, a sua decisão política relativamente às Fundações.
Perante o resultado anunciado o Partido Socialista entende que o Governo tem o dever e a
obrigação de explicar ao povo português e ao Parlamento o motivo pelo qual uma medida tão
importante no processo de ajustamento orçamental em curso se traduziu na extinção de 4
Fundações, na recomendação do encerramento de 13 entidades ligadas a instituições de ensino
superior e 21 outras cuja “competência decisória” se encontra cometida às autarquias.
Importa pois determinar se o Governo sobrevalorizou a questão e não existiam assim “tantas
gorduras” nas Fundações ou o Governo não foi rigoroso na sua análise e nas opções que
tomou.
Em nome da transparência e do rigor que devem pautar as decisões políticas, o Partido Socialista entende que os portugueses e o Parlamento têm o direito de conhecer os estudos que
fundamentaram a proposta apresentada pelo Governo relativamente às Fundações e à
concessão de apoios financeiros pelo Estado a essas entidades.
O Partido Socialista considera que a verdade da decisão política é um princípio estruturante da
democracia e numa altura em que o Governo aumenta os sacrifícios aos portugueses é
igualmente necessário explicar detalhadamente as medidas que adota relativamente ao corte na
despesa do Estado. E essa explicação é ainda mais importante quando na comunicação social
várias Fundações que aparecem na lista apresentada pelo Governo como tendo cortes
significativos ou totais salientam que atualmente não recebem qualquer apoio financeiro do
Estado.
Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Senhor
Primeiro-Ministro, através de Vossa Excelência, que, em nome da transparência e rigor, sejam
remetidos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista todos os estudos que fundamentaram a
decisão política adotada pelo XIX Governo Constitucional na Resolução do Conselho de
Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de Setembro”.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
CARLOS ZORRINHO(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
ANTÓNIO BRAGA(PS)
MOTA ANDRADE(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ISABEL SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
BASÍLIO HORTA(PS)
SÓNIA FERTUZINHOS(PS)

9 thoughts on “Das Fundações – requerimento do PS”

  1. foram precisos 9 deputad(a)os 9 para escrever uma carta à presidenta, se considerarmos o tempo que levou a decidir, redigir, aprovação do texto final, redacção e envio, temos obra para um mês de trabalho e respectivos subsídios de alimentação, alojamento e transportes, o que deve dar um custo aproximado de € 60.000,00 pela iniciativa. espero que não seja devolvida por falta de estampilha.

  2. o parlamento tamém é uma fundação, ainda se autoextinguem e o cavaco perde o poder dissolvente. e quer esta cambada ser levada a sério.

  3. ignatz,

    Dado o tom habitual dos seus comentários aos posts de Isabel Moreira, não é difícil concluir que você a tomou de ponta.

    O que é que a senhora lhe fez, para achar que, por sistema, tudo o que ela publica é criticável (no mau sentido, claro)?

    Lembra-se da fábula “Pedro e o lobo?” Qualquer dia ninguém toma a sério o que escreve aqui.

  4. sr. nogueira,

    caso discorde com o custo da iniciativa é favor apresentar orçamento corrigido.

    a senhora é paga para fazer e não para se auto promover à custa de coisas de utilidade duvidosa e que ela própria não entende lá muito bem.

    quanto ao pedro & lobo, quero que ambos se fodam, não ando cá para encher currículo e muito menos para ser levado a sério. não gostas, passas à frente e não lês ou pedes à senhora para censurar os meus comentários, não seria a primeira vez.

  5. Está a custar a pegar, mas já é alguma coisa.
    Pena é que não tenham pedido a fundamentação da decisão, pois os estudos poderão até estar muito bonitinhos e arranjadinhos e a decisão ter sido um confrangedor disparate.

  6. Bonito, o Zorrinho, o tal que dizia que nao haviam rendas excessivas no sector por ele tutelado, vem agora pedir mecas por alguem querer mandar abaixo umas fundacoes. Sim, esse gajo que este no poder 6 anos, vem agora questionar os criterios usados para fechar fundacoes, talvez porque ache que se podia ter ido mais alem. Fxda-se, 6 anos e nem uma vez tal ideia lhe veio a cabeca, e e preciso que outros facam coisas para o pequenito se por em bicos de pes para questionar.

    Banco de burrengos socialistas.

  7. engraçado, há TABU aqui no aspirina: quando se desmonta a actuação da deputada, ou mais adequadamente a não actuação da deputada-postadora(como postadora, efectivamente o que faz é auto-promover-se, apoiadíssimo, ignatz), o argumento defensivo é que se tem a senhora de ponta. Ora isto, como argumento, não dá ponta nenhuma.

  8. senhores, não desviem o assunto, dêem atenção à dra. isabel moreira e ao seu requerimento, que tanto trabalho lhe deu e aos seus colegas. Reconheçam o esforço e não se dispersem, caraças.

    Lembrem-se que foi esta senhora que teve a coragem de declarar em público – aqui – que esperava ardentemente (rogai por nós, cristas, perdão, moreira), que as brutalidades da legislação laboral não passassem. às vezes deus não nos dá ouvidos, nessas ocasiões, pode recorrer-se ao Tribunal Constitucional, mas pronto, não ocorreu.

    Há aqui muitos Homens de pouca fé e muito ingratos, é o que tenho a dizer.
    Pois se os grandes pilares da democracia, a saber: o parlamento, o presidente da república, o governo, o poder judicial nos estão a defender com quanta força têm, de que se queixam?

    Decorre disto, obviamente, que o povo do 15 de setembro deve estar com a cabeça na lua. Força no requerimento, o povo maifestou-se precisamente a favor disso! E contra a TSU. E estas coisas são simples de resolver. Quanto à TSU, transforma-se em IRS, o governo apresentou uma alternativa. Quanto ao resto, temos o requerimento.

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