Considerações finais do parecer do CES

“Analisado o OE/2013, o CES entende que o mesmo é de muito difícil execução, dados os elevados riscos implícitos em vários dos pressupostos assumidos, facto este reconhecido pelo Governo. O CES não subestima o esforço de consolidação com que o exercício de elaboração do OE/2013 se confronta e as exigências que, quer do lado da despesa, quer do lado da receita se colocam. Porém, o facto de importantes aspetos de fundo não terem sido considerados no atual PAEF negociado em 2011 leva a que o CES venha a insistir na necessidade da revisão das condições constantes daquele programa. Até porque o clima de desconfiança que grassa, o elevado ajustamento económico pretendido e a possível repetição da experiência de execução orçamental de 2012 aumentam o risco de impossibilidade de cumprimento das metas agora propostas no OE/2013.

Tal como foi referido anteriormente, a proposta de revisão das condições atuais do PAEF tem como válida justificação o facto de vários importantes aspetos de fundo não terem sido considerados na sua negociação. O processo de negociação deve ter lugar no mais curto espaço de tempo, de forma a poder refletir-se nas metas para 2013. A ideia de ganhar tempo, aguardando os resultados da execução orçamental do próximo ano, parece contrária aos interesses do País, pois na provável eventualidade de não serem atingidas as metas para 2013 com o presente OE, encetaremos negociações com a Troika numa posição de maior fragilidade. Deve ter-se presente que poderá estar então em causa não apenas o conteúdo de medidas de política com impacto no défice e nas contas públicas, mas também um eventual reforço do empréstimo financeiro em vésperas de terminar o período de vigência do atual.

Na revisão do PAEF deve estar ausente qualquer princípio com carácter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adotadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou e não ao conteúdo das mesmas que, em muitos casos, não teriam em consideração a realidade do nosso tecido económico e social. Três áreas, em concreto, devem estar no centro de renegociação. São elas:
– A dos encargos financeiros a suportar com a dívida pública e que deverá conduzir a uma redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal.
– A reavaliação dos prazos, seja relativamente à necessidade de flexibilizar as metas do défice orçamental, seja em relação aos períodos de amortização dos empréstimos;
– A do estabelecimento de um maior equilíbrio entre política orçamental e crescimento, mediante a introdução de novas e eficientes medidas fomentadoras de uma retoma da economia e de criação de emprego.

Ou seja, o processo negocial deve partir de uma reavaliação das próprias políticas até agora seguidas e não apenas da análise dos seus resultados e deve flexibilizar o processo de ajustamento das contas públicas tornando-o compatível com a realidade económica e social do país”

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One thought on “Considerações finais do parecer do CES”

  1. Cara Isabel,

    Já lá vão uns anos “valentes” que tive o prazer de conversar consigo num jantar de amigos… Lembro de comentar, sobre sí, para uma das pessoas com quem estava, ser uma pessoa “Out of the box”… Não compreendia como alguem tão irreverentemente inteligente podia aguentar dar-se com “gente” tão limitada aos valores conservadores de uma decadente burguesia… por isso não estranho a sua afirmação, e não convicção socialista, do ponto de vista da própria existencia humana… Ser socialista é ser boa pessoa, desejar uma sociedade correcta do ponto de vista da responsabilidade para com o nosso semelhante, é ser bom cristão e mau catolico, mas não é pertencer a uma organização partidaria com essa designação, é ser independente e capaz de defender os ideais que defende… Parabens pela sua coragem em fazer a diferença pela positiva em todas as suas acções politicas… Boa sorte…

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