A ver se eu percebo a guerra aos governadores civis e outras coisas

Passos Coelho, durante a campanha, falou em emagrecer o Estado, muitas vezes de forma genérica. Por exemplo, para gente comum como eu às vezes o “Estado” correspondia a Ministérios, que passariam  a 10. Depois de eleito, Passos (ou Relvas, já não sei) veio explicar que nunca estivera em causa diminuir as máquinas e estruturas ministeriais mas o número de ministros.

É de chorar.  Então a poupança foi em Ministros? Isso pesa quanto no OE? Nada. Para mais criou ministérios monstruosos que vão gritar por gente, sob pena de não ser possível a articulação entre as áreas postas debaixo de uma só cabeça.

Depois veio a história dos governadores civis. Passou-se claramente a ideia de que são cargos supérfulos, facultativos, que concorrem com as autarquias locais, pelo que não servem para nada. Já temos aquelas, já há descentralização, PPC não quer nem mais um.

Estamos, mais uma vez, a ouvir PPC a falar para um país imaginário.

As autarquias locais constituem um fenómeno de descentralização administrativa, com legitimidade democrática e competências próprias.

O que se passa com os GC?

Os GC estão ligados aos distritos, à divisão distrital nacional, e, em cada distrito, num fenómeno de desconcentração e não de descentralização, há um GC que representa o Governo e exerce os poderes de tutela na área do distrito . É por isso nomeado pelo Governo, como seu representante, numa lógica de proximidade, e como autoridade de tutela administrativa, de segurança pública e de protecção civil.

Faz todo o sentido algumas competências do Governo, que não podem ser delegadas nas autarquias locais, sejam exercidas numa lógica de proximidade.

É este o desígnio constitucional (artigo 291º), concretizado na lei.

Pergunto então: se a Constituição faz depender a divisão distrital da concretização das regiões  administrativas (artigo291/1), ocorrendo a previsão da norma, que dirá PPC do artigo 262º da Constituição, o qual, imagine-se , prevê a possibilidade de um representante do governo  junto de cada região?

18 thoughts on “A ver se eu percebo a guerra aos governadores civis e outras coisas”

  1. Dirá que é preciso existir alteração constitucional, coisa que nunca escondeu, e que o PS concorda, via memorando de entendimento com o FMI/BCE/CE.

    Onde é que está a dúvida?

    Ou a CRP passou a estatuto de sacrossanta, estática e hermética?

  2. Cara Isabel, a história do abate dos governadores civis já vem de longe, já muitos a prometeram, de ânimo leve e depois foram adiando.
    Poder-se-á questionar se o lugar de governador civil está bem ou mal fornido das necessárias competências para o desempenho da função. Poder-se-á argumentar que acabar com os governos civis é um acto de poupança, o que eu duvido, pois necessáriamente as funções que até agora detêm terão de ser distribuídas a alguém uma vez que não vão acabar e esse alguém não trabalhará de borla.
    Um dos nóveis ministrros já avançou até com a ideia de passarem a exercer as mesmas funções os secretários distritais (que eu francamente não sei o que é) o que me parece legalmente impossível, uma vez que só conheço o lugar de secretário do governador civil a quem, por despacho publicado no Diário da República, podem ser cometidas funções detidas pelo governador civil mas que carecem sempre de delegação por parte do mesmo.
    Não pode no entanto o governo substituir no todo as funções do governador civil sem incorrer na violação da CRP em vigor.
    Pensar antes de falar é recomendação que deixo aqui aos governantes atuais e não os estou a atacar por chamar-lhes a atenção para isto, ou estarei?

  3. Mas então em cada Governo Civil não há um continaço? Entrega-se a chave ao sujeito ficando este com a responsabilidade de ir lá uma vez por semana, abrir as janelas para dar ar à casa, ver se há correspondência (que remeterá para o Terreiro do Paço), dar uma varridela, ver se a máquina de café tem água, trancar bem as portas e janelas e ir à vida isto é para a tasca mais próxima. Realmente para que servem estas delegações há tanto tempo existentes e que ninguém reduziu a pó? Ele são dependências do Ministério das Finanças, Delegados de Saúde, Esquadras de Polícia, delegações da Direção Geral de Desportos, Conservatórias do registo Civil e Comercial, e para quê tudo isto. Quando um sujeito tiver qualquer assunto a tratar só tem que meter os pés ao caminho e vir à capital. Os nossos avós também não iam à cidade pagar a décima? Pois voltemos a esses tempos e deixemo-nos de luxos. O Passos já viaja de avião com a piolheira, vai para os conselhos de ministros de lambreta, de sandálias (agora no verão, no inverno irá de ténis), de t-shirt e vai almoçar à tasca do zé da esquina que por acaso tem umas ricas farófias. E nem sequer precisa de casas de banho em S. Bento que dão enorme despesa a limpar. Quando quiser arrear o calhau vai ao jardim atrás duma árvore e zás! Ah e nada de papel higiénico, limpe o cu a um molho de carqueja que ele não é mais que o meu falecido bisavô.

  4. ??!

    Não é para perceber nada, é apenas Demagogia pura. Mas o bom do Relvas já deverá estar a tratar da “superação” deste problema, inventando uns “Governadores Civis tranquilos”, como em tempos nos presenteou com a sua aldrabice da pseudo-Regionalização “tranquila”. ASDI’r longe (santa ignorância)…

  5. Este rapazola não pensa. Promete!
    Ele não sabe nada de coisa nenhuma. Muito menos de divisões administrativas. Os governos civis vão manter-se, pois claro!
    Ora aí está um bom lugar para o Nobre!

  6. Não é nem a função ou o encargo que estão em causa mas sim as inutilidades funcionais

    que representam os nomeados para a coisa. São em regra os últimos sem destino.

  7. Estamos lá perto.

    Não é nem a função ou o encargo que estão em causa mas sim as inutilidades funcionais

    que representam os nomeados para a coisa. São em regra os últimos sem destino.

  8. assim fica garantido que não haverá eleições até o problema ser resolvido e dá para forçar a alteração da constituição. como não há programa de governo, inclui-se no memorilho do troicadando. um verdadeiro eugénio este primeiro de massamá.

  9. quem assegura o funcionamento do gc não são os nomeados politicos governador , vice , assessores , secretários e patati patata de inúteis pagos a peso de ouro , são as pessoas que trabalham lá em permanência . no funcionamento dessa cena os prémio de consolação pelos serviços prestados ao partido são perfeitamente dispensáveis. governador para ir a inaugurações ? santa paciência.

  10. O fazerem-se “esquecidos” do cumprimento da CRP não configura um crime de atentado ao Estado de Direito Democrático?

  11. Polissintaruda: é como no governo. Podiamos dispensa-lo, n achas? Nós é que trabalhamos!!!!! Assim como assim…..!

  12. acho , passostrocados. na bélgica vai para um ano que não têm e no pasa nada.
    e quanto aos governadores civis? sendo assim uma cena tão imp. ,supra autarquias , xpto distritos, dir-me-ão porque esse cargo é ocupado pelo refugo das autárquicas… se o povo nem os quis para representar um concelho , vai o partido e acha-os bons pró distrito ? está bem , somos todos parvos.

  13. “Em tempo de guerra não se limpam armas” disse um deles.

    Tal como se diz aqui ” Está tudo tratado e nada resolvido”.

  14. e está nada resolvido porque ele há uma data de boys laranjas e rosas que não se conformam com a resoluição do caso, as pessoas normais já temos a cena resolvida há bué : uma cena em que o estado tem de emagrecer é nas nomeações políticas , o partido que pague os favores que tem a pagar do seu dinheiro , que os contribuintes nada temos a ver com isso.
    não se percebe porque cenas que funcionam seja ps ou psd a governar têm de mudar de ” chefes” quando a cor do governo muda, yes , priime minister? diz-vos alguma coisa?´se não diz , eu explico : cargos de nomeação política não fazem falta nem ao menini jesus. tudo funciona sem eles. melhor , até , são milhares de cobres que se poupam.

  15. Cara Isabel,

    Estamos na era exclusiva dos sinais políticos… Temos alguma ideia das implicações das medidas que propomos ou tomamos sobre a realidade? Não, o que verdadeiramente interessa são as orações que esses augures modernos – spin doctors, politólogos, ou astrólogos da política – nos incentivaram a dizer, depois de terem lido nos intestinos de um ovino que seria exactamente aquilo que os nossos principais opinion makers esperavam ouvir… Como implementar essas medidas, que consequências têm, são exequíveis à luz da nossa realidade económica, social e institucional? Isso, agora, não interessa para nada…

    Não nego a importância dos sinais políticos numa sociedade tão mediatizada como a nossa… O que lamento são sinais políticos que não passam da demagogia mais rasteira e que até amesquinham os próprios titulares de cargos políticos… O que lamento são sinais políticos sem qualquer estudo prévio das suas consequências, ou das condições existintes para a sua efectiva concretização (atenção, Sócrates também não era imune a este defeito)…

    O caso dos Governos Civis é um bom exemplo. Há muito tempo que, na minha opinião, deveriam ter sido extintos na sequência daquela que de um processo de regionalização administrativa no Continente Português – para mim, a principal reforma estrutural do Estado Português.

    Porém, na ausência de regionalização, deparamo-nos pelo menos com duas questões. Uma, bem levantada pela Isabel, tem a ver com as condicionantes e implicações constitucionais da extinção dos Governos Civis. Outra, mais funcional, tem a ver com a aplicação prática do princípio da subsidiariedade.

    Os Governos Civis exercem funções muito concretas no domínio da representação do Estado, da segurança e polícia, da protecção civil, de articulação inter-sectorial e de atendimento ao cidadão. No atendimento ao cidadão ainda posso vislumbrar a possibilidade de transitar algumas das funções para as Câmaras Municipais e/ou para Lojas do Cidadão. Contudo, em grande parte das restantes funções, não é possível, nem, aliás, faz qualquer sentido do ponto de vista da eficácia e da eficiência do funcionamento do Estado, termos os 278 Municípios do Continente a sobreporem-se ou concorrerem no seu exercício… Também não me parece possível que essas funções de representação do Estado, de segurança e polícia ou de articulação inter-sectorial possam ser minimamente exercidas por um mero secretário do Governo Civil (por muito competente que seja, estas funções têm uma densidade política que não se compadece com uma lógica estritamente técnica).

    Ou seja, na minha perspectiva, há parte das competências que poderão ser desconcentradas por exemplo para os Presidentes das CCDR no quadro de um processo mais transversal de reforço da coordenação da administração desconcentrada ao nível das NUS II, equacionando-se, depois, numa ou noutra competência, a possibilidade da sua contratualização com as Comunidades Intermunicipais ou Juntas Metropolitanas.

    Enfim, independentemente da solução, o que não pode suceder é dispara(ta)rmos primeiro e perguntarmos depois ….

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.