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A democracia tem de ter inimigos, bué deles

Na procura de uma qualquer racionalidade, ou intencionalidade substantiva, nas decisões de Trump 2º, não é possível a quem estiver fora do círculo relacional mais próximo saber se ele decide por capricho ou como marioneta de terceiros. Como neste caso da Venezuela, qual poderá ser o seu interesse pessoal? Podemos oscilar entre a aparente megalomania criminosa e os milhares de milhões de dólares de lucro rapace para empresas e pessoas americanas caso se cumpra o propósito de abarbatar o petróleo. Donde, sendo impossível discernir a lógica causal, resulta desinteressante prosseguir essa via de investigação. Historiadores no futuro desenvolverão as suas teses a partir dos documentos e testemunhos recolhidos. O que tem real interesse é a reflexão sobre a evolução da democracia nos EUA. Trump foi reeleito não apesar de ser um criminoso condenado, depois de uma longa vida de abusos éticos, indecências e deboche, mas precisamente por assumir ser esse ogre infame, sórdido, ignóbil. O eleitorado deu-lhe a vitória no colégio eleitoral e no voto popular. Donde, um democrata tem de aceitar que foi a democracia que tornou possível colocar no poder o inimigo da mesma. E esta característica das democracias não é um erro – antes, e paradoxalmente, consiste na sua maior virtude. Hitler não provou a fraqueza ou disfuncionalidade das democracias, apenas a capacidade para as perverter e aniquilar.

A democracia é o melhor dos regimes porque na sua essência é ingénua e optimista, esperançosa. Os seus inimigos não sabem o que estão a perder, os miseráveis.

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Nas muralhas da cidade

«O dever de sigilo que o MP invocou para vedar o acesso aos autos só vale para as averiguações preventivas ainda não encerradas. Compreende-se que, enquanto se está a procurar evitar a concretização de crimes futuros, numa averiguação preventiva, haja segredo. Encerrada essa fase de prevenção, desaparece a razão de ser do segredo —, e, a partir daí, proibir o acesso aos autos revela um problema estrutural de falta de transparência.

Pior: chamar averiguação preventiva à investigação da denúncia de factos passados para evitar todo e qualquer controlo, é aceitar que mudar o nome das coisas é quanto basta para apagar os mecanismos próprios de um Estado de direito. Mas não pode ser.»


O Nome das Coisas, Montenegro e o Ministério Público

Vai ser o melhor 2026 de sempre

Garantido. Até porque não há notícia de algum outro 2026 ter corrido mal. Correm invariavelmente bem, este dando-se o caso de ser ainda melhor do que os restantes.

Não, pá, não é possível adivinhar o que vai acontecer, sendo certo que desgraças antigas e desgraças novas vão marcar presença. Putin e Trump poderão não ser os piores facínoras da História, apenas acontecendo que são os piores das nossas histórias. Muito provavelmente, se viverem o suficiente, continuarão a sê-lo chegados a 31 de Dezembro deste novo ano.

Por cá, temos uma eleição presidencial desgraçada. Só há um cadidato que permite alimentar alguma esperança, não se sabendo se sequer chega à segunda volta, e não existindo forma de fundamentar essa esperança em alguma prova tangível.

O que se passa no Ministério Público não começou no ano passado, nem no anterior, nem no anterior. Começou, exuberantemente, em 2009. De lá para cá, tem sido aproveitado pela direita, depois pela extrema-direita. A avaliar pelas sondagens, uma parte cada vez maior da sociedade aprova os atentados contra a democracia, as violações do Estado de direito e os crimes cometidos por magistrados. Parte maior desta gente já existia, outra acaba de chegar à idade adulta sem perceber nada de nada de coisa alguma. Perderam a vergonha, foram normalizados por quem faz da política o vale tudo. Para quem só conta o poder pelo poder.

Não escolhemos passar por isto. Mas podemos escolher tentar passar disto.

O parto continua

Não fazemos puto ideia. Do porquê disto e daquilo. Do que aquele fez, do que o outro disse. Não sabemos. Mesmo que eles expliquem, como por vezes explicam, ficamos sem saber. Mas fingimos saber. Deixamos que as opiniões sobre tudo e mais alguma coisa se sirvam de nós para nascerem e se reproduzirem. Somos bácoros presos no frenesim da manjedoura.

Mas sempre foi assim. E foi sempre a coragem que nos puxou da animalidade.

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Conjeturas

NOTA

Na prática, a juíza está a demonstrar, mutatis mutandis, que o perigo de fuga invocado para se ter prendido Sócrates em Évora foi completamente infundado. Ou seja, foi uma opção injustificada do Ministério Público e de Carlos Alexandre, violando os direitos e garantias de Sócrates e confirmando que se estava perante um processo político.

Dominguice

Armando Vara foi detido pela PSP a meio de Novembro para cumprir os dois anos e meio de pena que lhe faltavam por via das condenações nos processos Face Oculta e mini-Operação Marquês. O editorialismo e o comentariado, ao contrário da primeira entrada na prisão, não festejaram. Manuela Moura Guedes não foi chamada pelo mano Costa para soltar o seu ódio demente. As autoridades não venderam, ou ofereceram, ou trocaram, as imagens da detenção de Vara para um esgoto a céu aberto qualquer. Estão satisfeitos, de barriga cheia.

Se algum dia se fizer a história da perseguição e violência política em Portugal com recurso aos instrumentos da Justiça, Armando Vara merece ter lá um denso e longo capítulo.

Maravilhas do raciocínio motivado

«Não tem por isso razão o Presidente quando afirma que Portugal "ficará bem servido, seja qual for a escolha" para seu sucessor. Há um motivo político: em quase todos os momentos cruciais, o Presidente raramente nos falhou. Aliás, quando estão ameaçados valores civilizacionais que são fundamentos do regime, Marcelo não foi de tibiezas e não hesitou na defesa da decência, do vínculo democrático e do respeito pelo outro. Uma postura que contrasta com a timidez substantiva e o tacticismo dos atuais candidatos a Belém.»

Pedro Adão e Silva

Sou fã do Pedro, daí ficar atordoado com aquilo que é tecnicamente uma alucinação sem defesa possível. A citação ilustra o essencial do seu panegírico, havendo outras enormidades no texto completo. Quem mais viu este Marcelo que “raramente nos falhou”? Os 10 euros que tenho no bolso como mais ninguém de ninguém.

Não se sabe quais são os pressupostos da prosa, quais os “momentos cruciais” convocados, que “valores civilizacionais” estão a servir de bitola. Talvez o Pedro apresentasse argumentos que tivessem algum mérito. Ficando tudo isto oculto na subjectividade do autor, o discurso esgota-se no inevitável absurdo. Marcelo iniciou o seu primeiro mandato ainda sem Ventura e sem Chega e vai terminá-lo com a Justiça enterrada em escândalos sucessivos, sistémicos e violadores do Estado de direito democrático pela prática de crimes e pela interferência golpista na soberania política.

Nos 10 anos em que pôde influenciar o regime, o sistema partidário e a comunidade, jamais se ouviu a Marcelo uma singular palavra acerca dos perigos do populismo de extrema-direita ou acerca das disfunções e atentados originados na Justiça. Algo espantoso, visto estarmos perante uma das mais qualificadas mentes portuguesas no campo da jurisprudência – que o mesmo é dizer, da Constituição e dos tais “valores civilizacionais” que nos permitem viver em paz uns com os outros e ter direito à dignidade e à liberdade. Népias. Mas palavras contra os Governos de Costa, contra os governantes socialistas, contra o carácter de Costa, isso não faltou. Numa oposição ilegítima que só descansou após ter sido cúmplice de um golpe de Estado.

Se calhar, a recuperação do patriotismo para o Palácio de Belém passará mesmo por colocar lá quem garanta uma “timidez substantiva”.

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