Nexo e plexo

A Operação Marquês é o maior processo judicial da história da democracia portuguesa. Isto anda a ser repetido desde 2014. Ingénuos (como eu) acreditaram, nos primeiros dias após a detenção de Sócrates no aeroporto, que a Justiça iria mostrar-se capaz de corresponder às suas responsabilidades: apurar a verdade dos factos, impedir a exploração política e não alimentar a indústria da calúnia, decidir com muito maior rapidez do que o seu normal dada a gravidade e consequências do que estava em causa – quer Sócrates viesse a ser acusado e condenado, quer viesse a continuar inocente após ida a tribunal ou por arquivamento. Foi uma ingenuidade que durou dias, não chegou a uma semana.

Desde o princípio, ao se decretar a prisão preventiva, ficámos perante uma inaudita dicotomia que iria sempre ter como desfecho abrir-se uma questão de regime. Ou o PS, partido fundador da democracia e historicamente o mais importante na defesa da liberdade, tinha tido um primeiro-ministro corrupto, e logo aquele que havia conseguido a primeira maioria absoluta para os socialistas; ou o Ministério Público, em conluio com juízes, tinha violado o Estado de direito democrático (cometendo um lençol de crimes) com a intenção de judicializar a política contra o PS. Esta era também uma dicotomia ingénua, abstracta. A realidade, de imediato, tratou de a esfarelar.

O que se veio à luz nos 12 anos seguintes mostrou que o MP não conseguiu provar ter existido corrupção, sequer conseguiu propor uma hipótese credível para tal. Ao mesmo tempo, o sistema político, a comunicação social e a sociedade trataram Sócrates como culpado de corrupção, não lhe concedendo presunção de inocência e fazendo campanha pública para que não se conseguisse defender na plena posse dos seus direitos. Pelo meio, aconteceu o dia 9 de Abril de 2021. Foi quando Ivo Rosa reduziu a “especulação e fantasia” uma acusação com mais de 4 000 páginas, para tal lavrando uma decisão instrutória com quase 7 000 páginas. Cheia de erros e escabrosas falácias a coisa? Ao contrário. É um documento tão rigoroso na análise dos materiais apresentados na acusação, e tão exacto na aplicação da lei sobre as acusações, que ninguém de ninguém no editorialismo e no comentariado alguma vez lhe tocou. Minto, algumas peças terão saído a quente nas madraças da indústria da calúnia, mas apenas com pólvora seca. Para ser revertido, outros juízes tiveram posteriormente de perverter ainda mais o processo, perante a cumplicidade e alívio geral.

O que atrás descrevi corresponde a um ciclo, que ainda dura. Nele, instituiu-se como necessidade do regime que Sócrates seja condenado por corrupção. No caso de os tribunais não o conseguirem fazer por falta de tempo ou de racional mínimo para não gerar escândalo internacional, a condenação irá cumprir-se na continuação do assassinato de carácter que dura desde 2004 – e que se faz, inclusive, em órgãos de soberania. Mas em Outubro de 2025 iniciou-se um novo ciclo, quando se ficou a saber da perseguição e devassa do MP a Ivo Rosa, o qual teve em 11 de Maio um ápice na forma de três cartas enviadas ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Provedor de Justiça pela vítima. 40 páginas de exposição exaustiva e documentada da violência exercida contra si – portanto, contra todos nós. Essa carta, no momento em que teclo, não teve qualquer resposta.

As duas mais altas figuras na hierarquia do Estado são cúmplices do MP contra Ivo Rosa. O Provedor de Justiça é cúmplice do MP contra Ivo Rosa. Os partidos com representação parlamentar, e todos os deputados sem excepção, são cúmplices do MP contra Ivo Rosa. Porque escolhem ser cúmplices? Porque Sócrates. Àquela que já era uma crise do regime onde se cometeram abusos e crimes por magistrados na Operação Marquês, acrescenta-se uma crise constitucional quando os dois mais altos representantes da soberania não querem defender a Constituição e o Estado de direito democrático.

Nada do que se fez a Ivo Rosa se explica sem relação com o que se fez, faz e quer fazer a Sócrates. Não se pode negar o nexo, nem se consegue esconder o plexo.

5 thoughts on “Nexo e plexo”

  1. O designado 44 em LIVRO DE ROSTO.

    Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.
    Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.
    Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.
    No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.
    Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.
    A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.
    A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.
    Nunca é culpa de ninguém.
    A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.
    —————————————-
    Outras coisas e loisas que não interessam para nada, analogias.
    1-Há vinte anos, o litoral alentejano entre Tróia e Melides (sim, com a Comporta e o Carvalhal a ocuparem o meio) foi palco de uma operação cuidadosamente planeada para condicionar a fruição destes 40 quilómetros de costa. Sob a bandeira dos PIN (Potencial Interesse Nacional), grandes grupos imobiliários obtiveram de Pinho e de Sócrates a luz verde para urbanizações de enorme dimensão, erguidas numa das mais sensíveis áreas protegidas do país.
    2-Chegámos agora aos chapéus de sol, a propósito dos quais a APA se viu obrigada a emitir uma norma técnica para esclarecer que os banhistas podem colocar o seu próprio chapéu à frente das concessões.
    3-Na Albania há trolha da grossa por causa de um resort do genro do trampa a construir em paisagem protegida.
    4-Há estratégias que se adivinham antes de serem declaradas. Este governo não anunciou que quer privatizar a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde — anuncia-o por partes, em cada decisão orçamental que retira receita a estas instituições até que a sua alegada falência justifique a solução que sempre esteve em mente.
    A fome dos gárgulas é insaciavel, aqui e além mar em qualquer lado, por isso privatizem tudo em todo o lado, mais a puta que os pariu a todos.

  2. “Ministério Público, em conluio com juízes, tinha violado o Estado de direito democrático”.
    Pois foi!
    Tal como tinha sido em 2003 com a detenção de Paulo Pedroso em direto nas TV´s e o envolvimento de Ferro Rodrigues no processo. As declarações dos jovens sobre estes dois nas supostas orgias são de rir à gargalhada, completamente inverosímeis.
    Estranho foi que todos os politicos acusados nesse processo pertencessem ao PS, falou-se de um outro do CDS mas nunca passou para acusação formal. O PS era a casa dos politicos pedófilos, não havia ninguém assim no CDS, no PPD, ou no PCP.
    Eu acho que essa foi a primeira tentativa de lixar o Partido Socialista, caluniando vários dos seus dirigentes. Não resultou, o PS continua, sobreviveu, mas muitas carreiras politicas foram por torrente abaixo. E o bom nome de casa qual, ainda hoje, e apesar de todas as provas em contrário, os direitolas chamam pedófilos a Pedroso e Rodrigues.
    O que interessa nem é condenar, parece que basta acusar, as têvê fazem o resto.

  3. «1-Há vinte anos, o litoral alentejano entre Tróia e Melides (sim, com a Comporta e o Carvalhal a ocuparem o meio) foi palco de uma operação cuidadosamente planeada para condicionar a fruição destes 40 quilómetros de costa. Sob a bandeira dos PIN (Potencial Interesse Nacional), grandes grupos imobiliários obtiveram de Pinho e de Sócrates a luz verde para urbanizações de enorme dimensão, erguidas numa das mais sensíveis áreas protegidas do país.»

    Como todos aqueles que se julgam espertos únicos e têm acusações a imputar a todos os políticos segundo uma ideia de um imaginário, idealista e hipotético sistema de governo que nunca existiu ou será possível existir entre os sapiens humanos, o “A bem da noção” vem com esta analogia que, tal como as megalómanas e faraónicas obras cometidas por Sócrates na voz popular, “cm”, “eixo do mal”, “fedorentos” e média em geral na realidade nunca viram a luz do dia.
    Os PIN foi uma ideia de Sócrates mas tinha regras e, tal como desde Secretário de Estado, andara a mandar derrubar barracas e edifícios sobre dunas de praias no Algarve e outros lados tais urbanizações PIN tinham exigências de regras rigorosas para salvaguarda ecológica como a obrigação do edificado ficar longe das praias que deveriam ser abertas e livres ao acesso de todos.
    Lembro-me que imediatamente à aprovação desse PIN vários projetos surgiram para construir junto às arribas ao jeito de Vale do Lobo, Albufeira e Armação de Pêra o que de imediato deu aso a uma disputa política entre o governo Sócrates e os empresários; pergunto onde estão esses Pines faraónicos construídos? Nada, e a Comporta foi autorizada muito depois de Sócrates e sob benção do então ddt Salgado.
    Fazer analogias com algo que não passou do papel não traduz inocência mas intenção. A analogia perfeita é meter dois dedos no rabo e cheirar um ou outro é precisamente o mesmo.

  4. O Saramago, tal como o Cunhal e o Staline foram os maiores adeptos da privatização global de tudo que existe sob o sol em nome, proveito e usufruto de um partido único dirigido por eles.

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