O sempre admirável PCP – desta feita pela voz de Bernardino Soares

Já recuperei o ritmo respiratório normal após ouvir no habitual debate no Telejornal de Mário Crespo o Deputado Bernardino Soares mentir e, com isso, caluniar.
Já sabemos que temos uma extrema-esquerda que ataca preferencialmente o PS e subsidiariamente o PSD/CDS, coligação governativa que, de resto, deve àquela estar no poder a arruinar o país. Mas adiante.
Desde que se leu a primeira versão do OE houve gente que, sem esforço, viu nalgumas normas inconstitucionalidades flagrantes. Nesses tempos, como se diz na bíblia, tive pessoalmente a oportunidade de ser entrevistada por Mário Crespo, num dia que parece secular, em que fundamentei a inconstitucionalidade de normas, como as respeitantes ao corte de subsídios dos servidores públicos e das pensões. Mais acrescentei que a gravidade era tal que se justificava uma palavra por parte do Tribunal Constitucional (TC).
Ali, como noutros “lugares”, defendi sempre que Cavaco deveria suscitar a fiscalização sucessiva, após ter denunciado uma violação do princípio da equidade fiscal.
Expliquei também a evidência de ser mais favorável uma fiscalização preventiva do que uma sucessiva, já que na primeira o TC não está sujeito à pressão do anúncio nacional e internacional da entrada em vigor do OE. Não obstante, sempre defendi que os deveres morais não dependem de estatisticas de vitória, pelo que desde a primeira hora afirmei que estaria disponível para tentar reunir as assinaturas necessárias para uma fiscalização sucessiva, caso, repito, se verificasse a esperada inconsequência de Cavaco.
Tudo isto, portanto, tem barbas. E não é uma graçola. Estamos a falar de direitos fundamentais, da vida concreta das pessoas.
Naturalmente, esperei institucionalmente que passasse o prazo constitucional previsto para Cavaco tomar a opção de envio do OE para o TC.
O prazo passou e tratei, tal como outros, de fazer o que prometera há séculos.
É fácil? Não. Dá trabalho, o TC pode sentir-se pressionado pelas circunstâncias e forçar uma fundamentação desviada, mas é um poder dos Deputados individualmente considerados. Isto é, a Constituição prevê poderes dos grupos parlamentares, em certas matérias, e noutras, como nesta, deixa à consciência dos Deputados, os quais, chegando a 23, podem enviar o OE para o TC. Este poder está pensado para não ser de grupo, de clube, antes para permitir que se juntem, se for o caso, Deputados de Partidos diferentes que convergem no juizo de inconstitucionalidade que fazem sobre certas normas. É tão banal quanto isto: se um Deputado está profundamente convencido de que uma norma que atinge cidadãos viola a lei fundamental fica quieto? Não. Verifica se mais alguém pensa como ele. É um poder/dever.
Isto em nada prejudica a fiscalização política, diária, da execução do OE.
O que faz o PCP? Lava as mãos. Primeiro diz que não quer o TC a fiscalizar as normas que tem por inconstitucionais, depois, com azedume, diz – eles falam a uma só voz, como se sabe – que vão ver o requerimento do PS – os Deputados do PS que trabalhem e eles depois dão uma vista de olhos – e logo decidem, finalmente temos Bernardino Soares no Mário Cresco em tom ameno a matar moralmente quem, ao contrário dele, foi sempre coerente: o ideólogo comunista alinhou na tese do seu interlocutor do PSD segundo a qual quem quer que o TC intervenha está apenas a fazer política contra a direcção do PS e mais acrescenta que a nossa incoerência é tanta que não pedimos a fiscalização preventiva do OE, coisa possível, afirma: bastariam 46 Deputados do odioso PS.
Quando não se domina uma matéria, cala-se a boca. Quando se abre a boca em tom acusatório sabe-se que se está a mentir e a caluniar. Só o PR pode pedir a fiscalização preventiva do OE. Vou repetir: só o PR pode requerer a fiscalização preventiva do OE. O único caso em que 1/5 dos Deputados pode pedir tal fiscalização refere-se às chamadas leis orgânicas.
O OE, como o ilustre Bernardino Soares sabe, não é uma lei orgânica.
Ele que vá ler os artigos 166º, 168º e 278º da Constituição, antes de tentar, do alto da sua inércia perante inconstitucionalidades que dão cabo da vidas pessoas, encontrar incoerências em quem, ao contrário dele e dos seus camaradas, tem a mesma posição e a mesma promessa desde o dia em que o projecto de OE nos chegou às mãos.
Tiques de pequeno líder.

17 thoughts on “O sempre admirável PCP – desta feita pela voz de Bernardino Soares”

  1. Cara Isabel, diga me, que não entendo nada de leis, pode um cidadão “comum” suscitar a analise de normas do OE que o atingem pessoalmente ? ou é comer e calar ?

    PS: debates com o Kim Bernardino e Mário Crespo é zapping certo, tal como aconteceu hoje!

  2. Qual é, Isabel, a credibilidade do P.S. ?!!!!

    O P.S. faz-me lembrar os últimos dias do reinado de Luís de XVI e Maria Antonieta.

    a Isabel é partidária de que se dê ao povo esfomeado em consequncia de políticas avalizadas por acção ou omisão do PS alguns brioches para suportrem a fome e a infâmia ?

    Seu,

    Edmundo Dantas

  3. Eu, que não sou deputado, nem político, nem jurista, cometi aqui nesta caixa, há cerca de um mês, um erro idêntico ao de Bernardino Soares (ao pensar que 1/5 dos deputados seria suficiente para pedir a fiscalização preventiva do OE), mas dali a dois dias corrigi a coisa, depois de ler um pouco mais atentamente os artigos em causa da Constituição.

    Esse Bernardino, ocupando o lugar que ocupa, é vergonhosamente, escandalosamente ignorante. E SOBRETUDO REVELA, com essa sua ignorância escandalosa e vergonhosa, que o PCP e o seu grupo parlamentar NEM SEQUER ESTUDARAM A POSSIBILIDADE de um pedido de fiscalização sucessiva do OE. Uma vergonha! O PCP dá a imagem de uma seita decadente, composta de gente burra e incapaz. Ou então estão de MÁ FÉ em toda esta história, que é o mais provável.

    Aproveito para felicitar a deputada Moreira pela sua prestação ontem na TVI 24. Gostei do modo como serenamente, mas firmemente, calou aquele pateta de entrevistador, de quem nunca me recordo o nome (porque será?), ao qual só interessava falar da rebelião da deputada contra o grupo parlamentar socialista ou contra a direcção do PS, estando-se completamente nas tintas para a questão da fiscalização da constitucionalidade.

  4. xôbuzinésse as usual. o crespim escolhe os actores da porqueira que fazem dele o profissional brilhante que não é, portanto sustentas a opinião e aguentas os trejeitos do manfio ou não voltas a pôr lá os butes. uma guedes com silicone pip implantado entre orelhas.

  5. É confrangedora a falta de qualidade de grande número das pessoas que estão agora em lugares de responsabilidade pública – no jornalismo, na poliítica.
    À Isabel Moreira agradeço a honestidade, o trabalho e o empenho que põe na sua actividade que nesta altura, com estes “pares”, é de certeza muito mais difícil

  6. Se certa gente de esquerda tivesse um pingo de vergonha, que não tem, recusava-se a fazer figura de compére nas rábulas que o viscoso Crespo de sorrisozinho aparentemente melífluo encena na sua porqueira. Não posso estar mais de acordo quanto ao que é a neste afirmado post. Apoiado!!!

  7. Isabel.Quero agradecer-lhe a sua dedicação no desempenho das suas funções.São pessoas como a Isabel que me fazem acreditar ainda na política e no futuro do nosso País.Obrigado.

  8. então e o palhaço do ppd/psd( como diz o santanete)que fazia par com o tonto do bernardino que disse que os deputados suscitam as duvidas é tralha socratista? uma bosta de vaca esfregada nas fuças e depois dizer-lhe que era tralha bostista.

  9. esqueçamos a infeliz ‘BOAtice’ contra marinho e pina, e saudemos a grande isabel moreira em todo o seu esplendor. a ver se ainda algo se pode fazer para redimir este tão in-seguro ps e defender (também dele) o país!

  10. A defesa da equidade fiscal deveria partir também da acção concreta dos deputados da nação em prescindir dos subsídios que o OE lhes oferece. Mas aquela cambada não se toca, não tem vergonha. Não se compreende que o pessoal da Assembleia da República venha a auferir dos subsídios, quando os mesmos são sonegados aos funcionários públicos e reformados.
    A Isabel parece querer fazer a diferença e, com ela, o PS cimenta o futuro.
    Bem haja, Isabel!

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