A lei laboral: a palavra a quem sabe

Sabemos que constam do acordo com a Troika medidas tendentes a reduzir os custos para as empresas. Na impossibilidade de descida da TSU dadas as consequências catastróficas de tal medida para o saldo da segurança social (de que Sócrates tinha plena consciência, por isso a contestava) e o descalabro que provocariam as medidas compensatórias (aumento do IVA, por exemplo), este governo concentrou-se na facilitação dos despedimentos, permitindo às empresas novas contratações mais baratas (com a preciosa ajuda do aumento do desemprego), no aumento dos dias de trabalho por ano e na redução dos custos com horas extraordinárias, incluindo a redução do custo do trabalho aos sábados. Lembremos que estas medidas, houvesse ou não Troika, seriam tomadas de qualquer maneira, já que se enquadram no modelo económico defendido por este governo, que mal podia esperar. Dentro em breve, a Troika, embevecida, poderá até deixar de frequentar o hotel Ritz com a regularidade prevista. Passos receberá um prémio, seguramente, e o futuro será seu.

Mas as teorias da Troika não devem, nem podem, ser consideradas uma Bíblia, até porque têm uma única fonte de orientação, muito pouco poética/fantasiosa: a recuperação, pelos credores, dos montantes em dívida. Há quem entenda poder e dever discuti-las e contestá-las, gente que pensa e, sobretudo, que gostaria de se orgulhar do seu país.

Não conhecia nem nunca tinha ouvido este professor universitário de nome Luis Bento, mas tive prazer em ouvi-lo, ontem, na RTP Informação.

Diz ele, a propósito do acordo na concertação social, que a falta de competitividade das nossas empresas tem muito pouco a ver com a lei laboral, longe de ser a mais rígida da União Europeia, devendo-se antes a fatores como os custos da energia, os custos dos transportes, a má gestão (uma gestão que muitas vezes bloqueia no momento de dar o salto em frente) e, um fator que tende a ser esquecido, os custos de periferia.
Diz mais – que é insultuoso dizer-se que o acordo é benéfico para todas as partes quando haverá um flagrante agravamento das condições de trabalho; que o modelo de “desenvolvimento” assente na mão-de-obra barata não logrará qualquer sucesso a médio prazo, se tivermos em conta que até a própria China já começa a deslocalizar empresas para países vizinhos com custos laborais ainda menores.

Luis Bento, em tom sereno. Clicar para abrir o vídeo. Minuto 1.28.

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