Um livro por semana 120

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«Tribunais Políticos» entre 1926 e 1974

Os processos dos chamados «crimes políticos e sociais» e os ditos «crimes contra a segurança do Estado» que foram julgados em Portugal entre 1926 e 1974 pelos Tribunais Militares e pelos Tribunais Plenários, são o ponto de partida para este trabalho de Irene Pimentel, João Madeira, Luís Farinha e Maria Inácia Rezola com a coordenação de Fernando Rosas. São 3975 réus julgados entre 1933 e 1945 e 3888 réus julgados entre 1945 e 1974, 61 por cento dos quais são oriundos do mundo operário (indústria, transportes, agricultura) emparceirando numa espécie de frente popular com aqueles sectores que eram a base do republicanismo radical (pequenos industriais, comerciantes e proprietários) e os empregados dos serviços das cidades – caixeiros, funcionários públicos e empregados de escritório. Os advogados de defesa destes réus são em número notável e algo inesperado: 320 no período inicial de 1926 a 1945 e 386 a partir dessa data até 1974. Os juízes entre 1945 e 1974 são ao todo 81 e a justiça democrática saída do «25 de Abril» foi muito lenta e generosa para com eles. Várias das mais sinistras figuras dos Tribunais Plenários terminaram gloriosamente as suas carreiras nas cadeiras prestigiadas do Supremo Tribunal de Justiça. E nunca pediram desculpa às suas vítimas.

Esta edição com 663 páginas do Círculo de Leitores e da Temas e Debates integra no seu final uma lista tão completa quanto possível dos réus julgados nos tribunais do Estado Novo. Alguns dos processos foram distribuídos às diversas comarcas do país e o seu rasto perdeu-se no escuro dos arquivos.

(Editoras: Círculo de Leitores/Temas e Debates, Capa: António Rochinha Diogo)

3 thoughts on “Um livro por semana 120”

  1. pois aqui está, foi deste nacional-porreirismo em que nem os pides foram julgados que nasceu o actual sistema judicial português onde só os pequenos levam penas; nunca nenhum político foi condenado por corrupção, e se a houve, tudo abafado e depois arquivado ou prescrito. E assim chegámos à podridão em que vivemos hoje.

  2. Bem verdade, z. O problema, ou parte decisiva dele, está nessa branqueamento do regime anterior. Foi algo que pareceu bem, pareceu civilizado, mas que deu cabo da democracia perpetuando, no fundo, e bem no fundo, as mesmas dinâmicas anteriores na relação de alguns com o Estado e seus negócios.

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