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3 thoughts on “Excerto do debate de hoje na TVI 24: das mentiras sobre a decisão do TC”
Não sou constitucionalista mas não é preciso sê-lo para considerar que o espírito da Constituição não permite a interpretação do TC, do PR e do Governo já que não está em causa qualquer questão fiscal e, portanto, a equidade fiscal.
Ao estabelecer os princípios da não discriminação e da igualdade, a Constituição não permite que se retirem subsídios a funcionários públicos e reformados. Precisamente por isso é que a decisão do governo é inconstitucional e mais inconstitucional será se retirar também os subsídios aos outros trabalhadores.
Exemplo de flagrante perversão seria invocar o princípio de salário igual para trabalho igual para, a pretexto da igualdade, reduzir o salário dos homens para o equiparar ao das mulheres.
Acresce que se a retirada dos subsídios é inconstitucional, como afirma o TC, nada nas suas competências o autoriza a suspender a aplicação da inconstitucionalidade.
Quem jurou solenemente cumprir e fazer cumprir a constituição deve respeitar o seu juramento.
Se o problema é a dívida, porque não se paga de uma vez essa ninharia e vamos embora?
Que chatice! Até já cheira mal esta da dívida
A dívida essa terrível herança de Sócrates e de todos os outros governantes do mundo desenvolvido. A dívida, a que toda a gente, rurais e burgueses, recorreu para comprar o carro e a casa.
Vejamos as cores do mapa-mundo, iluminadas pela dita:
Não sou constitucionalista mas não é preciso sê-lo para considerar que o espírito da Constituição não permite a interpretação do TC, do PR e do Governo já que não está em causa qualquer questão fiscal e, portanto, a equidade fiscal.
Ao estabelecer os princípios da não discriminação e da igualdade, a Constituição não permite que se retirem subsídios a funcionários públicos e reformados. Precisamente por isso é que a decisão do governo é inconstitucional e mais inconstitucional será se retirar também os subsídios aos outros trabalhadores.
Exemplo de flagrante perversão seria invocar o princípio de salário igual para trabalho igual para, a pretexto da igualdade, reduzir o salário dos homens para o equiparar ao das mulheres.
Acresce que se a retirada dos subsídios é inconstitucional, como afirma o TC, nada nas suas competências o autoriza a suspender a aplicação da inconstitucionalidade.
Quem jurou solenemente cumprir e fazer cumprir a constituição deve respeitar o seu juramento.
Se o problema é a dívida, porque não se paga de uma vez essa ninharia e vamos embora?
Que chatice! Até já cheira mal esta da dívida
A dívida essa terrível herança de Sócrates e de todos os outros governantes do mundo desenvolvido. A dívida, a que toda a gente, rurais e burgueses, recorreu para comprar o carro e a casa.
Vejamos as cores do mapa-mundo, iluminadas pela dita:
http://www.economist.com/content/global_debt_clock