Celebra-se hoje o dia mundial e europeu contra a pena de morte

Devia combater-se mais essa ilegitimidade e essa imoralidade. A UE opõe-se à aplicação da pena de morte em todos os casos e quaisquer que sejam as circunstâncias. A sua abolição universal é um dos principais objetivos da política da UE em matéria de direitos humanos.
Para quem esteja interessado, ir aqui.

10 thoughts on “Celebra-se hoje o dia mundial e europeu contra a pena de morte”

  1. A pena de morte não é mais nem menos ilegítima ou imoral do que as penas de reclusão prolongadas (o «prolongadas» aqui é para evitar discussões estéreis que desviam do essencial).

    O que é imoral é não estar definida uma única *pena máxima* que comporte a morte sob forma opcional, em que uma alternativa seja concedida ao condenado pela qual possa optar livremente a partir do momento da máxima condenação: ou a morte em condições humanas — sob anestesia rápida e indolor, a expensas do estado, libertadora para ele como para a sociedade — ou a reclusão máxima permitida pela lei, que para alguns pode ser um suplício pior que o cancelamento puro e simples da vida, mas poderá não o ser para todos.

    Assim se maximizaria a justiça prática, bem como a hipótese de reparação de erro judicial sobre um inocente, enquanto humanizando a execução da pena até ao limite do possível, concedendo até ao condenado um último direito de rejeição da sociedade em que escolheu não se inserir, e despachando-o sem desrepeito nem sofrimento desnescessário, como deve ser.

    A noção de que todos os condenados rejeitariam a morte é falsa. Exemplo: o caso de Ian Brady, há longos anos condenado a prisão perpétua no Reino Unido, e internado, alimentado à força e impedido de se suicidar, apesar das suas solicitações nesse sentido. Para quê? Para poupar dinheiro aos contribuintes?

    O resto é conversa. Hipocrisia ou ingenuidade. Tudo menos o tipo de compaixão informada a que se costuma chamar, não sei bem porquê, «humanidade». Poupem as comemorações quando não pensaram bem no que estão a comemorar.

  2. é um assunto que me provoca coçeira, este: coçeira de dualidade. se por um lado ninguém tem o direito de acabar com uma vida, por outro um psicopata que nasce com o defeito cerebral de não sentir culpa ou vergonha nunca sentirá a clausura como castigo – o mal nele não existe enquanto acção consciente. mas como diz Philip Zimbardo, especialista mundial da psicologia do mal, é possível treinar o herói que se esconde em cada um de igual forma como é possível transformar pessoas comuns em sádicas. uma boa pena para um psicopata seria, quando condenado, receber treino especializado para ser um herói. e um maravilhoso acto heróico seria, digo eu cheia de convicção depois de pensar um pouco, o suicídio. e assim, assunto resolvido, se acaba a coceira – a minha.

  3. oh bécula! tás à espera de quê para acabar com a sarna? força nisso e de preferência sem dares trabalho ao inem ou cortes de trânsito.

  4. concordo com a pena de morte (opcional) sugerida por Meireles como alternativa a uma prisaõ a perpetua.concordo com a sugestão da olinda,baseada no conhecimento de philip Zimbardo.Se percebi depois de passar a heroi,” já consciente” a prisaõ perpetua tornava-se insuportavel e suicidava-se e ficava dessa forma o assunto resolvido.Olinda estou errado?

  5. A racionalidade da pena de morte é a mesma da da pena de reclusão. É a noção de que a sociedade deve ser protegida de certos criminosos que cometem crimes condenados pelo seu consenso moral (a parte mais relativa e delicada da dita racionalização), nos casos extremos irreparáveis, inexpiáveis de outros modos e susceptíveis de repetição provável.

    A pena máxima a aplicar deveria apenas visar, em primeiro lugar a reparação do crime e, em segundo lugar, o afastamento do criminoso.

    A existirem asteróides desertos suficientemente remotos para garantir o não regresso depois das eventuais indemnizações pagas na medida do possível, a pena máxima deveria consistir simplesmente na ostracização no sentido grego antigo.

    No caso contrário, a pena mais humana é a morte, com ressalva do criminoso que opte pela aceitação das regras minímas e ache aceitável passar o resto da vida emparedado a expensas suas, da comunidade ou de ambos.

    Mas claro que no fundo o direito em si próprio traduz sempre uma relação de força. O importante é juntar a razão à força, porque a moral, essa, é demasiado delicada para simplificações brutais.

    O estado do caso Ian Brady, para os curiosos, aqui.

  6. No meio da teoria e dos dias disto e daquilo, esqueci-me, é claro, da excepção à regra das penas máximas, que consiste precisamente no nosso «pays de Cocagne», em que se recusa liminarmente a noção de criminalidade extrema e irrecuperável, ou não recuperável em 20 anos. Enfim, seja. Estatisticamente pode não ser um desastre, mas é capaz de não ser verdade.

  7. não estás errado nessa perspectiva, Nuno da cm, mas apenas na leitura da minha. :-)
    confesso que, pouco empática, não pensei no acto heróico como um auto-salvamento do tal psicopata; pensei num super-homem inventado e na capacidade de, sentindo-se o melhor e o maior, salvar a humanidade dele próprio. é que quem nasce com o cérebro defeituoso jamais se endireita – e não é falta de vontade minha, é constatação da ciência do mal.

  8. Ufa, isto é que foi trabalhar na assembleia; pronto há outros que se colam ao computador para tratar de negócios durante o expediente parlamentar, no caso foi só para actividade lúdica, menos mal.

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