Os liberais à portuguesa

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Portugal já não é um Estado de direito

Paulo Rangel, Parlamento Europeu, 2010

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Uma das deliciosas (amargas? repulsivas?) ironias de sofrermos um Governo que tem alergia à Constituição reside na suspeita de que esse Governo se assume como representante da direita, a que acresce termos um primeiro-ministro que consta se assume como liberal. É irónico porque devemos ao liberalismo a invenção do Estado de direito, criado precisamente para garantir a propriedade, a igualdade e a liberdade individuais. Contra todos os despotismos, de sangue ou armas, a instituição do Estado de direito é uma conquista civilizacional adequada ao modelo capitalista que realiza na perfeição o ideal democrático original. Daí que os totalitarismos, de esquerda ou direita, abominem o império de uma lei que o povo decide dar a si próprio – esse céu estrelado e pacificador que devemos a Kant, entre outros heróis da liberdade em que hoje vivemos e somos.

Ser de direita em regimes democráticos, portanto, sempre implicou uma ontológica vocação para a defesa do Estado de direito, pouco importando se a direita em causa era de tipologia conservadora ou liberal. E, logicamente, pensar e promover o Estado de direito é concomitante à ponderação e desenvolvimento das questões relativas à soberania e à justiça. De tal maneira estas instâncias são conexas que seria impossível alguém de direita abdicar da valorização da segurança jurídica e da liberdade que daí decorre e que aí se consagra. Quer-se dizer, é suposto haver mínimos de racionalidade na teoria política onde ainda vigore o princípio do terceiro excluído.

Pois bem, no Portugal do passismo vemos a direita – e logo a dita liberal, minha nossa senhora do Caravaggio! – a invectivar o Tribunal Constitucional por este insistir em bizarrices como o respeito pelos direitos dos cidadãos. Estas luminárias (alimárias?) pretendiam que os juízes abdicassem irresponsavelmente dos princípios e normatividade do Direito em favor das decisões avulsas de um Executivo. Ou seja, os liberais portugueses transformaram-se em defensores de um soberano absolutista para quem a separação de poderes é uma força de bloqueio para o seu génio transcendente. É a loucura da juventude, rapaziada, ou será dos ácidos?

Acontece que há uma boa explicação para esta cegada (cagada?). São os próprios que a repetem sem se cansarem. E consiste nisto: Passos e brilhante equipa que o aconselha (guia? ampara? refreia?) acham que o Estado é uma empresa, agora sua, e que a economia de um Estado se administra com a mesma simplicidade aritmética com que se fazem contas numa mercearia. Na Lusodisney onde se fantasiam de estadistas, os problemas resolvem-se com despedimentos e reduções de salários pela simples razão de ser assim que os grandes empresários fazem nas suas grandes empresas. A mesma basicidade para as consequências da austeridade violenta e estúpida, a qual, se vista pela moral da outra senhora, igualmente se revela uma fonte clássica de virtudes cardinais e teologais – até por só tocar aos outros de quem nem são parentes nem amigos nem vizinhos nem nada. Governar é uma cena bué fácil, basta cortar bué da cenas. Só é pena é ainda ninguém ter privatizado a Constituição.

Se os planos do liberal Passos Coelho continuarem a ser aplicados, vamos ficar cada vez mais pobrezinhos, mais miseráveis, mas também mais limpos, honrados. E depois, purgados das porcarias que o Tribunal Constitucional nos metia na cabeça, aí veremos quão maravilhosa é uma sociedade liberal à portuguesa. Um país onde seremos todos tão livres que nem precisaremos de ter estradas, carro, casa, cuidados médicos, férias, salários, reformas ou mesmo comidinha na mesa, esses vícios socialistas.

9 thoughts on “Os liberais à portuguesa”

  1. Ouvir os comentadores de serviço da direita sobre as decisões do TC é de arrepiar.

    E, na essência, o que dizem eles (já que outra coisa se callhar não podem dizer para se justificarem): que a Lei Fundamental (como aliás as leis em geral) existem para serem INTERPRETADAS, ou seja, para que elas digam o que mais convém a cada um.

    É esta a noção de direito que estes Juristas acham natural.

    E é por estar toda a Justiça contaminada por esta absurda noção que, não só os Advogados fazem o que lhes apetece nos tribunais, como os tribunais produzem sentenças por vezes tão díspares em casos iguais.

  2. Ouvir ou ler, os membros do atual governo e seus acólitos,já em mais nada resulta do que em uma espécie de medicamento para provocar o VOMITO!

    Inquieta-me e deprime-me,é a postura do Partido Socialista perante a porcaria que,todos os dias da existência desta gente à frente dos destinos do País,é derramada sobre nós Cidadãos.

    Ouvir(como se ouviu ontem)um tipo de apelido Relvas,a deitar faladura acerca das gerações mais velhas,é de um tipo pegar numa arma e eliminar uma besta daquelas sem dó nem piedade.

    Esta gente que não olha a meios para atingir os fins,das duas uma,ou nos mata prematuramente ou dá conosco em doidos.

    ONDE ANDAS PARTIDO SOCIALISTA???

  3. Como vão longe os tempos em que o euro deputado Rangel saltou para cima de
    um banco e, perante as camaras de TV do hemiciclo do Parlamento Europeu, gritou
    que Portugal tinha deixado de ser um Estado de Direito, tudo por causa da asfixia
    democrática imposta pelo Governo de José Sócrates! Era o Portugal amordaçado!
    Hoje, com o governo de direita será? Perdeu-se todo o sentido de Estado, ganham-se
    eleições mentindo, desgoverna-se mentindo, dissimulando, omitindo com uma desfaça-
    tez que, todos os dias nos surpreende pela incompetência e absurdo das situações!
    Até o estarola-mor já veio a terreiro afirmar a sua onestidade e, subir a fasquia acenan-
    do com um eventual segundo resgate, por culpa do T.Constitucional !?!?!
    O nosso problema só se resolve com uma mudança de regime político, o actual está
    podre e não será recuperável, porque uma maioria, um presidente e um governo falhou
    deixando os portugueses enterrados até aos cabelos com um forçado empobrecimento
    imposto por aprendizes de feiticeiro, com o apoio do Pilatos de Belém que nada faz
    para corrigir o desastre por ele promovido … pelas razões demasiado conhecidas!!!

  4. J. Madeira

    Está na nossa mão mudar o que está podre.
    Basta transferir votos que como zombies temos dados aos 3 do arco de governação e espalhá-los aos que não estão no arco e que temos a certeza que tb não governarão. Não digo com isto que seja solução para o país, mas é preciso que transmitamos que estamos fartos da podridão. Tenhamos a coragem dos Islandeses.

    Haveria confusão, sim. Mas chegou a altura usando um dos direitos que ainda temos, de a criar e dizer um basta a esta podridão.
    Alguém irá aterrorizar-nos com um 3º ou 4º resgate, mas todos sabemos que tem sido o bastião da chantagem deles. Espanta-me que a maioria de nós ainda não esteja aterrorizado o suficiente com o que está a ser feito ao nosso país.

    Votos nulos e em branco não.

  5. Voltei de férias da net e vim logo aqui matar saudades. Ah, que prazer voltar a encontrar vida inteligente! Val, mais uma vez brilhante, os meus parabéns.

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