Amanhã vai ser aprovada uma lei do Governo que mancha a democracia: o pretexto das fundações

Hoje discutiu-se no parlamento a proposta de lei do Gov. mais chocante a vários níveis que tive o desprazer de ler na minha vida.
É impossível explicar aqui todos os meandros jurídicos da coisa, interessando apenas dar conta dos traços fundamentais de um regime que assim enunciado qualquer pessoa percebe.
O Governo achou por bem saber do estado das fundações. Como estão financeiramente, etc. Nada contra.
Começa por não saber o que é uma fundação, realidade juridicamente enquadrada desde os anos 70 e multiplicada em várias espécies, valendo o esforço da Academia, como seja o estudo levado a cabo pelo Professor Rui Manchete,
O legislador entusiasmado começa por decidir fazer por lei uma actividade administrativa, um censo, o que é uma forma de se pavonear, mais nada. A administração pode fazer o que vem nesta lei, mas o Governo faz uma lei a avisar que vai fazer o que a Administração poderia fazer.
As entidades que vão ser avaliadas, de acordo com uma definição prevista no artigo 4º que consegue conter alíneas que se repetem por palavras diferentes, são todo o tipo de fundações, incluindo as privadas que tenham, por exemplo, o estatuto de utilidade pública, ou que sejam financiadas.
Há um procedimento de 30 dias para todas estas entidades prestarem contas e depois o MF avalia.
Vamos saber então quais são as fundações e as IPSS que valem a pena.
Como? Analisando-as apenas nos anos de 2008, 2009, e 2010, esse critério político miserável.
O pior, no entanto, está para vir: artigo 4º (medidas preventivas)
(eu não estou a gozar)
Desde a data da publicação da lei até ao fim do processo, presume-se que são todos aldrabões. Logo são extintos.
Isso mesmo: fundações, apoio financeiro a fundações de todo o tipo dado por qualquer nível da Administração, cancelamento do estatuto de utilidade pública
Portanto, por exemplo, as Universidades do Porto, de Aveiro, o ISCTE e a Universidade do Minho são extintas até o processo acabar! Pois..São fundações.
E as relações contratuais em vigor?
E o respeito pelo património privado?
E o que dizer aos milhares de beneficiários do trabalho de algumas fundações?
Isto é mais do que política.

15 thoughts on “Amanhã vai ser aprovada uma lei do Governo que mancha a democracia: o pretexto das fundações”

  1. E a procissão ainda vai no adro, Isabel. O presidente economista celebrou, com uma entrevista, os cem dias do seu governo, da sua vingança, da sua mesquinhez, da sua doença. “Está para nascer alguém mais honesto do que eu!” Quando alguém atinge este grau de insensatez nas palavras ditas torna-se um caso médico. A nossa desgraça é que o doente é presidente da coisa pública. E se o presidente vai neste estado, como estranhar essa loucura de governação que nos conta, Isabel?

  2. “presume-se que são todos aldrabões. Logo são extintos” .

    Presunção e água benta cada qual toma a que quer, Isabel, mesmo presumindo que a sua língua esteja a mostrar um pendor natural para a verdade e que você possa não estar a ser lesada pessoalmente. Eu até acho que uma sindicância à utilidade das fundações não é nada contrária aos interesses do povo em geral. Antes pelo contrário. Poderíamos, isso sim, era complementá-la com outra aos ONGs e peixe vário que anda por aí a viver à conta do orçamento.

    E você acha mesmo que essa é a proposta de lei mais “chocante” que você já viu na sua vida desde pequenina? Interessante declaração duma mulher com responsabilidades legislativas mas, curiosamente, porta-voz do partido não-proponente. Olhe, eu lembro-me duma muito pior: foi quando os PSistas se uniram com os PSDeistas para imporem ao nosso país o salário mínimo mais ranhoso da Europa. E aqui também estou apenas a presumir, dando aos perdigueiros uma das pistas que poderão muito bem levar ao esconderijo dos dinheiros que desapareceram na Madeira e arredores.

  3. este metanos é uma besta, consegue entender o contrário daquilo que lê. devem ser os presuntos e a água de colónia a funceminar pró peido mostarda. olha meu! preconceitos & estupidez q.b.

  4. Será que o verdadeiro problema que o PS tem com este assunto, é o de ter inevitavelmente que se avaliar a Fundação Mário Soares?

    Talvez o dinheiro dos nossos impostos até esteja a ser bem aplicado. Regozijar-me-ei se for esse o caso (e ficarei um pouco admirado também).

  5. anonimo (oh oh oh)

    Claro que percebi. Conta essa história ao teu cavaleiro logo à noite e acompanha isso com um aperto esfíncter. Vai doer-te, mas vais ficar certo que ele nunca te porá os cornos. E quando é que mostras aqui à gente que a política te comove ao ponto de dares uma opinião que não inclua o habitual jogo de cona de ré com pontos de exclamação e te livre dessa mania de escarrares literatura de pé-coxinho mascarada?

    Já prometi antes que nunca mais te chamo menina. Aprecie a minha boa vontade, senhora.

  6. E como estás acostumado a meteres coisas no buraco, aproveita e mete um “de” entre “aperto” e “esfíncter”. Obrigado, lesma.

  7. “devem ser os presuntos e a água de colónia a funceminar pró peido mostarda.” – há gente que escreve isto nos comentários, e que não merece atenção negativa por parte dos outros (dos outros, que costumam dar atenção). Dito isto, repito o que anteriormente escrevi, e que em nada e original: não me importo que me caluniem, desde que falem de mim. Talvez seja bom manter-se o anónimo anónimo.

  8. Já me esquecia, oh oh oh,

    E já ouviste falar do monte de piadas que podias levar na tromba suja baseado num simples vocábulo: “fundação”. Não o faço porque sou sócio benemérito da sociedade protectora das bestas teimosas.

  9. Quem fez a proposta de lei não sabe o que é uma fundação, não sabe quantas são as fundações, nem sequer sabe quais são, vai daí, pega na régua e esquadro e corta a direito.
    Há quem ache piada a isto, há quem lamente a falta de qualidade do proponente e há quem se lixe por causa de disparates deste tipo.
    Por cá, ninguém diz nada, ninguém dá por ela e os apoiantes do clube que está no poder esforçam-se por olhar para o lado e defenderem coisas de que não percebem.
    Assim vai o País, agora que aquele a quem os aldrabõezitos de meia gamela chamavam mentiroso foi embora.
    Ou é da minha vista ou alguns até já parecem mais anafados.

  10. Estudar caso a caso antes de agir denota trabalho, seriedade e vontade real de prestar um bom serviço ao país.O próprio ministro das finanças e o próprio PM disseram há pouco tempo ( e contrário ao que andaram a apregoar antes das eleições ) , que cortar na despesa não é fácil e que é necessário trabalhar muito e estudar o que se quer cortar primeiro.
    Com este diploma o governo voltou a fazer ( de novo ) o mais fácil e tipico do burro preguiçoso : mata primeiro , faz as perguntas depois.
    E , mais uma vez, em colisão com o que apregoa por aí nos meios de comunicação social. A trabalhar assim também eu fazia um figurão no controlo da despesa. O pior é que , segundo o boletim de execução orçamental de agosto, nem assim vão lá…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.