Vamos lá falar então de deputados

Na perfeitamente disparatada (para dizer o menos) proposta para “reduzir o número de deputados” há duas coisas a discutir. Em primeiro lugar, Seguro e o PS podem agora dizer o que quiserem, dar pinos e cambalhotas, mas o que é certo é que a “redução” foi apresentada como um fim em si mesmo, logo como algo de bom. O que significa, para o cidadão comum, que Seguro acha que menos deputados é positivo, ou seja, pintou os deputados – e por extensão todos os políticos – como algo de negativo, na melhor senda da escola de ciência política da ANTRAL. Se acham que é uma leitura exagerada, é só pensar porque razão nunca ouviram um político propor publicamente menos polícias, sendo que alguma redução por contenção de custos é tratada discretamente fora dos olhares públicos. Ora, como eu acho que os deputados, como os polícias, fazem um trabalho meritório a favor do país, gostava de os ver tratados pelo menos com o mesmo respeito.
E depois, apresenta a medida para quê? A leitura populista seria a de “reduzir custos”, mesmo que não tenha sido expressa. Sujeitar o parlamento à mesma “dieta” do país. Oficialmente, a razão seria “responsabilizar os deputados perante os eleitores”. Aqui a confusão é enorme, o que só ajuda a tresleituras da proposta. Vamos pela mais benigna, vá, a assumir que Seguro quer simplesmente e de boa-fé avançar para os círculos uninominais. Ora, à partida isto é positivo, mas é muito, muito mais do que simples matemática eleitoral e diversos sistemas de eleição que vejo tratados aqui e ali. Isto muda toda a governação, tudo o que estamos habituados. Vamos por partes:

1) A principal preocupação seriam os pequenos partidos e a sua representatividade. Ora a verdade é que um sistema de círculos uninominais e a sua dinâmica de “winner takes it all” oblitera os pequenos partidos. Aí não há volta a dar, é uma das consequências do sistema. Para compensar, tenho visto propostas de “círculos nacionais” desenhados expressamente para estes. Para mim, é um perfeito disparate, porque estaríamos nesse caso a criar duas categorias de deputados – aqueles que seriam directamente responsáveis perante os eleitores do seu círculo, e aqueles que continuariam, como aqui, responsáveis apenas à sua estrutura partidária, sendo que neste caso estes últimos estariam desproporcionalmente ligados aos pequenos partidos. Ou seja, criam-se também duas categorias de partidos: os grandes, que veriam toda o seu modo de actuar completamente modificado, e os pequenos para os quais não haveria essa “responsabilização” a que os outros estão obrigados. Filhos e enteados no mesmo parlamento. Não me parece grande ideia.

2) A segunda questão nos círculos uninominais é o efeito profundo que teria na governabilidade. Agora só esta daria para uma tese inteira, ou duas, mas vou tentar resumir com um exemplo simples: se gostaram do chamado deputado Limiano, imaginem 180 (ou o que seja) como ele. Seria este inevitavelmente o resultado, uma vez que a máxima “all politics is local” é uma das grandes leis em política. Uma das grandes vantagens deste sistema é que, porque os interesses locais estão directamente representados por uma pessoa no parlamento, esta pessoa luta mais por eles, pelo que os recursos nacionais teriam tendência a ser distribuídos mais equitativamente. Este argumento, em conjunto com uma personalização maior da política – uma vez que também os eleitores são directamente responsáveis por quem escolhem – é o grande motivo pelo qual sou favorável aos círculos uninominais. Mas isso tem custos, e custos bastante elevados, uma vez que indexa as possibilidades de reeleição de determinado deputado aos resultados que este consiga obter para um grupo restrito de constituintes, e apenas estes. Ora, muitas vezes as escolhas nacionais estarão alinhadas com interesses locais, mas muitas vezes não, e o que pesa mais numa eleição de círculo uninominal são os resultados locais. O fecho das maternidades seria um caso óbvio, por exemplo. Agora imaginem que são o deputado que representa Elvas, e que no final do mandato têm que ir junto da população pedir votos e defender o resultado do mandato que os cidadãos lhe confiaram. Não é fácil, porque o país e o SNS saíram beneficiados desta decisão, mas os eleitores locais não o veriam da mesma maneira. E a tendência natural do deputado, e do líder do partido a quem a sua reeleição também interessa, seria “compensar” esses eleitores de alguma maneira. Aquilo a que os americanos chamam “pork”, e que é um elemento essencial da politica real por aqueles lados, e uma consequência mais ou menos inevitável deste tipo de sistema. E é nesse caso facílimo pensar que o que se poupa a nível nacional é depois gasto a nível local para não perder um lugar. É fácil também os deputados fazerem chantagem junto do governo de modo a maximizar esse retorno e a obter vantagens eleitorais. Dando outro exemplo, basta pensar no grupo de deputados eleitos pela Madeira, que regularmente ensaiam insurreições para defender o interesse local, mesmo contra o interesse nacional e ordens do partido. Para além disso, à medida que um deputado cimenta o seu lugar, a sua importância face ao líder partidário aumenta imenso, não sendo incomum candidaturas independentes ou mudança de partido caso não cedam às suas exigências. E para um líder, é um lugar a menos, algo que não deixará de ter em consideração. Por alguma razão os americanos, mais uma vez, têm a figura do “majority whip”, ou “lider de bancada de chicote”, para alinhar os deputados em questões de interesse nacional ou partidário. Umas vezes vai lá com ameaças, mas muitas vezes com negociações e contrapartidas.

Ou seja, para resumir, a questão dos círculos uninominais, com menos deputados ou não, tem um efeito profundo sobre o futuro do país e da política tal como a conhecemos, pelo que não se resume, não se pode resumir, a questões de matemática eleitoral e representatividade. É um tema para um longo a aprofundado debate na sociedade portuguesa, para inúmeros artigos de opinião, debates televisivos, congressos até. Até porque é terrivelmente interessante, e que aqui só arranhei, e mal, a superfície.

O que me leva ao gráfico ali em cima, que representa o desvio das previsões do FMI relativamente aos modelos que usam, e que são usados por este governo para orientar a situação económica do país. Devia estar a falar daquilo, que é o que neste momento tem influência mais directa e dramática no nosso futuro. Mas, graças à proposta do líder do PS, não estou. Estou a falar de deputados e sistemas eleitorais.

Por isso, Seguro, a primeira questão é se achas que um debate desta profundidade e com estas consequências deve ser feito com um país sujeito ao gráfico ali em cima, com todos os cidadãos preocupados e com os nervos à flor da pele, e ainda por cima apresentando-o como proposta para reduzir o número de deputados. A segunda questão, que decorre da primeira, é onde é que tinhas a cabeça. Acho que prefiro não saber a resposta.

20 thoughts on “Vamos lá falar então de deputados”

  1. os círculos uninominais não são positivos, redundam no efeito de bipolarização dos eua e do reino unido.

    depois, para dar um exemplo, que não chateia ninguém, e que vi não sei onde, nos círculos uninominais a tendência é para eleger os valentins loureiros em vez dos jorges mirandas.

  2. E mesmo assim deu este lençol, agora imagina uma discussão minimamente aprofundada. Eram posts e posts sobre o assunto. O que é que deu a este tipo para pensar que isto seria um debate que se poderia ter agora?

  3. nm, depende se consideras a bipolarização positiva. Eu tenho tendência a pensar que sim, apenas porque dá origem a maiorias mais fáceis e a governos mais estáveis, logo a mais responsabilização por parte do partido que governa – o mesmo que acontece, no fundo, aos deputados de determinado círculo. Mas isto nem sequer é uma opinião fechada, percebo bem os riscos de uma parte dos eleitores não ver as suas opiniões representadas no parlamento.

  4. Este debate, além de vir a “destempo” é mesmo uma perda de tempo.
    Pois se se quer reduzir o número de deputados (com o que concordo) que se reduza para os tais 180 e não será por isso que a representação partidária virá prejudicada.
    Menos 50 deputados seguramente aumentariam a eficiência da AR em pelo menos 20%.
    Concordo em absoluto que o estudo sério e a construção de um programa político credível era o que o PS deveria estar a fazer (e tal laboratório também).
    Aguardamos.

  5. Ninguém compreende o Seguro. Perguntas onde é que ele tinha a cabeça, se calhar era na sua própria bancada parlamentar. Tem setenta e tal deputados que lhe fazem a vida negra todos os dias, que pensam pelas suas cabeças, criticam as suas decisões, insurgem-se e sabe-se lá mais o quê. Se fosse um grupinho mais maneirinho talvez se aguentasse, agora assim é areia a mais. :)

  6. Guida pode ter razã.Eu já pensei nisso,mas parece-me que ele tambem já disse que os deputados eram escolhidos atraves de eleicoes nas suas distritais.Mas não pensemos em coisa horriveis,quando chegar altura, a situaçao da liderança já está resolvida.Mantenho a minha posiçao que deve ser reduzido o numero de deputados.Alem da poupança e maior eficacia do parlamento por lá termos os melhores bem pagos e a tempo inteiro,deixamos de ter aqueles que foram para lá para preencher a cota a que o partido teve direito.Isto custa dinheiro.

  7. Francamente não sei se 230 deputados são muitos ou poucos, mas desconfio que para o que muitos lá andam a fazer parecem-me demasiados.
    Sei apenas que, neste momento, os partidos pouco se ocupam dos problemas locais deixando para os orgãos autárquicos esse trabalho, dando uma mãozinha política aqui e ali na mira das eleições.
    Os círculo uninominais resolveriam um pouco esse problema, talvez passasse a existir uma maior participação política dos cidadãos, mas para isso teríamos de dinamizar primeiro as assembleias de freguesia para que elas se tornassem úteis em vez de servirem apenas para reunir quatro vezes por ano.
    Fala-se também nos pequenos partidos e sua representatividade, mas será que a eleição de um ou dois deputados, dum qualquer partido tem, de facto, um interesse fundamental para a vida do país?
    Há alguns partidos que aparecem na altura das eleições e depois hibernam até ás próximas eleições, não havendo local nenhum onde se possam fazer ouvir.
    É interessante verificar que se até há um movimento ecologista que, diariamente, dispõe de um minuto na RTP1 para falar ao país de assuntos tão interessantes como a casa dos leões da Gorongosa, os benefícios da compra de um determinado kit de avaliação de óleos alimentares ou a descarada propaganda à Casa da Insua em Penalva do Castelo, entre outros mimos que a dupla Francisco Ferreira & Susana Fonseca nos brinda nas suas viagens pelo mundo, porque é que não poderá existir espaço semelhante onde estes pequenos partidos possam fazer ouvir a sua mensagem?
    Creio que o número de deputados ou as alterações ao sistema eleitoral só por si não afetarão muito a maneira de fazer política, e se não começarmos a preparar os nossos jovens para os dotar de uma consciência cívica a sério, daqui a uns tempos serão as instituições democráticas que serão questionadas e não apenas a quantidade dos seus pares.

  8. Cavaleiro da Parva Figura, há aí para baixo uns quantos posts onde se discute se o trabalho parlamentar será apenas sentar e levantar ou se implica outras coisas, designadamente fazer boa figura nas comissões parlamentares. reduzir os deputados não tem ponta por onde se lhe pegue.

    https://aspirinab.com/vega9000/pequeno-interludio-seguro/
    https://aspirinab.com/isabel-moreira/denunciar-o-que-deve-ser-denunciado-sim/
    https://aspirinab.com/valupi/exactissimamente-27/

  9. Sim, nm, li e concordo com as objecções. Mesmo uma redução de 230 para 180 deputados retiraria massa crítica às comissões, pois os pequenos partidos não teriam deputados suficientes para preencher todos os 16 assentos nas comissões. Aumentaria uma praga do actual sistema democrático, que consiste em haver cada vez mais actividade legislativa que é feita nos escritórios de advogados, às escondidas. Se a fiscalização dos partidos pequenos — que são menos tocados por esses interesses — o regabofe ia aumentar exponencialmente. Onde é que realmente se estabeleceu o quadro legal que beneficiou empresas privadas em contratos públicos? Mas há muitos que, numa postura populista, pretendem dirigir a ira popular contra dois bodes expiatórios: Sócrates e Cavaco. É que a culpa terá que ser devidamente distribuída por todos os que contribuíram.

    Esse populismo básico e expiatório é uma reminiscência de Adolf Hitler. Os nazis arranjaram uma maneira de desviar o ódio dos alemães, desencadeado realmente pelo imperialismo (que despoletou conflitos de interesses insanáveis) e pelo egoísmo dos vencedores da Grande Guerra de 1914-18. Pois não convinha ao (imperial) nazismo criticar furiosamente o autor dos crimes contra a humanidade: os excessos do capitalismo, na forma de imperialismos rivais. Por isso os nazis inventaram um bode expiatório, o judaísmo nacional e internacional; isto foi um dois em um pois também deu para obter receita e equilibrar um orçamento de Estado pressionado por gastos imensos em armamentos sofisticados. Que isso sirva de lição, para os mais esquecidos…

    Dos círculos uninominais… Há um filme inglês muito divertido, “Em Inglês S. F. F” (o título original é “In the Loop”) onde o protagonista é um deputado (e ministro do ambiente) semi-idiota, que se torna o centro de um circo mediático devido a um trocadilho aparentemente inteligente, mas que havia sido involuntário. Há uma altura em que o homem está em Washington, numa reunião importante onde se decide sobre a paz e a guerra no Médio Oriente, e nisto toca o telefone; era a chamada de uma eleitora irada, do seu círculo uninominal, que lhe telefona por causa de um muro que caiu para cima do seu quintal. É de morrer a rir…

  10. João pft,li mais uma vez os seus textos, e não posso deixar de lhe por uma questão: Se em vez de dois partidos de extrema esquerda fossem quatro quantos deputados no minimo eram necessarios para eles estarem nas 16 comissões? 64 não e verdade? João a democracia é isto:O povo pelos vistos disse que não queria o Pcp e o Bloco em todas as comissões ponto final.Como resolver esse” problema”? reduzam-nas e alarguem o ambito das funçoes das que ficaram.Quando “eles” estiverem em todas, alguem foi penalizado e deixou de estar.Quanto aos circulos uninominais,teve graça e é uma realidade o seu exp. do homem que está em washington. Como já deve ter reparado sou a favor da reduçao de deputados,por varias razões. Mais, todos temos a percepção que este pais nunca mais será o que era.Para não o afundarmos mais, há que tomar medidas do lado da despesa como esta, já reclamada pelos portugueses há muitos anos.Reduzir deputados;Pagar-lhes melhor para termos os melhores, cobrindo varias areas profissionais e a tempo inteiro para pouparmos dinheiro por reduçao do pedido de pareceres ao exterior.Não façamos disto um drama.Para ficarmos mais sensibilizados para questão, saibamos quanto custa um deputado e todo o staff que ele implica.Nota: dormir, ler o jornal,nunca intervir,nem no plenario nem nas comissoes,é um custo enorme para a democracia manter esta gente para satisfaçao de clientelas e talvez do Senhor Hondt.

  11. Bom, para começar, custa-me ver uma pessoa inteligente afirmar ser “favorável aos círculos uni-nominais”…

    Os quais não têm ponta por onde se lhes pegue, mesmo recorendo a exemplos exóticos e profundamente descontextualizados – processo de discussão típicamente português…

    Vamos antes pelo lado pictórico da coisa, uns desenhitos, portanto: o Deputado de Elvas, o tal que conseguiu a mudança da Alfredo da Costa para debaixo dos Arcos da Amoreira, fora eleito pelo PSD, ou pelo PS (duvido que algum mais conseguisse obter Deputados num círculo uni-nominal português…)? E nessa mesma Legislatura o Governo era PS, ou PSD? Supondo que eram ambos do PS, por exemplo, e que a Maternidade até mudava de nome para António Arnaut, ou Maldonado Gonelha, alguém acha que esse Deputado de Elvas iria ser reeleito só por causa dessa façanha?? Mesmo que o Governo fosse uma desgraça (imaginem assim com um 1º-Ministro tipo Seguro e um Ministro das Finanças tipo Ricardo Rodrigues, etc.)?? Por favor, não menosprezemos a inteligência dos elvenses…

    Ou imagine, o caro Vega, que morava na Reboleira e que no seu círculo eleitoral, com 55000 eleitores (na hipótese de já só haver 180 Deputados), só o PS e a CDU tinham objectivamente hipóteses de eleger o Deputado reboleiro. E o Vega até simpatizava com a Assunção Cristas e a Assunção Esteves, as candidatas das suas hipotéticas preferências, estava hesitante entre elas, o que faria? Votava na Maria de Belém, ou na Rita Pato, e ficava a resmorder-se todo, já a pensar na marcação de uma primeira reunião de “controle” como seu “constituinte”? Ou botava o papelinho no lixo (votando lá no seu CDS, por exemplo) e ia ver o “Especial Eleições” aliviado e de consciência tranquila?

    Imagine agora que o seu dilema era, “apenas” o de metade da população portuguesa (probabilísticamente, esta primeira estimativa aproximada pode ainda ser mais afinada e elaborada)? Respondia-lhe com palavrões em Inglês (seu “pork”!)? Ou “vote no que há” e não bufe?

    Acho que dá para perceber o enorme “vespeiro” de Pândora a que esta discussão nos pode conduzir. Já para não falar da dicotomia, bem esgalhada, do Isaltino Morais versus Vital Moreira…

    Para seu consolo, dou-lhe um conselho grátis, se quer mesmo disfrutar do conforto intelectual de um círculo quase uni-nominal: registe-se como eleitor em Portalegre. Aí já fica “apenas com o dobro” das hipóteses, face a um círculo uni-nominal, de poder votar no Partido da sua preferência – uma fartura…

  12. Outras questões laterais: o mito urbano do nuno da camara m., que tem a extrema candura de acreditar em patacoadas como esta: “Além da poupança e maior eficácia do Parlamento, por lá termos os melhores bem pagos e a tempo inteiro”, como se os Deputados fossem funcionários (se fosse isso seriam escolhidos por concurso, não?) e não R E P R E S E N T A N T E S da vontade popular, enfim…

    A outra questão parvinha é a dos padecentes de inumeracia, que continuama ver o dedo do Método de Hondt na deficiente proporcionalidade actual, nem se apercebendo que o Método de Hondt é NEUTRO em relação a ela (apenas constitui uma ferramenta matemática para converter votos em mandatos…), já que a questão crucial está sim no NÚMERO DE CÍRCULOS ELEITORAIS.

    E, por último, a questão da oportunidade: é falso dizer que nesta fase dos acontecimentos não deveríamos estar a falar do sistema eleitoral (ou de Política em geral?…), quando o que acontece é precisamente o inverso. Sim, as dificuldades orçamentais, por mais graves que sejam, não pioram se falarmos dos assuntos essenciais da organização do Estado (sistema eleitoral, Regionalização, sistema de governo, etc.). Pelo contrário, por nunca termos dedicado tempo a estas questões quando as vacas eram gordas, é agora que, mais do que nunca, devemos aproveitar a oportunidade para arrumar a casa de alto a baixo!

  13. Cá para mim, tenho a sensação de que a aversão aos círculos uninominais deriva da perda de controle por parte dos partidos da sua vontade administrativa.
    Que lógica tem o candidato por Vila Real ser um senhor de Vila Nova de Paiva e o candidato a Aveiro ser um senhor de Lisboa que nunca lá foi antes de ser candidato?
    Se o que se pretende é eleger deputados, bastaria então que apenas os partidos se apresentassem a votos e posteriormente os deputados seriam escolhidos pela direção dos partidos consoante o número de lugares que lhes tivessem calhado e muito se poupava em caravanas e listas, deixando essas lutas para o interior dos partidos.
    Este nosso sistema afinal serve para quê?
    Para validar uma assembleia escolhida pela gente afeta aos que mandam no partido, com as suas variações sempre que o chefe muda?
    O problema não está nos gastos mas na eficácia.
    Não seria um deputado muito mais fiscalizável se respondesse perante os seus eleitores aos quais teria obrigatoriamente de prestar explicações dos seus atos?

  14. Anel soturno, a minha candura, diz-me que quem escolhe os candidatos a deputados são os partidos politicos.Os portugueses têm que comer o menu que lhes é apresentado.A poupança deriva da reduçaõ do seu numero e tambem da sua maior competencia para resolver proplemas juridicos e legislativos sem ter necessidade de recorrer ao exterior.Os deputados não são funcionarios publicos,mas deviam ter o seu sentido de missao para o cabal cumprimento das funçoes que lhes foram outorgadas.

  15. Amigo Teófilo, que raio de pergunta é essa sua? Que possibilidade tem um eleitor (ou seria uma “Comiissão Fiscalizadora de Eleitores” em cada círculo?…) de “fiscalizar” um Deputado? E quais eleitores, os que votaram nele, ou os que não votaram nele? Mas o voto não é suposto ser secreto??

    Imagine o amigo Teófilo M. que, lá no seu círculo eleitoral, o eleito era, não o seu compadre Machado, mas por exemplo o Ricardo Rodrigues. Como é que o amigo o “fiscalizaria”? Votando na concorrência (suponha que era o Relvas…) na eleição seguinte, é mesmo isso que está a dizer?? Ou votava para nada, optando pela Ana Drago, ou pelo Bruno Dias, que até seriam bons Deputados mas que, num círculo uni-nominal, NUNCA TERIAM QUALQUER HIPÓTESE de serem eleitos?

    Pense lá melhor no que significaria para si esse dilema antes de pensar em impingi-lo aos seus pobres concidadãos, que não fizeram mal a ninguém para merecer semelhante castigo, safa…

  16. “… optando pela Ana Drago, ou pelo Bruno Dias, que até seriam bons Deputados …”

    só se for em marte e antes que aquilo seja colonizado.

  17. Mas porque é que insistimos em desconversar.
    Será que só há Anas Drago, Brunos Dias, Caçolas Relvas, Coelhos, Cavacos, Seguros, Varas, Nunos Melo, Anas Gomes e quejandos.
    Não andarão por aí muitos Joaquins e Manuéis que sejam capazes?
    Fiscalização é a tarefa que cada eleitor deve desempenhar o melhor que puder e souber. Não é preciso ir ver a conta no banco, nem se o/a deputado/a é heterosexual ou se deita tarde e bebe uns copos.
    Se o deputado não fizer o serviçinho irá para a rua no fim do mandato. Se arranjarem maneira de correr com ele antes se a asneira for grossa melhor.
    Cada eleitor ajuizará o desempenho do deputado que elege em vez de entregar o voto a alguém que não conhece e que não sabe o que irá fazer.
    Não será mais curial? Não obrigará a que quem se apresente tenha um programa exequível com as suas capacidades, ou será que os candidatos serão burros e só quererão andar por lá quatro anos e depois ficarem queimados para o resto da vida.

  18. Anel soturno,o seu sectarismo vai ao ponto de citar nomes.Os bons valem 15%( bruno Dias e Ana DragoB,os maus valem 28% em altura de mara vaza,quando sobe vai aos 42%, sozinho.Não seja assim tão mau.Quem é bom! tem como premio mais uma ida ao pote.

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