Discutamos o estado, então

Se há alguma vantagem no relatório do FMI, é esta: goste-se ou não, o que ali está obriga finalmente a esquerda, e sobretudo o PS, a defender activamente o estado tal como nós o construímos nas ultimas décadas. Depois disto já não basta dizer – aliás, acho que nunca bastou – que não se discute, que não se admite, que é de alguma maneira impensável e nem se quer ouvir falar nisso. Não é, nunca foi, e vai discutir-se agora, e nas piores condições possíveis para a defesa deste. O que provavelmente era a ideia. Mas vai discutir-se. Vamos pois a isso.


O que ali está descrito, desde já, antes de todas as incorrecções, distorções e manipulações, é um conceito de estado muito diferente do que temos agora. O que temos agora é um estado social que, com todos os seus defeitos, tem a sua razão de ser na inclusão. É aberto a todos e é construído por todos que, pobres ou ricos, velhos ou novos, doentes ou saudáveis, nele participam e beneficiam. Mesmo indirectamente. Não estás doente? Muito bem, participas para tratar os que estão, porque a sociedade fica melhor por isso, e isso é benéfico para ti. Não tens filhos, ou tens os teus num colégio privado? Pagas a escola publica à mesma, porque uma sociedade melhor educada é mais próspera, e isso beneficia-te, já para não falar dos teus filhos. És mais rico que os outros? Pagas mais impostos com a mesma naturalidade com que compras um carro mais caro. Porque podes contribuir mais para a sociedade. Para a sociedade ficar melhor como um todo mais ou menos homogéneo. Mais uma vez, e repete comigo, porque isso te beneficia.
E com a vantagem de, sempre que precisares de alguma coisa do estado social, ele estar lá, sem olhar para quem és, o que fazes, quanto ganhas. Não és mais do que os outros, mas também não és menos. Ajudaste a construí-lo, é também teu.

Há no entanto outro conceito de estado social, um baseado na exclusão, porque é essencialmente assistencialista. Um estado baseado na exclusão funciona assim: não existes enquanto não fores necessitado. Um dos que “mais precisam”, para usar uma expressão favorita de Passos Coelho. Este estado não te chateia tanto, é verdade, porque não quer na verdade saber de ti. Queres assistência médica? Pagas um seguro a empresas que não existem para promover a saúde, mas para lucrar com as tuas necessidades. Embora tenham hospitais mais bonitos onde te administrarão os melhores e mais caros cuidados, porque a seguradora paga. Desde que aprove, claro. Para a seguir te aumentar o prémio. Estudos para os teus filhos? Pagas propinas a uma escola privada. O teu vizinho, que não tem filhos, não está para contribuir para a educação dos teus, embora não desdenhe as vantagens deles serem educados. Pensão para a velhice? Descontas para um fundo privado, administrado por uma empresa financeira que só quer o teu bem. Ou talvez a tua empresa tenha um plano excelente. Antes de falir, isto é. Ou achas que é impossível, porque o dinheiro é teu?
Neste estado, pagas menos impostos. Ficas com mais dinheiro disponível para pagares os mesmos serviços a privados, com a vantagem de poderes escolher. Entre a Médis ou a Multicare, por exemplo. E não tens que te preocupar com os azares do teu vizinho, e ele não tem que se preocupar com os teus. Estás por tua conta e risco.
Claro que se te acontecer um azar, tens um estado social mínimo e “eficiente” para tratar das tuas necessidades básicas. Isto não é a Somália. Não morres à fome, porque alguém te entregará comida. Não morres de doença, porque algum hospital dedicado te receberá em ultimo caso. E alguma instituição caridosa poderá, também em ultimo caso, tratar dos teus filhos. Mas não te vai acontecer nenhum azar, pois não? Não a ti.

Entre palavras sonantes como eficiência ou sustentabilidade, isto é o que vem descrito no relatório que o governo encomendou ao FMI. Um estado social que, ao contrário do que acontece agora, pede desculpa por existir, mas tem de ser porque algumas pessoas são falhadas, pobres e precisam de ajuda, coitadas. Mas promete desaparecer sem incomodar muito e sem pedir muito dinheiro.

Estes são os dois conceitos de estado social agora em cima da mesa, o que existe e o que nos querem vender . E pensando bem, talvez a melhor maneira de começar a discussão seja simplesmente descrever bem a outra hipótese. Afinal, sempre é mais barata. Vem é menos equipada. Mas não faz mal. Pagas tu os extras que quiseres.

9 thoughts on “Discutamos o estado, então”

  1. Vega, não posso estar mais em desacordo contigo, no que toca a discutir um “memorando” que pretende substituir a CRP, “sem que se fale nisso”. A direita está mesmo à espera que se caia nesta esparrela de discutir a Constituição, sem que o “grande público” se dê conta do que está a acontecer e do que está em causa; quando acordar, já está feito, e a oposição participou no debate, mas perdeu, porque estava em minoria. Golpada de mestre. Nessa revisão, nada encapotada para quem tem os olhos abertos, dispensava-se, meu caro Vega, a maioria qualificada de 2/3 exigida pela normal revisão. Se cais com esta facilidade nas armadilhas da direita, já não estranho nada que o PSD continue a subir nas sondagens. E que acabe por fazer a revisão constitucional sem sequer “falar disso”.

  2. Olavo, a discussão está em marcha, quer queiramos quer não. E das duas uma: ou defendes o teu estado social com argumentos, e denuncias muito claramente aquilo que nos querem impor, ou deixas que os argumentos sejam feitos apenas pelo outro lado. Eles parecem razoáveis, preocupados com “custos” e “sustentabilidade” (que são questões que existem) e tu ficas o intransigente, o pouco razoável, aquele que quer um estado “para além das nossas possibilidades”. E mesmo com a constituição do teu lado, perdes a discussão. O que significa que será uma questão de tempo.

  3. Mas por que a 2.ª hipótese pode ser considerada, minimamente como Estado Social?
    E se não temos direitos, pagamos impostos para quê? Para pagar os ordenados dos que nos tiram os direitos que os impostos nos garantem?
    Aí há gato… Repense!

  4. Certo, Vega, por isso é que, em vez de aceitar discutir um facto consumado, se dê um murro na mesa, com estrondo, para que o povo seja despertado para o que está a acontecer. Isto já não vai lá com debates nos canais pagos e, muito menos, com os comentadores avençados dos canais abertos, todos a puxar para o mesmo lado. Acrescenta-lhe a rádio e as “primeiras páginas” de todos os seus jornais e aí temos a revisão efectiva da CR a “passar como faca em manteiga”. Tal como as coisa estão, só a revolta “institucional” dos deputados conseguirá lançar o alarme. Duvido que um simples pedido de audiência ao comprometidissimo (senão cumplice) Presidente Cavaco seja suficiente para alertar os portugueses e, também, as instituições europeias. O caso é grave e urgente, Vega. Uma discussão como a que propões vai arrastar-se pelo tempo que a direita e a sua comunicação social quiser. E o seu PR Cavaco. Depois de Fevereiro e deste “memorando dos 4 mil milhões”, será tarde. A constituição acabará revista perante os gritinhos inúteis do PS mais que ingénuo. Irresponsável, direi mesmo. Mas, acredita, Vega, depois deste PS ter feito eleger Seguro, tudo é possivel. Sobretudo, essa dscussão inócua que propões. Digo “inócua”, não pela discussão em si, mas porque não vai valer de nada.

  5. Vega: Mas eles não querem uma real discussão. Se quisessem, tinham tido a coragem de apresentar esse programa a eleições e discuti-lo então. O que fizeram foi escondê-lo, falar apenas em gorduras do Estado, delapidar durante ano e meio as condições do SNS e da educação para agora, a coberto do FMI, impô-lo como inevitável face ao desastre económico que eles próprios provocaram. É demasiado claro e muito desonesto.

  6. Vega, porque não começar por cima? Para quê pagarmos impostos? Para sustentar um governo bastaria existirem umas taxas a cobrar sempre que um cidadão necessitasse de alguma coisa, não é verdade?
    Queres comprar uma propriedade? Pagas uma taxa para a registares num qualquer local que te garanta a veracidade da compra.
    Queres um médico? Pagas a taxa da consulta,
    Queres aprender a ler? Pagas a taxa de frequência?
    Queres aprender um ofício? Tornas-te aprendiz junto a um oficial da profissão e pagas o sustento.
    Queres andar numa estrada? Pagas a respetiva portagem.
    Queres casar? Pagas a taxa ao oficiante do casório.
    Pagas o que quiseres, ou melhor, o que puderes, pois quem não tem dinheiro não tem vícios.
    Acabem-se com as reformas, com as pensões, com os rendimentos de inserção, com o livre acesso ao ensino, à saúde, à proteção social, pois os mais jovens não podem andar a sustentar os mais velhos toda a vida.
    Já agora, deixem os pais de sustentar os filhos, ou os filhos de sustentar os pais, pois cada um por si é que estará bem.
    Solidariedade afinal para quê, para andarem uns malandros a viver à custa dos que tanto se esforçam? Já basta nascermos todos por buraco idêntico e outro nos aguardar no fim da vida – para a igualdade ficar tratada. Quanto à liberdade ,aí está ela em toda a sua força, seremos livres finalmente para fazer tudo aquilo que nos deixarem fazer, ora não será assim tão bonito?

  7. Muito bem escrito, aliás como sempre – não há muitos a escrever como o Vega9000 na blogocoisa.
    E muito bem observado, também como sempre.

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