Uma Fraga no charco

Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, fez declarações ao Expresso que causaram menos comoção pública do que uma bola à trave num Vilafranquense-Caldas. Como explicar tal reacção, efectivo silenciamento e escandaloso alheamento tanto por parte da comunicação social como dos partidos e ainda das instituições e corporações? Quem o conseguir explicar, de caminho conseguirá diagnosticar um dos maiores sarilhos, se não for mesmo o maior, em que o regime está metido.

Eis o que ela disse:

"Sacudir a água do capote do cidadão ou juiz Carlos Alexandre, como foi feito nessa entrevista, para os advogados parece-me tão arriscado quanto audaz, sobretudo quando, pelo menos o juiz, sabe perfeitamente que ocorreram violações de segredo de justiça em processos em que intervém ainda antes de haver arguidos constituídos - e, por consequência, advogados."

"Há processos em que os investigados sabem que o estão a ser pela comunicação social e em que nenhum advogado teve acesso ao processo. Nesses, não terá o cidadão, como o juiz Carlos Alexandre, dúvidas de que se alguém violou o segredo de justiça, tal violação não partiu, seguramente, de um advogado. Seria um excelente ponto de partida investigar as violações do segredo de justiça que ocorrem quando apenas há um número reduzido de pessoas a ter acesso ao processo: duas ou três apenas. Teríamos surpresas, seguramente."

"Carlos Alexandre, à semelhança dos procuradores do Ministério Público, tem acesso a todos os processos em que intervém. Com os advogados nem sempre é assim. Por vezes, numa verdadeira luta desigual, não é sequer exibido tudo o que do processo consta e que corresponde ao resultado da investigação criminal. Vão revelando os indícios e as provas à defesa ao «soluços»."

Carlos Alexandre é um juiz que deve abster-se de contribuir com a sua acção para diminuir o prestígio e a confiança que a advocacia merece. Os juízes não podem nem devem ver os advogados como seus adversários. Essa era a cultura, que a todos repugna, dos Tribunais Plenários."

Como é, Elina Fraga está a inventar? Se não está, se descreve uma situação recorrente ao longo de anos, a questão não é importante? Temos de substituir “violação do segredo de justiça” por “crime” e voltar a olhar para o que está em causa. Em causa estão factos que indiciam haver magistrados e demais agentes de Justiça a cometer crimes em fases de processos judiciais onde nem sequer há ainda a constituição de arguidos.

Que pode haver, no Estado e em relação à sua segurança e à segurança e protecção dos cidadãos, de mais grave do que esta constatação? Algumas coisas haverá, certamente, mas muito, muito e muito poucas – do género invasão do exército espanhol através de Vilar Formoso ou reivindicação das Berlengas por uma nave espacial vinda de Alpha Centauri. Suspeitar que alguns procuradores e juízes cometem crimes tão frequentes e públicos como os da violação do segredo de justiça, e saber que esses crimes alimentam a indústria do sensacionalismo e da calúnia com campanhas negras com o objectivo de vender mais papel e mais espaço publicitário ou atingir alvos políticos, ou ambos os intentos ao mesmo tempo, corresponde a declarar o Estado de direito democrático uma anedota. E realmente, havendo disso registos mediáticos ao longo dos anos, é com risota que este assunto é tratado na praça pública, com os agentes de Justiça que têm os processos à sua guarda, mais os políticos a quem os crimes dão vantagem por atingirem adversários, a declararem à beira da gargalhada que não é possível nem impedir os crimes nem descobrir os criminosos, pois qualquer pessoa que tenha relação com as folhas ou ficheiros do processo poderá copiá-los tranquila e impunemente. Mas pensemos: que outros crimes, para além destes que são obscenamente públicos, estarão a ser cometidos pelos mesmos criminosos, ou por criminosos de outra tipologia e calibre, no segredo da torre de marfim em que a Justiça corporativa gosta de se conceber? E quem é que investiga aqueles que nos investigam?

As entrevistas de Carlos Alexandre, para além de mostrarem uma personalidade que assume de viva voz ser judicial e civicamente irresponsável, vieram pôr na ribalta as falhas, disfunções e prepotências que moldam uma parte do exercício da Justiça em Portugal. Mas talvez o resultado mais assustador deste episódio seja o alheamento dos partidos, de todos sem excepção, perante a fragilidade deste pilar da nossa vida comunitária.

8 thoughts on “Uma Fraga no charco”

  1. “À política o que é da política e à Justiça o que é da Justiça” foi a melhor frase de capitulação do regime “democrático”.

  2. Mas curiosamente o cavalheiro que capitulou em nome do regime democrático perante a república de juízes … agora quis dizer “tátá” na UE em defesa do criminoso da guerra do Iraque (que até é do partido rival) mas f… bem feita !

  3. A violação do segredo de justiça é inaceitavel e é crime. Ninguém ignora que ela não é cometida apenas, nem talvez principalmente, a instigação ou com a cumplicidade dos advogados.

    Agora uma coisa também é certa, se existem situações excepcionais em que tal violação pode parecer, senão justificada, pelo menos desculpavel, são aquelas em que existem razões fundadas de temer que o poder politico, ou o poder economico, estão empenhados em obstruir o trabalho da justiça. Nestas situações, e nestas situações apenas, o juiz, o advogado, ou outras pessoas com conhecimento do dossiê, podem invocar as razões (polémicas, mas cada vez mais compreendidas) que animam um whistleblower…

    Não estou a falar dum caso concreto, nem a dizer que fulano, beltrano ou sicrano estão numa situação destas.

    Estou apenas a notar que, mais uma vez, no entusiasmo das tuas cruzadas, deixaste o juizo e o rigor em casa.

    Boas

  4. Indiferença cívica, meu Caro Valupi. O que é sintomaticamente perigoso e perigosamente sintomático não é que magistrados como Carlos Alexandre façam o que têm feito e digam o que têm dito, mas sim que a imensa maioria dos cidadãos deste país não digam nem façam nada perante as atrocidades de um sistema judicial feito para trucidar pessoas.

  5. Whistleblower e quem denuncia e expoe actividades e practicas ilegais dentro de organismos públicos ou privados. Snowden é um whistleblower um agente do MP que exponha escutas ou viole o segredo de justiça é apenas um criminoso. A distinção vale a pena para comentar ironicamente a subtileza da proposta do Alex de “delaçao premiada” . Não tera sido feita em interesse próprio? :)

  6. Muito bem! E é de facto assustador “o alheamento dos Partidos”, mas também o do recém-empossado Presidente da República, que “por acaso” até foi professor numa faculdade de direito…

    E muito pior do que “a imensa maioria dos Cidadãos deste País” não dizerem nem fazerem nada – mas o quê, coitados?! -, é a imensa maioria das ranhosas ELITES DESTE PAÍS se manterem cobardemente silenciosas a respeito deste “sarilho”!

    Que quanto a mim não é só “do regime”, é do País no seu todo. Tanto para o Presente, como (sim, preocupem-se, mães e pais) para o FUTURO!

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