«Lucília Gago procura afastar dos magistrados a suspeita sobre a violação do segredo de justiça alegando que "o Ministério Público surge como tendo sobre si uma presunção de culpa, o que é uma coisa extraordinária, esse clima interessa aos arguidos e respectivas defesas porque desvia o foco das suspeitas que sobre si recaem sobre crimes de assinalável perigosidade".
Para a procuradora-geral, essa ideia de que as fugas saem do Ministério Público é "fantasioso e destituído de sentido", e argumenta que essa teoria "despreza a multiplicidade de pessoas com acesso aos processos". E avisa: "Se se pretende efectivamente perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de justiça teremos que aceitar o recurso a meios intrusivos como as escutas". Acrescenta que a lei já prevê que os crimes de injúria, devassa da vida privada, ou seja, de mais fraca gravidade, sejam susceptíveis de serem investigados com recurso a escutas. Isso é uma opção do legislador..."»
Lucília Gago imita Joana Marques Vidal, esta que se ria quando lançava a chantagem. A chantagem consiste nisto: não há quadro legal para se investigar, com recurso a escutas, quem comete crimes de violação do segredo de justiça. Daí, tal corresponder a um estado efectivo de anomia pois os agentes da Justiça, seja qual for o seu cargo e estatuto, sabem não existir autoridades com eficácia para descobrir os criminosos — e ainda menos há quando são agentes da Justiça a inquirirem colegas. Solução? Alterar a lei de modo a permitir escutas nesse tipo de crime, o que levaria a permitir escutas aos suspeitos dentro da esfera institucional da Justiça e polícias. Por que razão não se altera a lei? Porque no dia em que um partido vier com essa ideia, os restantes ou ficarão em silêncio a ver o espectáculo, ou saltarão para o lado da corporação e farão campanha alarmista, populista e caluniadora contra o infeliz do partido que se lembrar de tal. É isto que Lucília Gago está a lembrar, sacou do ás de trunfo em ordem a manter intocável o poder dos magistrados para cometerem crimes e permanecerem impunes e anónimos.
A razão pela qual estas declarações são gravíssimas — gravíssimas para o regime, transcendendo a pessoa da PGR e o Ministério Público como um todo – está no facto de ser patente, evidente, óbvio, inegável, incontornável, indelével cometerem-se crimes de violação do segredo de justiça que só se explicam com recurso à suspeita sobre o Ministério Público, posto que nas fases em que ocorrem ainda nem sequer há arguidos. Logo, não há também advogados ou terceiros com acesso aos processos em causa, apenas a responsabilidade dos procuradores está na berlinda.
O facto de se cometerem esses crimes, nessas fases do processo — quando há alvos políticos e, em simultâneo, há exploração cúmplice e directa de órgãos da imprensa dos crimes cometidos pelos magistrados — leva a concluir que temos em Portugal um certo tipo de mercado criminoso cuja viabilidade depende de não se alterar a tal lei que a corporação do MP (pelo menos, mas também juízes) aposta nunca será mudada, dado o risco da penalização política sobre aqueles que quiserem acabar com este crime organizado.
Como é possível que a Sr.ª Procuradora-Geral, Lucília Gago, que provocou uma grave crise política em conjunto com o Sr.º Presidente da República, Marcelo Sousa, e que está a trazer graves consequências para Portugal e os Portugueses ainda não se demitiu do cargo ou foi demitida?
O Presidente Rui Rio tem toda a razão.
Um bom exemplo de como passamos a vida a discutir tretas – sempre a forma, as aparências, nunca a substância das coisas, como elas realmente são e sobretudo como devem ser.
Todos os políticos em Portugal são corruptos ou coniventes com a corrupção. Mesmo entre os mais honestos, seria preciso uma cegueira ou ingenuidade extrema para não perceber onde estão metidos. Isso simplesmente não existe. Logo, a única atitude aceitável é a de um Paulo Morais; qualquer outra atitude implica no mínimo aceitar a corrupção, isto quando não participam dela.
Isto é que é “gravíssimo para o regime”: vai para meio século que somos representados, governados, endividados, chulados e roubados por uma pandilha de corruptos, presentes em todos os partidos mas obviamente concentrados no Centrão, que são tolerados ou encobertos pelos não-corruptos. E quando a polícia e a Justiça tentam fazer algo a respeito, sempre muito pouco muito tarde, aparecem as virgens ofendidas com o segredo de justiça e outras porcarias e distracções do essencial.
O segredo de justiça é alegremente violado pelos políticos sempre que lhes interessa, como se viu na Casa Pia ou nos avisos que o 44 recebeu, que o levaram a mudar os códigos das suas trafulhices; a violação só os incomoda quando essas trafulhices se tornam públicas. É esse, só esse o problema: esta canalha quer a impunidade E o ‘bom nome’. Querem ter o proveito sem a fama.
Já agora: que será feito do IMP? Mais ninguém se interroga?
de vez em quando o Imp desaparece , depois volta. se calhar é bipolar -:) ou acabaram-se as férias..