Senhores da Guerra

Paulo Pinto de Albuquerque escreveu mais um libelo contra Sócrates. Ele diz que o Procurador-Geral errou e que o caso pode ir parar ao Tribunal de Estrasburgo. Pelo meio, aconselha a que se faça queixa, a partir das escutas, para a abertura de um processo criminal, e ainda que se peça a inconstitucionalidade da decisão de Pinto Monteiro. Chega ao ponto de citar uma passagem das escutas publicadas ilegalmente para sustentar a sua posição. Ou seja, declara que gostaria de ver Sócrates passar os próximos 20 anos entalado entre a PT e a TVI.

Acontece que ele pode ter razão. Em tudo. Sei lá eu. Afinal, estamos perante um doutor das leis, um cromo da jurisprudência. Só há uma coisinha que me baralha no seu comportamento: fará sentido usar a ilegalidade para fazer política em nome da Justiça? Se sim, o actual ganha-pão do Pinto de Albuquerque tornar-se-á rapidamente obsoleto.

Entretanto, Freitas do Amaral juntou-se à festa. Freitas foi humilhado e perseguido pelos ranhosos por ter aceitado ser ministro de Sócrates e por se ter pronunciado sobre o Freeport de forma abonatória para o Governo de então. Não pode haver personalidade mais independente do que ele em Portugal, enfrentando qualquer obstáculo tendo apenas a sua consciência como imperativo. Assim, quando fala é do nosso maior interesse escutá-lo da primeira à última palavra.

Neste texto, Freitas desenvolve uma banalidade, a de ser possível interpretar a Lei de formas variadas consoante o interprete. Pois. É o que acontece todos os dias, em todas as partes do Mundo onde exista uma qualquer deliberação judicial. Esse relativismo inerente ao sistema é inevitável, até bondoso. O que permite retirar uma preciosa ilação do seu texto: se o crime de atentado contra o Estado de direito se presta a interpretações restritivas, pela mesma lógica se presta a interpretações abusivas.

Surgir, a três meses das Legislativas, uma tentativa de envolvimento judicial do Primeiro-Ministro seria um ataque político demolidor por não ter defesa. Uma vez aberto o processo criminal, não haveria forma de o fechar antes das eleições. E Sócrates desapareceria de cena no meio da vitória do PSD com o CDS. Depois, pouco importaria se algo se viesse a provar ou não, o crime perfeito estaria concluído com retumbante sucesso.

A presente situação em que se atacam Primeiro-Ministro, Procurador-Geral e Presidente do Supremo a partir do próprio sistema de Justiça é nova em Portugal. A luta pelo Poder nunca tinha chegado a tão radical e imprevisível confronto depois do 25 de Novembro. Os senhores da guerra estão em marcha, embora alguns não saibam para onde.

102 thoughts on “Senhores da Guerra”

  1. Deverá ser caso unico no Mundo 2 PGR’s em cinco anos. É obra.Este PPA é um comissário politico nada mais.
    Tudo para ocuparem os lugares cimeiros do Estado. A pressão sobre a escolha do Governador Banco de Portugal, a decapitação deste PGR para se nomear outro da área do Psd que “casava” bem com o actual estado laranja da justiça e da investigação indiciaria, mais o proximo bastonario dos advogados… e como já dominam os media, tinham um Reich para mil anos…

  2. o relâmpago de V:

    «Só há uma coisinha que me baralha no seu comportamento: fará sentido usar a ilegalidade para fazer política em nome da Justiça? Se sim, o actual ganha-pão do Pinto de Albuquerque tornar-se-á rapidamente obsoleto.»

  3. “Senhores da Guerra” – excelente
    não é preciso dizer mais!!!
    Maravilha!
    S E N H O OR E S D A G U E R R R A!!!
    aluta claramente continua…

  4. E como classifica a atitude de Pinto Monteiro, que decidiu arquivar as escutas por não existirem indícios relevantes?
    Essa decisão não é legal, viola a lei. A lei do Processo Penal exige a abertura de um inquérito quando haja notícia de um crime público. Neste caso, aliás, estamos perante dois crimes públicos: o crime de abuso de poder, que tem a ver com a responsabilidade criminal dos políticos, e o crime de atentado contra o Estado de Direito. Portanto, há obrigatoriedade do Ministério Público de abertura de um inquérito. E esta notícia de crime não é uma notícia de crime qualquer, veiculada por um cidadão comum, leigo em Direito. Não! É uma notícia de crime veiculada por dois magistrados, de duas magistraturas diferentes. É uma notícia de crime qualificada pela própria qualidade dos magistrados que a fazem chegar ao procurador-geral. Eu acho que é o suficiente e o bastante para abrir um processo-crime em Portugal, como aconteceria em qualquer outra democracia civilizada. Não tenho a mínima dúvida que se esta questão fosse colocada na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos ou em qualquer outra democracia que se preze, teria dado lugar a processo-crime. — 24H-Paulo Pinto de Albuquerque “Pinto Monteiro tem de ser transparente”

  5. Acredita que pode ser revista e que se possa ainda abrir um inquérito que terá como pano de fundo uma alegada tentativa do Governo para controlar a comunicação social?
    Sim, obviamente. O procurador-geral pode fazê-lo e pode finalmente, então, abrir o processo, fazer as investigações que tiver que fazer e depois tomar a decisão, que também deve ser pública, no sentido de arquivar ou acusar. Mas os fundamentos dessa decisão, os portugueses têm o direito de os conhecer, coisa que até agora ainda não aconteceu. Agora, enquanto cidadão, não tenho dúvidas que vivemos um tempo conturbado e tenso na Justiça. Um tempo que exige dos principais protagonistas do aparelho judicial, em particular do procurador-geral da República, muita prudência nas decisões que toma e, sobretudo, muita transparência. Isto é extremamente importante numa democracia: qualquer decisão que Pinto Monteiro tome neste caso tem de ser transparente. O povo português tem o direito a conhecer as razões que o levaram a decidir como decidiu. — idem

  6. Desculpe, Valupi, mas nao gostei nada nadinha da maneira como voce depenou esse frango. Perante a citacao do Albuquerque, abaixo, explique la o que e que voce entende por ilegalidade (a sua mantra habitual) e inconstitucionalidade e outras outras grafacoes dos grandes calhamacos preparados pelas maconarias. Nao de muito a manivela porque isto e so para amadores. Pense com calma e responda-me depois das 14.00 que e quando ja nao ha mais frango molhado para servir. Pode dar uma apitadela ao procurador para se aconselhar. Tem todo o direito.

    “O procurador-geral da República argumenta que, mesmo que estivessem provados os factos indiciados, eles não constituiriam qualquer crime. Não tem razão. O crime de atentado ao Estado de direito tem três modalidades: destruição, alteração e subversão do Estado de direito. A modalidade que se indicia nas escutas referidas no Sol é esta última. Há subversão do Estado de direito quando há uma “instrumentalização dos órgãos e processos constitucionais para fins estranhos às funções constitucionais do Estado”.

  7. ah! pois, então o procurador geral da republica socratica deve ter em consideração o calendario eleitoral no momento em que avalia os dados para uma eventual investigação criminal. Antes de decidir pelos dados deve olhar para o calendario, depois em função da fase da lua decide… tens razão num ponto, é preciso muita imaginação para continuar a acreditar na inocencia desta gente, uma analise chã levaria a acreditar que é uma pandilha mafiosa.

  8. Caros,

    Permito-me copiar aqui em baixo um comentario que escrevi no 5 dias a proposito da posição de Freitas do Amaral, ja que se aplica também ao artigo deste professor Albuquerque, tirando talvez a parte sobre o respeito que me merece o Freitas (não que não tenha respeito por Albuquerque, mas apenas porque não o conheço nem nunca li nada dele e, assumindo que seja um bom professor, como decerto Freitas é, as observações que fiz continuariam validas, pelo menos a meu ver).

    Peço desculpa por alguma redundância para aqueles que ja leram comentarios meus aqui no Aspirina B, e pela vaidade de acreditar que esses leitores não se limitam ao neto do meu avô.

    Ca vai então (que horror, passo a citar-me) :

    “Tenho o maior respeito por Freitas do Amaral enquanto jurista e, como muitas pessoas da minha geração, aprendi direito administrativo no manual dele, mas talvez fosse altura de sair do cinema e de reagir como se o direito não fosse apenas uma coisa que vem nos livros e nas paginas de opinião dos jornais.

    Quantas condenações houve em Portugal por “atentado ao Estado de direito” ? Se as houve, em que circunstâncias foi, relativamente a que factos ? Se os houver, sera que esses factos se aproximam, de perto ou de longe, de presumidas pressões sobre um grupo economico para favorecer a compra de um ou de varios orgãos de comunicação social ? E se se aproximam, que actos materiais foram tidos como provados pelo(s) tribunal(ais) que entenderam aplicar a pena ?

    E’ que assim dito nos jornais, em teoria, no abstrato, tudo pode ser considerado, potencialmente, como um atentado ao Estado de direito. Processar um jornalista por injuria (o que eu pessoalmente critiquei na altura) também pode fazer com que o PM incorra na infracção de “atentado ao Estado de direito” ? Factos puniveis como corrupção, ou fraude eleitoral, ou trafico de influência, também consubstanciam um “atentado ao Estado de direito” ?

    Sinceramente, gostava que me respondêssem.

    Sou jurista, mas não exerço em Portugal. Visto de longe, o que me inspira a situação actual é o seguinte : se calhar, o sistema da legalidade da acção penal, tantas vezes celebrado como modelo nos coloquios internacionais sobre a especialidade, não passa de uma bela fraude. Na realidade, trata-se apenas de uma forma de embrulhar o principio de oportunidade, ocultando aos cidadãos como funciona realmente a justiça penal.

    Quem acredita que o sistema da legalidade poderia ter algum sentido num pais onde a apreensão do que é um ilicito penal é uma questão de “teoria juridica pura” sobre a qual se opina com tanta leviandade ? Também gostava que respondêssem a essa questão.

    Eu desconfio que, no fundo, quando lemos que existe uma “crise da justiça” em Portugal, estamos na realidade a falar, não propriamente do funcionamento dos tribunais (ou da sua ausência), mas apenas de falta total de noção, junto do publico, sobre o que pode ser a administração da justiça.

    Em França, no Reino Unido, na Alemanha, em Italia, etc., quem fala na justiça olha primeiro para as decisões tomadas pelos tribunais na pratica. Parte-se da justiça que existe.

    Em Portugal, temo que seja ao contrario. Se calhar porque nunca os tribunais funcionaram (não sei, nunca exerci em Portugal). Mas o que eu vejo é que a bitola não é a justiça que existe, mas antes a justiça que existira no dia de são nunca, no dia em que seremos todos salvos graças à resurreição do senhor.

    Juizo final é uma coisa, julgamento do tribunal de comarca é outra. Administração da justiça tem apenas a ver com este, não com aquele…

    Havera justiça concreta em Portugal, ou seja justiça real para os cidadãos, e igualdade de direitos, no dia em que realizarmos que não chega a justiça dos livros.

    Tal como não chegou a justiça de papel que aboliu a pena de morte em 1867 (!) sem impedir 48 anos de fascismo.

    Bom, mais uma vez excedi-me um pouco. Mas é o que penso.

    Por favor, alguém me diga que eu estou enganado !”

  9. ESte comentário coloca a questão nos termos que me dizem algo: apesar da abolição da pena de morte em Portugal no século XIX a PIDE matou muita gente e muita gente morreu no Tarrafal. Questão nuclear – Direiro não é Justiça…

  10. Agora sem gralhas, espero!
    Os que perdem eleições e têm mau perder, têm o péssimo hábito de tentar ganhar nas secretarias e nos tribunais o que perderam nas urnas.
    Até aqui tudo normal.
    O que me perece o cúmuio da falta de vergonha é a união de interesse entre tantas corporações e a chamada comunicação social, maioritariamente detida por privados e com um único objectivo: Derrubar o governo e impedir a reeleição de José Sócrates.
    Uma vez aqui chegados e em plena ladeira, nada os fará parar salvo umas eleições e uma nova derrota.
    Os interesses tocados pelo Governo anterior foi o campo onde cresceu a crise internacinal, o cadinho de todas as experiências e formatação de todas as revanches dos que perderam ambas as eleições.
    Esta é a palavra chave para a solução dos problemas: Devolver com urgência a palavra aos eleitores.
    Estes exemplares que aqui aparecem a debitar tropeços ideológicos e análises das revistas dos colunáveis, mostram bem quanto isso os preocupa!
    Entretanto a campanha continua. Na TSF discute-se o estado da democracia e as vantagens de governos de coligação! Nada de governos de maioria! O medo é muito.

  11. O que me choca na posição de Freitas do Amaral, a quem já me habituara a respeitar, depois da sua passagem truculenta pela politica CDS, é começar a perorar, esquecendo deliberadamente que na base de toda esta discussão sobre o crime possivel do PM estão dois crimes, esses sim reais e não hipotéticos: escutas ilegais ao PM e violação do segredo de justiça. Pior ainda o sr prof doutor tece as suas considerações no sentido de condenar a actuação do PGR, baseado não no corpo inregral das escutas e despachos resultantes, mas apenas no que parcelar e talvez manipuladamente foi publicado. Tomar posição e “fazer justiça” deste modo é subverter o Estado de Direito. Mas o senhor prof dá-lhe jeito fazer assim, talvez porque não o tenham convidado para candidato a PR. É o Freitas truculento de outros tempos. Truculento e agora despeitado e vingativo.
    Estamos mesmo carenciados de gente vertical.

  12. Caro jcfrancisco,

    Obrigado pelo seu comentario. Quanto a mim, se existe algo de positivo na crise actual, é reflectirmos sobre esta questão.

    Podemos formular a tal questão nuclear de diversas formas : o Direito so merece distinguir-se da Justiça (com maiuscula), quando procura dar efectividade a esta ultima, realidade, ou seja quando a reduz a uma “justiça” sem maiuscula, feita para os cidadãos, feita de igualdade concreta, efectiva, mensuravel…

    Direito sem efectividade é uma Justiça de papel, feita para enganar os labregos, que dela beneficiam apenas nos dias em que o Soberano se digna oferecer-lhes o espectaculo de uma execução publica, em regra a execução de um triste como eles…

  13. Não entendo isto :(
    Cada vez que abro o jornal ou um blog de discussão politica ou social só leio tiros. Tiros nos pés de todos.
    sob pena de ser apelidada de idealista (que bom se os houvesse mais) ou construímos rapidamente um novo rosto ético social ou vamos ficar todos coxos, arrastando-nos na lama colocada à vista pelo mais forte de hoje, que há força da sua lama escondida, será a lama em que nos arrastaremos amanhã.
    Quase que me apetece deixar de ler… se eu não souber não existe… mas não é verdade. Existe mesmo que eu não saiba.
    Mário… estamos mesmos carenciados é de uma nova ordem social :(

  14. OK. Vamos lá ver o seguinte: a tentativa de colar um PM a um “caso de polícia” como Freeport e à luz de que agora se sabe, tendo como prova substantive e capaz uma série de “jornais nacionais das 6.ªs da TVI e várias manchetes do jornal Sol, Público e Correio da Manhã é o quê? É atentado contra o quê? Só contra a nossa capacidade intelectual ou algo mais?

    Mais, que história é esta agora de tentar provar à custa do Estado de Direito, que o PM mentiu, e que mentiu sobre o conhecimento do negócio da PT/TVI.

    Ora, em primeiro lugar, o tal negócio é um não-negócio, posto que não se concretizou; a tal mentira vem sustentada em conversas truncadas, feitas por terceiros e divulgadas por jornais de forma ilegal, segundo; por outro lado, quem se preocupa com a mentira num caso como o presente não é nada hábil. A começar pelo objecto ou sustentáculo da mentira ser uma pergunta que se não deve fazer num parlamento, ainda para mais, feita pela líder da oposição, a qual festejou, deitou os foguetes e foi a correr apanhar as canas, sem que alguém, minimamente capaz e maior de idade mental, perguntasse como poderia a D. Manela ter tanta certeza naquilo que dizia. Vamos assumir que a pitonisa tinha um qualquer sentido felino para a mentira. Que estava então a fazer a pitonisa e todos os outros magos da verdade oculta, quando se perguntou ao PM e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros se Portugal tinha ou não deixado os EUA utilizarem território nacional para trânsito de prisioneiros islâmicos? Porque “razões” do bem ou do mal não vieram, os que agora são tão defensores da verdade, as “verdades” acima de tudo, não vieram esses, acusar o Governo de ter mentido e de forma, diria, tão descarada? Haverá mentiras que se toleram e outras que não? Mais, uma mentira sobre o conhecimento de um negócio que se quer no segredo industrial é mais grave do que mentir sobre a utilização do território pátrio por uma potência estrangeira e para fins consabidamente espúrios? Qual é exactamente a importância que se dá neste país à mentira? Teremos verdade ou verdades e mentira ou mentiras vendidas aos respectivos clientes ao kilo? Quem anda a comer gelados com a testa nesta marmelada toda?

  15. Valupi,

    Confesso que so li o teu texto todo apos ter colocado o meu comentario acima. Compreendo o que dizes e simpatizo, mas quero deixar aqui uma palavra em abono dos juristas em geral, e de Freitas do Amaral em particular, que costumam valer mais do que tu dizes.

    E’ que o erro de Freitas é também juridico. Custa escrever isto tratando-se de quem é, mas não vejo como não. Mesmo de um ponto de vista puramente técnico (e o direito não pode ser reduzido a uma técnica), o raciocinio dele esbarra com um principio obvio : a lei penal é para ser interpretada de forma restritiva.

    Não digo que não se deva colocar a questão que ele põe. Mas então ha que fazê-lo com rigor e seriedade. A seriedade e o rigor que mandam que se analise o texto do codigo penal, mas também a razão de ser da norma, as circunstâncias em que foi promulgada e sobretudo as circunstâncias em que foi aplicada até hoje pelos tribunais (se acaso o foi).

    Quando estamos a falar da lei penal, devemos falar de forma rigorosa, e não como se o assunto fosse bizantino. A lei penal é a lei por excelência, aquela que todos nos temos o dever de conhecer. Aquela que não podemos ignorar e que pode determinar a privação de liberdade de quem a viola.

    Portanto a questão de saber se a atitude do MP foi legitima face às alegações que são noticiadas tendo em conta aquilo que conseguimos conhecer dos elementos que lhe foram submetidos, não é do outro mundo nem deve ser concebida como tal (uma questão de doutores de Coimbra meu Deus !). E, face ao que se conhece (infelizmente) do inquérito atravês dos jornais, parece que podemos formar um juizo razoavel sobre os méritos da decisão de arquivamento.

    Estou atento ao que se escreve, e acho salutar e civico estarmos de pé atras com Socrates, precisamente por ele estar no poder e por não podermos excluir que casos como o noticiado ocorram mesmo na realidade. Mas, salvo melhor informado, continuo sem perceber como é que o MP poderia ter tomado outra decisão…

    Confundirmos tudo e desatarmos a disparatar nesta matéria, não é so um problema de um ponto de vista politico. E’ também um tiro no pé para quem esta apostado em ter um sistema judicial que funcione, o que implica que existam meios de controlar as suas decisões quando elas são mesmo inaceitaveis… (mas tal so existe se sabemos distinguir o que é aceitavel e o que não é, que não se resume ao que é oportuno, nem ao que é conveniente !).

    Os unicos que podem ter interesse em manter a confusão actual, são os criminosos !

  16. Carlos Pedro, que sabes tu do processo, neste momento, para dizeres que a decisão de Pinto Monteiro não é legal? Acaso queres ser condenado pelo que dizes e não pelo que fazes?

    Tens de esperar que haja um conhecimento pleno das decisões de Pinto Monteiro para te entregares à análise jurídica da sua decisão. Isto é simples.
    __

    LECHEF, ilegalidade é a violação do segredo de Justiça e sua utilização – e também a manipulação desses elementos jornalísticos, ou judiciais – para consubstanciar um ataque político.
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    Anabela, a política tem destas fases, não adianta fugir que é ainda pior.
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    joão viegas, estou sem entender o que dizes a meu respeito. Porque não tenho interesse em diminuir os juristas, estou é em sintonia com o teu primeiro comentário onde realças a necessidade de instruir a sociedade acerca das realidades jurídicas que nos organizam.

  17. ” Os únicos que podem ter interesse em manter a confusão actual, são os criminosos !”

    Exactamente, João. Como ficarão os restantes casos em suposta investigação, com este ataque implacável à Justiça?

    Só encontro uma resposta: deixarão de exitir.

  18. Oh João Viegas, tudo o que escreves a ajustado. Contudo, utiliza lá a pré-claridade para separar o trigo do joio se fizeres o favor. Este assunto merece uma análise sobre a bondade ou maldade da decisão do MP? Merece. Deve essa análise ser despida, repito, despida, isenta, extirpada, de criteriosos pontos de vista consoante se trate de defensores ou opositores do principal visado? Merece. É errado mandar para a opinião pública meros juízos opinativos como se de conclusões processuais se tratasse? É errado. Gostavas que o teu nome andasse constantemente a ser apontado como criminoso, sem culpa formada ou mera indiciação dessa culpa? Não gostavas. Devem os assuntos da justiça estar reservados dentro dos respectivos processos até que por força da sua publicidade de todos sejam conhecidos? Sim, devem. Então, que raio, o que está a falhar aqui? Claro, é o post do Valupi, demasiado tendencioso. Ok, não tires o gelado da testa que não é preciso.

  19. Valupi (e PG),

    Sim, de facto tinha lido de forma um pouca apressada e afinal não ha dissonância. Li agora melhor e vejo que, onde pensava que defendias que as interpretações dos juristas se equivaliam, afinal estas a dizer, e bem, que umas são abusivas e outras não. E ao dizer isto, estas a pôr o dedo exactamente no sitio onde falha o raciocinio do Freitas.

    Apenas quis dizer que, neste caso, o direito não são minudências esquisitas. E’ aquilo que cada um pode compreender usando dois dedos de testa.

    E é precisamente porque la conseguimos chegar com dois dedos de testa (desde que não esteja la um gelado), caro PG, que não ha que temer o juizo dos outros. Mas ja agora, ou houve algo que me escapou, ou estamos hoje a seguir à conclusão judicial do processo. Conclusão provisoria, uma vez que o arquivamento é sempre provisorio, mas ainda assim conclusão…

  20. A oposição que temos decidiu enveredar pela teoria do futebol que enuncia que para ser campeão, mais importante do que comprar bons jogadores, é necessário ter os dirigentes da liga e da arbitragem a favor.

    Na oposição, ter bons líderes e boas propostas de governação já foi chão que deu uvas. O que lhes importa é terem do lado deles catedráticos, magistrados e ”bons” jornalistas para chegarem a governo.

  21. Pois, e quando é que alguém como o Dr. João Viegas é convidado de destaque do “Prós e Contras”?…

    É que, chegados a este ponto de desorientação e de perda absoluta de confiança em quem nos deveria dar o mais elevado exemplo cívico e ético – governantes, candidatos a governantes, especialistas em Direito, jornalistas, “senadores” da República e até da Cultura portuguesa -, a nossa esperança só pode residir em alguém totalmente novo, de mente fresca e carácter limpo, como existem decerto centenas de milhar de portugueses, representados aqui simbolicamente por este ilustríssimo Comentador, que têm estado mergulhados no anonimato e nas suas vidas pessoais, mas que agora a Nação reclama que actuem, dentro dos seus saberes e munidos da maior generosidade, antes que seja tarde para salvarmos Portugal, a sua Democracia e, acima de tudo, que nos devolvam a indispensável crença na nossa Justiça.

    Entretanto, estou cada vez mais firmemente convencido de que, por mais defeitos que tenha como governante, como político, ou até como pessoa, a última grande barreira que nos separa da derrocada total do nosso Estado de Direito é mesmo José Sócrates.

    Se o derrubarem “na Secretaria” antes das próximas presidenciais – a loucura final é essa -, então estaremos perante uma ruptura histórica que poderá reverter todas as conquistas civilizacionais do 25 de Abril. O resultado pode ser uma verdadeira tragédia nacional, ou seja, estamos a atingir o ponto de não-retorno a partir do qual a única purificação possível será por via do Fogo!

  22. Corrijo «(…) antes que seja tarde para salvarmos Portugal, a sua Democracia e, acima de tudo, que nos devolvam a indispensável crença na nossa Justiça» por:

    (…) antes que seja demasiado tarde para salvarmos Portugal, a sua Democracia e, acima de tudo, para nos devolverem a indispensável crença na nossa Justiça!

    E sempre estou para ver no que irá dar o raio de clima de “hiper-tensão” nacional que estão a preparar para, eventualmente, caír mesmo em cheio na visita de sua santidade o papa a Portugal, sem sequer o saberem…

  23. João Viegas, aqui não existe nada demais, nada demais se descontar-mos a descoberta de que a cocada vem do coco. Uns, à míngua de resultados empresariais satisfatórios decidem partir a loiça de família, sim, a nossa democracia, e a frágil linha que separa um estado de direito de um estado de loucura vai à vida, e isto só para vender mais umas folhas de jornal; outros, munidos de reais interesses nos vários poderes, fazem o mesmo; outros ainda, são só raiva, mau perder e umbiguismo.

    Amigo, nem mesmo os que hoje se agigantam contra estas maldades, saem ilesos. De facto, todos, mas todos, são culpados. Uns por acção e interesse directos, outros por omissão. Mas pior, bem pior, estão aqueles que ao passar por debaixo dos pombos, não só deixam que o pombo lhes cague em cima como deixam que construa o ninho sobre o toutiço.

  24. Caro Val. Na política pode ser o Val(e) tudo mas na argumentação nem tanto! Pergunta o Va: Carlos Pedro, que sabes tu do processo, neste momento, para dizeres que a decisão de Pinto Monteiro não é legal? Será que a cegueira socretina já é tanta que nem reparou que me limitei a fazer o copy / past da entrevista de Paulo Pinto de Albuquerque que aqui estava a ser comentada e que aparentemente ninguém parecia conhecer? Mas já que fui interpelado sem razão vou agora então debitar a minha sentença!
    1ª Não é preciso conhecer um processo, seja ele qual for, para se poder opinar sobre ele. Se assim fosse um dos maiores opinadore portugueses, que foi Mário Soares, deveria ter estado sempre calado porque ficou célebre enquanto ministro e primeiro-ministro por desconhecer os processos sobre os quais tomava decisões o que afinal é algo muito, muito mais grave! Basta conhecer os factos essenciais que motivaram o processo.
    2ª Neste caso o lastimoso é precisamente a ausência de processo de investigação que Pinto Monteiro deveria ter aberto e não abriu e cuja irregularidade é patente independentemente do que o Sr. Pinto Monteiro possa dizer porque o PGR não está acima da lei. Ora, os trâmites legais duma queixa relativa a um crime público até um agente da GNR os conhece!
    3º Numa democracia o Direito não e uma “vaca sagrada e a formação cívica básica deveria preparar os cidadãos para o abc do estado de Direito porque uma vez que a soberania reside no povo que é composto por cidadão é a estes, pela via do exercício da cidadania que cabe o exercício da soberania, nos limites constitucionais, e a defesa do estado de direito.
    4º Há por aqui muito raciocínio terrorista e muita análise conspirativa que de argumento lógico nada tem porque releva de mera campanha política! Afirmações tais como: “por mais defeitos que tenha como governante, como político, ou até como pessoa, a última grande barreira que nos separa da derrocada total do nosso Estado de Direito é mesmo José Sócrates.” Isto não é argumento de razão mas de fé, até porque os argumento da razão de facto e de direito aponto precisamente para o contrário e nem digo tanto pelo lado do politico e governante mas pelo lado dos amigos e familiares do dito cidadão que já começa a ser tabu e perigoso de nomear!

  25. Carlos Pedro, e qual é o crime público que o Procurador-Geral não quis investigar? Que conheces tu do acervo de escutas, e demais elementos, para concluíres que há falha de Pinto Monteiro? Ou para ti a Justiça é o que acontece à sexta-feira quando sai o Sol?

    Ainda por cima, ignoras que o Procurador-Geral investigou longamente o processo e sobre ele elaborou jurisprudência. Sempre gostava de saber quais os factos essenciais que a tua cachimónia recolheu.

  26. Matar aos poucos:
    Acabei de há pouco de ver e ouvir a comunicação do 1º. Ministro e do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Quem está por dentro da política sabe as divergências entre ambos. Umas vezes manipuladas pela comunicação social – a colher dividendos, venda de papel e subidas de audiências – não se importando com o que de mal faziam nas relações entre os dois governos. O que interessava era destruir a imagem do 1º. Ministro. Como várias vezes salientei, Sócrates tem pele de sapo – dura de roer – e vida de gato – sete vidas.
    O que acho nisto tudo é que foi preciso haver uma calamidade para os dois governos se unirem e juntarem esforços para resolverem os problemas do povo Madeirense e a economia nacional. É nestes momentos que se vê o altruísmo das pessoas e não vejo por parte da oposição – Ferreira Leite – a enaltecer estas medidas. Era dar o ouro aos bandidos.
    Lamentos todas as calamidades – as da Madeira e das que tem o Mundo suportado – mas para unir nós Continentais, gostava de houvesse uma. Sei que me vão chamar de anti Português por querer a destruição do País mas, quero que reflictam o que anda toda a oposição a fazer. Não é a destruir o Pais lentamente? Entre o morrer lentamente e de uma vez só, prefiro este último. Só se sofre uma vez. Agora andar-nos a matar aos poucos isso torna-se doloroso.
    Daqui faço um apelo à oposição. Ou deixam governar quem foi mandatado para isso, ou apresentem uma moção de censura. Não destruam o País aos poucos e poucos. Vejam o exemplo dado pelo governo da República e da Madeira. Não esperem por uma “calamidade” para meterem mãos à obra. Sei que há pessoas que só sabem governar depois de destruírem tudo. Os anarquistas. Para bem de todos nós espero um consenso igual ao da Madeira.

  27. A vantagem do leigo sobre o jurista muitas vezes é esta: O jurista pensa saber a lei de cor e quase nunca a sabe. O leigo, como não tem a pretensão de a saber sequer embora não possa alegar em sua defesa ignora-la, consulta-a e descobre que afinal a lei anda muito mal tratada pelos que a julgam saber de cor e usam e abusa da ignorância do povo para desculpar o indesculpável. Afinal o direito não é uma ciência experimental e tem por principal pedra de toque a sua racionalidade! Ora quando, os órgãos do poder judiciários se defendem com as divergências de opinião, em matéria em que nem sequer faz sentido havê-la, o senso comum estranha e pensa, “aqui há gato” porque “”não bate a bota com a perdigota”” e é então que a dúvida se insta-la e nesta altura não há como consultar a lei que está escrita em língua portuguesa e deve ser interpretada como qualquer outro texto, nem sempre dos mais bem escritos e por isso prenhe de confusões que fazem a fortuna dos advogados e as angustias dos injustiçados!
    Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto, CPP CAPÍTULO I Da notícia do crime Artigo 241.º Aquisição da notícia do crime O Ministério Público adquire notícia do crime por conhecimento próprio, por intermédio dos órgãos de polícia criminal ou mediante denúncia, nos termos dos artigos seguintes. Artigo 244.º Denúncia facultativa Qualquer pessoa que tiver notícia de um crime pode denunciá-lo ao Ministério Público, a outra autoridade judiciária ou aos órgãos de polícia criminal, salvo se o procedimento respectivo depender de queixa ou de acusação particular. Artigo 246.º Forma, conteúdo e espécies de denúncias 5 — A denúncia anónima só pode determinar a abertura de inquérito se: a) Dela se retirarem indícios da prática de crime; ou b) Constituir crime.
    Em nenhuma parte deste código se lê que o M.P. tenha a liberalidade de decisão arbitrária relativa à investigação, obviamente que a menos que tenha provas de que o crime não aconteceu nem está para acontecer! No entanto, a pequena particularidade do Artigo 246.º se referir às condições mínima de investigação da denúncia anónima como sendo as Dela se retirarem indícios da prática de crime implica que nas restantes queixas se presume já conterem os indícios de crime bastantes para se proceder a inquérito! O Ministério Público e os juristas bem podem as ciências do direito para isto e para aquilo mas um Estado de Direito não decorre apenas do que se diz nas faculdades de direito mas sobretudo no que esta escrito na lei. De resto, a separação de poderes é isso mesmo. A lei é competência soberana da A.R. e a aplicação da mesma da competência dos tribunais. Tento quanto se infere da Lei n.º 48/2007, (invocada à letra do seu artigo 11º para recusar as escutas do P.M) não há lugar para o argumento de divergências entre instâncias, a não ser para enganar o vulgo, porque estas não existem na fase primeiríssima do processo porque se esta ainda a entrar no primeiro degrau do processo. Também não se infere do CPP que o P.G.R. tenha qualquer privilégio de recusar queixas dum tribunal de 1ª estância sobretudo com base em argumentos que a lei apenas refere para denúncia anónima.

  28. Val,

    O Carlos Pedro, mais conhecido pelo “abobrinha”, é pj. Ou seja tens duas caracteristicas que fazem dele um one of kind: é declaradamente parvo e deve ser jovem, demasiado jovem. Só um jovem perderia tempo a refazer a história de vida do Mário Soares. Só um jovem, muito jovem, mas parvo, muito parvo. Um PJ portanto!

  29. Ja agora seria bastante bonito, e ate frutifero, que o Valupi escarrapachasse, neste Sol muito a sua maneira, uma talhadita do seu exemplario de melao jurisprudencial investigativo, so para refrescar a memoria ao Carlos Pedro e banhar a minha pela primeira vez, que bem preciso. Tera o Indesarmavel esssa coragem de legalista furioso, que e o que ele e, afinal, depois dos descontos legais para o desemprego? Aveiro vamos…

    No entretanto, tenho andado a ver quantos primeiros-ministros e outros granjolas de governos de outros estados de Direito tem andado a bracos com problemas similares aos do Socrates, mas acabei por desistir porque perdi o conto, mas dava para escrever uma Historia…

  30. E não há aí nada que se arranje quando um PR se serve e instrumentaliza um jornal atraves de falsas acusações tentando assim condicionar o resultado das eleições legislativas? Com entrega de dossiers sobre eventuais espiões e adversarios politicos? Não se investiga? Nem se arraja nem um crimezinho daqueles “piquininos”? Oh! Isso não se faz:((

  31. Que Parvoice Carlos Pedro, desculpe a franqueza !

    Você começou muito bem e concordo inteiramente com o que diz a primeira parte do seu comentario, agora a segunda mete agua por todos os lados. Tanto quanto sei, o MP pode arquivar uma queixa de cada vez que entende que não existem indicios suficientes para que se justifique a abertura de uma instrução. Estas decisões acontecem todos os dias e não têm nada de “arbitrario” (embora possam envolver uma margem de discricionariedade). Ou você julga que, perante uma queixa ou uma denuncia, o MP tem de se considerar em inquérito preliminar até estar completamente provada a inexistência do crime ?!

    Portanto ja que foi à lei, tem de ir buscar a norma que diz em que condições o MP pode decidir arquivar sem requerer uma instrução. E com certeza, quando a encontrar, vai ver que encontra também a que indica em que medida cabe recurso contra esta decisão.

    O enquadramento deste poder é que levanta a questão de saber se estamos num sistema de oportunidade, ou num sistema de legalidade. Questão que ja aqui levantei varias vezes e sobre a qual gostava de ter explicações por parte de quem pratica o sistema português (o que não é o meu caso).

    Mas seja qual fôr o sistema, seria obviamente incomportavel (na pratica) se o MP fosse juridicamente obrigado a requerer a abertura de uma instrução sempre que não estivesse completamente provado que a queixa, a denuncia ou a informação sobre a supeita de um crime carecem completamente de fundamento…

  32. Caro Vale, não faça perguntas para as quais pode encontrar resposta em participantes do forum deste blog. Ver: LE CHEF Mar 1st, 2010 at 10:06. Depois há os crimes tentados e não consumados…e os que ficaram por investigar sem que se entenda muito bem porquê uma vez que na dúvida…investiga-se, né? Pelo menos assim manda o bom senso e o senso comum! O PGR não tem o dom da infalibilidade papal. Caro Vele, não seja tão parcial nem faça do Direito uma Temis com cornos de vaca intocável. Claro que seria um escândalo ter um P.M a ser investigado por atentado ao estado de direito por sabotagem dos meios de comunicação mas não seria nem o primeiro nem o último caso de conspiração do mais alto nível. De qualquer modo, só investigando é que se saberia. Não tendo havido investigação ficará sempre a dúvida…e o risco de o século XXI português ter começado sobre o signo de um P.M de credibilidade duvidosa porque cercado de casos judiciais que nunca foram esclarecido ou porque nunca começaram ou porque andaram sempre ao lado dos arguidos! Haverá explicação plausível para a protecção que o PS tem a nível das altas instâncias judiciárias que não seja meramente conspiratória? Claro que haverá mas por hora deixemos isso para os investigadores da evolução sociológica dos quadros do ministério público e dos altos quadros judiciais pós-revolucionários. Que afinal é o PS que usa a justiça para se defender enredando-se nela e ao cair com ela acabar enlameando a justiça e fazendo fitas de aluno queixinhas: Quando tínhamos a maioria quem se metia com o PS levava, agora que a perdemos e achamos anormal governar em coligação, como seria de boa regra democrática, só nos pregam rasteiras e já nem a toga da justiça nos protege! Socorro que a oposição quer deitar a Justiça na lama porque estamos a cair com porrada vinda de todo o lado!

  33. Que parvoíce joão Viegas. Eu também sei que o MP pode arquivar uma queixa de cada vez que entende que não existem indícios suficientes para que se justifique a abertura de uma instrução. Nunca disse o contrário! Para fechar um processo primeiro há que abri-lo! Só que para ter indícios têm que os procurar, óbvio! Isso faz parte da investigação que no CPP corresponde à fase de Do inquérito (TÍTULO II CPP). A fase da instrução é posterior à da investigação (CAPÍTULO III Do debate instrutório do CPP)

  34. Por isso, só por isso, caro Val, ou vale, ou vele, é que esta situação tramada, urdida, montada, é perigosa. Eles sabem que andam por aí uns tais Carlos Pedros.

    Temo pelo futuro nas mãos destes PJ’s. Estamos entregues, e que bem entregues. Pela Santa!

  35. Artigo 277.º
    Arquivamento do inquérito 1 — O Ministério Público procede, por despacho, ao arquivamento do inquérito, logo que tiver recolhido prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível
    o procedimento.
    2 — O inquérito é igualmente arquivado se não tiver sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes.

  36. Para refrescar a memória do LE CHEF. O caso Watergate foi o escândalo político ocorrido na década de 1970 nos Estados Unidos da América que, ao vir à tona, acabou por culminar com a renúncia do presidente americano Richard Nixon eleito pelo partido republicano. “Watergate” de certo modo tornou-se um caso paradigmático de corrupção política. Em 18 de Junho de 1972, o jornal Washington Post noticiava na primeira página o assalto do dia anterior à sede do Comitê Nacional Democrata, no Complexo Watergate, na capital dos Estados Unidos.[1] Durante a campanha eleitoral, cinco pessoas foram detidas quando tentavam fotografar documentos e instalar aparelhos de escuta no escritório do Partido Democrata.

    Bob Woodward e Carl Bernstein, dois repórteres do Washington Post, começaram a investigar o então já chamado caso Watergate. Durante muitos meses, os dois repórteres estabeleceram as ligações entre a Casa Branca e o assalto ao edifício de Watergate. Eles foram informados por uma pessoa conhecida apenas por Garganta profunda (Deep Throat) que revelou que o presidente sabia das operações ilegais. — Wikipédia, a enciclopédia livre.

  37. Ei! Alguém reparou que se matou a charada?

    O Carlos Pedro, o PJ, refere: – “Para fechar um processo primeiro há que abri-lo! Só que para ter indícios têm que os procurar, óbvio!”.

    Nem mais, vejamos: o culpado já temos, o que não temos é caso, processo. e como é que fechamos um processo se não temos processo.

    Ora, para se ter caso, processo, para se abrir o processo, temos que ter indícios, certo? Para termos indícios, temos que os procurar, certo?

    Agora, é preciso não esquecer, não esquecer que já temos culpado, certo? Portanto, conclusão evidente, temos é que procurar indícios na porra da vida do tal culpado, custe o que custar. Temos que forçar indícios, criar o caso para abrir o processo. É simples, é lapidar. Aberto o processo, já se pode fechar. Visionário.

  38. Carlos Pedro,

    Não li a decisão do PGR. Dela apenas vi o que relatou a imprensa :

    “Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR, foi proferido pelo PGR um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o Senhor Primeiro-Ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de Direito, pelo que ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos; ”

    Tanto quanto percebo (mas não sou penalista e não exerço em Portugal) trata-se de um despacho de arquivamento nos termos do artigo 277 do codigo…

    Para além disso, salvo erro, o codigo prevê que é possivel pedir a reabertura do inquérito no caso de surgirem novos indicios. E finalmente, tanto quanto sei, um despacho de arquivamento é apenas provisorio, sendo sempre possivel haver nova queixa, nova denuncia, com base em novos indicios.

    Não estou a confundir inquérito e instrução, mas apenas a dizer que é falacioso criticar a decisão tomada, pelo menos com base nos elementos que foram noticiados até hoje…

  39. PG, pode continuar a tentar mas não tem piada nem génio…nem senso comum porque não sabe distinguir suspeito de culpado nem que há casos que além de serem de polícia são políticos porque a mulher de César além de ser honesta tem que o parecer!
    Voltando ao caso de polícia, está a chamar visionário a quem? Ao juiz do Tribunal de Aveiro ou ao PGR que visionou, visionou e voltou a visionar com o Juiz do Supremo e não enxergou nada ou a si próprio que acredita em bruxas e em campanhas negras de face oculta e outras coisas fantásticas e sem explicação, como seja a mágica suspensão da Manuela Moura Guedes que tanto desagradava ao PS e outras coisas estranhas que têm acontecido como macumbas sempre que alguém se metia com o PS, quando tinha a maioria e malhava a torto e a direito? Visionário eu? Queria, queria que fôssemos abobrinhas e parvos mas terá que chamar essas provocações terroristas a quem não lutou pelo referendo do aborto no tempo em que o Sr. nasceu!

  40. Ah, a Manuela Moura Guedes!Pois também acho que foi aí que, verdadeiramente, o PM meteu o pé na argola, ao manipular os accionistas da Prisa no sentido de mandar calar tão incómoda jornalista…

  41. Caro joão viegas seria bom começar pelo princípio e saber o que foi que o juiz de Aveiro solicitou.
    “Noronha considerou nulos os despachos dados por António Gomes no inquérito `Face Oculta’. Nestes, o juiz de instrução – como não era de sua competência validar escutas envolvendo figuras de Estado – remeteu cópias das gravações das escutas telefónicas em causa, para acompanhar as certidões emitidas pelo procurador João Marques Vidal, titular do inquérito. Este, recorde-se, extraiu estas certidões por considerar que essas conversas contêm factos indiciadores de crimes-nomeadamente de atentado contra o Estado de Direito por titulares de cargos políticos (cuja investigação não é da sua competência e daí o seu envio ao PGR).” (sic) Foi isto que eu sempre li desde início. O ministério público de Aveiro não se sentia competente para investigar o P.M e entendia que tal devia ser feito. Sito de outro modo, pretendia-se investigar o P.M. o que não veio a acontecer pelo que o despacho de arquivamento ao abrigo do Artigo 277.º do CPP não faz sentido uma vez que o processo ainda nem sequer tinha sido começado uma vez que o Supremo tinha anulado as provas anteriores. Também se sabe, se não estou em erro, que o PGR não solicitou ao Supremo autorização para proceder a escutas de investigação do P. M por sua conta a risco, logo nunca começou a fase de inquérito! Sendo assim, que surrealismo de direito e este em que se arquiva um processo que nunca foi aberto?
    O Juiz de instrução do processo Face Oculta garantiu, ao Diário Económico, que todas as escutas que têm sido divulgadas na imprensa foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas a dúvida persiste: terá, ou não, Pinto Monteiro analisado as conversas em que não intervinha directamente o primeiro-ministro no alegado plano de controlo da comunicação social?

  42. Carlos Pedro,

    Estamos a desconversar, mas não sei até que ponto isto se deve a ma fé ou a um problema de compreensão do funcionamento da justiça penal e de hipocrisia (digo eu) do tal principio da legalidade que vigora no processo penal português.

    Não sei bem o que você imagina que deva ser um inquérito preliminar. Em França, onde exerço, o inquérito preliminar não contém sempre diligências complicadas. As vezes existe apenas o despacho de arquivamento com a queixa inicial. Isto porque é claro e assumido que a decisão sobre a sequência a dar ao inquérito é tomada em oportunidade pelo MP.

    A vitima não gosta ? Acha que não houve investigação suficiente ? Pode sempre exigir a abertura de uma instrução, ou mesmo apresentar-se directamente a julgamento com as provas que ela propria conseguiu juntar. Fa-lo é por sua conta e risco…

    Tanto quanto percebo, a realidade não é muito diferente em Portugal.

    E é logico que assim seja, porque os meios do ministério publico não são infinitos e portanto, por muito que isto custe a admitir no céu platonico das teorias penais, a decisão pratica é tomada em função das prioridades da politica penal. Havendo poucos meios, vai-se privilegiar o inquérito sobre trafico de droga em detrimento do inquérito sobre os ruidos provocados pelo vizinho de cima…

    Pegue no assunto por onde quiser, não vejo como pode ser comportavel um sistema onde qualquer cidadão poderia exigir que os meios do ministério publico sejam inteiramente mobilizados so porque ele acha que, se calhar, o vizinho de cima põe musica aos altos berros para não ser ouvido quando esta ao telefone com o Bin Laden…

    O que interessa, é que o cidadão (contando que o faça de forma responsavel) não esteja desprovido de recurso quando acha que a acção penal deve ir até ao fim, com instrução se necessario, para sancionar um ilicito.

    Ora tal não me parece ser o caso em Portugal e, no caso das escutas, vejo que continua a ser possivel fazer queixas, denuncias, e trazer novos indicios se se quiser.

    Agora o que não pode suceder é obrigar-se o MP a levar a cabo actos de inquérito suplementares (para além dos que ele fez para chegar à decisão de arquivar) quando ele considera que os indicios reunidos são insuficientes (sobretudo quando esses “indicios” constam de documentos obtidos ilegalmente e que, por essa razão, não poderão ser utilizados em juizo).

    Caso contrario, não teriamos uma justiça penal, mas um brinquedo para chatear o vizinho…

    Ora bem, quem esta realmente interessado numa justiça penal eficaz, mesmo quando se trata de investigar politicos, procura evitar que ela possa ser transformada no tal brinquedo para chatear o vizinho…

    Simples questão de bom senso. O tal bom senso que você diz faltar muitas mezes aos juristas…

  43. Caro joão viegas, se quer comparar a justiça Francesa com a portuguesa então está mesmo a desconversar! Mas ok, se acha que um crime de atentado ao estado de direito ao mais alto nível deve ser tratado com a mesma economia de meios de quem usa a justiça penal como um brinquedo para chatear o vizinho se não está a desconversar está a a divagar! Mas se está mal informado do que se passa nesta caso eu adianto mais alguma informação de fonte fidedigna:
    Correio da Manhã/Rádio Clube – Foi cometida alguma ilegalidade no trânsito das escutas do processo ‘Face Oculta’ de Aveiro para Lisboa e de novo para Aveiro?
    Paulo Pinto de Albuquerque – Foi efectivamente cometida uma ilegalidade. Creio que a decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nula e é viciada de dois vícios fundamentais.
    ARF – Quais?
    – Primeiro, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça não tem competência para despachar sobre aquele assunto. A competência cabe ao juiz da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
    ARF – Porquê?
    – Porque se trata da indiciação de um crime cometido no exercício de funções. Este crime é, segundo o juiz de instrução de Aveiro e o magistrado do Ministério Público de Aveiro, um crime de atentado ao Estado de Direito e portanto esta competência pertence ao juiz da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça e não ao presidente.
    ARF – Foi cometida uma ilegalidade?
    – Há é um vício de incompetência absoluta que, no fundo, prejudica a validade daquela decisão.
    ARF – Esse é o primeiro vício. E o segundo?
    – O presidente, de acordo com o comunicado do procurador-geral da República, manda destruir todos os suportes daquelas escutas. Ora ele não tem competência para fazer isto e não deve fazer isto.
    ARF – Porquê?
    – Porque os suportes só devem ser destruídos no final da investigação criminal.

    Obviamente que a lei ou está mal feita porque inviabiliza qualquer investigação aos amigos do P.M. ou não deve ser interpretada de forma restritiva como o Faz o supremo, tanto mais que anda mal escrita e esbarra com o que é disposto no código Civil relativamente à interpretação da lei que no ARTIGO 9º (Interpretação da lei) 1. A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada. Ora Segundo Paulo Pinto de Albuquerque, A interpretação do presidente do STJ tem o efeito prático de inutilizar quaisquer conhecimentos fortuitos resultantes de escutas legalmente ordenadas por um juiz de instrução. Esta interpretação esvazia de sentido a disposição do artigo 187, n.º 7, do Código de Processo Penal. (sic) Confesso que é em situações como estas que costumo gritar: socorro, um bom advogado nos valha!
    Quanto ao parecer do Paulo Pinto de Albuquerque e, sendo contra a ideia gnóstica de existam entidades privilegiadas no acesso saber, direi que sempre entendido que o artigo 11º do CPR, da responsabilidade do actual P.M., diz: b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro -Ministro (…) Dicionário: OU = ( Lat. aut), conj. designa alternativa ou incerteza. Uma lei que se aplica a três pessoas no país é uma lei muito excepcional. A 3ª é o PM e está em alternativa ou de forma incerta! Numa série de 3 entidades que carecem do aval do supremo para serem escutadas aparecer o PM em disjunção com o presidente da Assembleia pode ser um erro insanável de redacção o que tornaria nulo e inexecutável este artigo. Mas a conjunção “ou” também pode significar incerteza ou seja, não é certo e seguro que o PM tenha que ter o aval do supremo, logo…o melhor é apelar para o Tribunal Constitucional para esclarecer o caso…quanto mais não seja para o PS começar a aprender a redigir as leis!

  44. Para não vexar mais o Caro joão viega que me parece ser dos pouco que aqui ainda tenta manter alguma boa fé remeto-o para a informação exaustiva anexa:
    http://portadaloja.blogspot.com/2010/02/insustentavel-leveza-do-pgr.html
    Saliento, no entanto: A insustentável leveza do PGR
    Qual é o problema fulcral no caso das escutas do Face Oculta, no que concerne o Ministério Público? Saber se deveria ter organizado um inquérito para investigar os factos que poderiam ter relevância criminal. (…)O que deveria fazer o M.P. num caso como este em que a Constituição lhe ordena que trate o primeiro-ministro como o vulgar cidadão, uma vez que é igual perante a lei?
    Organizar um inquérito era o mínimo que qualquer magistrado faria. Sem qualquer margem para dúvidas, porque a lei processual assim lho impõe, ao dizer expressamente que toda a notícia de crime dá origem a um inquérito.
    O PGR Pinto Monteiro, assim não considerou e a justificação que apresenta para o facto já foi revelada e é agora reforçada pela entrevista à Visão: ausência de indícios probatórios relativamente ao crime em questão.
    É normal um magistrado actuar deste modo, arquivando liminarmente uma notícia de crime que lhe seja apresentada pelas polícias ou por queixosos particulares? Não é de todo. Se tal acontecer é necessário justificar por escrito e com base na lei, o arquivamento.
    Pinto Monteiro fê-lo? Aparentemente sim, embora se desconheça o teor do despacho que se recusa a divulgar, com a alegação de que contém elementos em segredo de justiça.
    Isso, porém, num processo administrativo em que tal não tem cabimento legal.

  45. Proponho que se faça um referendo para,duma vez por todas consigamos,pôr estes Sr. na ordem.

    “A LEI É PARA CUMPRIR”

    Se somos os Moleiros de Berlim,temos legitimidade para os pôr na ordem.

    PS:Alguém me sabe dizer donde saiu este cromo asmático,que não percebe que para o comum dos mortais, o que os Crespos as Nelas e o resto da pandilha dissessem 1% do que disseram do Sócrates havia era dentes a voar e narizes partidos?

    Ao ataque!!!

  46. “E logo as opiniões do Paulo Pinto de Albuquerque, um primor de isenção”…Que raio de argumentação falaciosa!
    http://www.fd.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/ucptplpopup.asp?sspageid=3013&lang=1&docenteid=149904013
    Que se saiba não é professor de direito de reconhecido mérito e jornalista pelo que o termo isenção está fora do contexto depois…os argumentos dele ou são racionais ou não porque se vamos pela lógica dos dentes a voar e narizes partidos, ok, já não está cá quem falou que para esse tipo de argumentos os neofascistas, holiguens e skin heads são mais convincentes! Boa noite e saudações socialistas, do tempo em que havia liberdade de expressão e tendência no PS e menos unanimista em torno dum chefe duma pandilha neo-estalinista que se serve do parido enquanto houver gamela e que vai saltar para outros partidos assim que o barco afundar e a maré virar porque a vida partidária e como as ondas do mar, tem altos e baixos de forma cíclica mais ou menos regular!

  47. Errata: Que se saiba é professor de direito de reconhecido mérito e não é jornalista pelo que o termo isenção está fora do contexto depois…

  48. É tão bom, termos uma Lei que nos protege mas que não nos condena!
    É tão bom, podermos clamar contra as ilegalidades que põem a nu as nossas próprias ilegalidades.
    É tão bom, servirmo-nos da Lei apenas naquilo que nos convém.
    É tão bom, podermos desvalorizar factos sob o manto da suposta ilegalidade da sua recolha.
    É tão bom, gritar contra as quebras do segredo de justiça ao mesmo tempo que também nos servimos dessa benesse.
    É tão bom, tudo ser tão bom ainda que digamos que é mau…

  49. ARibeiro, o seu holiguenismo nada tem a ver com o Moleiro de Berlim que apenas afrontou o despotismo iluminado de Frederico II da Prússia e é duvidoso que tenha conseguido mais do que fazer rir o rei filósofo que gostava de conversar com Volter e deve ter caído em si e pensado…há cromos que nada tendo a ganhar nem a perder conseguem por um rei no caminho da razão! Esses cromos às vezes são Crespos, Nelas e Carlos Pedros asmáticos anónimos! Possivelmente hoje e aqui diria, haja justiça de Fafe ou juizes de Aveiro!

  50. E então? Até parece que o Paulo Pinto de Albuquerque é a única sumidade deste país a falar sobre escutas. Levou um baile pouco pequeno do Germano Marques da Silva no Prós e Contras sobre este assunto.

  51. Pode não ser sua obrigação, mas o termo isenção aplica-se por inteiro na medida em que o PPA tem tido actividade destacada no PSD que é parte directamente interessada na destruição da credibilidade do Primeiro Ministro. Como já tinha sido no caso Freeport.

    E porque é que o entendimento do PPA sobre esta questão vale mais do que o do PGR ou do Presidente do STJ? Ou melhor, porque é que as decisões destes órgãos é que não são isentas havendo inclusivamente quem, na oposição, queira ver cabeças a rolar?

  52. Traquinas, as suas perguntas já tem resposta prévia, por isso responda você! Para mim o argumento de autoridade nada vale a menos que eu não tenha tempo para pensar no assunto! Se ser do PSD retira isenção a quem fala sobre escutas então ser do PS nem lhe digo nem lhe conto porque objectivamente é parte mais do que interessada por estar inteiramente comprometida para não usar de mimos ao estilo deste fórum. Para fazer ironia com graça e chiste não é preciso entrar na falácia. Senão atente nesta: já que é da entourage do P.M recomende ao camarada que tenha cuidado com as amizades em que anda com o Alberto João, não vá ele acabar por vender a mãe (pátria) para ficar bem na fotografia da desgraça porque os extremos tocam-se e fazem as pazes nos enterros!

  53. Caro Carlos Pedro,

    Para terminar (pela parte que me toca),

    Tenho passado às vezes (sem me demorar muito) pela Porta da Loja. Sei que a lei sobre as escutas é fortemente criticada por la, como muitas outras coisas. Hei de la voltar para ver se existe informação sobre o caso que me leve a reconsiderar a minha posição, que continua a ser a de quem não viu até hoje que houvesse indicios sérios da pratica do crime de que se fala.

    Como me parece vão continuar a comentar um processo sobre o qual desconhecemos elementos essenciais, so mais uma palavra sobre a questão geral, de politica penal, ou seja sobre os méritos do sistema da legalidade vs sistema da oportunidade.

    O raciocinio de Pinto de Albuquerque, como o de Freitas, assenta sobre um sofisma : se uma infracção é grave (no papel), basta haver queixa, noticia ou denuncia para ser necessario proceder a diligências importantes de inquérito. Não pode ser assim. O MP não pode decidir proceder a uma investigação exaustiva, com meios importantes e com o que isto acarreta para as partes envolvidas, enquanto não estiver convencido que existem INDICIOS sérios. Não basta pois uma queixa ou uma denunucia, mesmo se o crime é grave.

    Se não fosse assim, o MP teria obrigação de chamar o meu vizinho Manuel (ou alias Carlos Pedro), e mais a mulher, e os filhos menores, e de fazer buscas domiciliarias, etc., so porque a porteira do prédio fez uma denuncia quando se convenceu que ele deve ser pedofilo (e isto aconteceu quando ela viu que ele tinha encomendado por correio o filme Lolita)…

    Ha aqui um problema. O sistema da legalidade não pode ir até ao ponto de exigir actos complicados de inquérito so porque a infracção é grave no papel. O inquérito, levado a cabo com os recursos de que dispõe o MP (que não são infinitos), so deve ser consequente quando existem indicios e que os indicios são suficientemente fortes para se proceder a diligências.

    Se o sistema fosse como você e Pinto de Albuquerque preconizam, então restaria aos traficantes de droga denunciarem todos os dias pretensos crimes de “atentado ao Estado de direito”, ou outros de gravidade equivalente. Desta forma, poderiam trabalhar descansados, sem receio que o MP fosse investigar as suas actividades ilicitas, tidas por males menores…

    Mas prometo inteirar-me daquilo que o José da Porta da Loja tem a dizer sobre o assunto.

    Boa continuação (infelizmente não vou poder continuar que a minha vida não é isto).

  54. Parabéns joão viegas: santa paciência para aturar este ignorante chapado do Carlos Pedro, que definitivamente não se enxerga mesmo. Que triste figura, só em erros ortográficos, nem vale a pena começar a conversar…

    A propósito de taxistas, quem foi o Volter? O que é, para um especialista em lagares de azeite, um Tribunal de 1ª estância (eu só conheço as estâncias de madeiras, que já vão rareando…)? E, só para manter a conversa ao nível da sopeira, o que são os holiguens? Ai a estupidez atrevida, tão medíocre…

  55. Não, Carlos Pedro, ainda não me deixaste baralhado. Existem de facto muitas falácias nesta discussão.

    A primeira e mais óbvia é a proliferação desmesurada de opiniões supostamente técnicas sobre o assunto com base em extractos salteados retirados a gosto das escutas.

    Outra das falácias é a que está a ser amplamente idolatrada por toda a oposição: utilizar a não abertura por parte do PGR de um inquérito ao crime de abuso de poder e subversão e atentado ao Estado de Direito (só os diferentes entendimentos do enquadramento e tipificação do crime deve dar para escrever muitos gigamaços de tédio) para culpar e descredibilizar directamente o PM.

    Quem esfrega as mãos de contentamento com tal hipótese sabe que está só a utilizar o puro ilusionismo mediático para fazer política. A haver investigação sobre o suposto crime é bom que se tenha noção que há muita prova que teria que ser produzida para além da suposta implicação do governo. Nomeadamente como é que a golden share permite ao Estado controlar um negócio desta dimensão, ou, por exemplo ao acaso entre dezenas, como é que o estado iria “comprar” o voto de accionistas nacionais e estrangeiros da PT para calar as manelas e os zés que aborrecem o PM. Tudo coisas que não interessam nada quando descambamos para a política judicialista.

    As minhas perguntas estão respondidas até prova em contrário, sim senhor, embora não falte quem queira tirar relevância aos nossos orgãos de soberania. A resposta foi dada de forma esclarecedora por Noronha do Nascimento quando declarou que, no plano jurídico, as escutas ao Primeiro Ministro eram nulas e não continham elementos criminais relevantes.

    Quanto aos argumentos de autoridade, obviamente que te interessam, mas de uma forma selectiva. Caso contrário não basearias as tuas opiniões nas de terceiros e não terias respondido às ligações do PPA ao PSD com o seu curriculum vitae.

    Terminas com uma piada. Uma piada com a desgraça da Madeira. Percebi.

  56. tra.quinas, a mim também não me baralhou ainda que me pareça enfermar de alguma confusão de ideias. Responder a alguém a respeito de uma acusação a 3º sobre a sua isenção com o curriculum académico não é uma argumento de autoridade mas a maior das provas de verdade que é a factual pois contra facta non argumenta. Basear a nossa opinião na de terceiros também não é um argumento de autoridade pela simples razão de que só foram apresentados porque com eles concordava, não porque fossem ditos por quem eram mas por serem autênticos, congruentes e racionais, como quem diz, “faço minhas a suas palavras” e/ou “não teria dito melhor” ou seja, uma confirmação de sintonia e partilha de ideias e argumentos. Não entro pelo lado político/partidário da questão porque não sou político e porque a razão de estado neste momento em Portugal tem cada vez menos a ver com a razão pura!

  57. Monsieur de Marco Alberto Alves, não costumo responder a insultos gratuitos mas fique sabendo que “ha mer e mer ha ir e Volter” e há disléxicos e só se rebola nos erros de ortografia como arma de arremesso quem não tem melhor argumento e por isso mesmo a até prova em contrário retribui-lhe o cumprimento de medíocre censor ortográfico e de variante estúpida de hooliganismo que não sabe que para bom entendedor meia palavra basta mesmo que mal escrita! E não digo mais para não vomitar!

  58. Monsieur de Marco Alberto Alves, só conheço as estâncias de madeiras, e se não é capaz de diferenciar um lapso dum erro, e da falhas de correcção automática, recomendo-lhe um fim de semana numa boa estância balnear onde poderá calmamente reler François-Marie Arouet, mais conhecido pelo pseudónimo Voltaire, nome que muito brasileiros utilizam como onomástico Volter, porque suponho que aqui por este fórum o nível desbragado da linguagem de alguns comentários lhe deve provocar tonturas e tonteira.

  59. Ressalvo: para não ofender os prurido de Monsieur de Marco Alberto Alves: se só conhece as estâncias de madeiras, e se não é capaz de diferenciar um lapso de correcção automática dum erro, recomendo-lhe um fim de semana numa boa estância balnear onde poderá calmamente reler François-Marie Arouet, mais conhecido pelo pseudónimo Voltaire, nome que muitos brasileiros utilizam como onomástico na forma Volter, porque suponho que aqui por este fórum o nível desbragado da linguagem de alguns comentários lhe deve provocar tonturas e tonteira.

  60. Aquilo que com mais frequência se começa a ver na justiça portuguesa, além das decisões e acórdãos estranhos que não lembrariam nem ao diabo e que não resultando obviamente de incompetência deixam fumos de complacência, senão pior, são os paradoxos e absurdos em a história recente da justiça portuguesa se começa a enredar. A história da ocultação de cadáver da menina Joana que nunca foi visto e que nunca apareceu, baseada apenas em testemunhos arrancado a ferros; o caso Maddie em quase tudo igual ao anterior mas que teve tratamento vip, o caso da menina Alexandra que foi enviada para Moscovo para uma mãe que a maltrata, etc, etc. Mas o que mais começa a impressionar são as pescadinhas de rabo na boca dos formalismo em que se enredam os casos politicamente incómodos ou de gente poderosa.
    Noronha do Nascimento quando declarou que, no plano jurídico, as escutas ao Primeiro Ministro eram nulas e não continham elementos criminais relevantes. Obviamente que se são nulas de nada valem e ponto final. No estrito plano formal seria assim. Porém, Noronha do Nascimento avança com a desculpa de que continham elementos criminais irrelevantes a situação de Noronha do Nascimento já começa a ser questionável porque além de parecer que esta a justificar o injustificável está a dar a entender que o vício formal da falta de autorização é que é pouco relevante visto a livre apreciação da prova dar ao juiz o direito de aceitar ou não como válida uma prova formalmente viciada mas não está materialmente corrompida. Ao interpretar-se a lei no sentido de que o artigo 11º do CPP não prevê apenas a autorização como também a poder de anular o que é considerado como carecendo de autorização sempre se poderia superar essa falta formal da faltava da autorização prévia com a autorização à posteriori. O pequeno qui pro quo está precisamente aqui. O artigo 11º só concede ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o poder de autorizar tout court! E é aqui que o prof. Paulo Pinto de Albuquerque começa a ter razão. Se este artigo também permita ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Conhecer dos conflitos de competência entre secções não lhe compete sozinho julga-las porque 3 — Compete ao pleno das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal: b) Julgar os recursos de decisões proferidas em 1.ª instância pelas secções; c) Uniformizar a jurisprudência, nos termos dos artigos 437.º e seguintes, tanto mais que o Artigo 432.º e a este respeito de um português claríssimo: 1 — Recorre -se para o Supremo Tribunal de Justiça: a) De decisões das relações proferidas em 1.ª instância. Assim, o que se critica ao Dr. Noronha do Nascimento é:
    1 – Não se limitar ao solicitado que era a autorizar ou não de escutas ao PM.
    2 – Invocar para isso indícios que formalmente anula, sem poder faze-lo usurpando poderes ao pleno das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça.
    3 – Invocar mesmo assim falta de indícios relevantes sem objectivar os critérios de tal relevância quando a lei exige apenas indícios tout court e quando esses indícios aparecem qualitativamente relevantes em primeira instância e depois na opinião pública de muita gente, mesmo que mais ou menos corrompidos por enviesamento jornalístico, ainda assim relevantes para muita gente!
    4 – E chega para deste modo incorrer em suspeita e fazer correr muita tinta e causar muito polémica política e alarme social!

  61. Mas é só isso que tens para dizer, Carlos Pedro? Mas se é isso que queres a isso vamos.

    De forma sucinta um argumento de autoridade consiste em evocar a opinião de um especialista em determinada matéria como argumento relevante para atingir determinada conclusão. Portanto os argumentos de autoridade não são necessariamente maus. Contudo, devem ser respeitadas algumas regras para se conseguir eficácia com esse tipo de argumento, entre as quais, que haja unanimidade significativa entre os diversos especialistas para que não utilizemos a autoridade dos outros especialistas para argumentar o contrário e, por outro lado, que o especialista evocado não tenha interesses pessoais na matéria em causa. Ora, nenhuma destas regras é respeitada quando se evoca a opinião do Paulinho Albuquerque, tanto mais que, se não me engano, ele nem foi favorável ao texto da lei que regula as escutas ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia e ao Primeiro Ministro.

    Entretanto, parece que o Conselho Superior do Ministério Público apoiou por unanimidade as decisões do PGR. Deixa cá ver…, já sei, são todos uns vendidos facilmente pressionáveis pelo governo e pela pandilha do partido que o apoia.

    Mas deixa lá isso, olha, também te vou deixar uma piada. Antiga e muito divulgada, é certo, mas verdadeira e sem suponhamos. Em criança o Salvador Dali tinha um hábito muito estranho: cagava em cantos escondidos pela casa, dentro de armários ou de gavetas e, de seguida, eufórico e aos pinotes punha-se aos gritos: – Caguei! Caguei! Caguei! A família e a criadagem lá de casa, que conheciam o marmanjo de ginjeira corriam a vasculhar a casa à procura da bosta sem esperar que o cheiro o denunciasse. Ele ria-se e na primeira oportunidade repetia a gracinha, muitas vezes até sem gritos.

    Fantástico! Não achas? Ele já deve ter nascido mesmo surrealista.

  62. Afinal tinhas mais para dizer mas nada que me faça mudar uma vírgula ao comentário anterior porque a tua argumentação é muita “pescadinha com o rabo na boca”, muito “começa a impressionar”, muito “parecer que está a justificar” e a “dar a entender”, enfim muita “suspeita e polémica política” disfarçada de atropelos da justiça. Além disso como é que o Noronha do Nascimento pode limitar-se a autorizar ou não as escutas sem analisar e ponderar o seu teor?

    E relativamente ao PGR o comunicado do CSMP é sucinto mas esclarecedor.

  63. tra.quinas? Além disso como é que o Noronha do Nascimento pode limitar-se a autorizar ou não as escutas sem analisar e ponderar o seu teor? Ora bolas…Alguma vez eu disse o contrário? Porém, analisá-las é uma coisa, anula-las é outra? Também é óbvio que se o visado fosse o Santana Lopes toda a gente do PS estaria neste momento a criticar Noronha do Nascimento por não ter mandado investigar o caso! O seja, a decisão de Noronha do Nascimento é do tipo das decisões salomónicas em que nunca nenhuma decisão é satisfatória! Por isso é que ninguém estranha que estes casos acabem todos em águas de bacalhau. Quem se recorda do caso mais conhecido da história sabe que o Nixon nunca chegou a ser julgado! Isso não prova que ele era inocente porque ele próprio acabou por não se arriscar a tanto porque ninguém duvida que foi ele que mandou assaltar o partido democrático no escândalo Watergate. Mas o termo que ficou na história é sugestivo. Escândalo! Na verdade o que se está a passar em Portugal desde 2005 e precisamente isso, uma serie de escândalos que nem a justiça nem o jornalismo conseguem esclarecer! Campanhas negras contra o PS? Será, com tantos tiros no pé que o PS anda a dar, defendendo o indefensável, justificando-se com desculpas formais, barricando-se na defesa da honra pessoal, alimentando suspeitas com ataques desesperados à imprensa ao a certos jornalista aceitando ou promovendo o sacrossanto segredo de justiça que deveria ser meramente operativo, acusando de bufaria o que pode ser mera uso indevido de zangas de comadres, etc. etc?
    Por ventura eu sou Noronha do Nascimento ou estou dentro de todos os meandros da face oculta? No entanto tudo prece estranho e pouco claro! Se calhar é uma mera questão de perspectiva! Os visados de “face oculta” acham que sendo tudo pecadilhos menores não há razão para que se mande fazer autos de fé no terreiro do Paço e os que “nem se enxergam” acham que por muito menos já Jordano Bruno tinha sido queimado! Obviamente que no estado em que estão as coisas ninguém pode ter a certeza de nada! Mas é que nem a favor nem contra! O estranho é que no PS todos tenham a certeza de tudo e culpem as corporações, a justiça, o jornalismo eu sei lá quem mais…até a própria oposição por este estado quase pré insurreccional quando o PS tem sido o parido que mais anos tem estado no poder há 30 anos para cá! Que andou ele a fazer? Porque não medita nas responsabilidades que teve no estado económico, social e político a que o país chegou! Caramba, é acaso para dizer em jeito de psicoterapia realista: a culpa não pode ser toda dos outros e mesmo que fosse os outros são a maioria é em democracia não é esta que deve mandar? Obviamente que a maioria não faz a razão mas faz o poder e chegados ao “argumento de autoridade” que é o único que resta quando falta a razão, então a maioria que deixe de ser oposição e que governe! Se calhar é apenas isso o que está a faltar neste país onde a democracia formal anda com muita pescadinha de rabo na boca porque o no arco central é tudo igual menos a aparência!

  64. errata: quando o PS tem sido o parido que mais anos tem estado no poder há 30 anos para cá! Que andou ele a fazer? leia-se obviamente partido, e já agora…porque considera um argumento de peso que o Conselho Superior do Ministério Público apoiou por unanimidade as decisões do PGR ainda que o PS continue a achar que tem sido tudo uma cabala dos juízes por causa das férias que lhe tiraram (aliás sem resultados práticos palpáveis)? Obviamente que este jogo de pingue-pongue da verdade que nos apoia contra a mentira que nos ataca já cansa! E não digam que é da crise porque tudo isto começou quando o Sócrates não se defendeu bem com a questão da licenciatura! Porque razão o Mário Soares diz que nunca nenhum primeiro-ministro foi tão atacado! Seguindo o rasto ao surrealista traquinas chegamos lá!

  65. Está esclarecido a questão dos argumentos de autoridade. Ainda bem porque é relevante para a discussão.

    Pelo que li e ouvi em devido tempo as escutas aos três principais responsáveis do estado são autorizadas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Se ele não as autorizou, como é que elas existem? Ou será que na justiça deve funcionar a política do acto consumado? As escutas deviam ter sido autorizadas, mas uma vez que já aqui estão sem autorização são igualmente válidas porque o Presidente do STJ pode perfeitamente fazer de palhaço.

    Agora, claro, só cá faltava a licenciatura. Então e o resto das tuas angústias?

    Não é uma questão de perspectivas, são falta de provas e de factos concretos que provem que quem anda sempre a gritar cagou, cagou tem razão.

    O surrealismo da piada está exactamente em haver muita gente que quer que acreditemos que o Primeiro Ministro se comporta como o Dali.

  66. tra.quinas.
    1º Deixe as minhas angústias em paz e preocupe-se com as dos vitimizados do PS. A vitimização e uma outra forma de falácia baseada no principio de que em política o que parece (vítima) é (ainda que seja culpado! Outra falácia é a de confundir a prova racional com a prova legal (sujeita à livre apreciação do juiz que se for de Aveiro vale zero e se for do supremo tem valor absoluto!)
    2º Como é óbvio a ironia do argumento de autoridade reposta-se à existência de bons e maus argumento de autoridade de que o mais comum dos males e o que resulta das decisões das autoridades de estado. Obviamente que a razão de estado nada tem a ver com a razão pura, mas pode ser a última rácio à falta de melhor entendimento sobretudo quando esta decorre democraticamente da opinião da maioria.
    3º “Há muita gente que quer que acreditemos que o Primeiro Ministro se comporta como o Dali”? Quem, quais, quantos e como? Neste caso o ónus da prova cabe a quem, tendo o poder de estado e do governo e a gestão das polícias nada faz para descobrir os culpados! Se repensar bem a sua lenda há-de ver que a analogia que contou não dá para tirar essa conclusão porque não se pode virar o bico ao prego e partir dum caso surrealista excepcional para uma regra geral! Pelo contrário, seguindo o rasto ao surrealista traquinas chegamos sempre ao mesmo resultado, o nome de um tal Sócrates ou de seus amigos e parentes aparece sempre nestas merdas ad nauseam! E onde há fumo há ou houve fogo!
    4ª A lógica da batata é a de que se há falta de provas e factos concretos que provem que quem anda sempre a gritar cagou, cagou tem razão é confrangedora! No exemplo de Dali este queria mesmo divertir-se e ser apanhado. No exemplo presente, e dadas a regras ambientais tão caros aos engenheiros sanitários pode até dar-se o caso de andar sempre alguém atrás do dono do cão a limpar a merda que ambos fazem!
    5º Há falta de provas ou o árbitro está comprado? Na face oculta porque os indícios foram qualificados como insuficientes para investigar no sentido de as encontrar. (uma das tais pescadinhas de rabo na boca!) e no caso Freeport as provas foram pura e simplesmente rejeitadas porque o sistema da velha democracia de sua majestade é no mínimo diferente do lusitano.
    6º Não me vou alongar mais porque é perda de tempo querer ensinar o pai-nosso ao vigário e porque não há nada pior do que um cego (pelo fanatismo partidário) que não quer ver!

  67. Caro camarada socretino, Marco Alberto Alves: Mantendo o mesmo estilo sucateiro das actuais saudações de alguns socialistas reencaminho-lhe, por desnecessários, os cumprimentos de venda livre que utiliza acompanhado de uma produto de marca das Caldas para excitação da sua limitada imaginação ou nele depositar utilitariamente as suas ideias!

  68. Carlos Pedro, ontem já tinha antecipado o teu comentário das 14.48: “Deixa cá ver…, já sei, são todos uns vendidos facilmente pressionáveis pelo governo e pela pandilha do partido que o apoia.”. Mas tinha-me esquecido do óbvio: quem não pactua com a mixórdia e esta esgana de suspeitas é cego, quem cacareja ao ritmo da oposição é de olhão e tem o dom da argumentação. Pois olha, eu não como palha e não me vais conseguir convencer a experimentar.

  69. Tudo gente da élite; dos 1500 a 2000, normalmente filhos ou herdeiros, beneficiados directos ou indirectos do Estado Novo e das suas corporações; vai por essa via, a razão de ser destes trinta e tal anos da “preservação do costume”, sempre mais do mesmo, não à força bruta, como antigamente, mas imposto pelo sistema, chamado agora de democrático de facto a única verdadeira mudança; sempre controlado por essa classe.

    Foram pagas indemnizações para não produzir, para abandonar os campos, o que determinou o abandono da agricultura; prova de que a estratégia sortiu o efeito desejado para as élites, é por exemplo a distribuição de Jerónimo Martins ao anunciar para 2009 um lucro de 200 milhões de euros; mas na comissão parlamentar isto não se discute, porquê? É toda a seita dos dois mil.

    A teoria da seita é sempre a mesma; o benefício de alguns justifica o sofrimento dos outros; esta doutrina tem tanto de conservadora como de radical. Discriminação, pior do que a nossa, só os USA e Singapura: é um escândalo, uma vergonha!

  70. caro camarada tra.quinas, poderia responder-lhe que tem sempre a alternativa do feno mas seria só para nos rirmos de nós próprios porque me limito a ser um militante de base que fez parte do 1% que não se deixou deslumbrar por uma metralhadora falante tal como João Cravinho e uns poucos que se contam pelos dedos das mãos. A intenção era apenas reflectir neste espaço e exercer um pouco do contraditório que falta nesta onda de unanimismo socretino! Mas não há impérios de mil anos e um dia estaremos a rir-nos dos estranhos tempos que correm! Porque “Pode enganar-se todo o mundo algum tempo. Pode também enganar-se alguns o tempo todo. Mas não se pode enganar eternamente toda gente.”

  71. E até é capaz de ser difícil encontrares algo que se possa fazer eternamente. E ainda bem, digo eu. Mas procura porque não há nada como realmente.

  72. Não procuro porque não como palha nem feno! A frase, como deve saber, é de Churchill que actualizada seria “quase toda a gente (dum partido político, pr ex.) durante muito tempo (uma geração por ex.)”. Agora, já só espero que o PS consiga ter a lucidez de que os escândalos que teimam em não largar o P. M. não afectam tanto a personalidade de Sócrates, que já consegui (sem dificuldade nestes primeiros dez anos) o lugar de pior primeiro ministro do século, mas o partido e sobretudo o país que não pode neste estado continuar a ser governado em minoria com uma oposição disposta a grelhar o PS em lume brando! Pessoalmente espero que Portugal sobreviva a esta crise económica e moral e que a democracia passe a depender menos dos partidos políticos e mais da participação cívica de todos porque afinal, de esquerda ou de direita, do norte ou do sul, todos temos que sobreviver melhor ou pior na nave cósmica que é o planeta terra!

  73. Antes fossem só pessoais (as cósmicas e metafísicas, quiçá) que ia já tomar Xanax! Mas infelizmente são nacionais!
    Portugueses consideram que a vida piorou nos últimos cinco anos – inquérito
    Terça-Feira, 02 Fevereiro de 2010
    A maioria dos portugueses considera que a sua vida, em termos gerais, piorou nos últimos cinco anos, revela um inquérito sobre o “clima social na União Europeia”, divulgado hoje em Bruxelas pela Comissão Europeia. Quando instados a comparar a evolução da sua vida entre (…) 2004 e 2009, os portugueses são dos que fazem um balanço mais negativo, sendo apenas “superados” por húngaros e búlgaros. (…) Em Portugal, o inquérito foi realizado pela TNS Euroteste, entre 29 de Maio e 16 de Junho de 2009, junto de 1020 pessoas.

  74. Tinha sido melhor deixar o défice continuar a subir. Estava quase em 7% em 2005 e agora já devia ir em 15%, mas os portugueses estariam muito mais felizes e optimistas. São uns burros estes portugueses, sempre aflitos com as palhas presas entre os dentes. E ainda deram a vitória ao Engenheiro Sócrates nas eleições legislativas…

    O que nos consola é ver que por esse mundo fora (e não só na Europa) a economia tem ido sempre de vento em popa e as sociedades estão todas muito mais consolidadas e realizadas. Excepto nós, os húngaros e os búlgaros.

  75. “E ainda deram a vitória ao Engenheiro Sócrates nas eleições legislativas”…quer dizer. Em rigor o que se poderia dizer é que não a deram à M.F.L porque era a primeira vez que concorria e mesmo assim fez com que o PSD passasse de (,77% para 29,11% mas ao Sócrates deram apenas uma vitória muito relativa porque passou de 45,03% em 2005 para 36,55 em 2009. Se relativamente o PS ganha por ter sido o mais votado Sócrates sofre uma derrota pessoal (o contrário de uma vitória) porque, ao ter deixado “pessoalizar” a campanha perdeu a confiança de 8,5% do seu eleitorado descendo de cavalo para burro, para manter o mesmo bestiário de analogias. Em conclusão poderíamos dizer que as eleições de 2009 confrontaram um velho e uma velha com um jovem que desceu de cavalo para poder continuar a dar palha aos burros e pérolas falsas a porcos!

  76. Quer dizer quer. E dês tu as voltas que deres. São mais 7% e mais 16 deputados (tantos quantos os do Bloco) do que o segundo partido. Se não é ganhar as eleições ou é só “uma vitória muito relativa” então para ti, das duas uma, ou os números são uma ciência oculta, ou encerram uma subjectividade muito próxima do abstraccionismo.

    Diz-se que as conversas são como as cerejas e claro, volta e meia salta caroço. O Sócrates a primeira vez que concorreu ganhou com maioria absoluta portanto essa desculpa para a MFL é para rir. E ela subiu 0,34% em relação ao pior resultado de sempre do PSD? Carago! Cumpriu integralmente os objectivos. Mantenham-na. Ainda vão a tempo.

    Mas fica claro o teu conceito de democracia, quem ganhou tem a obrigação de manter, talvez mesmo aumentar a margem de vitória continuamente até à unanimidade. Uma democracia, assim a modos que de eleição em eleição até à ditadura final.

    Está visto que nem vale a pena contextualizar as eleições, a crise económica internacional, o desgaste natural da governação, a contestação de grupos profissionais, corporações e outros interesses… todas essas coisas que fazem parte da política. Mas, imaginando que se dava algum crédito à tua ideia de termos o pior Primeiro Ministro do século, fica logo a negrito a miserável oposição com que temos sido brindados.

    Não é que ela não seja muito confrangedora e deprimente vivendo, ora das ilusões, ora dos medos, eufórica com queixumes e demasiado pessimista e comedida com propostas. E por isso igualmente responsável pelo negativismo e falta de autoestima da nossa sociedade.

    Mas ainda assim, ia alguma distância para o miserável. Até que, sendo evidente a falta de eficácia das estratégias de ataque pessoal, da calúnia e das suspeitas sem provas, recentemente os seus mentores políticos declararam a rendição, baixaram as armas e cruzaram os braços. Dizem eles: está bem, prontos, o PS pode governar mas o Sócrates tem que sair porque é ele que está a sujar o país. Ora porra Pacheco, tanta coisa e só tinhas mesmo isso para dizer no teu curvatura.

  77. Meu caro camarada! Em Portugal todos os partidos ganham eleições, sempre assim foi e na verdade se não fora o método de Honte apenas o Cavaco teve verdadeiramente a maioria de 50% mais um para ter legitimidade para governar sozinho! Mas não precisa de ser sofista nem de misturar contabilidade eleitoral com argumentos emocionais. Eu nunca disse nem dei a entender a barbaridade da obrigação de em democracia se ganhar ate se chegar à assembleia Nacional porque quem é adepto das vitórias a 99% é o PS de Sócrates. O que eu digo e que em democracia as vitórias relativas só servem para as claques poderem fazer a festa. Para o país o que interessa e a governabilidade do país. Está visto que só vale a pena contextualizar as eleições nos termos que o PS propuser e não de acordo com regras de sociologia politica porque deve ser sempre aos outros que deve caber o ónus de nos avaliar. Mas o PS gosta de avaliar os outros e de guardar a autoavaliação só para si! Mesmo assim,
    1º O PS negou sempre a crise e ainda hoje a desvaloriza com o pretexto do optimismo de quem tem um ataque de riso nervoso à beira do abismo! Melhor há crise internacional para consumo de propaganda interna mas nem tanta quanto a que nos querem atribuir os ratings internacionais para promoção externa!
    2ª O leitorado costuma sempre favorecer o governo sobretudo quando a oposição é fraca ou muito dividida como é supostamente o caso.
    3ª O desgaste natural da governação do PS foi qual e a contestação de grupos profissionais, corporações e outros interesses são o ingrediente natural de todas as governações. No entanto À M. F Leite não concede esse benefício da dúvida por ter feito a contenção do deficit (apertar do cinto) depois do descalabro do consulado de Pina Moura. Por outro lado o PS até recuou estrategicamente em todos os embates com as corporações, e ate aumentou como nunca os funcionários públicos!
    4ª Não me compete falar pela oposição que são muitas! Apenas me compete falar pelo nó górdio da questão. Não sou adepto de maiorias mono-partidárias mas também não parece que o país ganhe com governos de minorias arrivistas. Sou adepto do consenso e da negociação e por isso, pode dar as voltas que quiser aos factos a verdade é que o país está a ser governado por 36% de soberbas vontades contrariando e achincalhando 64% de maioritária soberania quando deveria estar a ser governado por coligações pós eleitorais coerentes e responsáveis ou por acordos de maioria parlamentar, pontuais mas claras e duradouras.
    Na verdade e em rigor até temos tido uma oposição que surpreende pela positiva. Jamais imaginaria esquerdas e direitas tão estremadas conjugadas numa frente comum de desgaste inexorável do PS inteligentemente respeitadoras dos limites de timimg e agenta do PR. Quantos Ás propostas, minha nossa! Então que entende ter sido a guerra do orçamento regional que O PS iria combater até ao limite das suas forças e acabou por deixar cair com lágrimas de crocodilo eleitoral numa noite de velório na madeira?
    Mas fiquemos por aqui porque estamos a partir pedra e a construção civil está em crise e eu não entro em argumentos a preto e branco!

  78. “No entanto À M. F Leite não concede esse benefício da dúvida por ter feito a contenção do deficit (apertar do cinto) depois do descalabro do consulado de Pina Moura.”
    Estás a falar daquela trabalheira medonha que a Ferreira Leite teve com o aumento e dos limites do pagamento especial por conta, da venda dos créditos fiscais ao Citygroup ou de património ao desbarato que levaram o défice de 4,1% em 2001 para 6,8% em 2004? Realmente não vivemos no mesmo mundo e muito menos me revejo no paraíso da tanga que tantos transformam em bandeira para arranjar fato novo.

    Aqui, tal como na minha vida, procuro respeitar as pessoas. Não as ideias porque essas não são seres com sensibilidade e capacidade de entendimento. A forma de fazer política do Alberto João é insuportável e sou dos que tem muitas dúvidas que na real dimensão da tragédia da Madeira não haja culpas e responsáveis, nalgumas das situações que aconteceram.

    Mas há uma coisa que eu tenho absoluta certeza e te posso garantir: é que me recuso a pactuar com piadas ou suspeitas de mau gosto sobre a tragédia alheia. Já tinhas ensaiado anteriormente e eu acusei, mas tu voltaste a insistir. É só isso.

  79. O tal pagamento especial por conta que agora este governo acha que não lhe devem tirar!
    Quanto à tragédia alheia o mau gosto está nos que se aproveitam dela para ganhar votos e não nos que a denunciam! Mas obviamente que temos éticas diversas: Eu sou pela verdade congruência e compreensão! Outros preferem o maquiavelismo cavalheiresco a manhosice que protege os amigos e a hipocrisia do formalismo! Por outro lado, dizer que “realmente não vivemos no mesmo mundo e muito menos me revejo no paraíso da tanga que tantos transformam em bandeira para arranjar fato novo” é dar razão a Santana Lopes que pensava o mesmo! No entanto o que tentou M.F.L foi corrigir os erros de derrapagem orçamental de Pina Moura e disso nem falou! Obviamente que as medidas de M.F.L foram impopulares e o PS só não se reviu nelas porque estava na oposição e as coisas não resultaram porque Durão deixou a Manuela descalça fugindo como emigrante de luxo para Bruxelas! Uma vez no poder foi o que se viveu: Assaltos ficais em tribunais sumários nunca vistos aos contribuintes que não podem fugir ao fisco, impostos indirectos subtis com aumentos de taxas dos mais diversos tipos e abuso na utilização da polícia para a caça à multa e coimas por fiscalização desenfreada das autoridades administrativas (particularmente a odiosa ASAE) etc. Mesmo assim o resultado foi desastroso com reformas do género um passo em frente e dois atrás (neo-estalinismo) e o país está numa crise social económica e política como só acontecia em finais do século 18 ou no inicio dos anos 30 do século passado! Socialismo na gaveta nunca mais. Assim como assim prefiro a social democracia de raiz popular e provinciana, de gente honesta e de trabalho, ao socialismo na gaveta dos mangas de alpaca citadinos. E como dizia o marocas que ajudei duas vezes a ser reizinho republicano (se fosse hoje levava um das caldas!) só os burros e que não mudam!

  80. “Por outro lado, dizer que “realmente não vivemos no mesmo mundo e muito menos me revejo no paraíso da tanga que tantos transformam em bandeira para arranjar fato novo” é dar razão a Santana Lopes que pensava o mesmo!”

    Então, deixa lá o link.

  81. Estrebucha Mário Pedro.

    4,1% de défice em 2001 e 6,8% de défice em 2004.

    Então demonstra a minha mentira.

  82. É que existe mesmo congestão de opinião com alvéolas como tu que saltitam de ideia em ideia, sugestão em sugestão, sem nunca assumirem nada. E demasiada derivação. Credo.

  83. Já passaste às ofensas, com essa dos alveolas que não sei o que seja, por isso nem me ofendi!
    Não sou economista caro tra.quinas mas tenho memória e recordo-me da crise em que Pina moura deixou as finanças, da tentativa de Manuela F. L para conter o deficit e na impopularidade que isso lhe trouxe ao pondo de acabar por ser abandonada por Durão que preferiu abandonar a governação a troco da presidência da comunidade Europeia.
    Mas vamos lá demonstrar a tua falta de rigor histórico.
    Quando Judite de Sousa perguntou: “Então, o deficit previsional de 2005 foi uma farsa?” representa um passo na desmontagem da maior aldrabice política dos últimos anos. Como Manuela Ferreira Leite sublinhou, NUNCA TAL FOI FEITO EM NENHUMA PARTE DO MUNDO!
    O deficit de 1995 a 2001 baixou com os governos minoritários de Guterres para níveis nunca alcançados e por obrigação da entrada no Euro. A derrapagem começou com Pina Moura em
    2001 4,1% e 2002 4%.
    Entretanto M.F.L aperta o cinto.
    http://www.bolsatotal.com/archive/index.php/t-10899.html
    Uma boa herança de Ferreira Leite: a despesa pública controlada!
    O deficit de 2004 foi de 2,5 e não de 6,8%.
    O Durão barroso deixou um deficit de 2,9% (com Manuela Ferreira Leite) que conseguiu consolidar as contas pós Guterres.
    Claro que o maior incompetente do PSD (Santana merda Lopes) quando governou por 3 meses deixou um deficit de 5,9%. Pois meteu lá um merdas como ministro das finanças.
    Sócrates inicia a baixa do deficit a custa da caça aos impostos, às multas e as coimas com uma política de extorsão fiscal nunca vista: os resultados teriam que ser draconianos.
    2006 3,9% 2007 2,6% 2008 2,7%. Mas vem a crise e a recessão e as fragilidades deste sistema de sanguessuga sem produtividade nem contenção de despesa vem ao de cima.
    2009 Para 8,0% e em 2010, subindo para 8,7%
    Neste momento o deficit já vai em 9,5%.
    Espero pelas ofensas com serenidade porque sei que vai arrancar os cabelos de raiva!
    Quanto ao link pedido sobre o despesismo eleitoralista de Santana Lopes à Pina Moura aqui vai:
    http://dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=1343&id=1205655

    A ideia de que a verdade é para assumir é própria dos políticos e dos dogmáticos que eu desisti de ser. A verdade é incerta, variável complexa e multissectorial com muitas derivações, interpelações e alguns acasos e imprevistos!

  84. deixou a despesa pública controlada? Em 2003 Portugal ardeu como nunca, mais de 450 000 ha, mais do dobro da média das duas décadas anteriores. Não é só o desastre ecológico, arderam vidas humanas! E se algum consenso houve é que o Governo da altura no mínimo tinha deixado os dispositivos de combate desarticulados por falta de meios, além das histórias de avionetas que sobrevoavam e os fogos reacendiam.

    Em 2002 aconteceu algo de absolutamente insólito: algumas jóias da coroa portuguesa foram roubadas numa história muito mal contada, na Holanda. Eram apenas os maiores diamantes que reestavam: o diamante em bruto de 150 cts, o dimanate do castão da bengala de D. José, a gargantilha ‘riviere’ das rainhas de Portugal, e mais. Com um seguro que cobria 1/100 do valor de leilão das peças, se tanto! As jóias da coroa tinham sobrevivido às invasões napoleónicas, à guerra das Laranjas, à guerra civil, à Republica (foi efectuado um leilão das jóias privadas mas não das jóias de Estado), às Guerras Mundiais, ao 25 de Abril, ao incêndio no palácio da Ajuda, mas não sobreviveram a Ferreira Leite, esse é que é o facto, e um anátema brutal que se abate sobre a senhora como uma maldição e uma vergonha para sempre. Espantosamente eram apenas as principais jóias de toda a exposição, foram para lá os originais e não réplicas como outros fizeram, e foram para lá sem BI gemológico feito, pior não podia ser.

    A venda dos créditos fiscais a 10% do valor nominal, a alienação de património,…

    A lógica do psd é simples: encarrega-se de por o deficit muito pior com declarações, queixinhas ao Eurostat, agora fizeram disparar os custos dos juros com a emissão de dívida, portanto fazem isto ficar pior para depois dizer que a culpa é dos outros e que eles é que têm de vir salvar a coisa que eles próprios empolaram brutalmente, e depois fazem um monte de privatizações para os ‘amigos’ a preços de supersaldo, incluindo internacionais.

    Conclusão: roubam-nos a montante e a jusante. Cambada de espertos! Ratos.

  85. Mas o que é que a guerra das laranjas em que os espanhóis apenas ocuparam algumas praças do Alentejo têm a ver com as jóias da coroa e com o seu roubo em Haia em 2003?
    Mas não chore lágrimas de crocodilo pelas jóias da coroa porque ainda há muitas por cá dos bons velhos tempos do antigo regime em que não havia república nem jacobinos! Ahahahahaha!
    http://www.monarquicos.com/forum/viewtopic.php?t=815&sid=6148790126ff4486226f7ab913955df7.
    Mas deixe lá, uns são roubados indemnizados pelo seguro e outros usam o seguro para gastar em novas jóias.
    Seguro de jóias roubadas paga compra de ‘Tiepolo’ por LEONOR FIGUEIREDO
    DN 01 Dezembro 2007
    O Ministério da Cultura conseguirá pagar a aquisição da tela setecentista de Tiepolo, leiloada na quinta-feira à noite em Lisboa, porque recorreu a uma “reserva” de mais de seis milhões de contos, recebida em Dezembro de 2006, dinheiro proveniente da indemnização pelo desaparecimento das jóias da Coroa portuguesa roubadas na Holanda em 2002.
    Portugal ardeu em 2003, 2004 etc. etc. como já ardia antes e continua a arder sobretudo nos anos de seca mas não só! Até no ano passado ardeu e já fora de época! Deveria ter vergonha de falar em termos de responsabilidade política directa deste flagelo nacional que afecta sobretudo a província e o mundo rural onde a direita é preponderante mas nada lucra, pelo contrário com esta política de guerra queimada que envolve interesses particulares obscuros de pastores e madeireiros com incendiários e piromaníacos bem identificados mas que a justiça solta sem que os ministérios da justiça tenham uma política organizada de prevenção quer a este nível, que ao nível da limpeza das matas que poderia ser feita com os dinheiros do Rendimento Mínimo Garantido que deveria ser trabalho cívico garantido na limpeza das matas!
    Mas têm razão: roubam-nos a montante e a jusante tanto os ratos silvestres quanto os ratos citadino do largo do Rato.

  86. E já agora, em 1974, os cofres do Banco de Portugal estavam a abarrotar de reservas de ouro: 865.936 toneladas. Na altura éramos o 5º pais com mais reservas de outro e hoje já só somos o 4º ainda que, mesmo assim, em 26 Junho 2006, Apesar do plano de vendas do ouro seguido pelo Banco de Portugal desde 2002 (com Pina Moura!), a autoridade monetária nacional é neste momento a que, em todo o mundo, tem o maior peso deste metal nas suas reservas oficiais (90%). Três décadas depois restam pouco mais de 380 toneladas. Como tem sido gerido o metal precioso? E para onde foram canalizados os lucros da sua venda? Só no ano passado a instituição liderada por Vítor Constâncio «engordou» o Estado (socialista) com 60 milhões de euros de ouro vendido. Afinal Salazar e a M.F.L ainda deixaram muito ouro para alimentar o despesismo do PS! Tanto que consultando as contas nacionais financeiras publicadas pelo Banco de Portugal, seja possível verificar que o valor do ouro monetário e dos direitos de saque especiais detidos por esta entidade tenham passado de 4855 milhões de euros em 2004 para 5924 milhões no final de 2005. C. Assim começou a boa sorte de Sócrates! E hoje, com a crise e com o disparar do deficit, por onde anda o outro de Salazar e dos nossos pais e avós?

  87. não tenho vergonha nenhuma de falar do que falei e conheço as estatístiscas da indústria do fogo: Portugal arde muito mais com o psd do que com o ps.

    Quanto às jóias da Coroa mantenho, e ainda por cima se o link que deu está correcto então foram as duas gargantilhas e não apenas uma como estava noticiado. Na ressaca da guerra das Laranjas, Portugal não perdeu só Olivença, também perdeu diamantes da Coroa.

    Mas eu não estou aqui para convencê-lo, era o que faltava. Você tem o seu clube e lá saberá porquê, o ouro não é património histórico e simbólico, as jóias eram, daí o anátema.

  88. Engana-se! Não tenho clube nenhum, apenas penso pela minha cabeça ou seja, sou sempre do contra ainda que o contra seja governo, lol, mas não se tiver razão! O roubo das joias da corôa em Haia chocou toda a gente e no dia em que soube da notícia pelo telejornal também a mim me pareceu que haveria cumplicidade portuguesa mas pelo lado da secretaria da cultura da altura (acho que na altura era uma secretaria) mas como o assunto envolveu seguros e somas avultadas duvido que se assim fosse e as companhias não o tivessem suspeitado! Se a M.F.L não era primeira ministra não vejo em que é que este azar nacional possa ter recaído como anátema sobre a pobre da Manela! Pragas de clubismo! Essa de que o país arder muito mais com o psd do que o ps só pode ser também um palpite clubista! Já agora também deve haver mais cheias com o psd (incluindo a Madeira, claro) e mais sinistralidade rodoviária! E sabe…nem me admira nada que assim se pense neste momento no PS porque a mesma irracionalidade se aplica ao caso de se ser mais intransigente com os que publicam más notícias ou viola o operatório e processoal segredo de justiça penal do que com quem é causa de crime publicos graves e desastres ou perdas em negócios públicos evitáveis!

  89. Pois se não tem clube algum eu também não tenho e, erxctamente, penso pela minha cabeça.

    Quanto às jóias a autorização para saírem teria de passar pela directotra do palácio da Ajuda, pelo ministro da Cultura – era o Pedro Roseta, foi um ar que se lhe deu -, e pela ministra das Finanças. O simples facto de as jóias, a coleção dos maiores diamantes soltos que havia, terem ido sem BI gemológico diz tudo. Em leilão ou nos circuitos privados essas jóias valem muito mais do que o valor do seguro que anunciou, saldos e que saldos.

    O mesmo àcerca dos fogos, em 2003: no auge de Durão Barroso ardeu mais do DOBRO da média das duas décadas, e a ferrugenta lá foi buscar 250 milhões de euros aos fundos de catástrofe da UE para refundar a secretaria de Estado das Florestas.

    Quanto às escutas ao pm: eu não vejo crime nenhum a não ser o crime contra o Esrado de direito de estarem a usar escutas ilegais para deitar abaixo o homem, eleito pelo voto popular em Setembro.

    Enfim: tudo ao contrário.

  90. oh carlos pedro, não tente defender o indefensável. os últimos governos ppd/cds foram uma autêntica desgraça. com a conversa da tanga não fizeram nada! zero! não houve uma reforma que fosse feita ou um investimento estrangeiro significativo que tivesse sido atraído. e quanto às contas públicas, porque não houve reformas, aquilo foi só truques, engenharia financeira (incorporação das pensões da caixa, venda da rede fixa, venda de créditos fiscais, retenção de iva dos exportadores, venda desmesurada de imóveis, etc). com isto portugal em 2003 entrou em recessão (-0,9%) enquanto que a espanha e outros cresciam significativamente, com superavit nas contas públicas. e digo isto com grande remorso já que em 2002 votei no durão. enquanto o ppd não fizer o meia-culpa desses anos de gestão corrente não pode voltar ao governo!

  91. Mas que Governos Psd/cds defendi eu? Pois olhe, eu nunca votei nem votaria num ex-Mrrp!
    Pois, aquilo foi só truques, mas o osso do pagamento especial por conta deixado pela Manela o PS agora não o quer largar! Quanto às reformas, essa é boa! As reformas bem feitas tem preço, sabia? Que andou o Guterres a fazer em quase duas legislaturas quando havia dinheiro para todas as reformas? 10 Estádios de futebol inuteis! Esperava que o Durão a braços com um deficit descontrolado, sem dinheiro nos cofres públicos fizesse as reformas que o Guterres não fez?
    Por isso para si uso a mesma lógica! Enquanto o PS não fizer o meia-culpa dos anos de despesismo do Guterres não tem autoridade moral para falar mal do PSD. Por outro lado o PS tem é que respoder pelo estado actual do país que é o de uma banca rota total, económica, social e moral!

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