O juiz Ivo Rosa decidiu impedir o acesso à sala onde decorrem os interrogatórios da fase de instrução da Operação Marquês aos jornalistas que se tinham constituído assistentes do processo. A decisão foi tomada no dia 12 de Março. De lá para cá, quais foram as reacções das “partes interessadas” no espectáculo? O esgoto a céu aberto fez primeiras páginas e editoriais a queixar-se de ter sido amordaçado? A madraça lançou os talibãs contra o juiz? O caluniador profissional pago pelo Público garantiu que era desta que o povo devia pegar em armas? O império do militante nº 1 do PSD usou o episódio para nos dizer que os socráticos são uma ameaça que urge exterminar? O consigliere de Estado conseguiu relacionar Ivo Rosa com o todo-poderoso Armando Vara? Manuela Moura Guedes, coiso? Nada de nadinha disso. Reina o mais seráfico dos silêncios. E a explicação é esta:
«A presença de jornalistas na sala de audiência onde os acusados e as testemunhas são ouvidas nesta fase do processo – o momento em que os arguidos apresentam as suas alegações contra os argumentos da acusação de forma a tentarem não ser levados a julgamento – foi questionada pelo Ministério Público que alertou para a postura dos assistentes “que exercem a profissão de jornalistas e que não tiveram, ao longo dos autos e até ao presente, qualquer intervenção na conformação do seu objeto, como se têm feito valer dessa mesma qualidade para terem acesso privilegiado à atividade desenvolvida pelos demais intervenientes processuais que de outro modo lhes estaria vedado, com o único propósito de desenvolver peças jornalísticas acerca dos factos em causa nos mesmos e dos atos processuais aqui praticados”.
Perante esta questão a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira frisa que “importa, pelo menos, vedar o exercício de uma faculdade processual inerente a esse estatuto de assistente, a de assistir a atos de produção de prova, uma vez que se mostra estar a ser exercida de forma manifestamente desviante da função que lhe é inerente em violação dos normativos processuais penais aplicáveis”.»
Recapitulemos. O mesmo procurador, e respectiva equipa, que em Julho de 2014 – sem arguidos constituídos, sem prévia notícia pública de sequer existir tal investigação judicial – teve engenho e arte para colocar na Cofina informações que pretendiam influenciar a votação para secretário-geral do PS e que se revelariam ser o núcleo principal das suspeitas da Operação Marquês à altura da detenção de Sócrates, ou que teve arte e engenho para não o ter impedido, e que meses depois teve engenho e arte para colocar em diversos órgãos de comunicação social informações a respeito da iminente detenção de Sócrates no aeroporto e sobre os argumentos que seriam usados para o prender, ou que teve arte e engenho para não o ter impedido, e que nos dias, semanas, meses e anos após a detenção de Sócrates teve o engenho e arte de cometer caudalosos e sistemáticos crimes de violação do segredo de justiça, ou que teve a arte e o engenho para não o ter impedido, é a mesma equipa e o mesmo procurador que em Março de 2019 quer impedir os jornalistas de relatarem o modo como Ivo Rosa interroga acusados e testemunhas, e o que testemunhas e acusados declaram no tribunal face a face com o juiz. Estamos perante um fenómeno do Entroncamento?
Estamos perante um fenómeno do emporcalhamento. A fazer fé na lógica, parece lógico que a fantástica equipa do procurador-herói terá ficado muito, mas mesmo muito, desagradada com algumas notícias saídas a respeito do que se está a passar na instrução da Operação Marquês. Mas que terá sido? Por exemplo, terá algo a ver com o testemunho de Vasco d’Orey? Ou com as declarações das testemunhas de Sofia Fava? Ou com a descrição de como Ivo Rosa é exaustivo nos interrogatórios? Ou até do que virá aí a caminho e que pode, finalmente, começar a contar uma outra história sobre o que realmente tem estado em causa neste processo infame? Realmente, para quem passou os últimos anos a ter um serviço editorial onde apenas certas informações, tratadas de certa maneira, apareciam no espaço público, ainda por cima embrulhadas numa campanha de judicialização da política e de politização da Justiça onde se faz o culto de personalidade e o messianismo de certos magistrados vedetas, qualquer brecha na condenação já transitada em julgado é fonte de pânico para quem construiu o primeiro julgamento político após o 25 de Abril.
E a Cofina et alia? Agradecem, penhorados. É assim que esses bravos “jornalistas” gostam de “investigar”, em monopólio e desfrutando de uma intimidade amorosa com alguns agentes ou funcionários da Justiça (provavelmente, empregados da limpeza) que conseguem entrar nas salas dos impolutos e vigilantes procuradores e depois, com as lanternas dos seus telemóveis baratuchos, darem com aquela papelada (ou já serão disquetes de 3,5 polegadas com estupendos 1.44MB cada?) onde estão as “verdades” sobre esses “corruptos” socialistas que há que denunciar, perseguir, achincalhar e enviar para Évora.
se não cumprem os requisitos para serem assistentes no processo… que é o que a equipa do R.T. diz.
” Se quiser ter poderes que lhe permitam intervir directamente no andamento do processo, deve constituir‑se assistente. Ao fazê‑lo, assume uma posição de colaboração com o Ministério Público, entidade a quem compete investigar, deduzir acusação e sustentá‑la efectivamente. ”
https://www.direitosedeveres.pt/q/acesso-ao-direito-e-aos-tribunais/processo-criminal/o-que-significa-uma-pessoa-constituirse-assistente-num-processo-penal
uma pessoa tem de explicar tudo, puxa.
e que provas há que seja o R. Teixeira a furar o segredo de justiça ? é por intuição, é ?
quem sabe um advogado esperto anula julgamentos por haver assistentes que afinal não são assistentes?
pois :
” exercida de forma manifestamente desviante da função que lhe é inerente em violação dos normativos processuais penais aplicáveis”
todo o cuidado é pouco com políticos Kitsch….
Nem mais ,espero que o Juiz seja justo e imparcial doa a quem doer e a justiça feita no tribunal e não como até hoje nas sarjetas dos jornais ditos de referência ( não compro nem um ) e que envergonham a justiça !
completamente de acordo com o luis
os jornalistas são uma bosta, ressalve-se poucas excepções :)
pois…
Caro RT ou Yo, parece que a questão da responsabilidade funcional lhe é uma coisa estranha pelo menos no que toca ás corporações da justiça. Aí já é necessária prova directa, como no processo penal, tirando claro os processos (de intenção) quando está em causa o Sócrates. Aí, vale tudo….. mesmo que estejamos em processo penal. Enfim, é a “justiça” que temos,…..
Grande Ivo Rosa.
Grande pulha, esse rosarinho.