Polícias, detectives, procuradores, jurados e juízes podem estar com as melhores intenções e chegarem às piores conclusões. Quando tal acontece – e se acontecesse uma só vez já teria sido uma vez a mais do que é aceitável num Estado de direito democrático – o resultado é uma das piores injustiças que se pode sofrer. Porque ao dano imposto ao inocente, ou ao culpado merecedor de pena inferior, acresce a violência opressiva, totalitária e desesperante de ter sido a instituição Justiça e o Estado a retirarem os direitos à vítima e a violarem o princípio da presunção de inocência, direito fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa. Até crianças são capazes de assimilar o que está em causa ao se querer viver em sociedade sob a regência deste principio: sem ele ficamos sujeitos à lei do mais forte, aquele que passa a não precisar de provar as suas acusações, apenas precisa de garantir a força para aplicar os castigos arbitrários que servirem os seus interesses ou pulsões. A lei do mais forte é antinómica da força da Lei.

Alguém aceitaria ser paciente de um médico que não conseguisse fundamentar na medicina as suas terapias? Alguém deixaria a sua filha ser operada por um cirurgião famigerado por se enganar nos órgãos a tratar? Alguém aceitaria atravessar a ponte construída pelo engenheiro que fez cálculos aritméticos errados? E quanto ao general que aparecesse a gritar ter marcianos no quintal, seria quem gostaríamos de ver à frente do nosso exército? Estes são exemplos caricaturais que apenas pretendem realçar uma banalidade: quando nos toca a nós, fugimos de mentirosos, broncos e lunáticos e procuramos aqueles que nos parecerem mais competentes para resolver os problemas que nos afligem. No caso da Justiça, a primeira e mais alta competência é a da defesa da presunção de inocência. Falhando-se aqui, falhou-se em tudo o que venha a seguir por mais processualmente correcto que possa parecer. Na Justiça exige-se aquilo sem o qual também a ciência não passará de senso comum e superstição: evidência. Não basta ter teorias e hipóteses sofisticadas e lindas, é preciso passar pela experiência, recolher os dados e construir a evidência para que, eventualmente, se produza conhecimento científico. Na Justiça é igual quanto ao critério epistemológico e decisório, começa-se sempre pela evidência de que até um arguido, seja lá qual for o peso da acusação que carregue ao chegar a tribunal, é inocente até prova em contrário transitada em julgado. Para deixar de ser inocente, necessário é trocar de evidência, tornar evidente que é culpado. Isto significa que numa Justiça justa há um pendor para a inocência e não para a condenação – in dubio pro reo. Ser civilizado, neste mundo onde há princípios e direitos, implica perceber, entender e compreender que o maior mal não é deixar escapar o culpado sem condenação, o mal maior é deixar condenar o inocente.

Existe vasta literatura nas ciências humanas e jurídicas sobre erros judiciais, cobrindo casos famosos e com famosos e casos da arraia-miúda diluída na molhada estatística. Excluindo teorias da conspiração ou patentes transgressões dos deveres dos magistrados e corpos policiais explicáveis por intentos criminosos ou políticos óbvios, encontramos valioso material informativo e reflexivo em diferentes disciplinas e áreas multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares que investigam o fenómeno há décadas, ou séculos, ou talvez milénios, dependendo das fontes que se reconheçam válidas. Fazendo aqui uma síntese à padeiro, podemos circunscrever a origem dos erros judiciais involuntários às falhas lógicas e de raciocínio. Por razões antropológicas e evolutivas, todos sem excepção estamos sujeitos a limites cognitivos e a vieses múltiplos. Na práxis da investigação criminal, a “visão em túnel” (onde se reduz o campo interpretativo a um só critério teórico, deixando de valorizar a evidência leve ela onde levar e passando a valorizar o suspeito como meta da recolha de provas) e o “viés de confirmação” (onde se passa só a valorar a informação que confirme a hipótese inicial ou a hipótese favorita, inclusive chegando a afastar ou destruir a informação que arrisque pôr em causa a hipótese que se procura confirmar) são os dois principais mecanismos cognitivos que geram um conjunto de disfunções que se reforçam entre si para garantirem a coesão e integridade daquilo que fica como erro de probabilidade. O fulano escurinho que se vê a correr para longe da cena do crime é o mais provável suspeito do assalto à loja, o tipo com a cara do Cary Grant que foi fotografado num átrio das Nações Unidas com uma faca na mão é o mais provável assassino do Sr. Townsend, certo?

A só ser possível ver um trecho dos interrogatórios feitos a Armando Vara na Assembleia da República, em 19 de Junho de 2019, o que recomendaria era o da segunda intervenção de Mariana Mortágua (Ep8). São 12 minutos devastadores e enternecedores. O fogo de barragem contínuo havia ultrapassado as 4 horas, o massacre com as mesmas insinuações e perguntas de merda vindas de todos os grupos partidários era imparável. Vara, aquando da primeira intervenção da deputada bloquista, não tinha escondido na linguagem corporal o seu agrado, irreprimível prazer, por estar em interacção com ela. Nesta segunda ocasião, chega a verbalizar a sua inclinação emocional, quiçá afectiva, mas em tom de pesar, mágoa. A Mariana tinha desiludido e magoado o Armando, levando este a deixar a mais eloquente e credível reclamação de inocência que me foi dado assistir até hoje a qualquer pessoa. Claro, não faço ideia se ele está inocente do que o levou a ser condenado no Face Oculta e do que o fez acusado na Operação Marquês, não o posso saber no campo da evidência, mas é essa mesma procura de evidência que me faz deduzir ter sido Vara condenado a prisão sem provas suficientes para tal e induzir que foi acusado por causa de um negócio bancário onde a sua culpabilidade por qualquer coisa ilegal, seja o que for, é a menos provável das hipóteses.

Mortágua, na sua segunda legislatura como deputada, com mestrado e doutoramento em Economia, a cinco dias de celebrar 33 anos de idade, deixou o cidadão Vara em choque ao declarar, convictamente, que o “centro da comissão de inquérito” que ali os reunia era a acusação do Ministério Público relativa a Vale do Lobo. Foi uma manifestação prodigiosa do efeito de ilusão de verdade e fica como monumento ao hipnotismo mediático e atrofio cognitivo de que dependem a direita decadente e a indústria da calúnia. A mais promissora vedeta parlamentar do actual BE, por excelentes razões, acabava de anunciar que tinha voluntariamente ingressado na quinta-coluna da Cofina e estava a servir com devoção esses senhores. De facto, as suas perguntas sobre Vale do Lobo eram funcionalmente pífias, irrelevantes, somente para encher o chouriço e nada de notável se teria passado caso não lhe tivesse fugido a boca para a “verdade”. A tal “verdade” que politicamente deu origem àquela comissão, sem qualquer dúvida, isso de se ir aproveitar os recursos parlamentares e a cobertura mediática para voltar a espalhar em vésperas de eleições legislativas a culpabilidade de Vara, Sócrates e do PS pelos crimes da corrupção à fartazana inventados, julgados e explorados no esgoto a céu aberto em várias sessões ao dia.

O mais espectacular do episódio nem é a pasmosa iliteracia da deputada acerca do que seja um Estado de direito democrático, e respectiva separação de poderes, e demais garantias legais nos processos judiciais, e inerentes direitos individuais dos visados por suspeições, acusações e condenações. O mais espectacular é o que ela não disse nem nunca ninguém lhe perguntará em público – se a Mariana Mortágua, com tudo o que investigou e perguntou a respeito do empréstimo para Vale do Lobo, está em condições de elaborar uma hipótese, uma qualquer por mais tosca ou desvairada que seja, que explique como é que Vara obrigou directores e administradores da CGD, com as mais diversas filiações políticas e altas competências técnicas e jurídicas, a votarem a aprovação desse empréstimo e depois a irem para a Assembleia da República afirmar que nada de ilícito se passou no processo. Se está, talvez ainda vá a tempo de falar com Ivo Rosa para que o bandido não escape. Se não está, talvez não lhe faça mal passar uns tempos a reflectir no papel dos deputados, no papel do Ministério Público e no papel onde está impressa a Constituição.

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