Quem tramou Armando Vara? Nós todos (Ep9)

Polícias, detectives, procuradores, jurados e juízes podem estar com as melhores intenções e chegarem às piores conclusões. Quando tal acontece – e se acontecesse uma só vez já teria sido uma vez a mais do que é aceitável num Estado de direito democrático – o resultado é uma das piores injustiças que se pode sofrer. Porque ao dano imposto ao inocente, ou ao culpado merecedor de pena inferior, acresce a violência opressiva, totalitária e desesperante de ter sido a instituição Justiça e o Estado a retirarem os direitos à vítima e a violarem o princípio da presunção de inocência, direito fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa. Até crianças são capazes de assimilar o que está em causa ao se querer viver em sociedade sob a regência deste principio: sem ele ficamos sujeitos à lei do mais forte, aquele que passa a não precisar de provar as suas acusações, apenas precisa de garantir a força para aplicar os castigos arbitrários que servirem os seus interesses ou pulsões. A lei do mais forte é antinómica da força da Lei.

Alguém aceitaria ser paciente de um médico que não conseguisse fundamentar na medicina as suas terapias? Alguém deixaria a sua filha ser operada por um cirurgião famigerado por se enganar nos órgãos a tratar? Alguém aceitaria atravessar a ponte construída pelo engenheiro que fez cálculos aritméticos errados? E quanto ao general que aparecesse a gritar ter marcianos no quintal, seria quem gostaríamos de ver à frente do nosso exército? Estes são exemplos caricaturais que apenas pretendem realçar uma banalidade: quando nos toca a nós, fugimos de mentirosos, broncos e lunáticos e procuramos aqueles que nos parecerem mais competentes para resolver os problemas que nos afligem. No caso da Justiça, a primeira e mais alta competência é a da defesa da presunção de inocência. Falhando-se aqui, falhou-se em tudo o que venha a seguir por mais processualmente correcto que possa parecer. Na Justiça exige-se aquilo sem o qual também a ciência não passará de senso comum e superstição: evidência. Não basta ter teorias e hipóteses sofisticadas e lindas, é preciso passar pela experiência, recolher os dados e construir a evidência para que, eventualmente, se produza conhecimento científico. Na Justiça é igual quanto ao critério epistemológico e decisório, começa-se sempre pela evidência de que até um arguido, seja lá qual for o peso da acusação que carregue ao chegar a tribunal, é inocente até prova em contrário transitada em julgado. Para deixar de ser inocente, necessário é trocar de evidência, tornar evidente que é culpado. Isto significa que numa Justiça justa há um pendor para a inocência e não para a condenação – in dubio pro reo. Ser civilizado, neste mundo onde há princípios e direitos, implica perceber, entender e compreender que o maior mal não é deixar escapar o culpado sem condenação, o mal maior é deixar condenar o inocente.

Existe vasta literatura nas ciências humanas e jurídicas sobre erros judiciais, cobrindo casos famosos e com famosos e casos da arraia-miúda diluída na molhada estatística. Excluindo teorias da conspiração ou patentes transgressões dos deveres dos magistrados e corpos policiais explicáveis por intentos criminosos ou políticos óbvios, encontramos valioso material informativo e reflexivo em diferentes disciplinas e áreas multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares que investigam o fenómeno há décadas, ou séculos, ou talvez milénios, dependendo das fontes que se reconheçam válidas. Fazendo aqui uma síntese à padeiro, podemos circunscrever a origem dos erros judiciais involuntários às falhas lógicas e de raciocínio. Por razões antropológicas e evolutivas, todos sem excepção estamos sujeitos a limites cognitivos e a vieses múltiplos. Na práxis da investigação criminal, a “visão em túnel” (onde se reduz o campo interpretativo a um só critério teórico, deixando de valorizar a evidência leve ela onde levar e passando a valorizar o suspeito como meta da recolha de provas) e o “viés de confirmação” (onde se passa só a valorar a informação que confirme a hipótese inicial ou a hipótese favorita, inclusive chegando a afastar ou destruir a informação que arrisque pôr em causa a hipótese que se procura confirmar) são os dois principais mecanismos cognitivos que geram um conjunto de disfunções que se reforçam entre si para garantirem a coesão e integridade daquilo que fica como erro de probabilidade. O fulano escurinho que se vê a correr para longe da cena do crime é o mais provável suspeito do assalto à loja, o tipo com a cara do Cary Grant que foi fotografado num átrio das Nações Unidas com uma faca na mão é o mais provável assassino do Sr. Townsend, certo?

A só ser possível ver um trecho dos interrogatórios feitos a Armando Vara na Assembleia da República, em 19 de Junho de 2019, o que recomendaria era o da segunda intervenção de Mariana Mortágua (Ep8). São 12 minutos devastadores e enternecedores. O fogo de barragem contínuo havia ultrapassado as 4 horas, o massacre com as mesmas insinuações e perguntas de merda vindas de todos os grupos partidários era imparável. Vara, aquando da primeira intervenção da deputada bloquista, não tinha escondido na linguagem corporal o seu agrado, irreprimível prazer, por estar em interacção com ela. Nesta segunda ocasião, chega a verbalizar a sua inclinação emocional, quiçá afectiva, mas em tom de pesar, mágoa. A Mariana tinha desiludido e magoado o Armando, levando este a deixar a mais eloquente e credível reclamação de inocência que me foi dado assistir até hoje a qualquer pessoa. Claro, não faço ideia se ele está inocente do que o levou a ser condenado no Face Oculta e do que o fez acusado na Operação Marquês, não o posso saber no campo da evidência, mas é essa mesma procura de evidência que me faz deduzir ter sido Vara condenado a prisão sem provas suficientes para tal e induzir que foi acusado por causa de um negócio bancário onde a sua culpabilidade por qualquer coisa ilegal, seja o que for, é a menos provável das hipóteses.

Mortágua, na sua segunda legislatura como deputada, com mestrado e doutoramento em Economia, a cinco dias de celebrar 33 anos de idade, deixou o cidadão Vara em choque ao declarar, convictamente, que o “centro da comissão de inquérito” que ali os reunia era a acusação do Ministério Público relativa a Vale do Lobo. Foi uma manifestação prodigiosa do efeito de ilusão de verdade e fica como monumento ao hipnotismo mediático e atrofio cognitivo de que dependem a direita decadente e a indústria da calúnia. A mais promissora vedeta parlamentar do actual BE, por excelentes razões, acabava de anunciar que tinha voluntariamente ingressado na quinta-coluna da Cofina e estava a servir com devoção esses senhores. De facto, as suas perguntas sobre Vale do Lobo eram funcionalmente pífias, irrelevantes, somente para encher o chouriço e nada de notável se teria passado caso não lhe tivesse fugido a boca para a “verdade”. A tal “verdade” que politicamente deu origem àquela comissão, sem qualquer dúvida, isso de se ir aproveitar os recursos parlamentares e a cobertura mediática para voltar a espalhar em vésperas de eleições legislativas a culpabilidade de Vara, Sócrates e do PS pelos crimes da corrupção à fartazana inventados, julgados e explorados no esgoto a céu aberto em várias sessões ao dia.

O mais espectacular do episódio nem é a pasmosa iliteracia da deputada acerca do que seja um Estado de direito democrático, e respectiva separação de poderes, e demais garantias legais nos processos judiciais, e inerentes direitos individuais dos visados por suspeições, acusações e condenações. O mais espectacular é o que ela não disse nem nunca ninguém lhe perguntará em público – se a Mariana Mortágua, com tudo o que investigou e perguntou a respeito do empréstimo para Vale do Lobo, está em condições de elaborar uma hipótese, uma qualquer por mais tosca ou desvairada que seja, que explique como é que Vara obrigou directores e administradores da CGD, com as mais diversas filiações políticas e altas competências técnicas e jurídicas, a votarem a aprovação desse empréstimo e depois a irem para a Assembleia da República afirmar que nada de ilícito se passou no processo. Se está, talvez ainda vá a tempo de falar com Ivo Rosa para que o bandido não escape. Se não está, talvez não lhe faça mal passar uns tempos a reflectir no papel dos deputados, no papel do Ministério Público e no papel onde está impressa a Constituição.

4 thoughts on “Quem tramou Armando Vara? Nós todos (Ep9)”

  1. Em Portugal, não há verdades, para além, das defendidas, pelos procuradores do ministério público.

  2. O processo “Vara” é a prova acabada de que em Portugal a sociedade continua a comportar-se como na origem dos tempos – há os “senhores com nome de família” ou “os protegidos” dos grupos no poder, a quem a população cala ou perdoa tudo, como se continuasse a prestar vassalagem, como nos tempos da Idade Média… E depois há os que conseguem chegar à notoriedade, vindos da “massa anónima”… e aí, procura-se o pequeno deslize ou sem deslize, ou apenas porque estão no grupo oposto ao poder – caso, p.ex., de Paulo Pedroso…. E aí, ai deles… A “nossa Justiça”- vide, Ministério Público (não esquecer que o sector “JUSTIÇA” não foi “tocado” por Abril 74 ) e as Comissões Parlamentares de Inquérito, tratam dos processos para destruir “esse inimigo”… que saiu da “sua natural condição” de ficar na “manada”….
    ONDE ESTÁ O PROCESSO DOS SUBMARINOS ?…. ONDE ESTÁ O PROCESSO DA TECNIFORMA ? … OU COMO NO BPN SÓ FOI JULGADO JOSÉ OLIVEIRA E COSTA?…
    Mas quem se preocupa com estes pormenores …? Submarinos – “menino Paulo Portas”… Tecniforma – “protegido Primeiro Ministro Passos Coelho”…. BPN – própria criação do Banco é “especial”, e há tanta GENTE IMPORTANTE… E TANTO OUTROS CASOS QUE PODERIA CITAR….!
    Portanto, meu caro Valupi, por muito que “gritemos ” a INJUSTIÇA QUE SE FEZ A ANTÓNIO VARA, ele é mais um caso da habitual aplicação da Justiça em Portugal….

  3. Todas as inquirições de Vara na AdR são miméticas quer nos assuntos, nas perguntas, no preconceito, nas insinuações quer até na teatralização. Só diferem no estilo próprio de cada personagem.
    Enquanto a Mortágua usa o seu estilo académico que se quer lógico, racional, frio, na Meireles tudo é uma peixeirada.
    Mas é tudo equivalente, tudo vai dar ao mesmo esgoto.
    Na Meireles tudo são perguntas de total subjectividade a armar em detective de novela tipo: “em que momento do tempo É QUE SABE…”, ou “em nenhum momento a nenhuma dessas pessoas PARECE estranho…”, ou “não lhe PARECEU em nenhum momento que podia haver um conflito de interesses…”, ou “Se em nenhum momento TEVE NOÇÂO do risco que representava…”, etc.
    A Mortágua, mais canina que cerebral, inquire directamente a Vara se não havia recebido “algum crédito pessoal por conta do negócio de Vale de Lobo” o que indignou o inquirido que, pela resposta, revela que tinha ainda alguma réstea de respeito pela deputada.
    Na luta política dura uma qualquer simples convicção se transforma, real ou fingidamente, após ser proferida uma e outra vez, numa crença a qual se passa a defender quer mesmo quando não há o mínimo nexo de causa-efeito ou qualquer outra causalidade lógica; neste caso a crença não passa de fundamento de um sentimento, ou melhor, neste caso de um pressentimento. Os juízos produzidos acerca não incluem o mais pequeno indício de valor de verdade e são apenas jogos de palavras.
    Jogos de palavras que insinuam parecenças que insinuam igualdades que insinuam verdades, assim como: “quem brinca com o fogo, queima-se”, ou “quem mexe em alcatrão, suja-se” ou como as batidas e rebatidas, “se não foi, parece mesmo” ou o célebre “pôs-se a jeito” ou “à mulher de César não basta sê-lo, tem de parecê-lo”, etc.
    Sem grandeza de espírito mas plenos de pequenez e mesquinhez estes deputados são incapazes de fugir da perspectiva em que, pela 1ª vez, olharam e viram o problema do caso Vara e mais abrangentemente da justiça em Portugal e, como os burros, insistem teimosamente em ver tudo com palas de cores.

  4. Héee, que exagero .
    Na D. Sicília “tudo é peixeirada”, a senhora nem sequer falou em robalos, isso é scena de outro filme .

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