Quanto custa a defesa do que é nosso?

A Procuradora-Geral da República (PGR) disse esta quinta-feira que é preciso um “quadro mínimo de recursos humanos” para enfrentar os muitos desafios a que o Ministério Público é chamado, nomeadamente no combate à criminalidade económico-financeira.

Para colmatar a falta de magistrados do MP, Joana Marques Vidal disse ser preciso assegurar a regularidade anual dos cursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), para garantir a “continuada substituição dos magistrados que anualmente cessam as suas funções” e rejuvenescer os quadros.

PGR pede “quadro mínimo de recursos humanos” para o Ministério Público enfrentar desafios

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Há quantos anos, todos os anos, ouvimos esta lamúria da falta de magistrados no Ministério Público? O que nunca ninguém ouviu, nem vai ouvir a ninguém, é uma declaração de contentamento pelo número presente de magistrados nessa instituição. Decorre deste último silêncio que a situação de carência de magistrados aparece como uma realidade consensual, unânime, na sociedade portuguesa. Porque persiste, então? Qual a razão para não ser resolvida, sequer entrar nas promessas partidárias, seja da esquerda ou da direita? E, afinal, qual seria o número de magistrados necessários para que o Ministério Público se declarasse satisfeito no que a essa dimensão quantitativa diz respeito?

Mesmo os leigos e distraídos aceitam como evidência que dispensa discussão a denúncia de estarmos perante um problema onde a permanente especialização dos magistrados do MP é crucial para o combate à prática criminosa que vai sempre à frente das autoridades em inventividade e complexidade. Toda a gente concorda que a investigação dos crimes que envolvam o Estado e os seus agentes merece prioridade dada a extensão dos danos causados e a importância do que temos de proteger por ser público. No entanto, as limitações e fragilidade da MP a respeito dos seus recursos humanos permanecem de ano para ano. Aliás, e à luz do que acontece no paradigmático “Processo Marquês”, o que se regista é uma crescente degradação em conluio com a indústria da calúnia e a baixa política. Degradação que se aceita passiva e impotentemente, por uns, e que se explora rapace e selvagem, por outros.

O partido que fizesse as contas para que não se voltasse a escutar dos Procuradores-Gerais da República este choradinho anual teria o meu voto.

12 thoughts on “Quanto custa a defesa do que é nosso?”

  1. A invocação de falta de meios ou recursos humanos é uma falácia que,
    ninguém quer desmontar pois, há que separar as àguas uma coisa é a
    investigação criminal outra, será a conformação legal para acusação e,
    será só esta que, deve ser da competência direta da PGR e seus procu-
    radores! Se calhar, até existem meios a mais … estão é mal distribuídos!
    A mistura de funções não agiliza os processos por isso, existe uma Po-
    lícia Judiciaria a quem compete a investigação e o arrolamento de pro-
    vas para que os distintos procuradores elaborem as acusações para o
    Tribunal!
    Basta olhar para o processo “Freeport” e, notar o que disseram os com-
    petentes procuradores que, não tiveram tempo para fazer as tais per-
    guntas (27) ao antigo P.Ministro José Sócrates no entretanto, tiveram
    todo o tempo para viajar para o estrangeiro em diligência na busca do
    quê? No pacto sobre a Justiça há que, ter em consideração estes aspe-
    ctos bem como, o recrutamento de Juízes e Procuradores que, na minha
    opinião não devem ser de aviário !!!

  2. Há procuradores a mais,há juízes a mais e há advogados a mais. As sociedades ocidentais, e a portuguesa, em particular, necessitam de interromper o ciclo de litigiosidade que se auto-alimenta e abafa tudo o resto. Não pode haver assim tanta gente a querer violar leis e praticar crimes. Faltam bom-senso, pedagogia e resolução amigável de conflitos.

  3. ao fim de 4-anos-4 a vidaleira descobriu que tem falta de pessoal, a seguir é falta de instalações, depois falta de veículos e finalmente para fechar o ciclo a falta de verbas. uma falta de cada vez, de vez em quando, para não esgotar as desculpas de quando em vez.

  4. O que fazem os procuradores nos tribunais da relação é no STJ? Para que são necessários procuradores nos tribunais em geral? Para vigiarem os juízes? Os procuradores deveriam estar apenas na investigação criminal e aquele que deduzisse uma acusação deveria sustenta-lá em julgamento e em todas as instâncias de recurso. A falta de procuradores é uma patranha da corporação para justificar o injustificável: a incapacidade de o MP se adaptar às regras e princípios do estado de direito democrático.

  5. A senhora procuradeira tem “falta de procuradores” ?
    Então o que dirá o senhor Juiz de Instrução Criminal do TIC de Lisboa !!!
    … que tem falta de mãos e de cabeça, coitado, pois foi certamente por isso que se esqueceu e … deixou caducar as medidas de coação ao arguido José Sócrates … !!!

  6. Neste nosso triste País há falta de tudo, mas sobretudo, há falta de vergonha .
    Quando um detentor de um alto cargo, constata que não tem condições, deve tirar as devidas ilações e assumir as necessárias consequências, tomando uma atitude : resignar .
    Caso contrário, é conivente, acho .

  7. Há quem não saiba sequer o que fazem os procuradores e se ache cheio de razão para dizer se há procuradores a mais ou a menos…enfim…

  8. Falta de gente ou gente a mais que não vale o que lhes pagamos e se rebolam na impunidade que lhes é conferida sem limite de tempo.

    São mas é demais para tanta incompetência e arrogância.
    Até enjoam as mordomias e os salamaleques com que são agraciados.

    Claro que vão deixar passar o tempo, dizer esperar o que não há para chegar, varrer para debaixo de suas luxuosas carpetes a vergonha de quem nada tem para concluir que justifique a prisão, a perseguição e a devassa passada para a pasquinagem e tvs satélites amigas de quem não presta.

    A cada aparição e intervenção do Ex. Primeiro Ministro José Sócrates mais baixos, negros e maus ficam os que remexem em sacos e sacos de calúnias disfarçadas de acusações justificativas da vergonha sem tempo
    que parece não merecer palavrinhas do hiper-activo e bem amado marcelo “o presidente mais beijado”.

    Outra gente e não mais gente deveria reclamar a procadoria que só serve afinal a procura de desculpas com calendário de conveniência.

    Bom, se são só mais 3 meses esperemos…
    O Ex. Primeiro Ministro José Sócrates já esperou tanto… que, lá para o Natal, vai receber no sapatinho o resultado de tanto afã de destruição.

    Por mim sempre o considerei e considerarei o Primeiro Ministro mais dinâmico, inteligente e dinamizador do País desde o 25 de Abril.

  9. “Há quem não saiba sequer o que fazem os procuradores e se ache cheio de razão para dizer se há procuradores a mais ou a menos…enfim…”

    ò pedro, tá bom de ver que procurador serve para procurar e quem procura tem a obrigação de encontrar, mas os gajos só acham e não passam disso, de achamento em achamento. portantes tanto faz muitos como poucos, estão todos a mais, só servem para exibir incompetência, irresponsabilidade e arrogância. os juízes são a mesma merda mas disfarçam melhor porque escrevem sentenças maiores que os livros do zé orelhas dos santos sobre processos maiores que a biblioteca de mafra.

  10. Olha, o Valupi navega mais uma vez nas suas melodias de sempre (perguntas: e o que é um paradigma, a propósito, poderá o adjetivo mesmo que abastardado ser usado nesta frase?).

    Entretanto e como a vida don’t stop, escreve o Negócios online que os advogados de José Sócrates garantem que o próprio já pode contactar com os outros arguidos do Processo Marquês.

    E agora, José? O que dirás tu a Santos Silva, o que lhe pedirás tu?

    E agora, José?
    A festa acabou,
    a luz apagou,
    o povo sumiu,
    a noite esfriou,
    e agora, José?
    e agora, você?

    Carlos Drummond de Andrade, 1949
    (para a Penélope)

  11. é o paradigma de atirar para o abstracto ao mesmo tempo que se carrega ovos debaixo dos braços. claro que depois as responsabilidades são pedidas aos elos mais fracos. aqui fica igualmente o meu voto para o partido que desfizer o paradigma.

  12. O-linda, pois poderia ser aquela ou qualquer outra coisa mas lamentavelmente está errado.

    [Seis valores, apesar da expressividade rural quando te referiste a alguém que andou por aqui (?) ou por ali a «carregar os ovos debaixo dos braços».]

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