Poder separado

São José Almeida apresenta-se desta forma no Público:

«Estagiária da fundação do PÚBLICO, integro a secção de Política. Desde 1990 acompanho a vida política com a preocupação de uma visão cultural da política. A minha prova de fogo foi o acompanhamento da dissidência do PCP de 1990 a 1994. Seguiu-se a transformação do CDS em PP. Fui repórter parlamentar entre 1995 e 2005. Editei a secção de Nacional de 2005 a 2007. Sou redactora principal desde 2007. Recebi alguns prémios de jornalismo, como o “Pela diversidade. Contra a discriminação” da Comissão Europeia, em 2009. Dos prémios, destaco o primeiro dos dois que recebi da ILGA, em 2006,atribuído por ter introduzido a defesa dos direitos de identidade de gays, lésbicas, transexuais, transgéneros e intersexuais na agenda do jornalismo político português. Desde 2005 que assino a crónica A Semana Política.»

São quase 30 anos, quiçá mais, de acompanhamento profissional da “vida política com a preocupação de uma visão cultural da política“. E que será isso da visão cultural da política, na pena da São José? Experiência, ecletismo e reconhecimento jornalístico e social é o que não lhe falta, como o resumo acima exibe. Infelizmente, a listagem não oferece qualquer pista para descodificar a expressão. Vou recorrer a um texto seu, escolhido completamente ao calhas (tanga), para o exercício hermenêutico: Interiorizar regras de conduta no Estado. Como descobriu quem o leu, estamos num terreno favorito da sua produção opinativa, o espancamento de alguém ligado ao PS, preferencialmente, ou à classe política calhando não haver socialistas para sovar. Vejamos como o faz:

– Usa o caso do abuso cometido pelo MP sobre Mário Centeno e o Ministério das Finanças – ou seja, sobre o Governo de Portugal na altura em que o seu ministro das Finanças acaba de ser eleito para um cargo de grande prestígio individual e colectivo – para criticar a vítima.

– Usa uma frase de António Costa, a qual remete para um contexto judicial único onde o primeiro-ministro já sabia que não havia qualquer matéria ilícita, para deturpar o seu sentido e mentir sobre o seu efeito.

– Usa uma situação especial para fazer um juízo genérico sobre “alguns políticos” que passa a descrever, sem factos e sem nomes, como vulgares e contumazes pré-corruptos por causa da sua falta de “ética”.

– Remata a sevícia fazendo de Mário Centeno um exemplo da epidemia de falta de ética que declara existir “em alguns políticos ao ocuparem funções de Estado por eleição ou nomeação”.

O seu artigo regista 20 partilhas e 0 comentários. Para quem efabule acerca da representatividade das “redes sociais”, estes números sugerem a residual ou nula influência do que escreveu para o espaço público, ainda menos na esfera da tal política que reclama dominar como especialista. Porém, interessa-me a sua produção individual por estar inserida na missão e posicionamento que a sua entidade patronal pretende afirmar como a “referência”. No caso, o Público valoriza quem ocupa o seu nome e difusão para espalhar o tipo de sectarismo e populismo básicos acima expostos, acabando a perverter o próprio conceito da separação de poderes – e esta última parte é a que mais importa. Ao apagar a disfuncionalidade do MP e as consequências políticas do seu erro crasso, SJA toma uma posição política. É do seu interesse político que o MP permaneça inatacável e moralmente superior ao poder executivo e legislativo, aconteça o que acontecer na PGR, façam o que fizerem os seus magistrados, inclusive cometendo crimes. Por exemplo, é impossível encontrar qualquer remoque seu às sistemáticas e dirigidas violações ao segredo de justiça, antes vendo nelas um bem ao serviço dos seus ódios políticos e perseguições fulanizadas. Esta jornalista está também cheia de pressa para queimar uns corruptos gordinhos no Terreiro do Paço, não aguentando esperar pela chatice de ver as respectivas defesas legais esgotarem os truques que esses bandidos utilizam para tentar escapar à condenação já lavrada nas parangonas dos colegas da Cofina et alia.

Quando atribui a Costa uma interferência no “poder judicial” apenas porque verbalizou que Centeno não sairia do Governo no caso de ser constituído arguido à pala dos convites solicitados ao Benfica por razões de segurança, podemos contemplar a tóxica perversão desta retórica. Obviamente, SJA não explica de que modo aquelas palavras conseguem interferir seja com o que for no domínio da Justiça. E não explica pela mais luminosa das razões: porque é impossível justificar tal atoarda. Porém, trata-se de um berro que estamos constantemente a ouvir vindo dos representantes sindicais dos magistrados e dos meios de comunicação social onde tal deturpação é explorada, agarrando em qualquer frase dita por um governante ou político cuja denotação remeta nem que seja lateralmente a temáticas relativas à Justiça para de bocarras abertas reclamarem o direito antidemocrático à impunidade. Ao carimbar o actual primeiro-ministro como alguém que “interfere” no poder judicial, a autora do delírio não está apenas a gozar com a malta, está igualmente a propagandear aquilo que se entende melhor usando o conceito de ideologia.

A noção da separação de poderes tem uma longa e gloriosa história. É triste, se não for trágico, que nos deixem acabar a escolaridade obrigatória sem sermos capazes de explicar o que está em causa nessa filosofia política que enforma e estrutura as democracias liberais em que queremos viver. Sem passarmos cognitiva e afectivamente por aí, como pode alguém compreender o sentido e avaliar a importância do que seja a democracia, a república e a constituição? Pois. Ora, na teoria da separação de poderes está evidente que o poder político, seja legislativo ou executivo, não se pode sobrepor ao poder judicial. Para garantir essa integridade, donde depende a garantia de termos os nossos direitos individuais e colectivos preservados no Estado e na sociedade, dá-se aos magistrados e às polícias poderes extraordinários para que exerçam a sua autoridade com a coerção necessária em nome da Lei. Em troca, os magistrados e as polícias obrigam-se a serem implacáveis na prevenção, descoberta e punição de qualquer desvio dos seus às responsabilidades que lhes são confiadas. Que lhes são confiadas por nós, o Soberano. E é neste Soberano, de acordo com o mesmo princípio fundador da comunidade, que radica todo o poder político dos ramos legislativo e executivo do Estado. Se perguntarmos à senhora Almeida qual a sua opinião a respeito deste parágrafo obteremos uma concordância sem hesitações.

Eis então que entra em cena o paleio de que os políticos são todos corruptos, ou de que o Estado está infestado e carcomido pela corrupção, que os poderosos são todos uns facínoras que nunca são apanhados e que os políticos corruptos, esses que não gramamos, quando estão no poder igualmente corrompem a Justiça. Em Portugal, esta cassete começou a ser tocada oficialmente pelo PSD, CDS e Presidente da República a partir de 2007, num contexto em que o PS tinha obtido a sua primeira maioria absoluta, que o primeiro-ministro da altura prometia repetir a façanha e que o império bancário da direita estava a ruir por erros próprios e pela crise mundial já em andamento. Mais de 10 anos depois, e após ter existido uma ministra da Justiça que à descarada usou matérias judiciais para atacar adversários políticos, continuamos a assistir ao desenvolvimento dessa estratégia de tomada do poder, agora igualmente protagonizada por uma procuradora-geral da República que aceita o culto de personalidade em que desembocou a judicialização da política e a politização da Justiça começadas logo em 2004 com a montagem do processo Freeport por quadros partidários em conluio com elementos das polícias. Sobre estes factos a senhora Almeida nada quer dizer. Com esse silêncio, e com os ataques sistemáticos à classe política em nome de uma “ética” que não define nem pratica, propaga a ideia de que o poder judicial é superior em legitimidade e alcance ao poder político executivo, explicitamente, e legislativo, tacitamente. Tão superior que fica isento de sindicância, reproduzindo o sistema corporativo salazarista como se fosse uma câmara altíssima do regime. Esta é uma ideologia informe e insidiosa, a qual reclama para os magistrados e as polícias um poder efectivamente político no seu intento de se querer imiscuir na governação e na autoria das leis através da opacidade e arbítrio da sua acção judicial – tudo embrulhado nas bandeiras da “limpeza”, da “ética”, dos “puros” contra os porcos dos políticos. A “visão cultural da política” de que SJA é teórica parece-se muito, pois, com o regime fascista e seus tribunais plenários.

Em suma, o constante ataque à classe política que é típico da imprensa livre adquire pela boca e acção dos magistrados uma intenção autoritária que diminui, viola e anula a nossa soberania. Ao usarem ao serviço de agendas partidárias, corporativas ou marginais os poderosíssimos instrumentos que lhes damos exclusivamente para nos protegerem, os magistrados do MP e da judicatura estão a reclamar a posse de um poder separado. Separado do bem comum. Separado da democracia. Separado da liberdade.

7 thoughts on “Poder separado”

  1. quando a jornalista usa uma visão, não isenta nem factual nem limpa, que é a sua para dissecar a cultura do exercício do e para o bem comum estamos perante um caso de estrabismo.

    (e o doutor Val diagnostica e prescreve) :-)

  2. pois a mim não me convence. continuo a achar a massificção da política e a ascenção de gente que nunca foi educada em determinados valores éticos a cargos de governação uma autentica tragédia para o povo. se ainda houvesse uma ” visão cultural” da política à moda dos países nórdicos ainda vá , mas não há.
    e pelo contrário , se desde as cenas da cova da beira e dos chalets e demais corruptelas fundadoras da carreir do injinhero , a justiça tivesse actuado nem tinhamos chegado ao freeport. esta história dos ócuos cor de rosa para mirar os nossos favoritos é chata em política porque tem consequências graves na vida de outros.

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