8 thoughts on “Pérolas a pulhas”

  1. Do artigo de opinião:
    “… suspeitas sobre o envolvimento de Domingos Farinho na elaboração de dois livros de José Sócrates. Caso gravíssimo se as suspeitas se confirmarem em tribunal.”
    “A probidade intelectual também releva na análise desse mérito, mas neste caso prevalece a presunção de inocência.”

    Caro Valupi,
    1) Vamos supor que os tribunais dão como provados determinados factos mas ainda assim consideram que eles não são susceptíveis de enquadrar uma tipificação criminal (assim absolvendo criminalmente Domingos Farinho). Será nesse momento legítimo utilizar esses mesmos factos para um juízo por parte da Faculdade de (falta de) probidade intelectual , retirando daí consequências disciplinares?
    2) Num caso de plágio, por exemplo, deve a Faculdade esperar pela confirmação judicial dos factos ou tem autonomia para fazer o seu próprio juízo sobre os mesmos (naturalmente após um processo interno de averiguações), sem para isso recorrer aos tribunais, determinando assim uma “pena” a aplicar ao plagiador?
    3) O que faz a Faculdade para avaliar a probidade intelectual dos candidatos nas situações em que não estejam a decorrer processos judiciais mas tenha conhecimento de indícios que podem colocar em causa essa probidade?

  2. @ anonimo (as respostas abaixo têm em conta o direito francês, de que o direito português costuma ser bastante proximo, se alguém souber melhor, que diga) :

    1/ A falta disciplinar tem autonomia em relação à falta penal, mas a administração deve normalmente acatar, quando existe, a avaliação que feita pelo juiz penal sobre a realidade dos factos. Se um inquérito penal torna publicos certos factos que não têm relevância penal, mas aos quais a autoridade administrativa entende que se deve dar relevância disciplinar é perfeitamente legitimo esta autoridade mover uma acção disciplinar. Isto implicara normalmente um inquérito administrativo porque, se não houve ilicito penal, por hipotese, não houve julgamento que se pronunciasse sobre os factos. O unico limite é a prescrição. Em França, para os funcionarios publicos, desde uma lei recente (2016), os factos prescrevem três anos apos virem ao conhecimento da autoridade. Antes desta lei não havia prescrição. Em Portugal não sei como é.

    2/ Em teoria existe autonomia e, em França, nada obriga a autoridade administrativa a esperar pela conclusão do processo penal para agir disciplinarmente. No entanto, se os factos que motivam a acção disciplinar são exactamente os mesmos do que os que motivam a acção penal, a autoridade administrativa vai provavelmente optar por esperar pela conclusão da acção penal (o que é sempre possivel), quanto mais não seja para não correr o risco de ver a sanção anulada pelo tribunal administrativo em caso de recurso do agente com base num julgamento penal dando os factos como não provados.

    3/ Faz inquéritos e então, das duas uma : ou considera que tem provas de actos contrarios à probidade e actua disciplinarmente, sancionando, ou não tem provas e, nesse caso, tem o dever de não tomar nenhuma medida sancionatoria, ou de efeito equivalente, por respeito pela presunção de inocência, principio que também vigora no dominio disciplinar.

    Boas

    2

  3. Caro joão viegasj,

    Muito obrigado pelas suas respostas.
    Sem querer abusar da sua paciência, fico na dúvida sobre a conjugação ” esperar pela conclusão da acção penal ” (o que em Portugal pode levar décadas, se considerarmos recursos para o Constitucional) com “os factos prescrevem três anos após virem ao conhecimento da autoridade”. Não há um risco muito elevado de, regra geral, os factos prescreverem?

  4. Caro anonimo. A sua pergunta levanta varias questões :

    1. Normalmente, é possivel interromper a prescrição com a simples abertura de um inquérito disciplinar, que pode ficar suspenso até que o tribunal se pronuncie sobre a acção penal. Nesse caso, a prescrição deixa de ser um problema.
    2. Em França, em casos graves, também é possivel suspender preventivamente o funcionario enquanto decorre a acção penal. Trata-se então de uma suspensão de tipo conservatorio, e o funcionario continua a receber remuneração.
    3. Finalmente, como as duas acções são independentes, é sempre possivel a autoridade disciplinar decidir que as provas de que dispõe são suficientes para levar o processo disciplinar até ao fim. Por exemplo, apos um julgamento de condenação pelo tribunal criminal de 1a instância, mesmo que haja recurso, a autoridade disciplinar pode decidir que vale a pena avançar, apesar de haver risco que o juiz de recurso infirme a condenação de 1a instância e com ela a apreciação sobre os factos. Ha aqui uma questão de oportunidade, que envolve uma apreciação sobre a importância do risco. Lembremos por fim que, em qualquer das hipoteses, o funcionario tera sempre a possibilidade de contestar a sanção perante os tribunais administrativos.

    Espero ter respondido à sua pergunta.

    Boas

  5. o aveque brinca aos heterónimos para dar ideia que percebe disto e eu pergunto o que é que os tribunais têm a ver com os factos verdadeiros ou inventados de um gajo assumir a autoria duma cena escrita por outro para a qual pagou ou não? não me venham dizer que o batalhão de gajos que escrevia os discursos do cavacoiso trabalhava de borla e que o parolo de boliqueime nunca assumiu a autoria e publicou os roteiros como obra sua. os únicos crimes que vislumbro são falta de pagamento ou plágio, mas para isso é preciso que o farinho apresente queixa.

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