O quarto poder como quinta-coluna

O conceito de “quarto poder”, quando aplicado à imprensa, pressupõe a tríade “poder legislativo”, “poder executivo” e “poder judicial” como referentes. Num Estado de direito democrático, institui-se constitucionalmente a separação desses três poderes estruturantes do paradigma civilizacional liberal. Esta a paisagem que serve para imaginar um “quarto poder” fiscalizador do trio teorizado por Montesquieu. Nessa missão, os seus representantes (os jornalistas) concebem-se como isentos, objectivos, independentes – ou seja, o “quarto poder” igualmente reclama um estatuto de separação donde procede a sua legitimidade e autoridade. Os jornalistas não criam leis (porque não são parlamentares), não as usam na governação (porque não governam) nem as aplicam nos tribunais (porque não julgam), mas conhecem-nas tão bem como os representantes dos restantes poderes (esta a tese); daí poderem aferir se são respeitadas ou violadas por qualquer autoridade (para tal, possuem direitos de investigação e protecção especiais). Mas não só. Os jornalistas podem também reclamar uma maior (e melhor) proximidade à população, ao eleitorado, aos agentes económicos, sociais e culturais, aos simples cidadãos enquanto entidades com direitos e garantias estabelecidos nos princípios e códigos fundantes da vida social e em comunidade, para se assumirem como advogados mediáticos de qualquer causa ou caso que considerem merecer a justa protecção ou promoção do “quarto poder”. Nesta pureza guardiã das instituições e dos indivíduos, assim como dinamizadora das actividades económicas e artísticas, a imprensa constitui-se como um dos pilares mais importantes da democracia e da vida em sociedade. Esta uma definição mal-amanhada e à pazada do conceito de “quarto poder” (na sua abstracção) só para chegar ao Manuel Carvalho.

Neste texto já enterrado no esquecimento – O pseudogolpe na procuradoria – vemos o director do jornal Público, recorrendo à figura do editorial, a despachar em três curtos parágrafos o processo de substituição de Joana Marques Vidal por Lucília Gago. O poder de síntese demonstrado não terá a sua origem numa misteriosa limitação de espaço para a escrita, ainda menos no que o seu bestunto conserva como informação e opiniões a respeito da coisa, pelo que a explicação para tamanha modéstia analítica e reflexiva terá outra origem. Vou apostar na dimensão do livre-arbítrio e concluir que o senhor não disse mais porque não quis. Agarremos então no que foi publicado como declaração oficial da posição do jornal Público a respeito das questões associadas ao final do mandato de JMV e ao fenómeno de partidarização e campanha mediática a que se assistiu. O que lemos permite descobrir os mecanismos mentais dos decisores editoriais do que passa por “jornalismo de referência” – ou seja, do que nos dizem ser um típico representante do “quarto poder”; no caso, o Público – no trato de uma das mais emporcalhadas situações de que há memória a envolver a Procuradoria-Geral da República, o primeiro-ministro e o Presidente da República.

Para comodidade de exposição, divido as mensagens de MC em dois grupos, “Do Manel” e “Do Carvalho”:

Do Manel

– «Uma normal e legítima opção do Governo e do Presidente da República tornou-se para alguns sectores da direita a prova acabada de que o regime sucumbiu com enlevo à praga da corrupção. Como se em causa estivesse a escolha entre a vontade ou a renúncia à salvação, como se não houvesse Ministério Público para lá de Joana Marques Vidal, como se uma escolha sujeita a interpretações do espírito da Constituição se resumisse a uma certidão de que o Governo, o Presidente, o Bloco, o PCP e uma boa parte do PSD de Rio estão empenhados em acariciar a corrupção e proteger os poderosos com o braço da lei.»

– «Há mais procuradoria para lá da ainda procuradora-geral. Portugal é, apesar de tudo, um país dotado de aparelhos institucionais suficientemente maduros para dispensarem o papel do caudilho ou dos salvadores da pátria.»

– «dizer que a sua não recondução é um golpe digno de uma quadrilha de malfeitores só pode vir de cabeças que sujeitam a interpretação do mundo à forma dos seus desejos e ao tamanho das suas ambições.»

Do Carvalho

– «Joana Marques Vidal deveria ter sido reconduzida no cargo porque, para lá de todas as fragilidades do seu mandato, acabou com os resquícios de uma Justiça burocrática e rendida aos encantos do poder tão bem cultivada pela dupla Pinto Monteiro-Noronha do Nascimento.»

Aqui temos o Manel a descrever com objectividade a realidade, isso de termos assistido a uma campanha demagógica e populista por parte de uma direita ressabiada e rancorosa, decadente. E tão perigosa na obscena exibição da sua gula para usar a Justiça e polícias como arma política. Isso de não ser concebível que o Ministério Público e sua complexa e cristalizada autonomia esteja na dependência de um qualquer procurador-geral da República para cumprir o princípio da legalidade a que está obrigado. Isso de o procurador-geral da República, seja ele quem for, não obrigar o Ministério Público a abrir processos nem impedir ilegalmente os procuradores de investigarem o que, na sua autonomia e responsabilidade, sejam obrigados a investigar dada a existência de indícios conhecidos para tal. Isso de os resultados a que cheguem ou não cheguem as investigações não decorrerem da competência, esforço e traços morais dos procuradores-gerais da República, antes das equipas abaixo no Ministério Público que assumem a primeira responsabilidade judicial sobre os processos. Isso de que apagar estas evidências basilares para as substituir por caudalosas suspeições difamantes que chegaram a atingir o primeiro-ministro e o Presidente da República corresponde à mais degradante baixa política, uma chicana escandalosa e soez vinda de altas figuras partidárias, regimentais e mediáticas da direita acéfala.

À mistura com esta salubridade jornalística e cívica, tropeçamos no Carvalho caluniador. O que ele agita – surpresa! – é exactamente a bandeira da campanha demagógica e populista, difamante e paranóide, dos que exploraram o final de mandato da Joana Marques Vidal para obterem combustível que permita continuar a incendiar o espaço público e a espalhar um terrorismo sociológico que visa destruir a confiança nas instituições da República. Carvalho não se limita a apontar ao Pinto Monteiro, vai também buscar Noronha do Nascimento. Com isso está a transmitir aos seus amigos de almoçaradas e copázios que ele continua um bom soldado, disparando na direcção certa. A direcção certa é – espanto! – Sócrates. Ora, tirando o “Face Oculta”, que outro episódio o Carvalho poderia dar como exemplo da aludida rendição aos encantos do poder por parte de Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro? Nenhum de nenhum, escusa de fingir que procura na enviesada memória. Ninguém recorda qualquer outro acto de Noronha do Nascimento em suposto conluio com Pinto Monteiro. Mais: ninguém se lembra de ter visto o Conselho Superior da Magistratura e/ou o Conselho Superior do Ministério Público a sequer tecerem considerandos sobre eventuais irregularidades de algum desses dois magistrados difamados pelo Carvalho. Saberá o Carvalho caluniador como se constituem esses conselhos e a autoridade que possuem? Se sabe, como explica que não tenham opinado sobre tão colossal violação do dever por parte desses dois magistrados que ataca? Acontece que este senhor director de um semipasquim – pasmo! – nada conseguiria explicar caso fosse interrogado sobre a matéria acusatória que deixou com boçalidade na página. Nada conseguiria demonstrar que aparentasse ser uma irregularidade nas decisões tomadas que contrariaram a pretensão de se estar perante um “atentado contra o Estado de direito” só porque em Aveiro se conseguiu espiar Sócrates em banais conversas privadas com Vara. Ele apenas sabe dizer que Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento eram demasiado “burocráticos” – ou seja, que essa dupla deixava a Lei interferir na pulsão justiceira de certos magistrados engajados e atrapalhar o uso dos instrumentos policiais mais poderosos na caçada a certos alvos tão politicamente valiosos. Já com a santa Joana, foi um despacho que deu gosto ver. Abriu-se um processo judicial sem se saber qual era o crime em causa e prendeu-se um ex-primeiro-ministro sem provas, apenas como oportunidade imperdível para o castigar e interferir numas eleições legislativas. O Ministério Público passou a cometer crimes diários de violação do segredo de justiça ao serviço de uma campanha de linchamento público e condicionamento do poder judicial e do clima político. E até tivemos direito a gozar de pança cheia com o fascinante espectáculo televisionado dos interrogatórios a arguidos e testemunhas gravados nos estúdios do Ministério Público, já para não falar de uma certa entrevista onde um certo juiz condenou na TV um certo arguido cujos direitos tinha a obrigação de não só respeitar como defender e que ainda nem acusado estava.

Será o Manuel Carvalho um mau rapaz? É ao contrário, pelo menos quando se vê ao espelho. Ele concebe-se como um probo, um valente. É por isso que quer muito, muito, muito apanhar a bandidagem que para aí anda a roubar a gente. Raios, ser jornalista e chegar a director de um jornal “de referência” e deixar escapar os gatunos não ficaria bem no seu currículo e memórias futuras. De quantos bandidos estamos a falar? Isso ele já não saberia dizer, mas pelo menos em relação a Sócrates e aos restantes bandidos socialistas cúmplices das extraordinárias actividades criminosas relatadas na indústria da calúnia não tem dúvidas. É daí que vem o seu apoio à JMV, uma santa que ele adoraria ver mais 6 anos a espezinhar a “burocracia” que protege a ladroagem com poder. Ou seja, o Carvalho escreveu aqueles três parágrafos para sossegar a sua malta. A malta que vê no Estado de direito democrático algo muita fixe quando se trata de proteger os seus, e que passa a considerar o Estado de direito democrático, o rigor na defesa da Lei, a integridade das instituições da Justiça, algo “burocrático”, um empecilho, mesmo um erro a ser corrigido por aqueles que têm o que é preciso para caçar os “poderosos” – ou, vá lá, pelo menos um ou outro “poderoso” mais apetitoso e que sirva de exemplo e ameaça para certos tipos que se costumam reunir ali para os lados do Rato.

Pelo que acabamos na síndrome de Janus, endémica no pseudojornalismo e na baixa política. O prestígio e aparato do jornalismo enquanto missão cívica, e considerado como pilar dos regimes democráticos, a ser usado por aqueles, cônscios ou sonâmbulos, que preferem a adrenalina e testosterona dos linchamentos e das conspirações, das campanhas e das golpadas. Um jornalismo transformado em auxiliar de um Ministério Público justiceiro que viola direitos e garantias, que alimenta operações mediáticas para a perversão da Justiça e assassinatos de carácter inclusive de magistrados, é precisamente o oposto do que qualquer conceito de democracia concebe como a defesa da liberdade.

4 thoughts on “O quarto poder como quinta-coluna”

  1. Caro Valupi, apesar de ser uma excelente análise creio que, o estipêndiado
    com carteira profissional, é sobejamente conhecido para não conseguir en-
    ganar um qualquer leitor medianamente informado, não merece que se
    perca tanto tempo com ele e as suas encomendadas opiniões!!!

  2. Interessante seria ainda elaborar sobre o papel da TV pública nesta “quinta coluna”, como fica bem patente no palco que disponibilizaram ao “juiz das liberdades” para nos comover com os seus receios de que possa ajguém expor-lhe a agenda e os atropelos.

  3. Infelizmente os leitores bem informados e atentos serão poucos e os medianamente informados não serão muitos. É verdade que é de evitar lutar contra um porco, mas é também verdade que não é salutar, é até perigoso, deixar de o analisar, deixar de o desmascarar, deixar de o dar a conhecer.

  4. “do Manel”: em benefício da dúvida digo, não será esta a parte sentimental do Manel face à evidente pulhice política dos políticos que querem acesso directo ao pote?

    “do Carvalho”: sem benefício de dúvida digo, esta é a parte existencial do Manel face à evidente sua condição de “pensionista” dos belmiros.
    Tinha (tinha mesmo?) de fazer o frete ao patronato, contudo, não havia necessidade de acabar a advogar a permanência da santa Joana entrando em total contramão com o Manel e fazendo figura de falso Janus.

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