«Infelizmente, quem mais deveria garantir a sua correta aplicação parece ter-se alheado das suas incumbências. E quem, noutra dimensão, mais deveria zelar pelo regular funcionamento das instituições compraz-se em derivas inconsequentes sem contributo que se veja para obstar às anomias do Estado de Direito e, já agora, da própria autoridade democrática do Estado.
Um exemplo da disrupção feita regra: as disposições da lei processual penal em matéria de prazos - fundamentais para a efetiva realização da justiça em tempo útil - são frequentemente desprezadas, vinculando-se a promoção apenas aos prazos da prescrição.
Vivemos num evidente menosprezo dos direitos dos cidadãos, tanto vítimas como arguidos, uns e outros com as suas vidas suspensas por tempos que se arrastam, muitas vezes com a sua honra e a sua dignidade irremediavelmente destruídas por atuações e omissões à sombra de inércias intoleráveis.»
e se o justicialismo também precisar de um simplex? é a ironia da injustiça a falar.
(Jorge Lacão – um político competente. Um excelente escrito)
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Governos Seminais. É verdade. Os governos do ex-primeiro-ministro José Sócrates continuam inspiradores. Foi pena os anteriores governos de António Costa não terem sido suficientemente arrojados para não andarem agora a correr atrás de alguns prejuízos bem evitáveis. Tanto mais que sobre o CSI deixei aqui neste espaço, já lá vai quase um ano , um recado para o então governo no sentido de rever o Complemento Social para Idosos, ou coisa parecida, mais arrojado do que o agora proposto. Com valores e tudo. Gostava de encontrar esse comentário – para mais tarde recordar. No início do anterior governo estive para propor ao futuro comentarista televisivo para me convidar para almoçar de quatro em quarto meses – contas do Porto. Nem ele sabe o que perdeu. A culpa foi minha.
(“A cada qual, segundo as suas necessidades” – Karl Marx. Já lá vai tempo que as delegações do PS tinham, quase obrigatoriamente, um poster de Karl Marx. Vitor Constâncio, dizem, acabou com essa positiva influência)
Assina este Decreto-lei (acesso link em baixo)
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Dezembro de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/232-2005-469064
(Ainda não ouvi o neto do sapateiro referir que foi o PS de José Sócrates que iniciou este apoio)
ACORDA PÁ! OU SAI DAÍ.
Eles ainda hão-de ter de reconhecer ao governo Sócrates muito mais do que o CSI.