Não acabou

O Procurador-Geral declarou que gente graúda em Aveiro fez um péssimo trabalho, tendo espiado politicamente o Primeiro-Ministro a coberto de uma investigação criminal e tendo escolhido um alvo que se sabia íntimo de Sócrates tanto pela confiança política como pela relação pessoal. O resultado foi a gravação e transcrição de conteúdos criminalmente irrelevantes, mas privada e politicamente lesivos posto que pessoais. Essas gravações e transcrições iludiram a Lei e ocorreram num sistema que sabia não poder garantir a sua segurança de modo a que não chegassem a quem as explorasse mediática e politicamente – e se chegaram à comunicação social, mais rapidamente terão chegado a outros grupos e indivíduos interessados em fazer uso delas. Deste modo, temos o primeiro caso em Portugal em que um Primeiro-Ministro, também Secretário-Geral do PS, em ano com três eleições, foi espiado pela Justiça para benefício dos seus adversários e inimigos.

É isto, não é?

84 thoughts on “Não acabou”

  1. Por acaso não acho que seja. Mas olhe entristece-me mais , bem mais, a partida do Jorge Ferreira, do “Tomar Partido”. Descanse em paz.

  2. É, é isso tudo. Assim de simples, sem rodeios. Evidentemente escrever assim claro não vende coisa nenhuma e por isso continuaremos a ver as Constanças, Pachecos-Pereiras e outros aleivososo a tentar explicar o inexplicavel. É que eles corrompem mais a dormir que o PM acordado…

  3. O motim é mesmo assumido. Em Aveiro confirmam que não acatam as ordens do PGR e do STJ.

    E pensava eu que o campo de jogo dos juízes era campo sujeito a grandes irregularidades, dado que não têm mecanismos de controlo sobre a sua actuação a não ser os que eles determinam!! Não senhor, agora cada comarca também já pode decidir se obedece à hierarquia” ou não Já nem os mecanismos internos são respeitados!! E depois preocupam-se com o estado de direito…Quem manda nesta gente?

  4. Toda a gente sabe que o juiz de Aveiro que ordenou as escutas é adversário de Sócrates. Existe um notório conflito de interesses. Não há nada na lei que impeça estes atentados ao regime democrático?

  5. Só agora é que perceberam!!?? A dita “justiça” anda em roda livre há muito tempo. Agora só se tornou evidente para toda a gente.
    “Aquilo” funciona, a pedido, por compadrio e por amiguismo para já não dizer outras coisas. E quem se mete com a seita está tramado.
    Já agora uma “estória” verídica;
    Há uns anos, um Delegado do MP, que almoçava regularmente com uns rapazes dos leilões, promoveu uma venda judicial por preço muito abaixo do que seria razoável. Aquilo veio a dar bronca, porque o banco credor recorreu da decisão etc. etc. O Juiz do processo que foi enganado, promoveu a anulação da venda. Foi efectuado um inquérito ao Juiz, e ao funcionário que transportou o papel ao MP. Ao MP não foi efectuada nenhuma sindicância. Sabem qual foi a conclusão!!?? O funcionário foi reformado compulsivamente e sujeito a processo-crime porque, segundo a acusação do Mp (colega da mesma comarca) o funcionário teria dado instruções ao MP para promover a venda – matéria da sua competência e para a qual tem um estatuto de independência. Só agora, no caso Freeport, percebi qual a razão da condenação do funcionário. É que, ao que parece os MPs. são mais susceptíveis a pressões do que seria de esperar pelo estatuto que têm.
    Já agora, se algum MP ou Juiz quiser o nº do processo, estou disponível para o fornecer….. E claro, também á Felicia Cabrita, ao Sol e ao Público etc….

  6. É isso!

    Gente muito mal formada moralmente na Justiça.
    Não há escuta nenhumas gravadas do Vara com o Godinho sobre coisa nenhuma, nem sistemas sofisticados de gravação comprada à Mossad, pelo que ontem li no Publico.
    Como não podiam escutar directamente o PM, por impossibilidade na lei, usaram este estratagema.

    O PGR e o Noronha Nascimento não tem nenhuma autoridade?!!!
    Aveiro faz parte de outro país, não obedecem a ninguem?

  7. Se fosse assim, por que raio é que tudo teria estado quieto até ao dia em que foram feitas diligências que não podem deixar de ser públicas, como as buscas? E já agora, com tanta sofisticação na marosca para tramar os adversários e são tão estúpidos que só a publicam depois das eleições?
    Gente estúpida, não é?
    henrique pereira dos santos

  8. “com tanta sofisticação na marosca para tramar os adversários e são tão estúpidos que só a publicam depois das eleições?”

    Estavam convencidos que o PS perdia as eleições.
    O resultado mudou favorável ao PS quando o país soube das intrigas cozinhadas em Belém.

  9. Mas se estavam convencidos que o PS perdia as eleições para que é que era precisa a marosca?
    Gente estúpida, não é?

  10. A marosca pode muito bem ser assim: Escutas ilegais -> denuncia a um investigador -> pressão num magistrado -> autorização para escutar -> escutas à balda!
    Todos ficam com alibi se a denuncia for feita por um jornalista.

  11. A ideia era revelar as escutas antes da eleições. Só não foi avante por causa do limagate. Se as escutas fossem reveladas nessa altura ficaria-se a saber que , ironia das ironias, o escutador afinal era o escutado!!!

  12. «Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano? Com que legitimidade o exercem? Esta é a questão crucial com que, mais dia, menos dia, teremos de confrontar-nos.»
    http://economico.sapo.pt/noticias/agentes-da-lei-fora-da-lei_74989.html
    Daniel Proença de Carvalho

    ….
    Bom artigo.

  13. LOL eram bom que fosse assim não era? Era tudo muito mais fácil não era?

    que rico adversário politico que deixava passar as eleições sem revelar as escutas.

    “Aprenda a nada companheiro
    Aprende a nadar companheiro
    Que a maré se vai levantar”

    Oh valupi, como tu dizias da outra senhora.

    Quanto é que pagarão para um gajo fazer figura de urso e escrever ininterruptamente as maiores patetices acerca de um assunto?

    UM mentira repetida muitas vezes, infelizmente para ti e para os que defendes (entre eles o Vara), não se tornará numa verdade.

  14. “Ao fim e ao cabo quem andou a ser escutado não foi o PR mas o PM!!!… Curioso, não é???”

    É curioso, sim senhor. Mas essa já é velha. Bandidos que gritam “ao ladrão!” enquanto roubam, para roubarem melhor, é um número antiquíssimo. Coisas de bandidos.

  15. É mas eu vou mais longe.Acho que é um remake do que aconteceu a F.Rodrigues e a PPedroso. Se juntarmos estes casos todos (C.Pia, Freeport,etc…) veremos que existe um fio condutor que é dificil não ver, sempre que o PS exerce ou esta perto de vir a exercer o poder, existe uma tentativa do poder judicial de lhe coarctar esse direito. Está tudo armadilhado nesta democraciazinha da treta.

  16. Caro K,
    Nunca reparou em quem foi o principal beneficiário do que se passou com Ferro Rodrigues? Não se esqueça do velho conselho do Churchill ao novo deputado que chegava ao parlamento: os nossos adversários estão naquela bancada, os nossos inimigos estão nesta.
    henrique pereira dos santos

  17. é isso mesmo Nik, enquanto roubam gritam ‘olha ali o ladrão’ para desviarem as atenções e roubarem melhor. A ferrugenta é exímia nisso e passa inimputável porque é avó. Em Portugal temos amor pelos avós, e essa parte é bonita, mas depois dá nisto!

    Jorge Sampaio pá: please …

  18. Bem visto K, se a isto juntarmos os Submarinos, a Moderna, o BPN e o caso Portucale, vemos de facto esse fio condutor que leva ao PS.

    Brilhante pá! Abre o olhos mula que a carroça vai cega!

  19. A subversao que reina neste blogue ameaca alastrar-se aos miudos mais inteligentes do quinto ano escolar, ja de si com os cerebros liquefeitos com a problematica ecologica do aquecimento global. Uma ave-maria tres vezes ao dia pode ajudar ate ao armisticio entre as lojas de cosmetiveis e bebiveis….

    Glu, glu, la diz o peru.

  20. Claro Henrique Pereira dos Santos, quem lucrou foi Sócrates Como é que eu não pensei nisso? Desta vez ele deve ter dito ” Eh pá Desculpem lá, sei que é a segunda vez que vos chateio mas já estou farto de ser 1º ministro não se arranja aí qualquer coisinha?”

    Acho que o PR disse o mesmo mas depois arrependeu-se, ainda a tempo de o não incluirem
    no “negocio” BPN atraves da misteriosa e atempada venda de acções.

    Cuide-se (ou não) ainda acaba a comentar num canal televisivo é que nem lhe é necessário escrever um livro.

  21. Caro K,
    Quem passa o tempo a falar com base em teorias da conspiração não sou eu.
    Repare no brilhantismo deste post: “gente graúda em Aveiro fez um péssimo trabalho, tendo espiado politicamente o Primeiro-Ministro a coberto de uma investigação criminal e tendo escolhido um alvo que se sabia íntimo de Sócrates tanto pela confiança política como pela relação pessoal”.
    Resumindo, não existe nenhuma investigação desencadeada por fraude fiscal do Sr. Godinho, não existe nenhuma investigação prévia às suas actividades que levem a PJ a ter autorização de um juíz para fazer escutas, não existe nenhum indício prévio que fundamente a decisão do juíz de aprovar escutas a Armando Vara, nada disso existe.
    O que existe é uma decisão que implica uma associação criminosa (e necessariamente voluntária) entre elementos da PJ, do Ministério Público e um juiz para escutar o primeiro ministro, com base na espertice de escutar o telefone de um amigo seu escolhido previamente.
    Tudo o resto, toda a investigação prévia e posterior, não passa de uma cortina de fumo, diz este post genial.
    O que fiz, a propósito da Casa Pia, foi simplesmente usar o mesmo tipo de delírio: partindo do beneficiário objectivo (sim, porque nessa altura o PS não era poder e nem consta que tenha diminuído as suas possibilidades de ser poder por ter substituído Ferrro Rodrigues por Sócrates, portanto os adversários do PS não beneficiaram nada com o processo Casa Pia, apenas os adversários de Ferro Rodrigues, ou seja, a direita do PS, beneficiaram com o que se passou) construir uma lógica de conspiração pura e simplesmente absurda.
    Tal como a apresentada neste post.
    henrique pereira dos santos

  22. Associação não necessariamente voluntária, henrique pereira dos santos. Tal só se poderia descobrir investigando. Mas é factual o tipo do seu aproveitamento: criminoso. De resto, circunscreves o âmbito da espionagem às notícias que violam o segredo de Justiça, e essa é uma limitação risível. Pura e simplesmente, se informações do foro judicial chegam a jornais – com a agravante de conterem conteúdos relativos à privacidade de cidadãos que também são governantes no topo da hierarquia – por maioria de razão podem chegar a partidos, organizações, grupos e indivíduos interessados nelas por uma miríade de motivações e propósitos (por exemplo, para efeitos de estratégia política, ficando a conhecer melhor o adversário e seus planos, ideias, memórias, valores, entendimento, informação, crenças, … – mas também para um sem-número de fins ilícitos, incluindo atentados contra o Estado e a segurança nacional). Logo, se a Justiça se sabe incapaz de garantir a segurança do que investiga, e se começa a investigar um Primeiro-Ministro através de um dos seus contactos, não dando conta disso ao Supremo e permitindo-se acumular gravações e fazer as suas transcrições, as dúvidas não se limitam à legalidade desse procedimento, atingem também a sua credibilidade.

    Em suma, e como já foi dito noutros textos, mesmo que em Aveiro não haja magistrados culpados, é também evidente que não os há inocentes.

  23. É, é sempre bom perguntar “cui bono”. Como já disse algures, se eu fosse acusada de corrupção para cima, para baixo e para os lados, e me sentisse verdadeiramente entalada, punha de certeza a boca no trombone. E quanto mais confusão melhor.

    Cui bono? Aos magistrados de Aveiro? Não me parece.

  24. Em Aveiro, estabeleceu-se, de facto, uma associação criminosa em que faces ocultas e incompetências funcionais deram as mãos. Foi o Plano B, depois do falhanço do Plano A. Curiosamente, o Plano A resultou da mesma aliança entre elementos das mesmas instituições.

  25. Caro Val,
    O primeiro ministro não foi investigado. Foi sim fortuitamente apanhado numas escutas e, por quem teve acesso às escutas entendeu que haveria matéria para investigação, remeteu como lhe competia o assunto para quem tinha de decidir se investiga ou não. E quem tinha competência decidiu que não há nada a investigar.
    Até aqui penso que não há duas interpretações, estamos todos de acordo nisto.
    O que não percebo é por que razão quem entende que houve um procedimento criminoso por parte de uma associação de criminosos constituída pelo menos pelo magistrado do Ministério Público e pelo Juíz não intenta um processo judicial contra os senhores.
    Se tudo o que se passou em Aveiro não tem a menor ponta por onde se lhe pegue e não há a menor base para o que foi feito, sendo apenas uma marosca para ouvir Sócrates (o que implica partir do princípio que Sócrates ia discutir pelo telefone com Vara os “seus planos, ideias, memórias, valores, entendimento, informação, crenças” de tal modo que por essa via os seus adversários políticos lhe poderiam ganhar vantagem, pressuposto bastante inteligente, já se vê), por que razão não se intenta um processo judicial contra essa gente?
    Parece-me que pelo menos para o Juíz, titular de um órgão de soberania, um procedimento como o descrito aqui seria sem dúvida um crime contra o Estado de Direito.
    E para além da defesa do bom nome, seria uma obrigação moral do primeiro ministro pôr cobro a uma situação destas usando os instrumentos de Justiça de que dispõe.
    Ou será que ainda vou ter de ouvir respostas explicando que não se pode ter a menor confiança na justiça?
    É que se é essa a resposta, pergunto-me o que andou o PS a fazer neste sector nos últimos 15 anos em que foi Governo mais de dez.
    henrique pereira dos santos

  26. Alguem que me explique o que são “tweets”, por favor,porque sou velhinho e não percebo balufas disto.Agora vamos ao assunto do dia:como toda a gente já percebeu, a montagem foi denunciàda, bastou o P.G.R. e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ,terem actuado como o fizeram ,dando ordem para destruir as escutas,considerando não haver razão para a sua manutenção.A reacção do investigador e do juis de Aveiro são sintomáticas ,não aceitam as ordens .Denunciam assim as suas intenções.Mas será que podem fazer isso, sem sofrerem sanções de nenhuma espécie?A barbuda é já assim tão grande?Será que voltàmos ao “poder popular”(agora de sinal contràrio), e que um juiz de comarca e um investigador do ministério público podem assim dizer que não cumprem LEGITIMAS ORDENS SUPERIORES ?Não percebo,alguem que me explique.Nos meus tempos de trabalhador por conta de outrem, se dissesse não a um superior , o menos que me acontecia era ser castigado com um processo interno ou até despedido.E estes senhores ficam assim? Nem sequer uma palmadinha nas mãos?

  27. henrique, o Primeiro-Ministro foi investigado – este é o facto que a própria existência das gravações, transcrições e certidões institui. Daqui, surgem dois outros factos: o Supremo considerou as gravações ilegais, o Procurador considerou as gravações irrelevantes. Não sei se há aqui matéria para um processo ao Estado, por danos ao bom nome e prejuízo pessoal, não me compete a mim saber. Mas sei que os magistrados com maior responsabilidade na Justiça portuguesa consideraram, seja lá porquê, que os magistrados de Aveiro não procederam correctamente em vários planos de análise.

    Estes factos não são indiscutíveis, bem pelo contrário. São, e devem ser, discutíveis. Por ti, por mim, pelos especialistas, pelo homem da rua e da taberna. O que não se pode é partir para a discussão sem os transportar. Ora, será que já o fizeste? Não parece. Ter aparecido fortuitamente numa escuta a pessoa de José Sócrates altera legalmente o estatuto dessa mesma escuta. De imediato, o Supremo deve ser convocado para se pronunciar. Como não foi, as escutas prolongaram-se durante meses. Repara: quando se extrai uma certidão que já não se relaciona com a Face Oculta, mas a qual poderá dar origem a diferente investigação, esta é prova de que se está a investigar outros protagonistas, um deles o Primeiro-Ministro.

    Tu evitas pensar nessa evidência de que aos magistrados em Aveiro se pede uma responsabilidade que acompanhe a gravidade e riscos inerentes à gravação e transcrição de telefonemas privados de um primeiro-ministro de Portugal. Confirmando-se, como está confirmado pelo Procurador, que não se justificava tal risco, qualquer cidadão se pode interrogar quanto à qualidade da Justiça neste caso. Mas tu, não. Talvez até lamentes que um teu concidadão não tenha sido apanhado, pois pode ser que já o tenhas julgado e condenado. Não admira, nessa lógica, que venhas antes promover a armadilha de chantagear Sócrates, exigindo-lhe mais processos sob pena de estar a assumir uma culpa. Obviamente, assim que metesse os processos – caso fizesse sentido tal decisão, claro – desatarias a gritar que Sócrates persegue todos os que ousam descobrir os seus podres, sejam jornalistas ou magistrados.

  28. Henrique, não foi investigado? Então enviam as certidões com base em suspeitas de indicios de crime contra o estado e não foi investigado? E porq

  29. Caro Val,
    O que o Presidente do Supremo (e não o Supremo, vale a pena notar) “mandou destruir não foram os CDs originais das escutas feitas a Armando Vara; a ordem de destruição foi relativa às cópias que instruíram as certidões antes enviadas para o STJ, por se ter entendido, bem ou mal, que essas certidões não eram idóneas para a instauração de um processo crime contra o Primeiro Ministro.”
    Porquê? Porque “Nem o Supremo nem o presidente do Supremo podem mandar destruir o que quer que seja (escutas ou qualquer outro material probatório) que esteja sob a alçada directa de um juiz de direito – ninguém neste País pode dar ordens a esse juiz no âmbito de um processo que esteja sob a sua alçada (apenas os tribunais superiores podem, em sede de recurso – e sublinho: em sede de recurso – ordenar ao tribunal de 1ª instância que faça isto ou aquilo. Essa inibição de qualquer autoridade (judicial ou não) se imiscuir nas decisões do juiz de direito é exactamente a pedra angular de uma coisa singela que dá pelo nome de Estado de Direito…”
    Retirei as citações de “A grande farra da leitura” mas poderia ter sido de qualquer outro lado, porque o que acima está escrito até foi confirmado num esclarecimento do Presidente do Supremo.
    As certidões não são prova de investigação nenhuma, pelo contrário, são a forma que existe dos responsáveis por aquele processo em concreto darem conta, a quem têm de dar, de que do seu ponto de vista existem indícios de outro crime que não tem qualquer relação com o que está a ser investigado.
    A decisão de investigar ou não esses indícios não cabe aos magistrados de Aveiro.
    Eu não estou a promover armadilha nenhuma em relação a Sócrates.
    Estou só a dizer que acho absurdas essas teorias de conspiração.
    Desde logo acho absurdo que quem diga o que é dito neste post sobre o sistema de justiça, demonstrando nenhuma confiança nele e nos seus agentes, comece o post com uma afirmação de confiança absoluta num dos seus agentes: “O Procurador-Geral declarou que gente graúda em Aveiro fez um péssimo trabalho”.
    Por que razão esta decisão do sistema de justiça merece confiança e as outras não?
    O que estou a defender é apenas um pouco de coerência e, já agora, de confiança na justiça. O que do meu ponto de vista até favorece José Sócrates que até hoje nunca foi acusado de coisa nenhuma pelo sistema de justiça.
    Se, como faz o Val, partirmos do princípio de que o sistema de justiça tem uma agenda própria secreta, então este facto (de José Sócrates nunca ter sido acusado de nada pelo sistema de justiça) não tem qualquer valor.
    E eu acho que tem.
    henrique pereira dos santos
    PS E já agora, para ter a certeza de que não vale a pena tentar empurrar-me para a posição de quem quer tramar Sócrates aconselho a leitura de um post que fiz já em Janeiro: http://ambio.blogspot.com/2009/01/para-que-complicar.html

  30. OOOOoooops!
    (continuação..) E porque demoraram tanto tempo a dar conhecimento que o PM tinha sido interceptado nas escutas? Esqueceram-se? Claro que não. Sabiam bem o que está na Lei e que rapidamente as escutas seriam consideradas ilegais.Assim tentaram encontrar algo de comprometedor que justificasse as escutas. Pelos vistos não conseguiram. Visto isto o que lhes restava para justificar esta infracção junto do PGR e do STJ onde necessariamente elas teriam que ir parar? O que justificaram foi indicios de crime contra o estado. Pelos vistos irrelevantes. O resto é a habitual manipulação. Fugas para os jornais para credibilizar a a sua tese inverosimil e atear o fogo da opinião publica.
    Mas isto ainda não acabou, falta provarem os crimes contra Armando Vara e aos outros arguidos.E se isso falhar….

  31. Henrique, confiança no sistema de justiça?
    Este sistema prejudica toda a gente, de Norte a Sul e transversalmente.
    Diga-me por favor, onde vive?

  32. “É isto, não é?”. É claro que não é. Você anda a ler muitos romances de agentes secretos.
    A Justiça fez o seu trabalho, investigando quem tinha de investigar num caso concreto, e emitiu certidão para investigação de um outro caso em que o juiz de instrução entendeu haver indícios de crime.
    O entendendimento do juiz quanto aos indícios de crime neste outro caso não obteve acolhimento junto de quem tem o poder de proceder à abertura de investigação e inquérito (o PGR).
    O lamentável é o PGR não ter procedido de imediato ao arquivamento do caso e ter sentido necessidade de se aconselhar junto do Presidente do Supremo. Não se percebe bem a que título foi tal consulta, já que, pelos vistos, não fora iniciada qualquer investigação ao PM que carecesse da necessária autorização para que fosse alvo de escutas. Eventualmente, foi para que o Presdente do Supremo proferisse o despacho que proferiu (dizem que mandando destruir as escutas do processo de que foram exaradas as certidões, em relação ao qual não tem quaisquer poderes). Felizmente, com uns dias de reflexão suplementar, parece que o Presidente do Supremo já esclareceu o PGR sobre o conteúdo do seu despacho, e o PGR já percebeu que o destino das certidões e dos indícios que as acompanhavam é o arquivo morto. Só ainda não foi esclarecido a que título foi o Presidente do Supremo metido no assunto.
    O caso, parece-me, não é um problema da Justiça, mas de indecisão ou de incompetência de alguns dos seus intervenientes de topo (PGR e Presidente do Supremo).
    Há, depois, o aproveitamento jornalístico do caso e a resposta desabrida, insensata e irresponsável dada por membros do Governo. Isso é o que me parece mais grave. Alguns media acharem que é notícia o conteúdo duma certidão judicial sem saberem o destino que a espera é revelador da leviandade que ataca actualmente o jornalismo, notícias à la Manuela Moura Guedes. Mas ministros usarem os media para lançarem inisinuações e acusações sobre os agentes da justiça é ainda mais leviano e mais grave, atendendo a que são membros de um órgão de soberania.
    O seu post insere-se no mesmo tipo de jornalismo leviano, porque faz afirmações destituídas de qualquer fundamento e lança acusações gratuitas. A paixão conduz à cegueira, mesmo quando a realidade nos entra pelos olhos dentro. Também ele é política, e da baixa. Como a que o Sócrates costuma fazer.

  33. henrique, estamos aqui a perder tempo com a semântica. Dizes que o Presidente do Supremo não equivale ao Supremo, fazendo uma distinção completamente inútil para o que importa. Dizes que Sócrates não foi investigado, quando as suas comunicações com Vara tiveram de ser captadas e analisadas para darem origem à certidão que apresenta proposta de investigação autónoma. Finalmente, dizes que as teorias de conspiração são absurdas quando a matéria do caso é relativa a uma suspeita de conspiração cuja autoria estaria no Governo através do Primeiro-Ministro. Quer-se dizer, só os outros é que podem conspirar, polícias e magistrados são todos uns santinhos.

    Ponto de ordem à mesa: questionar a qualidade da Justiça num dado processo não equivale a por em causa o sistema de Justiça. O sistema é composto por milhares de indivíduos, para além de ter maleitas que cada vez são objecto de mais público debate e análise – quem tem medo de conhecer a nossa Justiça? No fundo, a questão que inspira a retórica com que a embrulho é a mesma que Proença de Carvalho deixou para quem a quiser pensar: que garantias temos de que a Justiça cumpre, em todas as suas ramificações e unidades, a missão que lhe confiamos? Isto é, quem julga a Justiça?
    __

    Mexilhão, tens de lançar um jornal para meter isto tudo na ordem.

  34. Val. Já que estamos numa de tu cá, tu lá, deixa-me dizer-te que o mais premente não é eu lançar um jornal para pôr ordem seja no que for que me escapa, mas tu pôres alguma ordem na tua cabecinha. Aí poderás ter mais sucesso do que com o tal jornal.
    Um copo, à nossa.

  35. Mexilhão, estou sempre numa de tu cá, tu lá. Não venhas é confundir a estrada da Beira com a beira da estrada. Isto é um blogue, não um jornal. Aqui não se faz imprensa, faz-se tertúlia.

  36. Sinhã, what?
    __

    antoio manso, esta ligação aqui em baixo, relativa aos Tweets, remete para os links que foram registados no Twitter que endereçavam esta entrada (o “post”). Se lá fores, deparas com a listagem de quem fez essa ligação para aqui.

    O Twitter é mais uma das muitas formas das pessoas comunicarem na Internet, a qual lhes permite ligarem-se a outras pessoas e transmitirem informação com grande rapidez.

  37. calma, não fiques nervoso, valupão. eu já sei que não tens argumentos para mim; há que tempos sei disso.:-D

    o twiter é uma ganda seca, antónio. :-)

  38. Val. É o que eu te digo pá: tenta pôr ordem na tua cabecinha. Não amandes tantas bocas desprovidas de senso.
    Lembra-te apenas disto: qualquer visado tem o direito de recorrer da decisão de um juiz manter num processo em que não é visado escutas de conversas suas sem qualquer relevância criminal (porque não originaram qualquer inquérito).
    Não vale a pena engrossares o caso com teorias da conspiração sem sentido, só porque és fã do visado. Apesar do frio, andas muito acalorado. Bebe (mais) um copo, que isso passa-te.
    À nossa.

  39. Val, acho que a tua cabeza está em ordem, concordo com os teus post por completo . Só uma coisa, se o PM não foi acusado, ninguém deveria saber que foi escutado.
    As escutas foram feitas para escoitar o Fernando Vara, se delas houvese possivel crime feito pelo PM, ficaria parado o processo e comunicado o Tribunal Supremo que o julgaria, e em causa pública.
    O feito de sabermos que foi escutado sem mais, é um tema político e sem duvida de conspiração, não há outra palavra.
    A opinião pública pouco informada chega-lhe a noticia de que o Socrates e suspeito por negocios com o Vara, assim sem mais, isso é o importante e o que se pretende, a disputa juridica e que sim ou nom etc. fica para encher jornais de opinião.
    A direita acha no fundo que o poder é proprio da direita, e que o fim justifica os meios, e que ademais a esquerda tem um relativismo moral que não é bom para a sociedade. Não importa como, mas o melhor é que eles ( a esquerda)deixarem o poder.
    Depois de ganhar Zapatero as primeiras eleções, perante quatro anos viveuse en Espanha, uma campanha de bacuradas e pulhices sob o atentado do 11 M. com cento e pico mortos. A direita con jornais, perguntas no parlamento etc. esteve quatro anos a dizer que havia uma relação emtre o trunfo da esquerda e o atentado, ponhendo em causa juizes, policias, instituções. Tudo tinha uma base fraca, mas a opinião pública chegava-lhe que alguma coisa havia en tudo aquilo.
    No estado de direito não se pode fazer o que se está a fazer o PM, seja quem for os que estão a fazer, seja em aveiro ou em Lisboa. Se fosse Socrates sen mais seria grave, mas o ser o PM, a coisa e muito grave.

  40. então vejamos, isto visto com uma certa latitude não tem nada de muito especial: é o 3º (Judicial) e o 4º (Comunicação Social) poderes a contundir com o 1º (Legislativo) e 2º (Executivo) numa salsa de democracia. O Berlusconi tem lá um caso sobre a lei da impunidade que fez aprovar no parlamento e o Supremo declarou inconstitucional, o Chirac tem lá outro caso e pelos vistos na Argentina também há tango. Democracias latinizadas parece que têm estes imbróglios pela frente ou não fora o Direito romano e os assassinatos políticos

    Em Portugal no concreto o que se viu/vê é uma tentativa de parte do poder plótico ligado ao PSD e ao presidente tentarem influir nos resultados eleitorais primeiro e a seguir às eleições, se possível sobrepondo-se à vontade popular.

    Houve uma inventona de escutas no birô do cavaco onde a verdade foi torcida ao contrário: a ferrugenta afirmava-se em asfixia democrática e com medo de ser escutada, enquanto escutado era o PM pelos do bando de lá. A hipocrisia e a inversão dos factos é total e essa gente não tem qualquer ética ou pudor democrático. Merecem ser banidos de cena, para o olvido, na melhor das hipóteses e já é ser bonzinho.

    Não é a primeira vez. O caso Moderna onde o principal visado era o Portas não deu em nada mas o caso Casa Pia decapitou efectivamente o PS garantindo ao PSD alguma continuidade no poder. Estão habituados a isto, se não vai a bem vai a mal.

    Só que agora há o 5º poder – a blogosfera – que vai escrutinar nomes e factos de acções dos 3º e 4º. Que os juízes e procuradores são inimputáveis é algo que transita em julgado: pertence ao passado.

  41. Tanta conversa, quando tudo se resumia a pôr os pidescos magistrados em tribunal por difamação e ofensa ao bom nome e à honra dos cidadãos escutados, cujas conversas não se mantiveram em segredo de justiça, mas vieram para a praça pública, extravasando a importância e assim “queimando” os visados, tais fogueiras inquisidoras medievalistas. Dasss, é só isto ou não é? Sejam quem for os visados e ofendidos – PM ou outro qualquer cidadão têm direito ao seu bom nome! Neste país obscuro está visto que não! Deixem-se de masturbações intelectuais que só servem aos pulhas que engendram estas canalhices nojentas!

  42. não, agora vim para cá tratar de meter o projecto. Agora é que é o elas, os contactoas estão todos ok mas agora é burocracias, Dizias noutro dia glosando que quem não ée criativo tá fodido, eu cheira-me que é mais quem não é burocrata é

  43. que está… Tanta gralha meu Deus, ainda por cima saltou-me o comento, acho que ainda é jet-lag. Entretanto se me safar arranjo lá um cantinho para ti, não vá o diabo tecê-las. A onça pintada é bem gira.

  44. Val tens razão, estamos neste país, se houvesse justiça não se falava nisto sequer, mas como não há, há que falar, esperemos que com algum resultado palpável !?!?!?

  45. Os decisores.
    O que se tem dito do Face Oculta sobre as decisões dos vários intervenientes, Juiz STJ, PGR, Juiz da Relação, Juiz de 1ª e 2ª Instância, Advogados, Penalistas e outros entendidos fico com mais dúvidas. Julgava que o Juiz de 1ª Instância tinha menos poderes que os outros acima de si. Exemplifico: se num julgamento qualquer houver recurso esse recurso passa para o Tribunal de 2ª instância, logo este tribunal e este juiz tem mais poder que o de 1ª Instância. Se voltar a haver recurso, este terá de ser no tribunal de Relação. Sendo assim porque é que um Juiz com menos poderes pode desrespeitar o STJ e PGR. Será que cada juiz de comarca é o dono da quinta. Não há alguém que ponha cobro a tal rebaldaria.
    Os juízes não são eleitos por ninguém, são escolhidos pelos seus pares, ora como podem opor-se a quem foi escolhido por uma maioria de portugueses. Na hierarquia do País, em 1º está o Presidente da República, depois o Presidente da Assembleia da República, o Governo e só depois os Tribunais. Como pode um juiz qualquer, para mais de Comarca, não respeitar uma ordem dada por um organismo superior. Será porque acordasse mal disposto ou porque lhe desse na telha. Quando estava ao serviço na função pública (estou aposentado) se não cumprisse uma ordem dada por um superior era alvo de um processo disciplinar. Na justiça todos e ninguém manda, é um regabofe, depois admiramo-nos da discrepância com o desfecho de certos acórdãos de tribunal para tribunal.
    PS – Por um período de quinze dias não volto aqui, o meu computador vai para arranjar, tenho-me de valer da garantia que acaba em Dezembro.

  46. amigo Afonso, regressei de camuflado para ver se atino com isto. E já agora com um cheirinho de jet-laggado aproveitei para vestir roupa de Inverno. E arroz de cabidela.

  47. “Como pode um juiz qualquer, para mais de Comarca, não respeitar uma ordem dada por um organismo superior.”

    A vantagem destas coisas é (ou deveria ser) que podemos aprender muitas coisas que não sabemos sobre as leis e sistemas que nos governam. E assim, desta vez fiquei a saber (coisa que não sabia e vocês pelos vistos também não) que, efectivamente, um juiz qualquer, de Comarca ou não, não tem superior nenhum no âmbito do processo que lhe foi confiado. Ou seja, o NN não tem qualquer poder sobre o processo que está em Aveiro. A decisão que for tomada em Aveiro é, evidentemente, passível de recurso para a instância superior (em que o juiz ou juízes, porque penso que já se trata de um colectivo, é igualmente soberano), a qual é eventualmente passível de recurso para outra instância superior (cujos juízes são igualmente soberanos). Portanto, não há ninguém que possa mandar o juiz de Aveiro destruir o que ele tem lá no processo. Já sobre as ditas certidões que foram mandadas para o NN, ele faz o que entender (isto foi dito variadíssimas vezes em vários jornais por vários penalistas, além de blogues específicos como o In Verbis que trata de coisas da justiça em geral, está tudo por aí para quem quiser aprender).

    O mesmo não se passa no Ministério Público, em que o PGR manda efectivamente nos Procuradores.

  48. Isabel
    De leis percebo pouco. O que me custa entender é que todos os juristas aprenderam nos mesmos livros e tem opiniões diferentes. Conheço um caso em que dois arguidos foram condenados a vinte anos de cadeia e no recurso saíram em liberdade. Em ambos os casos foram julgados por um colectivo, como pode o de 1º instância dar o máximo da pena da altura, e o outro o absolver. Não acha uma discrepância dos acórdãos? Uma redução ainda compreendia agora uma absolvição! Não acha que o tribunal faz o que o quer. O cidadão comum como pode acreditar na justiça com tomadas destas.

  49. xy,

    camuflado com vestígios da mata atlântica?
    Mas vê-se logo pelo estilo inconfundível que z= (xy)*x, em que x=grau de jetlag (mensurável em número de gralhas).

    bem-vindo!

  50. Bom regresso meu amigo. No entanto penso que nem de camuflado vais atinar. É melhor tomares um anti-vómito que como diz um amigo meu a situação é “propêncica” a dar volta ao estômago dos mais duros. Não tenho frequentado a farmácia,erro do qual me espero penitenciar rapidamente. Ando ás voltas com os meus corsários e as editoras não perdoam. A propósito, tens por aí um cheirinho a alecrim?

  51. é sim Edie, já tou com colete de penas, espero que seja de ganso,

    e vou a caminho de um bacalhau, não digo qual porque não tenho a certeza e além disso temos de ser cuidadosos a não delatar os amigos nos tempos que correm,

    também podemos mandar tudo para o caralho legitimado pelo Tribunal do Apex do Nepal e já tá :). Além disso vamos a caminho do Natal e invocamos uma metonímia astuciosa…

  52. xy,

    que rica vida.

    O Nepal e o Butão são países muito à frente. No Butão até institucionalizaram o FIB (Felicidade Interna Bruta) por oposição à ditadura do PIB.

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