Monumento semiótico

No dia 17 de Fevereiro de 2022, foi tornado público que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu aceitar o requerimento de abertura de instrução apresentado por José Sócrates no âmbito do caso da distribuição manual da Operação Marquês em 2014, distribuição essa que deu a Carlos Alexandre o processo. Em consequência, o juiz Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos foram constituídos arguidos. Se mais nada soubermos do que está aqui em causa, o facto, por si só, é manchete obrigatória em qualquer meio de comunicação social que se conceba como parte da imprensa.

No dia seguinte, o jornal diário que é líder de mercado em Portugal, Correio da Manhã, omitiu da sua capa essa notícia que tinha sido destacada noutros jornais, rádios e televisões. Qual a razão, ou razões, para tal? Seja o que for, necessariamente não diz respeito ao estrito cumprimento da função jornalística. Não existem critérios profissionais, sociais, lógicos inerentes à missão de informar o público que justifiquem essa omissão. A causalidade para o que fica como um acto de autocensura é outra, portanto. Qual?

Os (raríssimos) interessados na compreensão do fenómeno dividem-se em dois grupos: aqueles para quem a agenda política da Cofina é evidente; aqueles para quem não é sequer evidente que a Cofina tenha uma agenda política. Para estes últimos, segue breviário da situação:

– A Cofina utiliza crimes cometidos por magistrados para cometer crimes nos seus órgãos de comunicação.
– A Cofina, editorialmente, trata o PS como um partido de corruptos, pondo em letra o caudal de calúnias que a direita tem despejado desde 2004 contra as principais figuras socialistas.
– A Cofina faz propaganda aos elementos do Ministério Público que tenham processos de investigação a figuras do PS ou ligadas de alguma forma ao PS.
– A Cofina faz propaganda ao juiz Carlos Alexandre, o qual aparece sistematicamente tratado como “superjuiz” e herói da caça aos “corruptos” do PS.
– A Cofina, sistemática e ostensivamente, persegue e ataca o juiz Ivo Rosa.
– Carlos Alexandre foi alvo de queixa de Ivo Rosa relativa a atrasos no processo BES e, por sua vez, fez uma gravíssima acusação a Ivo Rosa, dizendo que coloca em perigo a vida de inspectores da Judiciária.
– O Ministério Público arquivou o inquérito que Ivo Rosa tinha solicitado ao extrair uma certidão relativa a “factos com relevância criminal” relacionados com a “distribuição manual” no TCIC que deu o processo a Carlos Alexandre.
– O Conselho Superior da Magistratura admitiu que o caso foi distribuído “diversamente do legalmente estabelecido”, apresentando “irregularidades procedimentais”, pois a distribuição não foi electrónica como deveria e podia ter sido no Citius no dia 9 de setembro de 2014.

Só o que em poucas linhas se pode reunir chega, e escandalosamente sobra, para sabermos que as incontornáveis dúvidas a respeito da entrega da Operação Marquês a Carlos Alexandre estão umbilicalmente ligadas com as peripécias e decisões que fizeram da detenção e prisão de um ex-primeiro-ministro suspeito de corrupção, em simultâneo, o caso mais importante da Justiça portuguesa e aquilo que Francisco Proença de Carvalho carimbou como “autêntico fiasco”. É um caso onde o Ministério Público teve o tempo que quis à disposição, começou a devassar a privacidade dos alvos irregularmente antes de existir um inquérito formal, gastou não se sabe quantos recursos humanos e financeiros, alimentou o julgamento e o linchamento na praça pública, conseguiu prender Sócrates durante 10 meses, e chegou à acusação pendurado numa miserável negociata com o probo Hélder Bataglia pois todas as pistas exploradas nunca conseguiram sequer identificar os supostos actos corruptos que validassem as certezas repetidas durante anos. Quando o processo foi parar às mãos de Ivo Rosa, só aí se tornou possível contemplar a dimensão do logro que os procuradores responsáveis, mancomunados com o juiz Carlos Alexandre, andaram a esconder – e o qual jamais teria sido exposto se este juiz justiceiro especializado em socialistas tivesse continuado com ele.

No célebre acórdão de Março de 2015 onde os desembargadores Agostinho Torres e João Carrola recorreram ao anexim “Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm” para ilustrar a sua recusa em terminar a prisão preventiva de Sócrates, entre outras gozações que lá deixaram felizes e ufanos, foi ampliada pelos jornalistas e comentadores a sua intenção de mostrar que se estavam a guiar pelas “regras da experiência comum”, acessíveis à generalidade dos cidadãos na sua universalidade empírica. Assim, não lhes parecia crível que Santos Silva fosse capaz de disponibilizar tanto dinheiro do seu a um amigo, acharam que tal não podia acontecer neste mundo, teria de haver marosca. E assim pensam milhões com eles. Ora, se também aplicarmos essas famigeradas regras da experiência comum ao que vemos acontecer no Ministério Público, na Cofina e com o juiz Carlos Alexandre, a que conclusões chegaremos?

Eu chego a esta: a Justiça portuguesa está, ipso facto, dominada por criminosos. Se a suspeita de ter existido um primeiro-ministro corrupto exigia a mais rigorosa e exaustiva investigação, mas ao mesmo tempo a mais prudente e implacável práxis para impedir explorações sensacionalistas e políticas, esta realidade quotidiana de termos órgãos de comunicação social como instrumentos de caça política e punição personalizada em conluio com magistrados criminosos é infinitamente pior. Porque o ex-primeiro-ministro suspeito nada pôde fazer para impedir que se capturasse a sua privacidade, até a sua intimidade, na feérica procura das provas dos alegados crimes. Mas quem domina os instrumentos da sindicância policial, quem tem o poder de utilizá-los arbitrariamente, quem é a autoridade da interpretação dos materiais capturados e registados, quem determina as consequências penais das inferências acusatórias, esses estão num plano de inatacável impunidade – a qual ainda mais se blinda ao dominarem o espaço mediático sem vagido de indignação, sequer contraditório.

O desaparecimento de Carlos Alexandre da capa do esgoto a céu aberto, escondendo dos borregos que o seu adorado carrasco ostenta agora ao peito a estrela amarela de “arguido”, é o grande monumento semiótico ao desaparecimento da coragem na comunidade que somos.

9 thoughts on “Monumento semiótico”

  1. e com um jeitinho chamam-te, e se pudessem faziam-te a folha, terrorista. é a justiça invertida ao estado da arte do monumento que cheira a bedum.

    o que mais me mói é o formigueiro da impotência. o que não posso fazer para acabar com essa escumalha toda.

  2. a experiência comum também diz que não se nomeiam herdeiros de montes de massa gente que não se conhece , tipo o amigo do barrabás legar a massa da off shore ao primo do barrabás . não faz sentido nenhum para o senso comum , talvez faça para malta com muita elasticidade cognitiva e moral , para gente muito tolerante e xpto , crentes no pai natal.

  3. falou e disse :
    “O jantar veio para a mesa numa jarra alta, de gargalo estreito, onde a cegonha podia beber sem o menor problema. A raposa, amoladíssima, só teve uma saída: lamber as gotinhas de sopa que escorriam pelo lado de fora da jarra. Ela aprendeu muito bem a lição. Enquanto ia andando para casa, faminta, pensava: “Não posso reclamar da cegonha. Ela me tratou mal, mas fui grosseira com ela primeiro.”

  4. também achei estranho chamares-me cegonha , jp, tenho o pescoço comprido mas não tanto -:)
    avestruz , pronto , está bem.

  5. Até porque o verdadeiro problema nunca foi o Sócrates, muito menos a corrupção, foi sempre e só a puta da gamela!

    E agora, depois do abalo sísmico de 30 de Janeiro, o caso Sócrates já não lhes serve para nada, nem os leva a lado nenhum; a estratégia vai ter de mudar e muito.

    Por isso, que os bonzos de todas as cores não se iludam: dramaticamente desenganados do regresso ao pote por via eleitoral, aos pulhas só lhes resta agora a caça ao Costa e aos “chuchas”, no plano lodoso e fétido da justissa e da mérdia brutoguesa!

    Preparem-se para o que aí virá nos próximos tempos…

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