Minority Report

Junto a minha indignação à do Paulo Ferreira perante esta notícia. A ser uma transcrição válida do que o Tribunal declarou para fundamentar a sua decisão, estamos perante uma aberração judicial. Estes juízes devem ser investigados, os seus processos anteriores reavaliados, porque são um perigo público.

Os pedófilos são reincidentes. Este médico, tendo a oportunidade, vai voltar a atacar. Não a tendo, vai procurá-la. E só parará quando encontrar a nova vítima. Ora, como estamos perante um médico, e de clínica geral, as oportunidades não faltarão. Os familiares das futuras vítimas talvez venham a poder processar estes juízes, pois, e mesmo que não dê em nada, a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizarão de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

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Nota: a notícia remonta a Março de 2009

49 thoughts on “Minority Report”

  1. Adianta ter leis boas ou más ou mais-ou-menos? Quem decide são os juizes e agora, além de contarem com a benção habitual da hierarquia, têm uma associação sindical para os proteger dos cidadãos! Podem decidir, assim, neste caso de pedofilia e podem impunemente, meses a fio violar a lei e escutar o PM. Os superiores hierarquicos, tal como fez o juiz ao pedófilo, mostram algum incómodo mas deixam os senhores juizes em paz, a cumprir o seu dever. E perguntem daqui a uns anos qual foi a notação de dsesempenho. Vão lá ver um MUITO BOM.

  2. Val, percebo e subscrevo a tua indignação e até a impotência que se sente perante uma decisão destas. Não é a primeira vez que isto me (nos) acontece mas também não sei qual será a solução. Este Juiz dificilmente poderá ser processado já que me parece que se limitou, tendo em conta a moldura penal, a aplicar uma pena concreta. As considerações que faz podem revelar, e revelam, que é uma besta mas esse facto, infelizmente, não é suficiente para que possa ser responsabilizado civil ou criminalmente pela decisão.

    E agora, que o meu estômago já se manifestou, é tempo de dar lugar à cabeça.
    No teu post escreveste que “Os pedófilos são reincidentes. Este médico, tendo a oportunidade, vai voltar a atacar ” portanto tu próprio reconheces que na medida da pena concreta a aplicar a um pedófilo a parte da reinserção social é para esquecer já que a reincidência é uma das características do próprio crime. Qual deverá então ser a pena justa para castigar um pedófilo? Estaremos a ser inteligentes quando lhes aplicamos uma pena de prisão, seja ela qual for?

    Tenho uma opinião sobre isso (muito gosto eu de ter opiniões…) e já a escrevi, mas é grande de mais para transcrever. Está aqui neste post e chama-se “Tapar o Sol com a peneira”. http://cabradeservico.blogspot.com/2008/06/tapar-o-sol-com-peneira.html

  3. Tereza, li com muito proveito o que escreveste, e comungo da mesma opinião: a pedofilia é doença e como tal deve ser tratada.

    Daí a indignação com a justificação desta decisão, a qual não atende a nenhuma literatura científica nem às notícias de reincidência dos ataques pedófilos, mesmo após o cumprimento de longas penas. De resto, as prisões não são necessária, nem frequentemente, “casas de correcção”, é ao contrário.

    Alguns pedófilos pedem para serem castrados, porque se reconhecem impotentes para se controlarem. Na verdade, eles estão viciados, são vítimas das recompensas químicas que advêm da prática pedófila. Nesse sentido, comportam-se como típicos heroinómanos, por exemplo, mentido e escondendo a carência. No caso deste médico, que parece ter sido protegido pelo tribunal (será que se fosse um trolha caboverdiano teria recebido igual sentença?), o seu arrependimento e comiseração pública é totalmente irrelevante. Mas a questão é desvairadamente complexa, não existindo qualquer debate na sociedade que ultrapasse a caça às bruxas.

    Para mim, nesta notícia, a reflexão a fazer diz respeito à racionalização da sentença, a qual revela um mundo anacrónico e deixa suspeitas de erro cognitivo, perversão cultural ou favorecimento pessoal.

  4. Val, temos já um ponto de partida – sendo a pedofilia uma doença e o pedófilo um adicto não há pena privativa de liberdade que o cure havendo sempre o risco, por mais longa que seja a pena, de reincidência. Assim, e neste caso em concreto, choca-me a irrelevância que foi dada ao acto mas não posso discordadar da pena se pensar nela sem emoção e só com razão. Se a pena de cadeia se restringir a um castigo deverá sempre ter em conta o sujeito a quem é aplicada. O que vou dizer pode parecer chocante, mas é assim que a pena, em concreto, é medida – será que, e tomando como exemplo o teu pedreiro caboverdiano, a censura do facto e a ameaça de prisão deste caso não causarão uma censura social e um castigo igual ou equivalente ao que uma pena de cadeia de 2 ou 3 anos provocariam no tal trolha? Se transformarmos a pena de cadeia numa pena de multa melhor se percebe que a medida pode ser desigual em crimes iguais ou corre o risco de ser injusta – uma pena de multa de 100.000 euros terá um peso diferente para o pedreiro e para o médico.

    Deixando de lado a medida da pena por não me ser possível medir o castigo – não esqueçamos que já excluimos a possibilidade de a pena ter um efeito ressocializador num pedófilo – choca-me sim ter sido dado como provado a ausência de “especiais sequelas para os menores”. Como é que um Tribunal, e estamos a falar de 3 juízes e não de 1, que este crime é julgado em tribunal colectivo, pode considerar que um menor sexualmente abusado não sofre sequelas e ainda ter o desplante de considerar que não tendo essas sequelas sido apuradas – e, isto sim, demonstra-me a incompetência, ignorância, arrogância, autismo, daqueles juizes – servir-se disso para atenuar especialmente a pena. Estes juizes estão a atirar para cima dos miúdos a responsabilidade pela leveza da pena e eles, de certeza, que dispensavam mais esta agressão, que considero quase tão grave como as outras por vir embrulhada num manto de legalidade, autoridade e, nojo, muito nojo, Justiça.

  5. Tereza, a decisão pode ter sido tecnicamente correcta, não duvido. E quanto à questão da evolução do comportamento de um pedófilo condenado, com prisão ou sem ela, falta-nos informação para elaborar. Se calhar, nem se deve analisar o problema segundo a categoria de reinserção, teríamos de ouvir os especialistas.

    O que me desperta o interesse – e a ti também – é o texto que aparece na notícia. Esse texto expressa um entendimento do acontecimento e da Justiça que são contrários ao mero bom senso; tanto o relativo ao dano causado, como o relativo à justificação para a pena suspensa. Dizer que o arrependimento do condenado pesou é estar a gozar com a tropa neste caso.

    Entretanto, não tinha respondido ao ponto do processo ao juiz (levei-te ao engano, pois não apresentei correctamente a informação, que entretanto corrigi). E concordo, não é possível processar um juiz, ou colectivo de juízes mais júri, por causa de um crime que ainda não aconteceu. Por isso, fui buscar o filme “Minority Report”, onde se ficciona uma polícia que prevê os crimes. A intenção foi a de dramatizar a aparente inconsciência de uma Justiça que parece ignorar conhecimentos básicos do foro da psicologia, psiquiatria, neurologia e antropologia.

    Também em causa neste episódio, para mim, está a procura de uma nova relação dos cidadãos com a Justiça. Temos de perder o medo dos juízes e dos tribunais, de modo a sermos parte da sua necessária e constante reforma. Começar a querer conhecer melhor os modos como a Justiça se concretiza, e expor as pessoas que nos representam nessa área do Estado, é benéfico para todos. Incluindo para os juízes.

  6. Ups. Fui ler o artigo do Público e lá fala em “juri” e não em “juiz”. Se não é lapso do jornal neste julgamento a prova foi apreciada por cidadãos comuns e a pena foi, também, determinada por eles.

  7. Uma coisa não entendo, Tereza. Considerando que seja verdade que a pena não é ressocializadora e não corrige o comportamento do sujeito, a liberdade também não. Esquecendo agora o sujeito e pensando nas vítimas do dito. A privação da liberdade dele não deixaria, pelo menos, mais uns anos para que uma série de crianças pudesse crescer em paz, sem ver a sua vida destruída por este tipo de criminoso – doente – mas criminoso?

  8. Daí o fascínio deste tema, Edie. Aliás, também os casos de violência doméstica podem (e devem) ser vistos sob o prisma da patologia mental, e não deixam por isso de se considerar crimes a requerer medidas coercivas que protejam as vítimas.

  9. Val, tenho andado à procura mas não consigo encontrar a notícia. Do pouco que me recordo em Espanha, Sevilha, há um ou dois anos, foi processado um Juiz por ter erradamente libertado um pedófilo que pouco depois violou e matou uma menina (MariLuz? Não me lembro mesmo).

    Concordo contigo quando dizes que nós todos podemos e devemos questionar a justiça que temos e as pessoas que a aplicam mas, infelizmente, ainda não nos libertámos completamente de um passado em que nada disso podia ser questionado. Muito tempo depois da revolução de abril ainda não era sequer possível recorrer-se da matéria de facto. O meu professor de Direito Processual , o Prof. Pessoa Vaz, viveu os últimos anos da vida a combater o chamado Princípio da Oralidade que impedia que ficasse registada para memória futura toda a prova produzida em audiência de julgamento impedindo-se assim que um Tribunal superior pudesse avaliar se a decisão de um juiz de dar determinados factos como provados ou não, ou a forma como a prova tinha sido produzida, era a mais correcta. Este princípio tinha sido introduzido no nosso sistema no início do Estado Novo e era a pedra basilar dos famosos julgamentos sumários, mas quase vinte anos depois de 74 ainda era letra de lei.
    O nosso problema, acho, é que passámos de uma atitude de servos em relação à Justiça e aos Tribunais, em que comiamos e calávamos, para a de treinadores de bancada. A justiça passou a ser discutida com uma enorme leviandade achando todos nós que sabemos o suficiente para dar palpites. Os primeiros passos para “levar a discussão da justiça ao povo” foram dados, como não podia deixar de ser, pelas televisões e programas como o Praça Pública ou o outro do Moita Flores e do Padre Borga, de que não me lembro o nome, puseram-nos a todos a discutir direito. Percebo o mecanismo e acho que foi útil porque criou uma atitude extrema, oposta à que tinhamos até aí, e conseguiremos atingir o ponto de equilibrio mais rapidamente.
    Costumo dizer que o problema do Direito é que, ao contrário da Medicina ou da Física, não tem uma linguagem técnica diferente da linguagem comum, usa termos correntes, como “culpa”, “negligência” “responsabilidade” com um sentido que, muitas vezes, não é o do dia a dia. Isso dá origem a alguns erros porque cria a ilusão de que todos sabemos direito e o podemos discutir e tem efeitos perversos porque perdemos o norte nessas discussões – discutimos a técnica quando deviamos debater os princípios.
    Neste caso concreto estamos a discutir a prova e a pena, e isso é matéria exclusiva dos tribunais, quando o que deviamos discutir era a política criminal. O fim das penas, por exemplo, que não me parece que deva ser só o de impedir, nem que seja por uns anos, a prática de crimes, ou o poder judicial. Deverá, ou não, o poder judicial estar sujeito ao sufrágio popular? Até que ponto é que os juizes não podem ser responsabilizados pelas decisões que tomam?

    Não estou, de todo, a defender os operadores da justiça. Bem pelo contrário. É exactamente por ter uma imagem tão amarga e tão negativa dos nossos Tribunais que tenho pena que o debate não se faça de uma forma séria. Perdemos-nos a discutir as árvores e esquecemos a floresta.

  10. Eddie, por pensar nas vítimas, nas presentes e nas futuras, é que defendo que a pedofilia não deve continuar a ser tratada criminalmente como até aqui. Segundo o seu argumento qualquer pena seria sempre curta porque bastaria a possibilidade de poderem abusar de uma única criança para não os devermos deixar sair da cadeia. Isso, em última análise, leva a penas perpétuas e é aí que eu quero chegar neste debate – o que é uma pena, quais os seus fins? Só assim, respondendo a isto, podemos determinar os seus limites máximos e mínimos. E respondendo a isto, talvez consigamos também, por muito que isso nos custe já que a repulsa que sentimos é grande, decidir o que fazer com um pedófilo – ou o tentamos tratar ou temos que o prender para a vida porque tudo o resto é hipócrita.

  11. Esse exemplo de Espanha, se bem o entendo, relaciona-se com o erro de um juiz. No caso que dramatizei acima, não há erro jurídico (ou não é esse o ponto). Há, sim, uma lógica errada, como se constata no confronto entre a aplicação da Lei e a realidade conhecida. Pura e simplesmente, qualquer pedófilo é também um caso de saúde mental – pelo menos, enquanto não se reconhecer o direito de um adulto ter relações sexuais com crianças.

    Não posso concordar mais contigo acerca dos excessos cometidos pelos treinadores de bancada. Contudo, também realço que o debate urgente a fazer não é em blogues, muito menos nas suas caixas de comentários. Por aqui, apenas valem as regras das tertúlias. O que importa diz respeito às organizações e instituições que detém a autoridade e o poder para alterar o sistema. Refiro-me ao agentes corporativos, políticos e cívicos, os quais constituem a República.

    Como sempre, é a nossa entrega à cidadania que está em jogo. Falar do assunto, como tão bem referes, é um salto gigante face ao recente passado.

  12. Não será possivel criar um registo nacional de abusadores sexuais como existe por exemplo em Inglaterra? Lá começa tambem a ser fortemente condenada a posse de imagens copiadas por computador.Aqui.

  13. Bom, correndo o risco de fazer o papel de treinadora de bancada, digo que qualquer situação crónica deve ter tratamento permanente. Se a cadeia não é o melhor local para se prestar esse tratamento (se o há), então que seja noutro local. Não me parece justo é deixar o psicopata à solta, entregar-lhe as vítimas de mão beijada, para lhe poupar uma pena perpétua.

    No campo do que é possível actualmente, mais vale hipocritamente mantê-lo controlado e acompanhado durante alguns anos, como se faz com outro tipo de agressores recorrentes, do que dar-lhe a liberdade absoluta que se sabe que ele não vai poder respeitar.

    No fundo, a questão é esta: enquanto não temos o sistema perfeito, que fazemos?

  14. o que se pretende, então, é liquidar – ou, pelo menos, atenuar – o distúrbio mental: curar a patologia.

    (se assim é eu tenho a solução: a castração. não está provado que repõe o equilíbrio e a estabilidade emocional nos gatos e cães?) :-)

  15. Eddie, percebo a enorme tentação que há em “controlar por uns anos” mas isso é esconder o lixo debaixo do tapete. O que tenho vindo a defender é que se aceitamos que um pedófilo é compulsivo e doente qualquer pena é sempre curta e é uma ilusão pedirmos uns anitos de cadeia. Não resolve, complica. Ficamos saisfeitos, não discutimos, e pouco depois voltamos a ter o mesmo problema.

    Val, acho que avançámos um pouco – já não discutes a decisão e aquele juiz mas a lei que temos e a sua aplicação. Eu vou até mais longe porque neste caso não me assusta só a pena suspensa mas tanto, ou mais, o argumento de que “não foram apuradas sequelas”. É que esta falta de prova, ou aquilo que o Tribunal considera como “falta de prova”, representa toda a fragilidade e até incompetência do nosso sistema jurídico. O resto, a pena, é uma regra de 3 simples.
    Quanto ao debate sobre a justiça também acho que se pode fazer em blogues. Se bem me recordo eras tu quem perguntava, há uns tempos, o que era a política. Eu acho que a política, e a forma como se faz, também passa pelas tertúlias nas caixas de comentários. O poder para alterar o sistema temos todos nós, que somos a República, e ao escolher quem nos representa devemos ter pelo menos uma vaga ideia do que queremos pois só assim conseguimos decidir de uma forma responsável. Essa ideia, por vaga que seja, também se pode formar assim, nestas conversas de café.

    K, isso resolve o quê? Pergunto novamente se vou ter de passar a pedir o registo criminal aos meus vizinhos. Como se sabe os pedófilos atacam, normalmente, nos circulos que lhe são mais próximos.

  16. Tereza, talvez haja excessos por parte dos treinadores de bancada, mas a verdade é que somos constantemente bombardeados com casos judiciais e é normal que algumas decisões, por comparação com outras, nos indignem, como acontece com este caso específico. Mesmo sem formação em Direito, achamos ‘estranhas’ as justificações do Tribunal para a pena que aplicaram. Mas isso não acontece só com o Direito, se formos ao médico, com dores inexplicáveis no corpo todo e ele nos receitar somente aspirina, apesar de não termos formação em Medicina, também estranhamos e o mais certo é consultarmos outro médico. Seja como for, para elegermos os políticos, e é deles que depende a Justiça, a Educação, a Saúde, para não falar da Economia que domina quase na totalidade os seus discursos e campanhas eleitorais, temos mesmo de ser treinadores de bancada.

  17. Sinhã se a castração for a solução então teremos de aceitar que para o tratamento de certas doenças a nossa integridade física passa a ser violável. Por enquanto a inviolabilidade da integridade física é um direito protegido constitucionalmente. Podemos optar por abrir esta porta mas temos de ter consciência que por ela poderão também entrar visitas indesejáveis.

  18. Tereza não defendo a divulgação publica dos dados, só estariam disponiveis para as autoridades. O interesse é aumentar a prevenção deste tipo de crimes, e não só da pedofilia.
    As redes sociais como o My Space e o Facebook, que é muito frequentada por jovens , já tomarammedidas nesse sentido.

    Sinhã, a castração tambem permitiria revitalizar o canto lírico nacional (il castrati). :))

  19. boa, k.:-D

    e outra coisa: a revolução no visual merchandising

    (já consigo ver uma montra benetton carregadinha de bolas, coloridas, pedófilas).:-D

  20. Exactamente, Teresa, a política também se faz em blogues, nas suas caixinhas, nas mesas do café, no jardim, na praia, até na cama. Como todos sabemos, todos desfrutamos, e estamos prontos para defender. Por isso aqui estamos a discutir a Justiça. Mas as nossas conversas serão inconsequentes se não levarem a uma influência juntos dos órgãos que decidem.

    Apontas que já não discuto a decisão, mas a lei e a sua aplicação. Ora, é ao contrário, porque o meu comentário não invoca a lei. Para estar nesse nível, eu teria de conhecer o processo e dominar os códigos. Não é o caso. O que discuto é a decisão tal e qual como ela aparece justificada na notícia – portanto, reconhecendo que estou a comentar uma notícia, com tudo o que essa circunstância implica para o valor dos considerandos – pouco valor ou nenhum, claro.

    É a decisão de considerar apropriada uma pena suspensa que aparece relacionada com o arrependimento, a ausência de cadastro e a enigmática percepção de ausência de dano para as crianças. Ora, esta justificação é passível de ser comentada pelo leitor das notícias. E o que há para dizer, no meu caso, não é abonatório da mera racionalidade da mesma à luz do conhecimento geral da pedofilia.

  21. Prender é sempre um acto de vingança da sociedade, que não pensa em recuperar os seus filhos que tiveram comportamentos anti-sociais. Em vez disso a Sociedade inflige sofrimento aos condenados e proclama, hipocritamente (prá geral), que o medo de ficar sujeito de novo a esse sofrimento desencoraja a reincidência. Está mais que provado que isso é falso. As prisões são escolas de malandragem. Na prática o que se consegue é somente afastar o criminoso da Sociedade, por algum tempo. Veja-se o caso do homem que baleou o Papa.

  22. De facto, as prisões, sobretudo as que não se munem de profissionais nem programas apropriados, não são eficazes em muitos casos. Que alternativa propões, Manolo?

  23. Palavra que não percebo, por vezes, a intenção de determinados posts por aqui e este é um desses. Se não se está dentro dos meandros da lei se não se conhece o processo por dentro, para que é isto? Umas vezes elogia-se aqui a dita “civilização” ocidental, outras vezes parece que se clama pela justiça popular medievalista! Sabem como é que o pedófilo conseguiu acercar-se da vítima para concretizar o crime? Houve suficiente vigilância da família da vítima evitar que isto acontecesse? E os outros crimes? Vamos eliminá-los como? Bem, já chega. Tanta leviandade, irra!

  24. Preocupam-me as crianças. Perante elas, os conceitos e os valores pouco ou nada me dizem e chocou-me, na altura, a pornográfico declaração de que não ficaram sequelas para as crianças. Sendo mais conciso, ESPECIAIS SEQUELAS.

    Será que é possível tornarem público como é que é que se pode abusar de menores sem lhes fazer mal? E com os ESPECIAIS explicitados, se for possível.
    E sem tráfico de carne envolvido, obviamente.
    É que parece ser o que transparece da justificação da sentença. Se não ficaram sequelas, foram colmatadas por quem e como?

    Independentemente dos problemas sociais, económicos e outros, parece-me evidente que a sociedade que temos, pode fazer muito mais e melhor pelas crianças. Há que pensar nelas!

  25. mct, não posso concordar com algumas partes do teu comentário. Se a família anuiu e/ou negligenciou, a moldura criminal pode mudar. Mas não o acto. Quando muito as consequências.
    Posso estar equivocado por memória, mas, se não me engano, o médico em causa foi sujeito a processo disciplinar pela Ordem dos Médicos de que resultaram impedimentos de exercício profissional. Mas vou tentar confirmar.

  26. eu se pudesse dava-lhes (ao pedófilo e juiz) aquele castigo dado ao Cardeal, que a gente pode ler na Ceia dos Cardeais.

    “… Oiça lá ó seu filho da puta,isto aqui é o da joana ou de quem quer?” e logo me atou a um carvalho e me cortou rente os colhões e o caralho e não contente virou-se para dentro e disse;” ó bento tráz o jumento”. E sabeis para quê? para me enrabar, e eu dava cada urro se vos parece ser enrabado por um burro. Porra eminência foi vingança de marido. Fodestes, fodestes e no fim fostes fodido …”

  27. Custa-me que não tenhamos o mínimo de pudor, Val.

    Independentemente das sociedades e das culturas as crianças não têm capacidades para se defenderem. Na justiça, na educação, na política e em todas as vertentes que lhes possam interessar. Para elas, puta que pariu as instâncias.

    Resta-lhes poder ter uma boa cidade! E somos todos nós e eles, de braço dado, que a vamos construir! Não falta aí trabalho.

  28. esqueçamos os tropeções de adultos e façamos um viva bem alto para elas…

    VIVAM FELIZES AS CRIANÇAS!!!!!!

  29. Bom dia Valupi,

    Não, não vou entrar aqui numa polémica contraproducente, onde o técnico que sou se arrisca claramente a soçobrar debaixo do fogo das indignações impulsivas, que têm num blogue o seu espaço ideal de expressão (e até é bom que assim seja).

    Mas, perante o clamor levantado pelo facto de um juiz ter utilizado dois parâmetros que o codigo penal (= a lei de todos nos) lhe ordena que sejam levados em consideração, ou seja o dano sofrido e a capacidade de reinserção, e embora esteja consciente de que este discurso é inaudivel em casos como este, insisto, em nome dos outros profissionais da justiça, em lembrar o seguinte (ja o fiz no Jugular noutra ocasião) :

    A justiça sem maiuscula, aquela que se administra, que devemos muitas vezes preferir à Justiça do Juizo Final, sob pena de não podermos mais viver em sociedade, esta pequena justiça, que é feita no dia à dia, por juizes, advogados, oficiais de justiça, e pelas proprias partes, agressores, vitimas, testemunhas, cumplices, etc., esta justiça, não se pode saisfazer de apontar para um cidadão e chamar os trovões do inferno para cima desse filho da puta.

    A justiça possivel, e desejavel, é aquela que se vê abraços com este outro problema, muito diferente, e talvez mais importante : e agora, o que é que eu faço com este filho da puta ?…

    Caiam-me em cima, chamem-me nomes, invoquem todos os Platões e Saladinos deste mundo e do outro, mas, por favor, pensem alguns segundos nessa questão.

    E ja agora, para que não interpretem mal as minhas palavras, acrescento que se a justiça com minuscula perdesse toda e qualquer relação com a Justiça com maiuscula, não serviria de nada nem teria qualquer utilidade ou virtude sociais. Estamos plenamente de acordo nesse ponto.

  30. Porque é que quando se coloca as questões técnico-legais na conversa, só se focam os direitos do criminoso? Será porque do lado da Justiça (com J grande) os direitos do criminosos são mais importantes do que os das vítimas e potenciais vítimas?

    A justiça não serve também para proteger os cidadãos? Ou só alguns?

    A justiça devia ser mais entendível aos humanos não juristas.

    A justiça devia fazer sentido.

    A justiça devia ser justa.

  31. Cara Edie,

    O que eu disse sobre a Justiça com maiuscula é precisamente o contrario. Esta, tem tendência a preocupar-se sobretudo com as vitimas, que é a reacção espontânea, natural, e obviamente desejavel. A imprensa e o café dão geralmente conta do recado.

    A justiça com minuscula, por exemplo a dos tribunais, preocupa-se, obviamente, com a vitima, mas também com o réu pois este, por hipotese, também é um cidadão, também merece ser ouvido, e também merece a protecção da lei. Até porque a tendência natural da Justiça com maiuscula é pôr imediatamente, e muitas vezes apressadamente e sem que isto resolva problema algum, a sua cabeça a prémio…

    Mas é claro que a justiça com minuscula deve preocupar-se também com a vitima, e com a ordem social, e fazê-lo de forma responsavel, com os olhos postos na unica coisa que resta depois de um crime, por mais hediondo que seja, essa coisa que tantas vezes perdemos de vista a debater no café, e que consiste em remediar e construir o futuro possivel…

  32. Edie:
    Concordo com tudo o que diz o João Viegas. Com isto não estou a defender o “criminoso” sei por experiência própria o quanto estes sofrem. A maior parte está bem condenada mas daí a curado vai uma grande diferença. Lidei com a maioria deles, desde homossexuais, pedófilos, lésbicas e prostitutas, no fundo via o seu sofrimento. Aquando da sua entrada éramos nós que lhes dizíamos para não revelarem o seu crime para não serem molestados. Acontecia que passado pouco tempo eram descobertos e mal tratados. Isto acontecia sempre fora da nossa vigilância e nunca era denunciado pela vítima com medo de outras represálias. Quantos choraram a sua triste signa e alguns depois de cumprida a sua pena se regeneraram. Por muito que nos custe temos que viver com este drama.
    Havia de haver um tratamento para se por fim a tal doença. Castrar-se não sei, se é possível, os direitos humanos iriam pôr algumas reticências. Serem condenados à morte está fora de questão e se possível quem ia executar tal tarefa? Se fosse um nosso familiar veríamos o assunto de modo diferente, ou não? Já não abundam os, Egas Moniz.
    Por isso digo, tenho pena de uns e de outros, mais das vítimas e se forem indefesos muito mais.

  33. MAnuel,

    não estou a dizer que não se deve tentar compreender o drama do criminoso – tiro-lhe as aspas, porque, para mim, alguém que viola crianças (e adultos) é criminoso, sim. E perante a lei, também.Com todas as justificações e atenuantes que possa ter.
    Agora, se deve ou não ser preso, porque depois acaba por sair e está na mesma ou pior…
    Pois, não sei, isto não deveria, então, ser válido para quase todos os casos?

    Se em liberdade não consegue controlar o seu comportamento psicopata (as vidas das vítimas são vidas marcadas para sempre, não estamos a falar de ofensas ligeiras), a pessoa não deve estar em liberdade. Trate-se, mas não em liberdade.

    Manuel, no conjunto de presos que menciona, deixe-me dizer que a minha revolta pela prisão vai para os “homossexuais, lésbicas, e prostitutas”. O que é que estas pessoas estavam a fazer juntamente com os pedófilos?

  34. Ola a todos,

    Ainda no mesmo sentido, apos releitura do post do Valupi, gostaria de submeter à vossa consideração o seguinte : nesta matéria, sendo que o ponto de partida é existir um abismo entre o funcionamento da justiça e aquilo que as pessoas esperariam que ele fosse, cabe talvez perguntar se ambas as partes não devem procurar fazer um esforço para se aproximar do ponto de encontro (= a realidade social).

    Nesse sentido, ia dizer-vos que as regras do codigo penal que foram aplicadas não me são conhecidas por ser um profissional do direito (não sou penalista, nem exerço em Portugal), mas porque são, também, regras de bom senso.

    Mas reli o post do Valupi e acho que ha uma forma mais simples de dizer o que estou a procurar explicar : não é (so) na minha pratica forense que fui buscar as reflexões acima. Foi (também), muito simplesmente, porque no sabado voltei a ver (com as minhas filhas) o filme M Matou, de Fritz Lang. Esta la tudo…

    Bom senso portanto…

  35. João,

    Que se procure o bom senso? Concordo. Que se aproximem as razões da justiça às razões da sociedade que serve e vice-versa? Concordo.

    Que as regras aplicadas foram de bom senso? Aqui já tenho mais dificuldade em compreender-te.

    Temos um pedófilo reincidente. Por várias vezes ao longo de dois anos foi repetindo o crime de abuso sexual. É médico, está em contacto constante com crianças e a oportunidade é-lhe dada de bandeja.
    Temos um júri que acha que não houve sequelas especiais (apenas as normais sequelas de crianças abusadas sexualmente?).

    Sem ironia nenhuma, digo-te que não consigo encontrar nesta decisão nenhum senso – talvez, apenas, o da lei?

  36. Cara Edie,

    Claro, claro. Não conheço este caso, mas é obvio que existem mas decisões judiciais, e também é obvio que os magistrados, ou pelo menos alguns, precisam de saber que estão a trabalhar para nos todos, o que implica que as suas decisões devem ser questionadas, debatidas, criticadas, severamente se necessario.

    Sou advogado, é o que eu faço todos os dias…

    Apenas digo, abstraindo do caso concreto em apreço, que quando estamos a criticar devemos procurar compreender o papel do juiz. O facto de ele ter tomado em consideração a dimensão do prejuizo, assim como o facto de ele ter procurado saber se a pena suspensa constituia sanção suficiente, tendo em conta a personalidade do réu e as demais circunstâncias do caso, não é em si criticavel e até é normal.

    Admito perfeitamente que, no caso que deu origem ao post, a apreciação feita tenha sido inquinada, e mesmo gravemente inquinada, por preconceitos ou outras mas razões. Não seria a primeira vez, nem provavelmente a ultima.

    Esta nas nossas mãos a todos, e é do interesse comum, que o juiz compreenda que esta sob vigilância e que, quando julga em nome do povo, deve saber que o povo lhe pode pedir contas.

    Mas a melhor maneira de exercer esta vigilância, porque é a unica eficaz, é não perder de vista qual é o papel do juiz. Quando leio o segundo paragrafo do post do Valupi, fico com sérias duvidas a este respeito. E’ que se ja esta decidido à partida que o pedofilo vai reincidir e que deve ser eliminado quanto antes, então para que o estamos a apresentar ao juiz ? Não sairia mais barato apresenta-lo imediatamente ao carrasco ?

    Alias, para responder à ultima pergunta do Valupi, cabe lembrar que o Estado é responsavel pelos erros grosseiros cometidos pelos juizes. Fraca consolação ? Talvez seja, mas eu não conheço nenhuma justiça que possa funcionar sem que se corra o risco de erros, e mesmo de erros grosseiros.

    A não ser, talvez, no paraiso. Mas também nunca la estive, nem tenho intenções de la ir…

    Dito isto, concordo com o bom senso, bom por ser senso, senso por ser bom : “la chose du monde la mieux partagée”…

  37. Edie:
    “Manuel, no conjunto de presos que menciona, deixe-me dizer que a minha revolta pela prisão vai para os “homossexuais, lésbicas, e prostitutas”. O que é que estas pessoas estavam a fazer juntamente com os pedófilos”?
    Não há cadeias para pedófilos e outras para homossexuais e criminosos de outro tipo – se fossem criadas tinha-se que olhar para o problema da proximidade preso, família, o tipo de funcionários para cada tipo de crime. O que pode existir é secções. Mas as secções não estão adaptadas porque faltam recreios, salas de aulas, ginásio e se os não existirem como se faz a sua separação.
    Não há volta a dar com a tipologia das nossas cadeias. Veja no que diz respeito às cadeias para os elementos das forças segurança para não estarem juntos com outros presos. Só há uma que é de Évora, anteriormente era em Santarém. Agora repare um agente de uma força de segurança de Bragança tem de ser transferido para Évora para cumprir a sua pena e como vai receber visitas? As visitas estão consagradas na Lei, assim como todos os reclusos têm direito a estar na cadeia mais próxima da área de residência da sua família. Como vê, como é possível conjugar tudo isto? Fazer mais cadeias de proximidade. E as despesas daí inerentes? Como se sabe todas estas despesas saem do orçamento de Estado, o orçamento, dos impostos, cada vez mais impostos nos vão impor.
    Quanto às lésbicas e prostitutas não vão para a cadeia por a sua prática, mas sim por outros ilícitos criminais. O que me fez passar por estas situações é que estive a prestar serviço em várias cadeias e passei por esta experiência. Em várias cadeias masculinas, numa feminina que foi Felgueiras, hoje fechada com a abertura da cadeia feminina de S. Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos e na cadeia mista que foi a do Funchal. Quando digo mista havia um sector para homens e outro para mulheres.
    Acredite Edie que opinar é fácil, não o digo com crítica a você, mas resoluções é muito mais difícil e oneroso.

  38. joão viegas, ainda bem que apareceste com esses reparos. Mas, repara também tu, o que está aqui em causa é apenas a notícia, não o processo. A notícia cita uma parte da justificação do Tribunal para a pena suspensa. É só essa parte, que a notícia destacou, que se analisa. E que se encontra? Uma concepção da pedofilia como um vício moral passível de regeneração através do escândalo e da racionalização da ameaça penal. Ora, para o comum dos leitores, esta posição começa por ser absurda e, de imediato, revela-se aberrante.

    O facto de estarmos perante um médico é uma agravante, na minha ignorância. Para além do crime público, há o abuso do seu estatuto. E de um médico não se espera dificuldades em entender as consequências dos seus actos para si e para as vítimas. Face a estas evidências, a pena suspensa parece favor.

    Outra questão é a de saber como deve a Justiça lidar com os pedófilos. Neste caso, provavelmente o colectivo de juízes tomou uma decisão juridicamente inatacável, isso não está em discussão. A minha indignação provocadora remete para a lógica científica que sustenta a leveza inerente à suspensão e demais considerandos acerca das vítimas. Onde estão os estudos que validem a posição do Tribunal?…

    Em conclusão: os condenados têm todos os direitos a que tiverem direito, e os juízes poderão ter feito o seu melhor, mas nada disso impede um grito de alarme a partir da notícia.

  39. Já todos perceberam que a Justiça Portuguesa anda debaixo de fogo na opinião pública – já todos desconfiam dos procedimentos da Justiça, há ali dentro um corporativismo que está a agir propositadamente em boicote à honestidade intelectual, que lhes devería servir de farol e guia.
    Mas não.
    Esta Justiça Portuguesa é vingativa, é selectiva e deixa-se direccionar por proxenetas da justiça-podre, agentes que vendem a sua lealdade para com a Justiça Portuguesa a um qualquer jornal com amigos que queiram montar ou combinar um caldinho, cheio de asfixia, numa verdade virtual. Ou o acto pulha, fascista e cobarde cometido nas escutas ilegais a um 1º Ministro de Portugal num Estado de Pluralismo Democrático.
    A Justiça é um poder autónomo. Mas não é um Estado dentro do Estado. É o Erário Público que lhes paga as vestes. Além de que, é bom não esquecer, por mais pequeno que pareça, é que todos somos que pagamos para que a Justiça seja CÉLERE, ISENTA E ..JUSTA.
    O Corporativismo na Justiça cativou a Autonomia para si.
    Os Sindicatos nas Magistraturas é uma aberração e deveríam acabar.

  40. OK, Valupi,

    Concordo contigo e, pela minha parte, penso que ha de facto muitos problemas com a noticia.

    Para começar, nem sequer diz claramente qual foi a pena : quatro anos “de prisão” presume-se, mas não esta la escrito, e isto, parecendo que não, tem a sua importância porque significa que, tendo sido suspensa a pena, se houver novo crime, o médico vai mesmo ter de cumprir a pena de quatro anos de prisão, que je foi pronunciada, para além da pena que vier sancionar o novo ilicito.

    Depois, diz que não houve condenação antes (“sem antecedentes criminais”), o que se enquadra mal com a ideia de que estamos perante um reincidente (mas, de facto, esta ideia esta mais no teu post do que propriamente na noticia). Diz que houve arrependimento, etc. E diz também que não houve sequelas, ou melhor que não se provou que as houvesse, o que significa, no minimo, que a questão foi debatida judicialmente, todas as partes interessadas tendo tido oportunidade de se pronunciar e, em primeiro lugar, as vitimas…

    Pode acontecer que os considerandos citados resultem de uma vontade deliberada de deixar o médico sossegado, por todas as mas razões que nos ocorrem imediatamente quando lemos a noticia e imaginamos o que possam ser os actos de “pedofilia” na origem do processo. Mas, na verdade, não sabemos ao certo que actos são esses, nem como foram praticados, nem como foram recebidos, interpretados, ou mesmo recalcados pelas pessoas envolvidas. Espontâneamente, pensamos que sabemos : “então esse animal não sabia o que estava a fazer !”. Mas na verdade, não sabemos. E o jornalista que noticiou a decisão, quase que aposto, não se deslocou à audiência, nem procurou saber. Se procurou saber, não resta nada do seu esforço na noticia que linkaste.

    Finalmente, quando dizes que a decisão judicial é inatacavel, também pões o dedo noutra lacuna da noticia. Nunca exerci em Portugal mas, intuitivamente, penso que estamos a falar de uma decisão de primeira instância, da qual deve ser possivel recorrer para obter uma nova apreciação, tanto sobre o direito como sobre os factos. Houve recurso ? Mais um detalhe que o jornalista nos poupou, provavelmente porque não interessa nada, ja que o principal é deixar claro que esses juizes sanguinarios estão feitos com os pedofilos, sobretudo se são médicos e fazem parte da elite (alias, não eram todos maçons ?).

    Dito isto, concordo que a vigilância deve ser feita, não so com o jornalista (e é possivel que eu esteja aqui a ser injusto com ela(e), que estejamos a falar de um comunicado emitido numa altura em que os factos eram notorios, por terem ja sido amplamente expostos na imprensa, não sei), mas também com os juizes.

    Digo mais, e ja o disse aqui de uma forma que não foi sempre bem compreendida : é importante, para o bom funcionamento da democracia, que o povo, em nome de quem o juiz toma as suas decisões, esteja sempre atento à maneira como se sanciona a violação da lei, da lei que é do povo, de todos nos.

    Apenas julgo que isto deve ser feito com bom senso, ou seja não cedendo ao impulso natural de olvidar que o juiz julga pessoas, cidadãos, que são nossos iguais. Alias, a função do juiz é precisamente garantir esta igualdade, mesmo nas alturas em que, mercê de um crime, de um acidente, de uma tragédia, não nos é facil respeita-la…

    Espero ter sido claro em dois pontos : 1) não estou a polemicar (é natural e é bom termos impulsos, especialmente para proteger vitimas, uma justiça que se afastaria dessa noção não despiria so a maiuscula, mas a propria essência) 2) o que eu pretendo dizer não tem rigorosamente nada a ver com “corporatismo”…

  41. Manuel,

    não me fiz entender: a minha crítica era ao facto de os homossexuais, lésbicas e prostitutas irem presos. Mas em parte já esclareceu.

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