Lapidar

O segredo de justiça não está salvaguardado em Portugal?

Creio que a pergunta é retórica. Está por demais à vista de todos que é sistematicamente posto em causa. E, não obstante a sistemática violação de segredo de justiça em inúmeros processos discutidos na comunicação social, a culpa morre quase sempre solteira e quando encontra um culpado é o jornalista que protegeu a fonte.

Aliás, atualmente, a regra é como se sabe a publicidade do inquérito, a qual só pode ser afastada pelo Juiz de instrução, a requerimento do arguido, do assistente ou do ofendido, que determinará a sujeição a segredo do processo quando entenda que a publicidade prejudica os direitos daqueles sujeitos processuais, ou, por iniciativa do Ministério Público, quando os interesses da investigação o justificam, caso em que a decisão do Ministério Público carece de validação pelo Juiz de instrução.

De uma coisa tenho a certeza, a existência de segredo num processo não se justifica sem um interesse processual sério na sua manutenção, seja do arguido, do assistente ou da investigação. E o segredo muito menos se justifica quando, sem que haja qualquer interesse sério, a sua manutenção prejudique o arguido como acontece bastas vezes em processos mediatizados.

Com efeito, o que se verifica algumas vezes na prática é que a manutenção do segredo associado à incapacidade de evitar as fugas de informação sobre elementos do processo, provocam na opinião pública a formação de juízos e convicções sobre a culpa dos visados sem que exista culpa formada transitada em julgado, criando uma pressão perfeitamente dispensável sobre os Magistrados que acusam e julgam e sobre os arguidos. Estes julgamentos à pressa feitos na praça pública são bastante perniciosos para o sistema judicial, pois, ao criarem uma expectativa nos cidadãos relativamente a um determinado desfecho num processo, se o mesmo não se verificar, resultará fortemente abalada a confiança dos cidadãos no sistema. Aliás, tais expectativas, verdadeiramente, não podem ser criadas nem devem existir, pois o processo só termina com o transito em julgado duma sentença.

Nos casos mediatizados, mesmo quando a condenação acontece, a dúvida fica muitas das vezes se a condenação existiu porque é justa ou se existiu para satisfazer a opinião pública. Antecipar o resultado da justiça na praça pública em momento algum deu bom resultado.

Quem acha que são os principais responsáveis pelas fugas de informação?

As fugas de informação dos processos podem e devem ser investigadas. Muitas das vezes, não é difícil perceber quem são os responsáveis. Basta discernir quem são os intervenientes processuais que têm acesso à informação divulgada. Se todos, se apenas alguns. Se forem os investigadores apenas, terão que ser estes os responsáveis, mais não seja pela incapacidade de impedirem a fuga de informação quando o processo está à sua guarda. Se todos os intervenientes têm acesso a todos os elementos do processo, então, há que discernir a quem serviu a divulgação.

in “A falta de constituição como arguido só pode ser uma grande distracção”

23 thoughts on “Lapidar”

  1. três ideias a lapidar – porque o início e o fim do texto também são miolo: i) Carlos Silva, ou estás inocente e tens um advogado que não te defende e devia estar na apanha da laranja ou tens de facto o rabo preso e foi conveniente o seu conselho de não fazeres ondinhas; ii) os trâmites da justiça são para serem cumpridos por todos sem excepção; iii) a justiça não vive de suposições em praça pública e isto serve também para todas as partes envolvidas.

    lá está o impasse e continua a não haver novidades neste pesadelo.

  2. Este estado de coisas deve interessar a muita gente… senão a AR já tinha feito lei a criminalizar a POSSE DE INFORMAÇÕES EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Da mesma forma que criminalizou a posse de drogas proibidas.

    à semelhança destas também aqueles são obtidos por quem quer tirar vantagem ilícita da sua posse.

    A posse de drogas ilícitas foi criminalizada porque estava na origem de graves ofensas à Saúde Pública.
    A posse de informações em segredo de justiça deve ser criminalizada porque está na origem de graves atentados ao Estado de Direito.

  3. ó Heredia que merda de comparação. Em primeiro lugar a droga é boa. Em segundo lugar se não fosse crime acabava-se o regabofe. Os gajos que compram droga à tonelada não moram na cova da moura, moram na Lapa.

  4. Vamos ser objectivos: se os deputados da AR que nos representam a todos, à esquerda, à direita e ao centro, acham que a justiça está a funcionar dentro da normalidade democrática, neste como nos outros processos, quem somos nós, cidadãos comuns e eleitores, para arrebitar cachimbo e dizer o contrário? No caso concreto desta Operação Marquês, os ilustres advogados de defesa ajudam, e muito, o entendimento dos senhores deputados acerca do funcionamento normal da justiça, limitando-se a seguir os trâmites normais de um processo judicial normal. Se a senhora advogada Paula Lourenço e os advogados de José Sócrates estivessem seguros da violação das leis do CPP, tinham o direito e o dever de, a par dos RECURSOS processuais NORMAIS, denunciar os atropelos à lei junto das instâncias políticas responsáveis pela legislação e pelo cumprimento das leis da República. Sabendo nós quanto são graves as imputações criminosas a um ex-PM , quando estava no exercício de funções, este caso nunca podia ser tratado com toda esta leviandade. Assim, não me admira nada que estejamos a assistir a um processo onde vale tudo e em que ninguém será responsabilizado, mesmo que as violações do CPP imitem e até ultrapassem os métodos da PIDE.

  5. Há muito para esclarecer em todo o processo Marquês. As verdadeiras razões que levaram magistrados a arriscarem a reputação para, em conjunto com os pasquins investirem em acusações gravíssimas que ao fim de quase três meses ainda não foram provadas. O Ministério Público já mostrou ter perdido a maioria dos processos na área da corrupção política e financeira, ganhando-os portanto na comunicação social. Há sem dúvida neste caso, procedimentos viciados cuja dimensão é ainda desconhecida. Creio mesmo que os magistrados se servem dos jornalistas para tentar diminuir o seu falhanço. Eos portugueses são obrigados a conviver com este sistema judicial que não se atrevem a contestar por este ser superior ao seu entendimento. Tratando-se de questões que dizem respeito ao Direito e à advocacia, o sistema dispensa a intervenção do cidadão na defesa dos seus direitos,impedindo-lhe o acesso ao exercício da sua iniciativa no âmbito do processo judicial. Começa a ser uma perversidade do regime a exigência de respeito que as instituições judiciais, requerem para si próprias quando atropelam todas as regras de direito.
    O processo Marquês é apenas mais um dos que constituem uma rede através da qual dois ou três magistrados tentam, com propósitos políticos, construir, com o concurso da comunicação social (e de um justiceiro como Mário Machado neste caso que veio suprir dificuldades processuais dos magistrados!), uma novela judicial com óbvios propósitos políticos. A diferença é que este envolve um ex-primeiro ministro. E uma data de inconformidades que saltam à vista, graças à estupidez do Correio da Manhã e não só.

  6. Val, lapidar é toda a entrevista (que só a li agora, tudo sublinhado). São lapidares as primeiras respostas que dão *autoridade* ao muito que se tem escrito no Aspirina B sobre o desencadear do processo que levou às prisões preventivas do advogado e do engenheiro amigo do engenheiro de quem se fala, nomeadamente sobre as circinstâncias em que se efectuaram as buscas, os truques processuais e a apreensão de supostas *provas* por parte do MP e do super-super do super-TIC. Estas palavras, claríssimas e definitivas, vindas do presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, se forem somadas ao artigo da advogada Paula Lourenço, têm de ter expressão política imediata… Se o não tiverem, nomeadamente deste PS que parece comprometido (?) com o desencadear da operação choque e pavor há quase três meses e que incompreensívelmente permanece em silêncio, deixar-se-á que um povo de cidadãos livres seja espezinhado pelos milicianos que fazem uso das suas botas cardadas (e veremos crescer ao nosso lado uma manada cada vez maior dos cornos mansos, voltando à conversa inicial).

  7. Cara comentadora Olinda, muito bem. Muito bem! Direta, objetiva, sintética, numa palavra, despachou muito bem o assunto.

    Caro Valupi, não li o seu post até ao fim, para já. Porém, permita que lhe diga: o ARGUIDO é sempre protegido em processo penal ( e outro, como o disciplinar, p.e). No caso em concreto, JUSTIFICA-SE o segredo de justiça, dado se tratar de um arguido que desempenhou funções públicas, o que só por si, podia ser fonte de alarde social ( e não só). Esse segredo favorece o arguido em TODAS as frentes, incluindo, da vozearia pública se, imagine, vierem a lume factos documentados que não o abonam, podendo, eventualmente gerar outro tipo de combate das massas alegadamente democráticas. O problema no caso é que os ADVOGADOS ATÉ HOJE NÃO SOUBERAM TIRAR PARTIDO DA PROTEÇÃO QUE A LEI ADJETIVA E SUBSTANTIVA penal, concede aos arguidos. O que ESTRANHO é que havendo – dizem os causídicos – tanta matéria a favor dos arguidos – os indeferimentos se sucedam, e aqueles se sintam atraídos pelo pior – a PRAÇA PÚBLICA. A defesa que tem sido noticiada está TODA ERRADA. Totalmente.

  8. caro xupa-misto, muito mal. diria mesmo péssima, essa obsessão directa e objectiva de arrebanhar possíveis aliados é, no mínimo reveladora da consistência das tuas convicções.

    quanto ao resto, numlinada, pareceu-me repetição dos sumários anteriores da cadeira: deus-pátria-autoridade, parte: o-respeito-é-muito-bonitinho, capítulo: o-melhor-é-tar-caladinho-para-não-irritar-o-sr.-dr.-carlos-alex.

    nem percebo porque é que estás preocupado com as supostas asneiras da defesa ou será que agora defendes a inocência do sócras. dedica-te ao bróxe, tavez faças melhor figura.

  9. “ao broxe já eu me dedico todos os dias. Não tem ajudado.”

    mete o enaparvo como treinador e a obimba em musa inspiradora, se não resultar pede ao duarte marques para mandar vírgulas para as loladas.

  10. Ó dr. JOSÉ BICO malagueta ignancio, cala-te pá. tu tentass serre dibertido, mas fogu pareches uma nálga burrada, pá. agorra xamas-te filete, hum? ó gaju, inscrebe-te num dos prugramas xuchas e baie aprendere a ler. Manda aí as irregularidades prussessuais, ó asnada &asneirrada, bá, dize lá, qué pra nus rirmus mais um pócu. ganda jaquésse. oqueie.

  11. sócrates para ser incriminado basta uma prova.pelos vistos ,tres meses ainda não chegaram para ela aparecer.estranho! o alexandre nem deve dormir…

  12. ó DR. JOSÉ BICO da MALAGUETA IGNANCIO, num prassebestes pa´zinhu. Eue num avro os teus linques, pá. Tu é que tenzes de me dizere quais sãoe as irregularridades prussessuais pá. e ólha que já tazandu a padirre há bué. fogu, fogu, binde cá ó dótórres, bá dizei-me unde istãoe as irregularridades in causa. oqueie.
    ó pá, tu paças a bida aquie, ó gajo, ataõe, bibes à comnta dos cidadões, é? hum? cunta aí. ganda maluquo.

  13. Custou mas foi, pode dizer-se que ontem o tirolês saiu do armário?
    Envergonhado mas os broches da madame Cartier ajudou.
    Quem diria, a meter-se com os gajos com os hum hum e LOLOL…
    O numbejonada agora vai foder os ouvidos a quem?
    Não invejo a malta LGBT, por exemplo.

    Ignatz, o que achas disto?

  14. orra beie ó Willi, oube, debe serre bué da xatu falarres com tie propriu, hum? oqueie, já cumestes a sopa do Balupie, fogu, fogu, debes istarre cum o ravo todo açadinhu, hum. fogu, toma lá um emoticon com o meu sorrizo largu. oqueie. manda lá as irregularridades próssessuais, hum, bá, já as padi bué da taimes, fogu mas num aparressem. bolto a repetire, deicha a isquina e manda aí o teu dóuuuto parrecerre jurridico, ó Malagueta. oqueie.

  15. “Ignatz, o que achas disto?”

    que o gajo é um idiota chapado e tenta disfarça com o sotaque grunho. por muito que lhe acertes nuncaénadacumele, quando muito faz eco daquilo que lhe chamas, um verdadeiro trollha que se deve alimentar com cuidado para evitar que se faça explodir na via pública ou aliviar o stress para não bater na família.

  16. Essa parte do cum tem que ver com as grandes tardes-noites-madrugadas do numbejonada quando esse tipo vai de urinol em urinol vestido com os penduricalhos da madame Cartier como lhe chama o Willy?

  17. Soneto da bicada, ao IGNATEZE, birus cum dorres de cabeças

    Eu soue um bacorito
    De focinhu apeadu
    Sou xupa por natureza
    Por isso só falo de rabo

    Já me chamam ZÉ BICO
    Da malagueta Ignancio
    Mas já num boue às latrinas
    Das quais fui proscrito

    Já fui ao Constitucional
    E tameie ao largo do rato
    Mandaram-mir falare
    Com o número 44.

    lole, lole, teiquite jéquésse.

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