Histórias da nossa Justiça para a História

Armando Vara foi condenado em Setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efectiva por três crimes de tráfico de influência. O colectivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho.


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O antigo ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, foi condenado a seis anos de prisão, no processo ligado ao caso BPN. O ex-governante foi considerado culpado por crimes de fraude e burla qualificada.

O Ministério Público tinha pedido a condenação a prisão efetiva para todos os arguidos, sustentando que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde, na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos à distância por Oliveira Costa - e outros dirigentes do BPN/Sociedade Lusa de Negócios (SLN).


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Consta que Vara recebeu 25 mil euros de Manuel Godinho. Consta, mas ninguém sabe em boa verdade, porque tal nunca foi provado directamente. E para que eram, como alegam? Para Vara permitir que o sucateiro conseguisse falar com não sei quem, dizem os que se rebolam de gozo com a oportunidade de usar o processo como munição política. Qual era o trabalho de Vara na altura? Exactamente esse, estabelecer relações entre actuais e potenciais clientes do BCP com vista a obter lucro para o seu empregador, andar a almoçar com estes e aqueles, participar em inúmeras peripécias moral e legalmente ambíguas ou arriscadas como é inerente à função da banca em qualquer parte do mundo. Os tribunais têm usado o seu caso como exemplo do castigo que a Justiça tem de dar ao políticos, tal como o povo reclama através da indústria da calúnia (é a tese que os pulhas agitam). E quem melhor do que Vara para bode expiatório, ele que já estava moralmente condenado, é socialista, é amigo de Sócrates e não tem ninguém que se preocupe com os abusos de que for alvo?

Consta que Arlindo Carvalho se abarbatou com milhões e milhões, porque consta das provas valoradas. Acontece que este senhor pertence à gente séria, foi ministro de Cavaco e tudo. Dele nunca ouvimos dizer mal. E podemos ter a certeza de que não era íntimo de Sócrates, nem sequer pelo telefone comunicavam. Logo, não poderia ser apanhado em escutas a falar com o Diabo, nem temos nada a ver com o destino que terá dado aos milhões e milhões provadamente sacados. Por mim, fico a imaginar que os distribuiu pelos pobrezinhos mas não quer que se saiba. Tenho a certeza de que o Aníbal comunga desta minha visão alaranjada.

Ora, a Justiça portuguesa condenou-os a pena praticamente igual – fazendo notar que ambas ainda não estão transitadas em julgado. Quanto ao seu peso simbólico para a República, ambos se equivalem, posto que foram ministros. Como explicar, então, o nivelamento da pena tendo em conta a assimetria dos valores em causa e a tipologia dos supostos crimes? Como é óbvio, e o actual Presidente da República poderia explicar no tempo que demora a tirar uma foto com o povão, o que se estranha na jurisprudência respectiva não são os 6 anos dados ao impoluto e excelente militante do PSD. O que não tem respaldo na lógica e prática da Justiça nacional são os 5 anos de prisão efectiva para o que está em causa no processo de Vara. Com este, muita gente se esforçou para o entalar sem possibilidade de escapar à humilhação de ser condenado e encarcerado.

Talvez um dia estas histórias da fascinante variabilidade da nossa Justiça sejam contadas por alguém realmente interessado na História.

6 thoughts on “Histórias da nossa Justiça para a História”

  1. Eu também espero que um dia sejam contadas e por aquele que esteve na frente de combate de todas as histórias negras do cavaquistão: Sócrates.
    Que nos faça luz para compreender os meandros dos apadrinhamentos e as pressões inqualificáveis do cavaquismo para a ocultação das actividades criminosas e depois sobre a nacionalização do BPN para que todos portugueses pagassem não só o prejuízo do montanhoso saque dos amigos de Cavaco como dos amigos depositantes na caça de juros altamente duvidosos estilo D. Branca.
    O Próprio Cavaco que enche a boca a dizer que tudo previa e nunca se enganava uma coisa ele sabia de certeza feita: que o BPN estava de pantanas quando mandou vender as acões, suas e da filha e manhosamente obteve lucros de favor inaceitáveis.
    É sobre estas histórias que precisamos saber coisa certas pois, segundo as “memórias” escritas do Cavaco, tais acontecimentos nem existiram.

  2. Os dois pesos e duas medidas da Justiça portuguesa poderá dever-se ao corporativismo
    que une os magistrados, com a superior caução do CSM apesar de haver representantes
    dos partidos políticos neste Conselho logo, outras medidas devem ser adoptadas para
    erradicar de vez os maus costumes vigentes isto no que, diz respeito aos juízes!
    Já na preparação dos processos e nas investigações, a outra magistratura também actua
    por objectivos que, por vezes, não são muito claros e, quando confrontados recorrem à
    constante falta de meios para fazer melhor ou mais limpo como primeira desculpa!
    Basta ver os inquéritos arquivados por falta de provas!?! O último o caso ligado a Gaia
    e aos Meneses, pai e filho do ex presidente da Câmara estimou-se cerca de 2 milhões
    movimentados em “off-shores” de contrapartidas ilegítimas … fora muitas outras!!!

  3. “Falta de meios”, J Madeira ?Terá sido por falta de meios que foram engavetar o Bruno de Cravalho e revirar-lhe a casa num domingo à noite ?

    Declaração de interesses: não sou sportinguista nem tenho nenhuma empatia pelo personagem.

  4. ah, sim…por essa ordem de ideias, quanto teria de ter desviado o sucateiro para ter sido condenado a 17 anos e meio de prisão efectiva? ou teve o azar de não ser político ?

    no código penal referem quantias? os juízes têm de seguir as decisões dos colegas?

  5. Grande coisa! No Brasil, Lula é condenado a 12 anos de cadeia pela atribuição de uns móveis de cozinha e um fogão, num apartamento que nunca utilizou, 5 anos depois de ter deixado de ser Presidente da República, enquanto José Serra, suspeito de ter recebido dezenas de milhões de reais, sequer vê os seus processos chegarem a julgamento https://g1.globo.com/politica/noticia/dodge-pede-ao-supremo-arquivamento-de-investigacao-sobre-jose-serra.ghtml

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