Há advogados a mais, declara o nosso melhor liberal

O Ministério Público tem o exclusivo da acção penal, mas os seus magistrados não podem fazer comentários públicos sobre processos judiciais. A advocacia, que assume o papel da defesa, pode ir à televisão comentar tudo e um par de botas. O resultado é que o espaço público fica completamente desequilibrado entre aqueles que podem acusar, mas não podem falar, e aqueles que se podem defender falando. É assim que Carlos Alexandre e o MP se transformam em sacos de pancada. E é também assim que surgem as famosas fugas ao segredo de justiça, forma perversa de fazer falar aqueles que não têm cadeira nos telejornais.

Caluniador profissional & presidente da comissão das comemorações do Dia de Portugal, de Camões, das Comunidades Portuguesas e do João Miguel Tavares (mas não necessariamente por esta ordem)

Não é fácil começar a análise deste trecho, tantas e tão variegadas as abordagens que competem entre si na incendiada consciência do leitor, pelo que o melhor será comentar pela ordem frásica. Assim, na primeira, ficamos com a tese de haver uma limitação injusta a penalizar o Ministério Público: com tanto para dizerem sobre fulano, sicrano e beltrano que andaram ou continuam a devassar durante as fases de investigação e inquérito, com tanto para opinarem sobre o rumo deste mundo imundo enquanto não despacham a acusaçãozinha ou acusaçãozona, um poder opressor (socialista, tudo o indica) impõe-lhes a lei da rolha. Na segunda, recebemos o ensinamento de ser a advocacia o exercício da defesa e, concomitantemente, de ser uma libertinagem oralizante que medra em canais de televisão. Na terceira, o primeiro corolário: o Ministério Público devia correr para o espaço público de cada vez que aparecem esses artistas da defesa a falar sozinhos, armados em bons, de modo a que os telespectadores pudessem também assistir ao espectáculo dos procuradores e fizessem de imediato o julgamento sem mais demoras. Temos de castigar essa malandragem que até tem dinheiro para contratar advogados, e que só sabem é atrasar as condenações e os costados na choldra com a mania de que têm este direito e mais aquele. Se fossem santos não precisariam de arranjar quem os defendesse, né? Pois é, Zé. Na quarta frase, o segundo corolário: acudam ao Carlos Alexandre e ao MP, por favor, parem com as conversas no espaço público sem a presença de um magistrado por advogado! E na quinta, o terceiro e mais feérico corolário, o qual encerra o texto com donaire: quando Carlos Alexandre e o MP chegam a casa, altas horas da noite ou primeiras da madrugada, só para trocarem de camisa e voltarem logo a seguir para o combate à corrupção, ligando a TV uns minutinhos apenas enquanto trincam meia torrada, e o que lhes aparece na pantalha são advogados e mais advogados e mais advogados, inevitavelmente os coitados sentem que é demais, que é um nojo, e lá passam pela Cofina para deixar umas papeladas a caminho do trabalho.

O naco citado, portanto, é do melhor. Mas com este autor o melhor é apenas uma fase transitória para um estado ainda melhor, num movimento perpétuo que define o seu especial tipo de meritocracia, aquele onde ele mija para cima de quem o leva no andor. Como aqui:

Não achas que Portugal está num estado em que um juiz como Carlos Alexandre está muito tentado a adoptar um estilo justiceiro? Eu acho que sim. [...] Portugal, ao nível a que chegou, é de facto uma lixeira. [...] A Justiça não anda a ser feita. [...] Tu tens um país que foi brutalmente capturado por interesses. [...] Se tu não olhares para a podridão em que o regime está neste momento, e quando os principais partidos não combatem essa podridão, é evidente que tu abres a porta aos Venturas. [...] Já se viu o que é que lhe aconteceu! Oh... [a Joana Marques Vidal]

Fonte

Ora, vamos à continha:

– Defesa e promoção dos crimes cometidos por magistrados ao violarem o segredo de justiça.
– Concepção populista e linchadora do poder judicial e respectivo edifício jurídico.
– Redução ao mediatismo dos princípios do Estado de direito democrático.
– Culto messiânico do providencialismo justiceiro.
– Visão caluniadora onde, em Portugal, todas as instituições republicanas e todos os representantes do Soberano são acusados de cumplicidade passiva e/ou activa com o crime e com criminosos.
– Adesão à teoria da conspiração onde se diz que Joana Marques Vidal foi afastada por Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa para que acabasse a investigação e prisão dos corruptos.

Que está a faltar? Só um pormenor neste vendaval desumanizante e bronco, o azar de não existir imprensa na Grei. É por isso que não se arranja ninguém para ir a Belém perguntar ao Presidente da República se está finalmente em condições de nos pedir desculpa. Pedir desculpa por ter convidado o aborrecido e pseudo-intelectual Tolentino de Mendonça para o 10 de Junho deste ano quando tinha o famoso jornalista João Miguel Tavares disponível para voltar a entreter os portugueses bons e simples, os únicos genuínos, com a sua pessoa, a sua família, a sua meritocracia portalegrense, e umas duas ou três verdades sobre o próprio Marcelo et alia que só o nosso liberal apaixonado pelo estado de excepção tem coragem de revelar num espaço público com advogados a mais.

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Vasco M. Barreto tratou ontem desta mesma passagem e trouxe um Reinaldo Azevedo que se recomenda entusiasticamente: João Miguel Tavares vs. Reinaldo Azevedo

89 thoughts on “Há advogados a mais, declara o nosso melhor liberal”

  1. Pois, calhou também ouvir a parte dele no Governo Sombra. Doença. Não tem noção do que diz. Se o Sócrates não for a julgamento, que vai ser deste homem? Mata-se? Mata o Sócrates? Mata o juiz Ivo Rosa? Espero que se fique por uma apoplexia.

  2. É perda de tempo dar importância ao falhado que, até foi incentivado pelo
    PR a quem, essa nomeação vai custar muitos votos! No discurso da sua vi-
    da esqueceu de dizer que foi amamentado com leite de burra daí, a sua ten-
    dência para asnear!!!

  3. O bimbo de Portalegre à parte, essas declarações podiam ser perfeitamente de Maria José Morgado ainda há muito pouco tempo. Magistrada do MP jubilada e a principal cara para muitos portugueses do fiasco em que se saldou o famoso caso Apito Dourado. Menos no you tube. Hoje só Procuradora-Geral-Adjunta e coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. Quando também atribuía às defesas as sucessivas manchetes do CM. Até em fases de Inquérito, com os processos invariavelmente em segredo de Justiça, sem qualquer acusação formal e com as defesas sem qualquer acesso aos processos. É verdade. E a lenga-lenga era sempre a mesma, na operação Mãos Limpas em Itália, as defesas também usavam sempre essa estratégia para tentar descredibilizar o MP. Pelo que se provava logo, qual K7, que era impossível que a Morgado tivesse sequer lido as manchetes. Mas enfim…

    Estamos pois a falar de uma geração de magistrados, com presença em todo o mundo, muito influenciada e fanzérrima de Giovanni Falcone – o juiz anti Mafia mais famoso do Mundo – talvez até pela sua trágica morte que todos lamentamos e que em termos de Justiça beneficiou muito do primeiro canário da Máfia. O que não faltam são filmes inclusive. Geração essa, sempre com presença marcada em Conferências também em Portugal. É bom dizer. Ao qual se seguiu, como todos sabemos, a geração de Di Pietro. O capo da dita operação judicial Mãos Limpas que a primeira consequência objectiva que teve foi parir Berlusconi como PM. Claro que era inevitável que alguém se encarregasse de preencher a destruição completa de muitos equilíbrios societários num ambiente completamente claustrofóbico e paranoico onde todos os cidadãos passaram a ser potenciais corruptos. E sobretudo o vazio político que a famosa operação Mãos limpas também produziu em Itália. Que um fascista demagogo e criminoso como Berlusconi soube ocupar. Que como a história também ensina, por norma, aparecem sempre nestas alturas para falar ao coração de muita gente insegura e desiludida. Em Itália, com a destruição total da Democracia Cristã que governou Itália durante décadas. E ela própria já tinha aparecido como resposta ao lobo mau do PCItaliano no pós-Guerra.

    E o risco de populismos idênticos continua hoje muito presente em todo o mundo. Escusado será dizer que o próprio justiceiro Di Pietro também abandonou a toga para se dedicar ao seu partido político. Caminho que um outro discípulo de Falcone também percorreu no Brasil até parir Bolsonaro como PR e o próprio chegar a Ministro da Justiça como todos sabemos. Só ainda não sabemos como acabará. Já um outro também muito famoso, pelo menos aqui ao lado, acabou expulso da Magistratura, acusado de extorsão e condenado por prevaricação e escutas ilegais. De seu nome Baltasar Garzon. Escusado será dizer que como Moro, também figura assídua nas Conferências em Portugal.

    Claro que esta face mais negra de quem defende julgamentos na praça pública, completamente à revelia do CPP e completamente atentatório dos ensinamentos mais básicos do Estado de Direito, muitas vezes com a desculpa que não tem meios para outro tipo de exercício de acção penal, nunca vem à estampa nos tabloides amigos. A economia Italiana já estava completamente destruída antes da pandemia. E sem qualquer hipótese de se reerguer com as cláusulas restritivas do Pacto de Estabilidade da UE. Pelo menos enquanto durar o pântano político onde nenhum investidor estrangeiro ousa sequer pensar em pôr um cêntimo. E Dombrovskis na sexta-feira já veio avisar a Itália para ter cuidado, que a dívida que está a contrair por causa da pandemia, terá que ser ajustada em 2021. Com quem é que ainda vamos ver. Estamos pois a falar de um movimento político de Magistrados a nível mundial que teve ou ainda tem posters de Giovanni Falcone nas paredes lá de casa. E não vale a pena estar agora a escalpelizar muito a história dos messianismos.

  4. E em teoria nada do que defende esta geração de magistrados por todo o Mundo é atentatório contra o Estado de Direito. Em teoria. Porque depois na práctica até os portugueses já perceberem que não é bem assim. Até porque os Magistrados, antes de mais, são humanos. Por mais que alguns se julguem messias ou super-homens e tenham transformado o exercício de acção penal numa série de abusos deliberados e muito característicos contra todos os direitos, liberdades e garantias de cada um. Que infelizmente nos são dado a conhecer todos os dias. Até porque é muito fácil queimar alguém na praça pública sem qualquer hipótese de defesa. Ou manipular escutas, muitas vezes absolutamente ilegais. Ou os maiores bufos que até a mãe vendiam, como mais convém.

    O Estado de Direito Democrático como qualquer organização de sociedade é sempre uma opção. Que se insurge muito claramente contra tudo o que até possa parecer uma boa ferramenta de Justiça mas no limite abre caminho a todo o género de arbitrariedades. Da delação comprada e premiada usada a belo prazer até à inversão do ónus da prova. De que a prisão de Lula foi até agora é o expoente máximo para muitos portugueses. Porque quem abraça verdadeiramente o Estado de Direito no limite prefere ver um bandido à solta que um inocente enjaulado. Porque o Estado de Direito Democrático também é liberdade. Com regras muito claras mas ainda é de longe a forma da comunidade se organizar que promove e protege mais as liberdades individuais.

    E chegámos finalmente a velha questão de quem nos guarda dos guardas? Ou dos abusos dos guardas. E nomeadamente no que toca ao combate a este crime muito particular da corrupção. Que eu não ponho dúvida que tem um carácter muito pernicioso e que sem o combate mais adequado pode tornar-se inclusive um ataque muito claro às Democracias. Até pelos recursos de todos que acabam nos bolsos só de alguns. E a resposta é muito simples. Uma clarificação absoluta do combate à corrupção por parte dos Governos, através de meios, de forma a desmontar por completo qualquer sensação de insegurança que dá palco a muitos justiceiros demagogos. Combate para o qual estou plenamente convicto que já existem condições em Portugal. E para o Sistema Judicial o poder levar a bom porto no estrito cumprimento das leis da Republica. Se depois continua a haver a percepção, muitas vezes errada, que tal não acontece, até por instituições exteriores, já é outra história que não é agora para aqui chamada.

    E o trabalho dos Srs. Magistrados do MP, independentemente de toda a autonomia e mais alguma que ninguém contesta, tem que ser avaliado de uma forma absolutamente independente como acontece com todas as profissões à face da terra. Chega de se andarem a avaliar uns aos outros. Chega de corporativismos. Chega de medo. E em Portugal devia logo por se começar a investigar as investigações e o exercício de acção penal por parte do grupo Cofina. Passar para a reorganização do DCIAP e a extinção absoluta para ontem do Ticão. E finalmente para a alteração da composição do CSMP.

  5. Os três palhaços trabalham num circo, cujo dono é também chefe de uma gang de bandidos. Os bandidos raptam um menino filho do homem mais rico da localidade e o escondem no trem fantasma do circo. Mas a irmã do menino pede auxílio aos três palhaços que são, na verdade, três destemidos defensores da lei e que após muitas peripécias, conseguem salvar o menino e sua irmã além de prender os bandidos.

  6. Também é uma forma de aludir aos megaprocessos. De que eles tanto gostam. Porque a verdadeira intenção nunca é o julgamento, que eles ainda não podem fazer. Só existem para envolverem e destruírem quem querem. De preferência em banho-maria tal é o sadismo. Entalar a maioria dos magistrados judiciais que nunca foi à bola com o movimento e sobretudo forçar as medidas porque tanto anseiam como a delação premiada. Ou serem eles a decidir a que queixas dar provimento, etc, etc, etc. Tudo coisas boas. É só dar corda ao vent(o)inhas.

  7. Caro P,

    Interessante e construtivo seria discutirmos a forma de chegar a um equilibrio quando se pretende, e bem a meu ver, combater judicialmente a criminalidade em colarinho branco (corrupção e etc.), o que obviamente leva a considerar que o desequilibrio entre as armas não é propriamente o mesmo do que quando estamos a falar do pequeno ladrão ou do delinquente marginal economica e socialmente.

    E’ obvio que isto passa por corrigir os excessos cometidos em nome da independência do ministério publico, sem contudo ocultar os riscos que correriamos se tivéssemos, como muitos paises têm, um ministério publico mais submetido ao executivo.

    Para debater o assunto, o fundamental é querermos uma justiça que funcione, e não uma justiça de opereta para divertir papalvos, via correio da manhã ou via outros orgãos de comunicação social. Uma justiça que se norteie pelo equilibrio imperativo entre dois males igualmente desastrosos para a democracia : uma justiça que pune inocentes/ uma justiça que não pune ninguém.

    Como é obvio, uma reflexão deste tipo não é o que querem, nem o palhaço que escreve a peça comentada no post, nem tão pouco o autor do post, que lhe preferem de longe uma forma espectacular de justicialismo (sim, porque ha também justicialismo no excesso de exigência em relação a juizes e magistrados do mp, que pretende que eles se comportem como super-homens ou que renunciem ao imperativo de eficacia da acção penal) em que todos têm a perder, a começar pelos mais desfavorecidos, que são também as primeiras e as maiores vitimas das infrações à lei penal.

    Houve um tempo em que este blogue foi de esquerda…

    Boas

  8. um gajo que vem aqui diariamente lamber o cu ao ministério público e limpar o bolor à justiça corporativa ficou nostálgico do “tempo em que este blogue foi de esquerda” e certamente preocupado com uma deriva à direita. dass ò viegas… é preciso topete… tapete ou lá como se diz.

    “o desequilibrio entre as armas não é propriamente o mesmo do que quando estamos a falar do pequeno ladrão ou do delinquente marginal economica e socialmente.”

    a condição social e económica já é considerada nas sentenças. só falta propores leis para ricos, pobres e remediados e um instituto para classificação económica e social do cidadão, emissão de cartões e emblemas de lapela.

    “os riscos que correriamos se tivéssemos, como muitos paises têm, um ministério publico mais submetido ao executivo.”

    faltou-te mencionar os países para podermos verificar se correriamos o risco de ter melhor.

    “Para debater o assunto, o fundamental é querermos uma justiça que funcione, e não uma justiça de opereta para divertir papalvos, via correio da manhã ou via outros orgãos de comunicação social. Uma justiça que se norteie pelo equilibrio imperativo entre dois males igualmente desastrosos para a democracia : uma justiça que pune inocentes/ uma justiça que não pune ninguém.”

    foda-se pá… atão o correio da manhã que tu lês e cujos princípios, meios e fins aqui defendes, agora é lixo? e a justiça que gabas e lambes o cu tamém já não presta? porra andas a meter palhaço na veia.

  9. Querido Inacio,

    Vai aprender o que é ser de esquerda, de uma forma geral e particularmente nestas questões de justiça, e depois, se tiveres algo de interessante a dizer, aparece.

    Um beijo para ti

  10. Ó Viegas:
    A meu ver, o P meteu o dedo na ferida. ‘Tou completamente de acordo, salvo no que respeita ao Garzón, que teve umas nuances particulares e foi esfodaçado. Estão a tentar fazer o mesmo com o Rosa e já fizeram ao Rangel.
    Rabos de palha todos temos, mas a ideia é destruir aqueles que, muito ou pouco, actuam contra o sistema podre que está montado e eu acho que é mais global e concertado do que as pessoas pensam. Não acham que o Burgesso de Mação está muito à vontade com a merda que faz?
    Ele sente que tem as costas quentes. É algo que nos transcende, comuns mortais.
    Quanto ao blogue ser de esquerda:
    Á parte o fascínio com a “direita não decadente” ou lá o que isso seja, acho que ainda é .
    PS- Eu sei que não sou um muito assíduo leitor/comentador, mas achas mesmo que é o Ignatz? Parece.
    Pensava que tinha morrido.
    É o tipo de gente que este blog precisa.
    Chamo-lhe “Esbardalhanço assertivo.
    Hasta

  11. Caro Vieira,

    Como pensava ter deixado claro no meu comentario, não pretendo, nem alias nunca pretendi, pelo menos nos passados 10 anos neste blogue, discutir Rosas e Alexandres, muito menos Socrates. Digo apenas que é um bocado facil apresentar juizes e delegados do MP como, na melhor das hipoteses, pessoas em busca de protagonismo ou, na pior, como apostados em fazer descarrilar o Estado de Direito e a democracia.

    Ha nesses casos mediaticos, não apenas em Portugal, mas também noutros paises, incluindo paises onde o MP permanece submetido em teoria ao poder executivo (caso da França), uma procura clara, e de aplaudir, de eficacia penal contra a criminalidade em colarinho branco. E’ estupido ignora-lo, ou fazer de contas que o jogo é o mesmo nesta matéria e na acção penal dirigida a pobres diabos, que em regra têm poucos meios para se defenderem.

    Portanto o meu comentario foi escrito para o caso, improvavel, de alguém por aqui estar interessado em debater a questão de fundo, que não é simples, e não apenas em sabatejar diante do muro das lameichiçocratações.

    Boas

  12. Caro João Viegas, se me permite: Eu não, que não tenho competência para isso, mas muito gostaria de assistir, aqui, ao debate da “questão de fundo”, que é o da Justiça, agora, em Portugal, sem zangas, sem ódios, sem impropérios, mas com competência, seriedade e inteligência, só não creio que em tal debate se pudesse evitar discutir, Rosas, Alexandre, Sócrates, Vara, etc, e quem está atrás e à volta deles, dos seus casos. Fantasia minha, sem dúvida.

  13. Cara Manojas,

    Ha muito quem exagere as “competências” pretensamente necessarias para entender, ou para debater, questões ligadas à administração da justiça. Eu diria que a principal nem é assim tão extraordinaria : é procurar nunca perder de vista a exigência de efectividade, que obriga os tribunais a arbitrar da melhor forma possivel, ou da menos ma, entre duas possiveis injustiças, como mencionai acima. Aceitando este postulado simples, é possivel ter uma noção relativamente clara das dificuldades e debater num espirito contrutivo e responsavel.

    Concedo que é dificil debatermos do assunto sem nunca entrar nas questões relativas a Fulano, Beltrano ou Sicrano. Mas se o fizermos com alguma cautela, procurando encarar as coisas com realismo e com um bocado de discernimento, e ja agora com alguma medida, talvez seja possivel chegarmos a algumas conclusões.

    Eu não sei qual o melhor sistema, mas procuro informar-me. Vejo por aqui no blogue muitas criticas dirigidas à independência do ministério publico e posso admitir que, nalguns casos, a tal independência tenha favorecido abusos. Mas vivo num pais (a França) onde o ministério publico esta sob o poder o executivo e posso testemunhar que nem tudo é um mar de rosas. Por exemplo, apesar das promessas de não intervenção em casos particulares, são correntes os pedidos de informação pormenorizada por parte do(s) ministro(s). O ministro da justiça do ultimo governo de F. Holande esta neste momento com um processo por este motivo, relativo a factos ocorridos em 2017. O Sarkozy por sua vez, que era chefe do governo anterior, é acusado com alguma verosimilhança (de acordo com o que leio nos jornais) de ter subornado um juiz do supremo para obter informações sobre um processo…

    Portanto a dependência do ministério publico não é panaceia , longe disso.

    Boas

  14. “O ministro da justiça do ultimo governo de F. Holande esta neste momento com um processo por este motivo, relativo a factos ocorridos em 2017. O Sarkozy por sua vez, que era chefe do governo anterior, é acusado com alguma verosimilhança (de acordo com o que leio nos jornais) de ter subornado um juiz do supremo para obter informações sobre um processo…”

    isto é o melhor que consegues arranjar sobre os malefícios do ministério público françiú estar sob alçada do governo. cá a independência do ministério público dá-lhe para ilibar portas, coelhos, relvas, cavacos, lóreiros e companhia limitada com factos reais e provas irrefutáveis e acusar 1/2 mundo para arranjar crimes que incriminem um ex-primeiro ministro. não importa o preço a pagar: o bes foi para o charco porque iam caçar o sócras, mas o bpn faliu por roubalheira comprovada e ninguém foi dentro. ainda me lembro da prisão do sócras fazer parte do pugrama daquela bêbada que foi menistra da justiça e daquele ex-libris do combate à corrupção que foi a atarracada procuradora-geral do nacional cavaquismo.

    “Concedo que é dificil debatermos do assunto sem nunca entrar nas questões relativas a Fulano, Beltrano ou Sicrano. Mas se o fizermos com alguma cautela, procurando encarar as coisas com realismo e com um bocado de discernimento, e ja agora com alguma medida, talvez seja possivel chegarmos a algumas conclusões.”

    habitual conversa de puta. o que tu queres é discutir o sexo dos anjos, teorizar sobre vírgulas, baralhar e dar de novo jogo viciado. por isso não queres exemplos concretos e muito menos nomes.

    “Eu diria que a principal nem é assim tão extraordinaria : é procurar nunca perder de vista a exigência de efectividade, que obriga os tribunais a arbitrar da melhor forma possivel, ou da menos ma, entre duas possiveis injustiças, como mencionai acima. Aceitando este postulado simples, é possivel ter uma noção relativamente clara das dificuldades e debater num espirito contrutivo e responsavel.”

    mas o que é isto? isto é a autogestão da bandalheira que vivemos. todos os coirões que administram justiça e os copywriters dos processos dizem que fazem o melhor possível, que não há meios humanos e materiais para fazer melhor, que trabalham comócaralho e que o sócras tem de pagar por lhes tirado o subsídio de alojamento.

  15. O subsidio de alojamento para magistrados judiciais e do MP ainda existe, mudou o nome agora chama-se subsídio de compensação, deu-me grande trabalho defender o estado contra a fuga, o fisco desde sempre entendeu que o subsídio de casa era recebido em função do trabalho exercido e portanto tributável em sede de IRS mas o corporativismo funcionava a todo o vapor, paletes de impugnações e toneladas de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal a dizer que não, a justificação era ridícula, depois a lei foi mudada e como tal, se antes se dizia que não, depois da mudança legislatativa, só podia dizer sim, mas por incrivel que pareça, o STAF continuou a produzir toneladas de acórdãos a dizer que não, que nem era tributável dantes nem depois e que se viesse a sê-lo algum dia seria inconstitucional, uma vergonha, assim de repente que eu esteja a ver, só os faroleiros que vivem em casa do estado junto ao farol é que poderão ser tributados, o mesmo se podendo dizer dos guardas-florestais, que agora nem casas do estado têm porque foram despejados pelo Cavaco, que assim criou o embrião do problema que temos agora com os fogos florestais.
    Nota : o Cavaco por medida mesquinha de inveja não há outra razão, implicou com os guarda-florestais porque tinham umas casitas bem arranjadas e em pedra e coisa e tal e cismou que as mesmas tinham que lhes serem retiradas, e depois vendidas, depois acabou com eles e estão atulamente integrados na GNR, desempenhando trabalho administrativo relacionado com animais, em especial, cães ( problemas causados a terceiros, e maus tratos aos ditos ).

    Quanto ao resto, o trabalho que fizeste lá em cima, nas vestes de Valupi, não está 100 % perfeito, tens que fazer melhor, o espantalho de palha é desmontável mas está um calor do caraças e eu estou com preguiça, basta dizer que confundes soberano com súbdito, não somos soberanos de coisíssima nenhuma, somos súbditos em tudo, do Estado quando pagamos impostos, das operadoras de telecomunicaçõe ( como escreveu a Fernanda Câncio ) da EDP ( quando pagamos as rendas da electricidade e o imposto especial que o Costa disse que era para a EDP pagar e que não podia ser repercutido aos consumidores ) aos bancos por comissões por tudo e por nada, à RTP, que depois desvia parte da contribuição audio-visual para a Casa do Pessoal da RTP subsidiar a tauromaquia através da Corrida Anual do Pessoal, no Campo Pequeno, subidiamos também ( o Governo ) indirectamente com os nossos impostos o futebol via isenções e subsídios disto e daquilo, e por aí adiante, falta falar dos árbitros, os juizes de campo que são os maiores de todos, agora estão profissionlizados, 4000 euros por mês, olaré, também têm subsídio de compensação mas é lá mais para o fim do campeonato, recebem suborno dum clube para que o rival perca o jogo, e o rival paga também, mas para não perder o jogo, no fim, até pode fazer uma arbitragem decente e isenta e não prejudicar nem beneficiar nem jm nem outro, mas o guito já lá canta, nem um nem outro podem abrir o bico para que lhe seja devolvido o dinheiro ( corrupção activa para acto ilícito e corrupção activa para acto lícito ) conheço um juiz que vive aqui no extremo norte e está sempre em casa, de chinelos havaianos, a mulher também é juiza e vivem num mamarracho do tamanho do obelisco de qualquer coisa, é juiz no Algarve mas deve dar as sentenças por computador, à distância, quanto a ajudas de custo, despesas de alimentação, subsidios por estadias, deslocações e mais não sei quê, não sei, têm uma empregada de limpeza por cada andar, e por este andar nunca mais acabo, só uma palavrinha final para mandar phoder o Samuel que Mente, nunca chamei a mãe de ninguém para aqui por qualquer motivo que fosse, quando quero brincar brinco mas sem ofender ninguém, quando quero discutir sem brincar, discuto, o que nunca fiz foi figura triste de simplório aldeão que nem sabe brincar nem sabe discutir a sério, chamar nomes às mães das pessoas acobertando-se no anonimato da internet, isso sim, é de pulhas .

    Quem quizer ter a pachorra de ler a ração dos magistrados judiciais e do MP, sirva-se :

    https://zap.aeiou.pt/magistrados-dois-anos-servico-vao-ganhar-quase-tanto-um-general-266084

    aqui, o relambório justificativo do pagode dos subsídios ( em formato de acórdão do STA )

    https://dre.pt/pesquisa/-/search/4105487/details/maximized

  16. Ena, parece que desencadeei a ira celeste do padre inácio. É o que dá pretender ter uma discussão ponderada e racional num blogue funcionalmente dedicado a restabelecer a honra de um político martirizado. Nesse aspecto, tenho que dar razão à Manoja…

    Mas sejamos equânimes e concedamos que há afirmações sensatas nas castiças catilinárias do nosso amigo. De facto, num sistema de total dependência do ministério público, e já agora também do poder judicial no seu todo, o risco de vermos políticos inocentes condenados tende para zero, com a única excepção, talvez, dos políticos da oposição. E mesmo este último aspecto tem paliativo. No fundo, quand o chefe do executivo é santo e virtuoso, quem é que precisa de oposição ?

    Σ é grande e Valupi é o seu profeta

  17. não se pode falar em subsídios de alojamento que dá guerra civil e sonatas para acordeão do sta. pelos links acima se vê a mesquinhez dos coirões da justiça, o que são capazes de fazer por dinheiro e como reagem cada vez que se fala no assumpto. enfim, a corporação judicial apropriou-se da justiça e agora governa o país sem ir a eleições nem dar a cara, excepto aquele parolo de monção, termo meteorológico para os +s distraídos, que sonha ser o sérgio moro deste ex-império colonial.

  18. “De facto, num sistema de total dependência do ministério público, e já agora também do poder judicial no seu todo, o risco de vermos políticos inocentes condenados tende para zero, com a única excepção, talvez, dos políticos da oposição.”

    só referi o ministério público e não falei em total dependência da justiça. mas se queres armar em valente tamém podemos ir por aí e o risco que se corre são favorecimentos & perseguições alternadas consoante quem ganha eleições e não sistemáticas por captura da justiça por interesses da direita.

    se existe uma ministra da justiça, serve para quê? assinar cheques e dar a cara pela merda que a corja faz em autogestão? o que vemos são perseguições políticas à esquerda e favorecimentos à direita.

  19. Portanto, acabar com a independência do ministério publico é, no teu critério, a forma mais eficaz de nos garantir contra instrumentalizações da acção penal e contra perseguições politicas. E’ mesmo isto que estas, a dizer, não é ?

    Uma beijoca para ti

  20. O Mundo já era um lugar muito perigoso antes da pandemia. E tornou-se ainda mais perigoso depois do crash de 2008. E o que ficou bem patente e foi quase unânime não foi nenhum providencialismo judicial mas a falta de regulação bancária. E os perigos que chegaram com a crise financeira global não se combatem com justicialismos mas com mais regulação dos mercados financeiros e sobretudo mais distribuição da riqueza também pela via económica. Muito menos se combatem com uma certa geração de magistrados justiceiros que ainda hoje não fazem a mais pequena ideia do que os mercados financeiros fizeram a países como Portugal. Pelo contrário, só tornam o Mundo mais perigoso. Sobretudo em comunidades onde o justicialismo nunca trouxe nada de bom. As fogueiras e os pelourinhos já foram abolidos há muito tempo em Portugal.

    Não se pode andar a julgar governações inteiras e com isso a própria Democracia durante décadas na praça pública. Precisamente o contrário de providência. De onde só resulta aliás uma ideia muito perniciosa e muito enganadora de fraqueza do próprio edifício da Justiça junto da comunidade. Com todos os perigos e todas as pulsões que daí advêm. Quando se detecta alguma ilegalidade deve julgar-se o mais rápido possível sob o risco de nunca se realizar verdadeiramente Justiça. Até porque não há nada na lei portuguesa que proíba alguém de ser julgado quantas vezes for necessário. A não ser que o verdadeiro objectivo não seja tanto a realização da Justiça mas sim a erosão de todo o sistema que nós escolhemos para nos organizarmos em sociedade. O Estado de Direito Democrático.

    Que todos os agentes da Justiça também juraram defender. Mas foi um advogado de defesa, João Araújo, que assentou toda a defesa pública de um processo judicial na defesa do Estado de Direito Democrático. E contra todos os seus atropelos. O que devia parecer no mínimo estranho a todos. Inclusive optando por nunca se embrenhar publicamente pelos famosos indícios fortíssimos a dentro. Que acabaram de resultar unicamente no bruá de que falava agora o MP nas alegações finais do debate instrutório. No que foi uma grande escola para muitos portugueses. Os portugueses devem-lhe essa dedicação e essa luta ainda em vida. E nem até à data alguém tirou mais alguma coisa de muito positivo de todo o processo. Nem com fantochadas como delações premiadas completamente à margem da lei portuguesa?! E como já disse, também já não se viviam tempos fáceis em Portugal.

    As crises económicas cíclicas, com todas as dificuldades que arrastam, como o desemprego e outros, são sempre fonte de muitos perigos. Como até o acréscimo de uma pequena criminalidade por parte das classes mais vulneráveis como alguma imigração que fica logo sem pão de um dia para o outro. Que mais uma vez também começa logo por afetar a perceção de segurança por parte da comunidade. Induzindo pulsões securitárias, como em Portugal já vemos outra vez no Chega. Ou aqui ao lado o VOX que não para de crescer. Que quando amplificadas na mesma imprensa tabloide, que faz aliás da miséria humana o seu “core business” e que só serve, consciente ou inconscientemente, para patrocinar populismos que parecendo que são uma resposta fácil para tudo, na verdade nunca são solução para nada. Mas que sabem e muito bem, também eles, aproveitar-se desses mesmo tabloides.

    E chegámos à famosa pescadinha de rabo da boca que já pariu alguns dos maiores genocidas à face da terra. Que a determinada altura também parecerem homens providentes. E que resulta afinal de dinâmicas perfeitamente normais da sociedade. E dado o facto das crises económicos serem hoje uma realidade muito presente, nunca estamos completamente livres das maiores atrocidades cometidas pelos maiores demagogos em nome do bem comum. E como comecei por dizer, o mundo já é um lugar suficientemente perigoso sem justicialismos persecutórios que só buscam protagonismos e que só alimentam ainda mais a percepção de insegurança das comunidades. Que só tornam o mundo mais perigoso. E a Justiça também tem a obrigação de zelar pelo bem-estar da vida da comunidade. Sempre na defesa do Estado de Direito Democrático. Em vez de o tentar implodir por dentro, que foi o que quis transmitir com o exemplo italiano. Que ainda assim continua a ser modelo para alguns agentes da Justiça em Portugal. E o que não faltam são mais exemplos até na UE. Como ainda anteontem nova vitória do fascista Duda na Polónia. De outro partido com um nome muito sugestivo, Lei e Justiça.

    E nós, vamos continuar a brincar com o fogo com mais uma crise social aterradora que aí vem e ainda ninguém sabe muito bem como acabará? Algum desempregado no meio de uma pandemia quer voltar a ouvir falar nalgum partido tradicional, concordando ou discordando mas trouxeram a liberdade e o Estado de Direito Democrático até aos nosso dias? Desde o 25 de Abril! É o que veremos. Só no tempo em que decorrem alguns dos processos judiciais mais mediatizados em Portugal vai haver famílias que perdem duas vezes tudo. Tudo! Tudo mais uma vez com o agreement da UE. Nomeadamente até no milagre do turismo onde o que prolifera mais é o emprego informal. E desta vez nem a emigração lhes vale. Com alguém a falar-lhes todos os dias de casos de corrupção que nunca são julgados como cereja em cima do bolo. Na Polónia parece que neste mandato já vai tocar à comunidade gay. Nós pensamos sempre que estamos muito longe da barbárie mas o que a história nos diz é que isso nunca foi verdade. Há muitas circunstâncias em que basta alguém acender um fósforo.

  21. não, isso é o que tu querias que eu dissesse, conclusões tipo róró & alex.
    eu cá fico-me pela fiscalização, responsabilização da merda que fazem e da que deixam escapar por um orgão exterior à corporação ou seja prestação de contas de acordo com a lei existente. regras e obrigações só se aplicam a terceiros, coirão ungido pelo cej tem sempre razão e protecção judicial dos pares. e tu fazes alguma ideia como é ou andas a apanhar bolas para a fotografia dos que acham que a justiça nunca esteve tão bem e que a luta contra a corrupção tem sido um êxito desde que a santa joana prendeu um ex primeiro ministro acusando-o de ter governado o país.
    não te esqueças de pôr aí o teu contributo para aquela discussão interessante e construtiva que propunhas uns quarteirões atrás.

  22. P,

    Dizes “os perigos que chegaram com a crise financeira global não se combatem com justicialismos mas com mais regulação dos mercados financeiros e sobretudo mais distribuição da riqueza também pela via económica”. Muito bem. Mas de que serve uma boa regulação se não existe autoridade isenta e eficaz para sancionar a sua violação ?

    Estou a 100 % contigo no que dizes do justicialismo. Trata-se de uma deriva perigosa e potencialmente letal, tanto para o Estado de Direito como para a Democracia. Mas a unica arma eficaz contra o justicialismo é uma justiça que funciona, não impecavelmente talvez, mas a ponto de assegurar os minimos. Ora para obtermos isso, devemos procurar saber como se julga, aceitando, por exemplo, que a prova raramente consegue atingir mais do que presunções ou, como dizes, “indicios fortissimos”. Isto é verdade para o ladrão de bicicletas e para o pequeno traficante. Porque não ha de o ser para o quadro que tem de responder por corrupção ou por trafico de influência ?

    Esta questão remete para uma contradição central no teu comentario : como concilias a frase “quando se detecta alguma ilegalidade deve julgar-se o mais rápido possível sob o risco de nunca se realizar verdadeiramente Justiça” com a tua preocupação de salvaguardar os direitos liberdades e garantias, que é o que justifica o direito a recurso que, com bons advogados e muito dinheiro, é a primeira causa de haver processos que se arrastam anos a fio ?

    Dizes, e muito bem, que a politica não se faz em tribunal e que o debate judiciario não foi feito para arbitrarmos as grandes opções de politica economica. Concordo a 100 % com isso. Mas o justicialismo e a mistura perniciosa do judicial com o politico começa precisamente quando nos recusamos a ver, ou a compreender, ou a aceitar, que os tribunais julgam com limitações e que cumprem uma importante função social, não apenas dirimindo litigios, mas também dando-nos uma verdade judicial que, por mais que queiramos, sera sempre um sucedâneo da verdade absoluta.

    O justicialismo é a justiça no dia de São Nunca A Tarde, que é o maior inimigo da justiça efectiva. Conheces alguma maneira de o combater que não passe por um aparelho de justiça independente, eficaz, isento, que não ceda a pressões e que mereça o respeito de todos ? O exemplo da Italia é emblematico : os juizes italianos combateram a situação que reina inevitavelmente com uma justiça impotente : o império da Mafia. Não devem servir de modelo porquê ?

    Boas

  23. Discutir corporativismo com magistrados é igual a participar num seminário na Academia Retropolitik de Direitos Adquiridos Salazar . É como estar na companhia do cão de louça Nelo e do gato de porcelana Motinha . Com uns Legos a sorrir no balcão .

    Uma discussão sem assunto

    Os acórdãos vêm embrulhados em Cacos de Hóstias do Instituto Monsenhor Airosa .
    Um dos marmelos lá em cima, no acórdão do STA até disse que concorda sim senhor, mas não pelo que dizem os colegas, mas sim porque é para protecção dos magistrados perante o senhorio .
    LOL Até me vêm os olhos às lagrimas …

    Reformas na justiça por inciativa política serão de imediato consideradas off limits constitucionais, até simples anteprojectos, anunciar para sondar, meras intenções a serem concretizadas no futuro, serão logo rotulados como “proporem soluções simples para problemas complexos” ou “soluções complexas para problemas simples” porque a complexidade, depende da solução que querem, o modo e a substância, a dançarem na ponta da caneta, sob a batuta do interesse final, uns artistas no manuseamento das palavras .

  24. João Viegas
    Para já uma rectificação: não sou a Manoja, sou o Manojas. Depois, sim, penso que tenho razão. Ou vamos ao concreto ou caímos, mais ou menos (com a tendência para o muito mais) na verborreia, o que na minha fraca opinião se está a verificar. Sem ofensa, claro.

  25. Ó Viegas, a independência do ministério público ?
    Um magistrado do MP pode ser corrompido para conduzir mal um processo e desse modo beneficiar o acusado e fazer o Estado perder a causa .
    Mas depois pode sempre fazer como o padre Berthold, que disse, a culpa é da beleza do rapazinho, foi a beleza do miúdo que me seduziu …

  26. O processo Marquês ainda não saiu da Instrução. O das PPPs, que até começou primeiro, ainda não saiu do Inquérito. E a primeira causa dos processos se arrastaram anos a fio são as defesas?

    Só se for nos verdadeiros processos judiciais.

  27. O verdadeiro sentido da mensagem subentendida do excerto reproduzido (jamais pagaria para ler textos de JMT) tende, precisamente, para o sentido da visão do Viegas de que a justiça, qualquer justiça, nos dá sempre “uma verdade judicial que, por mais que queiramos, sera sempre um sucedâneo da verdade absoluta.”
    Na realidade o que JMT propõe, à sucapa, é a imposição de uma verdade absoluta via MP e via juízes estilo C.Alexandre. Está claro no enviosado texto de JMT a proposta de mandar calar não só os arguidos como os advogados seus defensores ou mesmo quaisquer outros que comentem os casos.
    O “democrata” pensador de Portugal e dos portugueses JMT, sugere a lei da rolha para a defesa dos acusados e arguidos para, então sim, a acusação, julgamento e condenação tenderem a tornar-se em “verdade absoluta” por ser única.
    O “democrata” remediado de Portalegre que conquistou Lisboa como pensador-trabalhador feito a pulso, é um condoído dos juízes trabalhadores sérios enviados especialmente para impor “verdades” indiscutíveis à sua imagem e semelhança de seres “perfeitos” intocáveis e inescrutináveis.
    O juíz já pode interditar toda a vida cívica de um simples acusado mandando-o enjaular numa prisão ou mesmo interditá-lo de contactos físicos e mediáticos com quem lhe aprouver dever fazê-lo e o zeloso “democrata” JMT quer ainda que os juízes possam também interditar os advogados de falar em defesa do acusado; um verdadeiro achado do pensamento democrático do pensador.
    Foram os magistrados que lançaram o Grito do Ipiranga para o Séc XXI no seguimento de vários casos havidos no final do Séc passado: a luta pelo controlo e poder efectivo. Os casos estão-se sucedendo nos Estados Democráticos, claro, porque nas ditaduras já existe um poder em exclusividade.
    Ainda em nenhum caso o judicial tomou conta da exclusividade do poder, pelo contrário, as guerras dos magistrados contra a política dos “corruptos” só tem dado o poder a políticos verdadeiramente corruptos que, por sua vez, corrompem juízes “verdadeiramente” perfeitos e impolutos para fazer trabalhinho sujo em tribunais especiais.
    Um poder, qualquer poder, não pode ser vitalício e muito menos quando não é sufragado pelo voto do povo; se algum poder deve prevalecer sobre outro deverá ser o poder legitimamente eleito.

  28. Mais do mesmo…

    O José Neves pensa mesmo que com juizes eleitos (porque não ?) os comentadores deste blogue teriam menos razões de queixa ? E’ experimentar, meninos, é experimentar !

    Nunca tive o Tavares em grande conta, mas v. conseguem de facto demonstrar que ha alguma razão no que ele diz. O homem deve-vos em grande parte o lançamento da carreira, ha 10 anos atras. Se ele fosse justo, pagava-vos uma tença de 10 % do que ganha com os artigos que vai publicando.

    Boas

  29. Viegas, onde leste que defendo juízes eleitos?
    Ou já te perdeste na procura incessante de raciocínios acerca da total e absoluta independência dos juízes para uma justiça sempre como sucedâneo da verdade absoluta?
    Precisamente pela profusão de comentários, aliás completamente desviados do assunto do post, na procura de qual será a melhor contextualidade a dar ao 3º poder para proporcionar a justa justiça, diga-se uma preocupação que vem pelo menos desde Platão e nem Montesquieu nem todos os cuidados dos juristas fundadores dos USA conseguiram resolver, eu, apenas intuindo que a resolução de tal problema é uma espécie de quadratura do circulo, limito-me a concluir que: “se algum poder deve prevalecer sobre outro deverá ser o poder legitimamente eleito.”
    E acrescento que tal deriva do próprio conceito de Estado de Direito Democrático sujeito a voto universal secreto periodicamente.
    Juízes senhores de poder vitalício que tendem para uma justiça como sucedâneo da verdade absoluta, nunca.
    Espero que Viegas tenha entendido agora o meu linear pensamento.

    Também entendo que ao nos atribuíres (aos comentadores aqui no Aspirina) o efeito de “escada” de JMT estás enganado pois o grande-pequeno homem, oportuníssimo, logo que mirou tal hipótese na pessoa de Sócrates não hesitou um momento sequer; o tipo só usa isco de gente maravilha.
    Aliás, penso eu, tal oportunismo genético é o seu actual preocupante pois ele quer à viva força que Sócrates seja para si um “escadote” até ao céu e isso está-se complicando.
    O excerto aqui dado à estampa pelo Valupi é a prova cabal disso mesmo.

  30. De facto, Manojas,

    2 pontos finais no que me diz respeito :

    1/ Os “indicios fortissimos” a que alude o P são, tanto quanto percebo, os que são mencionados num acordão da relação sobre um recurso do Socrates. Esses “indicios” não permitem, nem valem, condenação e não é isso que eu quero dizer. Quero dizer que a verdade judiciaria, aqui, nos EUA, na defunta URSS, na Conchinchina, onde quer que seja, baseia-se muitas vezes, senão a maioria das vezes, em presunções concordantes que chegam para afastar qualquer duvida razoavel. Quem não esta disposto a aceitar isto deve pugnar pela supressão pura e simples dos tribunais em proveito do Juizo Final…

    2/ josé neves, a legitimidade democratica não se esgota nos orgãos eleitos, e ainda bem que não. Beneficia a todos or poderes instituidos pela constitição e pela lei (que emanam do povo), entre os quais os que são criados para controlar o poder executivo de forma independente, e organizados para tal, como é o caso dos tribunais. Podes reler Montesquieu e veras que ele não diz outra coisa. Mas se acreditas que o poder judicial so deve ser respeitado na medida em que fôr eleito, então das duas uma : ou aceitas que ele seja subordinado ao poder executivo, e nesse caso mais vale dissolver os tribunais e substituir-lhes conselhos do rei, ou queres juizes eleitos, uma solução que existe noutros paises e que não consta que seja menos propicia a derivas e protagonismo, antes pelo contrario.

    Boas

  31. A independência total de quem quer que seja, face ao que quer que seja, é utopia. O confronto é, pois, indispensável e inevitável, com um resultado imprevisível que nos obriga a parar, avançar ou recuar. Mas desistir é que não.

    Para o que me deu!?

  32. oh viegas. já percebemos que o debate interessante e construtivo que propunhas lá acima é continuar a comer merda às colheres que a corporação judiciária vai servindo no restaurante cofina, mas aqui não te safas a vender o produto. já agora explica lá porque é que o sócras foi preso por pedir dinheiro emprestado a um amigo e o juíz que o acusa ter pedido dinheiro emprestado ao amigo orlando e não passa nada.

  33. Viegas, o problema não são as boas intenções de Montesquieu como nunca foram as boas intenções de Empédocles em Agrigento, de Pitágoras em Crotona, de Platão na Sicília, nem todas as boas intenções de carácter sistémico de outros filósofos importantes como Hume, Hegel, Marx e actualmente de Hayek do neo-liberalismo onde, no papel, as funções atribuídas aos poderes funcionam às mil maravilhas.
    E se leres estes autores, repararás que em todos eles há sérias dúvidas e sobretudo uma imensa preocupação com os HOMENS.
    Pois é, o problema é que são os homens, necessariamente, que vão interpretar a escritura dos sistemas legados e depois aplicar e gerir na prática diária segundo as suas interpretações. E aqui é que começa o problema; a imperfeição do livre-arbítrio dado aos homens começa de imediato a funcionar e o caneiro de merda a engrossar.
    Como explica, metaforicamente, o patilhas & ventoinha acima tu achas que, mesmo que o poder judicial se arregimente e organize para destruir e tomar o poder legítimo por meio de inversão de interpretação e dos valores democráticos, o poder judicial deve subsistir tal como está instalado porque o veredicto judicial é sempre um sucedâneo da verdade absoluta.
    Ora eu, penso que face a impasses e inversões da lei e do espírito da lei, o poder legítimo eleito deve prevalecer pois só este é julgado periodicamente pelo soberano e pode ser apeado ao contrário de um poder que se faz inamovível e vitalício para poder prender arbitrariamente ao serviço de interesses muito pouco claros.

  34. Disse que não voltava, mas é impossivel não perguntar ao josé neves se ele alguma vez leu uma so linha que seja de Montesquieu. E’ que se leu, não parece ter percebido grande coisa. Quanto a termos necessariamente uma justiça administrada por homens, julgo que não é grande novidade. Novidade é haver pessoas que se dizem democratas e preocupados com a efectividade do direito, e que acham que, como o homem é falivel, e sujeito a pressões, o melhor é não existirem tribunais independentes e subordinar os juizes e os magistrados ao poder politico…

    Boas

  35. Neves, se o problema são os homens ( o que é uma obvialidade ) e já não tanto as instituições – que por mais aperfeiçoadas que sejam, dependem sempre do homem e do seu livre arbítrio, falível – então se já identificaste o problema, qual é a solução, que propões, são as mulheres ?
    É que o teu argumentário inexoravelmente parece conduzir aí .

  36. Repito, a um poder que se faz perpectuar vitalício e inamovível para subverter a lei democrática e a própria democracia é preferível e dever da dita democracia (poderes eleitos) vigiar e poder alterar o modus operandi subversivo desse poder desviado da sua função, ela própria, delegada pela mesma democracia.

  37. O MP arrasta alguns processos. As defesas quanto muito tentam adiar as sentenças condenatórias dentro dos prazos estabelecidos por lei. O que a nível político é completamente inócuo. Nos crimes contra o Estado as defesas não podem arrastar algo que não lhes pertence. A própria figura do juiz das liberdades surge face à desproporcionalidade brutal.

    O processo BPN chegou a Julgamento em dois anos! Com provas diretas de burla qualificada e todas as consequências como branqueamento de capital, fraude fiscal, etc, etc, etc. Independentemente do Oliveira e Costa, pela idade avançada, nunca ter chegado a cumprir pena. E depois de deduzida a principal acusação que decepou a cúpula toda do BPN foram extraídas n certidões como deve ser sempre. Arlindo de Carvalho, Duarte Lima, Dias Loureiro, etc, etc, etc. Só se esqueceram de extrair a certidão mais importante para o país. E nenhuma defesa per si consegue protelar uma sentença condenatória efectiva uma década depois da primeira sentença. No caso do BPN o próprio Tribunal de primeira instância tinha-se esquecido de julgar alguns crimes. E só por este motivo é que o processo desceu da Relação outra vez para a 1ª Instância. E como já disse, tudo expedientes absolutamente inócuos em termos políticos. Não há muitos casos Isaltinos no mundo civilizado. Digo eu.

    Com o mesmo procurador e o mesmo juiz de Instrução. O que mudou? Mais meios? Nada disso. O processo BPN nunca foi um processo político. E a maior prova que nunca foi é que nunca ousaram incomodar Cavaco, ficando-se só pela sua entourage politica. Em primeiro lugar uma instituição bancária não é um submarino que pode simplesmente imergir. Um banco tem clientes. No caso do BPN não foi preciso inventar nada. A fraude era real. E também seguiram n cartas rogatórias para n jurisdições. Mas deve ser mais difícil investigar pessoas singulares que organizações mafiosas paridas no interior do próprio regime. Com centenas de empresas, bancos irmãos em jurisdições diferentes, contabilidades paralelas e centenas e centenas de offshores sabe-se lá onde. O BPN é até hoje, de longe, a maior golpada do regime. Em Democracia. Por mais barulho que se esteja a fazer outra vez com o BES. O BES não nasceu nem tinha assento – pelo menos directo – em nenhum Conselho de Ministros. Onde já agora, só o PM é que não sabia de nada. Nem da “compra” das acções, pobre diabo. E ainda hoje anda à procura da escritura da casa na aldeia do BPN no Algarve, coitadinho.

  38. P.S. Como é que é possível que durante a investigação tenha sido apurado, como consta aliás no Inquérito e depois repetido em Tribunal por uma testemunha e pelo próprio inspector fiscal que colaborava com o MP, que Oliveira e Costa vendeu as acções da SNL a Cavaco a baixo do preço de compra. Mais precisamente a metade do preço que o próprio tinha comprado, tendo portanto perdido dinheiro 275 mil euros como consta no processo. Algo completamente inédito segundo testemunhos. Basta dizer que um mês depois vendeu vários lotes de acções a clientes a um preço muito superior. E mais tarde Cavaco vende as acções à SNL/Valor – o instrumento de poder do próprio Oliveira e Costa no BPN – por um preço muito superior à compra. Cavaco que chegou a emitir um comunicado como PR a garantir pela sua honra que “nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer uma das suas empresas” lucrou cerca de 150 mil euros com as acções. Uma mais-valia de 140% com um Grupo que ao nível do crime económico nunca teve paralelo em Portugal.

    Um banco que foi constituído para roubar o próprio banco onde até os próprios clientes participavam no assalto instruídos e premiados pela própria administração. O Salgado ao pé desta malta ainda hoje é um menino de coro. Milhões e Milhões de prejuízos mas ainda deu para financiar a campanha do Cavaco que nem queria ouvir falar do BPN. Como é que é possível o MP nunca ter investigado Cavaco no processo BPN? Será que o MP às páginas tantas também percebeu que o Oliveira e Costa estava apaixonado por Cavaco? E que foi tudo por paixão. E isto tudo fará de Cavaco um membro do gang? Não acredito. Mas faz de Cavaco sem dúvida nenhuma um beneficiário do gang. Que era precisamente o MO do gang. Há inclusive um e-mail de Abdool Vakil, presidente, da Efisa, para Oliveira Costa que versa sobre a necessidade de uma enorme agenda com políticos de todos os quadrantes porque sempre estiveram conscientes que não podiam continuar a roubar o banco indefinidamente e mais tarde ou mais cedo o buraco cairia para os contribuintes portugueses e por isso o melhor era distribuir muito bem as culpas.

  39. Um pequena duvida : é concebivel responder às doutas perguntas colocadas pelos comentadores acima a proposito de um processo particular bastante badalado, sem violar o segredo de justiça, e sujeitar-se à criticas indignadas desses mesmos comentadores ? Não é, pois não ?

    Portanto o que é inadmissivel no artigo do Tavares, é mesmo o Tavares, e não o que ele diz, que no caso até esta certo…

    Boas

  40. Senhor Valupi
    Na qualidade de não-eleito, de onde me advem toda a legitimidade para afirmar que não fui escolhido pela burrice dos eleitores, venho por este modo protestar contra a quilometragem de certos comentários, que pela sua extensão se tornam mais aborrecidos do que assitir ao filme daquele cineasta japonês de nome Nagisa Oshima, “ O Império das Chatices “.

  41. Ó Viegas, comigo sucede o mesmo.
    Quando volto, é sempre pela primeira vez desde a ultima vez que cá estive .

  42. Oh !
    P, isso que disseste do Cavaco, essas scenas das ações ( em que Cavaco ganhou na compra e na venda e o banco perdeu nos dois lances da jogada ) foi atirada às trombas do próprio, pelo Defensor Moura, então candidato à presidência da República, aquando do debate televisivo entre os dois .
    Cavaco fez cara de virgem ofendida, assumiu “rictus facial” compatível com a proclamação solene “ainda está para nascer um português mais honesto que eu” e não respondeu.
    Noutros lados, respondeu que entregava os assuntos ao gestor bancário e este é que tratava de tudo, ele nem sabia bem e coisa e tal .
    Quanto à “permuta da Coelha”, respondeu em directo à repórter da Tv ( estagiária a recibos verdes ) e disse que tinha a a situação regularizada perante o fisco .
    Pois, isso todos nós sabemos, a pergunta que nos interessava e que devia ter sido feita era, “quanto pagou de imposto”?
    Enfim …

  43. Pois Neves, isso que disseste é perfeitamente aceitável, o problema é que o próprio poder eleito, redigiu uma constituição, e delegou e delega, num poder não-eleito, o CSM e o CSMdoMP, o poder de vigiar .
    Estes órgãos, sendo passíveis de disfuncionalidade, conduzem a que na prática ninguém “guarde os guardiões”, portanto a célebre e antiga questão levantada pelo poeta Juvenal, “Quis custodiet ipsos custodes?” traduzida por mim para “Quem custodia os Custódios?”
    Só para dar uma nota de ironia :^)
    Daí que a separação de poderes tenha destes problemas ( a concentração também os tem e piores ) e sejamos inevitavelmente remetidos de, constatação de existência de problema para tentativa de resolução do problema, e que, a solução, possível, nos seja devolvida, como novo problema : ou de legitimidade, ou de conflito de separação de poderes ( por interferência ).
    Tens alguma solução ?

  44. Tenho uma solução, sim senhor Santo Ambrósio: O Tribunal Constitucional.
    É esta autoridade de tribunal supremo da nação que que deve ocupar-se da fiscalização do MP tal qual o faz relativamente à constitucionalidade das leis produzidas quer pelo governo quer pela AR.
    E por três ordens de razão:
    1) Porque é um Tribunal e não um Concelho; Tem autoridade e poder de sentenciar e não de simples aconselhamento, que não é carne nem peixe.
    2) Porque se já faz a fiscalização de constitucionalidade das leis muito facilmente o poderá fazer quanto à legalidade de sua interpretação e aplicação regular.
    3) Porque como se constatou no governo Passos Coelho (pàf) o TC resistiu democrática, firme e consistentemente aos ataques constantes quer do governo, quer de Cavaco quer da ministra roxa-alcoólica, quer ainda de Durão via UE.
    Foi exemplar a coesão democrática demonstrada face às poderosas pressões exercidas pelos outros poderes e um belo exemplo de que a sua composição (método de escolha dos constitucionalistas) é fortemente resistente a maiorias partidárias e consequente politização do Tribunal.

    São factores suficientes para ser preferível a Conselhos de gente desconhecida com responsabilidade igualmente desconhecida além de facilmente instrumentalizada como acontece actualmente com maioria inamovível dos magistrados.
    Maioria formalizada precisamente com o governo e Presidente Pàf e que, no fim do ano passado, a reforma da actual ministra quis alterar e os magistrados iam fazendo cair o Carmo e a Trindade.
    Além de que se evita acumulação de instituições que se atropelam umas ás outras e as torna fracas e manipuláveis pelas pessoas (pessoas e não Homens para que o caro Ambrósio não faça ironia trocadilhando).

  45. Oh !
    O TC é tribunal de última instância, é preciso primeiro percorrer as capelinhas todas até chegar ao Supremo Tribunal de Justiça e só depois e daí eventualmente apelar ao Constitucional e nem todos os processos são passiveis de ser conhecidos por ele e ia ocupar-se de actos corriqueiros do dia a dia do funcionamento do MP …
    O MP não emite sentenças, apenas deduz acusações . Caso haja atropelos, ilegalidades e incidentes processuais, ou terão que ser tratados pelos advogados de defesa, recorrendo para os tribunais, ou caiem mais tarde na alçada do juiz quando se chega à fase final, ao julgamento em tribunal, que se actuar como deve, filtra todas essas trapalhadas, levando por norma, à perda de causa para o MP .
    Isto é como devia e deve ser, há sempre exceções à regra, e daí que de um tribunal que tenha actuado mal se possa recorrer para uma alçada superior .

    Quanto ao desempenho do TC no âmbito da “austeridade”.
    Estou completamente em desacordo consigo.
    Atuou mal .
    Disse que os cortes não eram aceitáveis mas como medida excepcional e com carácter provisório de um ano, podia ser, mas mesmos assim, quem quisesse podia sempre recorrer para os tribunais . Chamou-se a isto “ inconstitucionalidade temporária” .
    Foi o que fizeram de imediato os magistrados . Os processos destes eram tantos que a entidade que tutela o processamento dos vencimentos e descontos, deu ordem aos serviços para deixarem de fazer os cortes e devolverem o dinheiro já cortado .
    Os CTT também recorreram aos tribunais e ganharam, não tiveram cortes .
    E os aposentados do Banco de Portugal, ainda tiveram melhor sorte : o BCE disse que dependiam dele, não eram funcionários do Estado nem que tinham coisíssima alguma a ver com o Estado português ( exceto este ter a obrigação de lhe pagar os vencimentos e as reformas, ora phoda-se ) e tiveram os cortes já efectuados repostos e com juros de 4%, um juro excelente para aquela época ! Beneficiaram entre outros, quem havia de ser, os aposentados Cavaco e Manuela Ferreira Leite .
    Lembro-me perfeitamente de Passos Coelho dizer, quando lhe vetavam as leis no TC, que “agora vamos fazer uma medida nova, igual à recusada, e voltar a apresentar “.
    E o então presidente do TC, perante este desaforo e autêntica desobediência civil de Passos ao não acatar as decisões, teve entrada de leão e saida de sendeiro, nomeadamente numa reunião do conselho de estado, em que se pegaram precisamente por o presidente do TC ter dito a P. Coelho que nao acatava mas que tinha que acatar as decisões, tendo Passos retorquido no mesmo tom violento que não abdicava de governar consoante as decisões do governo .
    E já mesmo na parte final do consulado Passos-Portas, depois da Marilú ter proferido a célebre frase “ ainda faltam cortar 600 milhões “ lembro-me perfeitamente de Joaquim de Sousa Ribeiro, ter dito à saída de já não sei que evento, que “a constituição fala de uma reforma …”
    Faltou-lhe dizer “mas não fixa o montante…” ou penso que até disse mesmo, então tive um arrepio perante este desplante, claro que como lei geral não pode descer a esses pormenores de fixar montantes, interpretei como um caldinho que estava a ser preparado para fazer o frete a Passos-Marilú, e um tristíssimo exemplo de pusilanimidade e de conversão à heresia direitola então reinante .
    E dizes tú que o TC é que era a solução…
    Fia-te na virgem, já que não acreditas em mim, que sou santo .

  46. não é preciso inventar. https://igsj.justica.gov.pt/ já existe, mas não funciona porque está ao serviço da corporação e do sindicato. tem servido para gerir falta de canetas e tacho para uns quantos lambe-botas. a ministra que dê uma varridela na cambada instalada e ponho isto a funcionar com malta sem vícios & compromícios. vai ser preciso tomates porque os ungidos vão espernear, que a independência está em risco, atentado ao estado de direito e se não borregar prometem retaliações tipo: fiscalização cartões de crédito do governo, escutas ilegais e processos vários a todos os governantes no fim do mandato.

  47. Ai jazus eu não acredito nisto !
    Então a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça tutela e supervisiona os magistrados judiciais e os do MP ???
    Ó Inácio, o calor fez-te mal à cabeça, então a IGSJ que é um organismo do Ministério da Justiça, tutela actos de órgãos nao submetidos ao poder central representado pelo Ministério da Justiça ???

    A IGSJ tutela várias coisas ( prisões e guardas prisionais, funcionamento dos tribunais na parte que toca aos edifícios, pessoal administrativo do MJ, vulgo funcionários judiciais e por aí adiante ) mais nada .

    O MP possui um corpo de magistrados próprios, separados da magistratura judicial (juízes). Essa magistratura é autónoma tanto da magistratura judicial COMO DO PODER POLÍTICO. LOGO, NÃO DEPENDE DA MINISTRA .

    QUE COMPETÊNCIAS TEM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ?

    https://www.direitosedeveres.pt/q/o-cidadao-o-estado-e-as-instituicoes-internacionais/ministerio-da-justica/que-competencias-tem-o-ministerio-da-justica-e-como-se-organiza

    APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/novo_estatuto_do_mp.pdf

    SITE DA IGSJ

    https://igsj.justica.gov.pt/Sobre-a-IGSJ/Quem-somos

    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2018

    https://igsj.justica.gov.pt/Portals/18/Relatorios%20de%20atividade/RELATÓRIO%20DE%20ATIVIDADES-2018.pdf?ver=2019-06-17-134120-410

    Gostei do ponto 2.7.5-Iniciativa do Pai Natal Solidário dos CTT

    :^)

  48. poizé. não serve para nada, mas passava a servir. se calhar achavas que era chegar lá trocar a chave da porta e abrir com novo horário. para ti fiscalização de magistrôncios é obra do divino e os mais chegados ao divino dizem ele não está de acordo com essa porra das fiscalizações. mas compreendo a reacção de quem se agarra a formalismos de merda e impossibilidades burocráticas manter o sistema discordando aparentemente.

  49. “O MP possui um corpo de magistrados próprios, separados da magistratura judicial (juízes). Essa magistratura é autónoma tanto da magistratura judicial COMO DO PODER POLÍTICO. LOGO, NÃO DEPENDE DA MINISTRA .”

    PORTANTO NÃO HÁ SOLUÇÃO. quem manda nisto é o ministério público e os juízes sancionam. para isto ser democrático falta o o poder judicial constituir-se partido e ir a eleições, caso contrário vivemos numa república ilegal onde quem manda não foi eleito e persegue quem lhe faz sombra.

  50. Já cheguei à conclusão que ninguém quer discutir a Justiça como queria o caro Manojas. Até porque hoje em Portugal não é possível discutir a Justiça sem falar dos seus principais protagonistas. Sobretudo sem invocar o majestático elefante na sala e os seus protagonistas. Que já tinham aliás partilhado o palco da política que também acabou por culminar numa nunca menos majestosa inventona das escutas de Belém. Portugal tem um modelo de Justiça bem definido e ninguém precisa de inventar mais nada. Pelo contrário, o que é preciso é tentar evitar algum retrocesso da Justiça com as leis da Republica. Alguns laivos de justicialismo que saltam à vista até de um cego e que só prejudicam a própria Justiça.

    Em Portugal quando falamos de Justiça temos sempre que nos lembrar que as magistraturas do fascismo da toga e dos tribunais plenários que destruíram inúmeras famílias encararam o dia 26 de Abril como mais um dia de trabalho. Salvo raras excepções. Por alguma razão Portugal nunca deixou de constar nas listas negras de todos os Observatórios Internacionais de Justiça. Qualquer advogado de crime diz que em Portugal priva-se alguém da liberdade com muita facilidade. Muitas vezes por dá cá aquela palha. Ao contrário de algumas percepções mais recentes e mais retrógradas. E do carácter completamente excepcional da prisão preventiva então nem é bom falar. Já para não falar de um certo tipo de sentenças exemplares agora também muito em voga e desaconselhadas em todos os códigos. E se é verdade que nenhum Estado consegue criar um edifício de Justiça novo de um dia para o outro também é verdade que o verdadeiro poder eleito já em Democracia sempre temeu as magistraturas.

    E o que mudou substancialmente nos últimos tempos é que hoje há um movimento global muito bem financiado que lhes põe a mão por baixo. Daí a voltarem a exprimir outra vez em voz alta ambições reais de poder foi um saltinho. Sempre de cócoras à espreita da próxima crise económica. Qualquer poder democrático forte tinha muito mais a dizer sobre algumas Conferências da Justiça que se têm realizado nos últimos anos em Portugal. Onde se defenderam algumas políticas públicas que nem numa reunião de skinheads. Que só por si já atentam contra a Constituição Portuguesa. E um Estado de Direito forte permite o mesmo a titulares de um órgão de soberania? Não fossem as relações bilaterais e havia muitas mais razões para indivíduos como o Sérgio Moro, com o que já se sabe hoje, serem declarados persona non grata em Portugal que com mais um irritante com a Venezuela. Também com milhares de portugueses. Estatuto aliás quase em desuso no Ocidente depois da queda do muro. E sobretudo depois das últimas declarações que proferiu em solo português. Apelidando de criminoso um ex-PM de Portugal que ainda nem foi a julgamento. Mas já se sabe que a presunção de inocência para tipos como o Moro é só quando dá jeito. Agora até descobriu quem é afinal o Bozo. Ao mesmo tempo e talvez ao contrário mais uma vez de alguma percepção, no geral a Justiça Portuguesa continua a funcionar bem. A falta de meios de que se queixam é infelizmente transversal a toda a Administração pública. De sobremaneira depois dos anos da Troika.

    Daí também o exemplo do processo BPN. Acusação rápida e julgamento, condenações e absolvições que nunca são menos importantes, no sítio certo. Não obstante mais uma vez o monstro processual para que chamou a atenção o presidente do colectivo de juízes. Noutros carris paralelos o problema é a politização da Justiça onde alguns processos políticos passam a processos judiciais. Muitas vezes do próprio regime. Ou se preferirmos, do grupo de pessoas que nós escolhemos livremente para nos representarem no Parlamento. E não estamos a falar propriamente de uma família de ungidos como por vezes nos querem fazer crer. Como existe na Justiça e outras áreas da AP, como a Diplomacia. Onde nas Magistraturas se conhecem quase todos uns aos outros há muitas gerações. Nomeadamente até os podres das famílias uns dos outros para poderem pressionar sempre onde dói mais. Com todos os problemas que daí advêm e como mais uma vez algum justicialismo quer fazer crer. Há casos de polícia na política como em todas as áreas da sociedade civil. Justiça inclusive. Não há praticamente processos de droga sem o envolvimento de polícias. Processos a correrem que visam juízes e até espiões como em muitos países desenvolvidos que nunca foram propriamente conotados como um pardieiro judicial.

    E mais uma vez o caso do Procurador Orlando Figueira, já condenado por corrupção passiva, não deixou de ser paradigmático. Sobretudo quando veio à liça que até tinha emprestado dinheiro a um certo juiz que tinha acabado de tomar parte publicamente num caso judicial que o próprio estava a instruir e supunha-se “arbitrar” , ainda em segredo de Justiça e imagine-se só: para jurar que não tinha amigos. Mais parcial era impossível! Alguém interpôs algum acidente de recusa? Alguém deferiu? E o CSM fez alguma coisa? Mas por muito menos ainda agora substituíram e muito bem dois juízes no caso do hacker. Se calhar há mesmo duas Justiças em Portugal. Ninguém devia acompanhar esse salto que também anda por aí dos jobs for the boys para a corrupção generalizada na política. E alguns porta-vozes desse salto fora da Justiça como o Paulo Morais ou até o Henrique Neto deviam olhar mais para o percurso individual de cada um. O Paulo Morais foi o tal que enquanto vice presidente da CMP ignorou completamente a lei que obrigava todas as Assembleias de Freguesia e Municipais a apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação. E o Henrique Neto, além de todo o ressabiamento político, foi logo dar com um sócio entretanto condenado por corrupção. Em Portugal o crime de subversão do Estado de Direito Democrático só se discutiu sempre quando já não estávamos em Democracia. Muito porque também se generalizou a ideia que a Democracia pode sempre tudo. Mas não é verdade, como todos devíamos saber muito bem.

  51. 1. De forma que talvez seja melhor perder então alguns minutos com o majestático elefante na sala. O Processo Marquês encarna tudo o que nunca devia acontecer na Justiça. O Processo Marquês é todo ele ignóbil. Mas na medida em que tem todos os ingredientes das caças às bruxas ignóbeis do passado na política. Para que nunca se pense que foi o primeiro e de certeza que não vai ser o último. Para muitos portugueses só começou a mostrar essa face quando foi deter um ex-PM às chegadas ao aeroporto da Portela em directo na TV com o desprezo de mais tarde incluir no despacho das medidas de coacção o perigo de fuga. Quando identificamos ingredientes como o ódio e vingança na matéria de facto de um qualquer processo judicial percebemos logo que estamos a falar de um processo muito sui generis e sobretudo de um processo muito pessoal. Um fato à medida. Porque não há nada mais pessoal que o ódio e a vingança. Com outros ingredientes, também costumeiros deste tipo de processos, como resmas de juízos de valor e processos de intenção e sobretudo passos da vida privada de alguém, que tornam sempre muito confrangedora qualquer defesa pública. Precisamente o terreno para onde o MP levou o processo. Foi tudo calculado ao milímetro. Como costuma aliás ser neste tipo de processos políticos. Sabe-se hoje, depois de anos de escutas ilegais. Onde o mesmo juiz de instrução que deteve um ex-PM por perigo de perturbação de uma investigação com anos, mandou Ricardo Salgado para casa acabadinho de estar com as mãos na massa. Temos todos de deixar que nos continuem a chamar estúpidos.

    2. Mas indo directo à matéria processual, as duas últimas ligações a chegarem ao processo, Vale de Lobo e Salgado via PT, são duas aberrações judiciais como ambas as partes sabem muito bem. Tivemos inclusive oportunidade de constatar isso mesmo nas várias CI de que o Valupi também fala aqui muitas vezes e muito bem. Onde só não percebeu o embuste de qualquer processo judicial à volta destes dois temas quem não quis. Nenhuma delas vai ser sequer discutida em sede de julgamento tendo como único respaldo as denúncias de um cavalheiro sobre o qual pendia inclusive um mandado de detenção internacional à época. Até ainda podem cair na Instrução. Já a ligação ao amigo Carlos Santos Silva não podia ser mais verdadeira como Sócrates aliás sempre admitiu em público o que podia admitir. E com muita probabilidade a haver alguma condenação será nesta ligação com um tráfico de influência à Face Oculta. Sem qualquer prova material. Mas como para alguns é inverosímil que alguém empreste dinheiro a alguém sem qualquer contrapartida passa a ser razão mais que suficiente para condenarmos dois “alguéns” por aquilo que supomos. Em vez de Justiça devia chamar-se suposta justiça. Que bem vistas as coisas, combina bem com alegados indícios. Que só por si nunca aconselharam a abertura de qualquer processo judicial. Se por causa dos empréstimos favoreceu o Grupo Lena? Claro que há muitas formas de fazer chegar informação às empresas para lá dos concursos públicos, que um PM não controla. Em todos os Governos. E as adjudicações que o Grupo perdeu também foram de certeza da mesma forma. Chamam-lhe mercado de obras públicas.

    3. Mas onde a bota deixa de bater com a perdigota é que no essencial o Grupo Lena ganhou tantas ou mais adjudicações, inclusive diretas, com outros Governos. Ao que se sabe, com e sem amigo na estrutura. O que deveria dar que pensar mas não deve ter incomodado muito o MP. Independentemente de até à data, confesso, ainda nem ter perdido muito tempo para perceber que cargo teria o amigo no Grupo no período retratado na acusação. A ter algum. Como não é o caso num outro indício que já envolve um consórcio. Alguém tem que fazer as obras e é perfeitamente legítimo pensar que algumas empresas são mais indicadas que outras em determinada obra. E num cenário de obras públicas também é perfeitamente possível forçar um determinado consórcio sem qualquer ónus acrescido para o Estado. Muitas vezes, muito pelo contrário. E também não faço a mínima ideia se foi o caso. Mas era o que o MP devia ter valorado. Agora, parece que as construtoras que ganham mais concursos de obras públicas são todas espanholas. O que ajuda muito mais o país em termos de balança comercial. Que como todos sabemos é o ponto forte da nossa economia. Ou será o cancro? Não, o cancro são os baixos salários.

    4. Prosseguindo, em teoria qualquer um que nunca tenha visto um caderno de encargos pode admitir em tese que houve efetivamente alguns custos excessivos nomeadamente na Parque Escolar – obra não só essencial, ao contrário do que diz muita gente como até emblemática para qualquer Governo. Em muitas escolas sem quaisquer melhoramentos desde a sua construção. E que também ao contrário do que dizem muitos, entre fundos europeus e impostos pagos em Portugal, não foi só um bálsamo para a Educação. E claro que não é o PM que escolhe o ar condicionado ou o tipo de estores para as escolas. Só quem nunca esteve entre arquitetos e engenheiros. Eu, por exemplo, lembro-me sempre que Lisboa ainda é uma das cidades mais temperadas do mundo e nem ar condicionado quero em casa. Donde aquecimento central ou ar condicionado para mim só no interior do país e de preferência para lá do Marão a norte e a sul dois ou três distritos entre o Alentejo e a BB. Mas é a minha opinião. Se todos vissem o caderno de encargos exigido pela comissão de pais numa escola básica na expo percebiam logo que não somos todos iguais. E um governo governa para todos.

  52. 5. Finalmente a explicação para os empréstimos. Também parece óbvia. Uma grande pancada por Sócrates, que só diz respeito aos dois e que alguém fez questão de despejar num processo judicial. Porquê? Porque anos e anos de escutas não forneceram outra matéria indiciária além do que cada um tem de mais privado. E porque não há mais razão nenhuma que explique a forma do desagrado da esposa do amigo. Tudo o resto que consta no processo são extrapolações, suposições, fait-divers e muitos ódios de estimação. Próprios a todas as governações, diga-se de passagem. Porque governar é decidir e de ora em quando mexer com alguns interesses instalados. Inclusive na Justiça. Ou qual é o Governo que também não sonha com uns belos freios na CS mais indigesta? Todos os indícios fortíssimos parecem que estão afinal suportados numa delação premiada ilegal do Sr. Bataglia, a quem nesta fase já nem o MP parece atribuir grande credibilidade. Acho muita piada ao bruá todo à volta dos “recados” do Juiz Ivo Rosa neste post do Valupi, quando foi o próprio MP que deixou cair o processo nas alegações finais do debate instrutório.

    6. Finalmente, ainda interessa avaliar a governação, porque também é isso que está em causa desde a abertura do processo. Mal mas está. Em Democracia os Governos não são escrutinados pela Justiça mas nas urnas em eleições livres. Por isso é que também é um processo político. “Basicamente a direita bolorenta, depois de concretizado o assalto ao poder mais nojento e mais antipatriótico da Democracia, quis julgar o grande gastador pela bancarrota num pelourinho”. Para o caso, serviu o CM. Além das obras com que já pintaram o diabo e hoje já são precisas outra vez, como o TGV ou o novo aeroporto, prefiro discutir a avaliação de um ângulo comparativamente mais interessante para a comunidade.

    7. E como economista que nunca votou sequer Sócrates, que devia ter procurado outros apoios antes do último PEC – e só o facto de me sentir obrigado a esta declaração é uma vergonha em Democracia – afirmo com toda a certeza que, independentemente de toda a especulação financeira que se abateu sobre uma Republica com um défice público perfeitamente em sintonia com a UE e que conduziu ao resgate já na fase final, foi muito melhor que qualquer governação de Cavaco. Défices públicos que os grandes responsáveis privados também quiseram branquear. E a não ser assim já teríamos incorrido há muito tempo no procedimento por défice excessivo. Como até o défice mais baixo de sempre na primeira legislatura. E escolhi Cavaco porque continua a ser um mito como PM para muita gente. Que, excepto os fundos europeus, o betão e o guru da moda das mais-valias, entretanto na Mackenzey, depois da insolvência do gabinete de modelos , foi sempre a alienar a produção nacional. Em contrapartida nunca perdoou o regresso de Sócrates ao comentário político.

    8. O grande gastador que tinha desmantelado o gang do BPN, precisamente quando estávamos ocupados a vender as últimas joias da coroa. E ele a chatear com a mão atrás da moita e com o parem de escavar? Ao-fim-e-ao-cabo a grande razão para que uma relação pessoal na gaveta do MP há muito tempo, depois de detectada ilegalmente – tudo hábitos mais uma vez do velho fascismo de toga – ter dado origem ao famoso Processo Marquês. Ao qual, para continuar a render no espaço publico, foram-se anexando praticamente todos os crimes da Nação. Como hoje se percebe aliás muito bem. Muito têm que expiar. Aliás deve ser para expiar uma parte que o amigo vai à Igreja antes das audições. Era impensável para muita gente que o homem voltasse à política. Daqui a mais não sei quantos anos, de preferência já sem a cozinha do Ticão ao serviço de alguns magistrados, veremos quem tem ou não tem razão.

    9. Vale a pena ler o acórdão do BPN para ler algumas apreciações do presidente do colectivo. Que questionando a mega fraude em si por parte de uma administração bancária em que todos confiámos, questiona como foi possível, com tantas auditorias, que tanto a regulação como a supervisão bancária do BdP nunca terem dado por nada? Porque as fraudes do BPN não têm nada a ver com a crise financeira. E eu termino com uma pergunta semelhante. Como é que o PM mais escrutinado da Democracia Portuguesa, que basicamente sabe-se hoje, nunca deixou de ser escutado depois do Freeport e ainda assim realizou a enormidade de filme em que o MP acredita mas mais ninguém viu?! E só depois de sete anos de Governo e três de exílio, quando regressa finalmente para o comentário político é que faz tocar as campainhas do MP ou para sermos mais concretos de um Sr. Procurador muito em particular? Talvez não tenha gostado dos comentários. Eu sei que está muito na moda invocar a dificuldade de muitas investigações mas nalguns casos até para a estupidez humana devia haver limites.

  53. Isto é que é preciso ter lata. O P chegou agora à conclusão que “ninguém” quer debater serenamente o sistema de justiça porque é impossivel ele falar nisso sem começar aos gritos porque, para ele, o alfa e omega da questão é o processo do Socrates.

    A questão da responsabilidade dos magistrados não é nova e nem sequer é tratada em Portugal de forma muito original :

    1.Os magistrados têm responsabilidade disciplinar, perante os seus pares, como é o caso dos médicos, dos advogados, dos arquitectos, dos jornalistas, etc. Ha controlo possivel pelos tribunais (administrativos, presumo).
    2. Os magistrados respondem também penalmente, nomeadamente por crimes de tipo abuso de funções.
    3. Na sua função propriamente jurisdicional, na esmagadora maioria dos casos, cabe recurso das decisões dos magistrados para instâncias superiores.
    4. Finalmente, o Estado responde pelos danos causados por erros grosseiros cometidos pelos magistrados.

    E’ claro que as acções e os recursos supramencionados são apreciados por outros magistrados. Isto é um corolario da independência do poder judicial e, que eu saiba, é o que se pratica por toda a parte. Existe algum pais democratico onde os magistrados e as suas decisões podem ser invalidados ou sancionados pela administração, ou pelo parlamento ? Que eu saiba, não… Quanto à possibilidade de conferir o poder disciplinar sobre magistrados ao tribunal constitucional, é uma bizarria, uma vez que o TC tem sobretudo como atribuições controlar a conformidade de normas à constituição, o que não tem nada (ou muito pouco) a ver com o assunto…

    A originalidade do sistema Português não tem nada a ver com isso. O que é “original” em Portugal é a independência total, com base constitucional, do ministério publico, a par com um sistema de legalidade da acção publica (e não de oportunidade). E’ parecido com o que existe em Italia. Tanto quanto percebo, a principal critica que se dirige a esse tipo de sistemas, é que diminui a unidade e a coerência da politica penal, mas em Portugal, tanto quanto me lembro, os grandes objectivos da politica penal são definidos pela AR e o PGR é nomeado pelo Poder executivo. De resto, não vejo fortes criticas aos objectivos da politica penal em Portugal. Por exemplo, o combate à corrupção é um objectivo hoje tido como prioritario em todos os paises democraticos…

    A critica que leio mais vezes neste blogue, que a independência do ministério publico se traduz por uma vulnerabilidade acrescida a pressões politicas, ou ainda que apresenta o risco de vermos o mp atacar o Estado de direito, é complematemente absurda e propria de um blogue que tem hoje como principal razão de ser defender a honra de um politico acusado de corrupção.

    Quem quiser ter uma ideia sobre os varios sistemas existentes, os seus méritos e desméritos, pode consultar este texto (em francês), publicado pelo sindicato da magistratura francês (sindicato que se situa politicamente à esquerda) :

    http://www.syndicat-magistrature.org/Detour-comparatiste-analyse-de.html

    Mas ha muitos outros textos sobre o assunto. Este serve apenas para que todos possam medir a distância que existe entre os termos em que a questão costuma ser colocada por quem a pretende encarar com racionalidade, objectividade e ponderação, e as considerações populistas que lemos nestes blogue.

    Boas

  54. Eu nunca defendi nenhuma alteração estrutural ao nosso sistema de Justiça. Era o mesmo que defender alterações ao Estado de Direito Democrático que tanto prezo. Quando defendo a extinção da aberração judicial que é o Ticão, criado na AR, não estou a falar de nenhum alteração estrutural ao edifício da Justiça mas numa alteração operacional que começa logo por negar o princípio do juiz natural, pedra angular de todo o processo penal. E do processo civil. Prevenir abusos num edifício não é o equivalente a demolir o edifício. Muito pelo contrário. A ideia é precisamente proteger um edifício porque tantos zelamos.

  55. Da mesma forma que os juízes são considerados inamovíveis pela Constituição, mas quando não cumpram com os seus deveres podem e devem ser penalizados. Civil, criminal e disciplinarmente. Não foi por acaso que só nos últimos 10 anos foram expulsos 16 juízes. E eu até considero que o CSM deveria conseguir resolver a maioria dos problemas pela via disciplinar. Como por exemplo nos casos em que se detecta uma parcialidade óbvia. Já casos de delações premiadas proibidas por lei não vejo outra via que a criminal.

  56. E para terminar vou dar um exemplo de uma alteração que é o MP que preconiza e ambiciona há anos. Como se sabe o MP está obrigado a atender todas as queixas. Ora o MP quer passar a escolher que queixas atender. Se isto não é um atentado contra o Estado de Direito Democrático então não sei o que será. Na mesma linha aliás de limitar o número de testemunhas em Tribunal. Sempre com o mesmo álibi da morosidade da Justiça. Já preocupações com o acesso à Justiça por parte de todos os cidadãos nunca foi preocupação que lhes assista.

  57. PORTANTO NÃO HÁ SOLUÇÃO. quem manda nisto é o ministério público e os juízes sancionam. para isto ser democrático falta o o poder judicial constituir-se partido e ir a eleições, caso contrário vivemos numa república ilegal onde quem manda não foi eleito e persegue quem lhe faz sombra.

    Non sequitur . Não forçosamente
    O MP actua da forma prescrita na lei – adquire indícios – investiga, e ou decide que deve avançar para acusação, ou arquiva . Temos as fases de instrução e eventualmente, de abertura de inquérito. Em ambas, por norma, intervêm dois juizes diferentes e o visado é desde o início acompanhado por um advogado, que o defende . Mesmo que o juiz de intrução se pronuncie no sentido de o caso ir para tribunal, na fase de julgamento o visado pode ser absolvido .
    Isto é como funcionam as instituições que temos .
    Agora se as pessoas falham, o problema não tem solução porque as pessoas é que fazem as instituições, e não o contrário.
    O problema não é de poder, é de não saber exercer bem o poder ( o ofício do cargo ) .
    Há magistrados expulsos das magistraturas. Assim como advogados suspensos e ou mesmos expulsos da Ordem .
    Não será penso eu criando mais “entidades regulatórias” que se obterão resultados, a luta pelo poder, existirá sempre, importa manter as várias corporações ( seja de magistrados seja de advogados, seja de médicos, seja do que fôr ) sob o escrutínio e esperar que as pessoas não estraguem muito as instituições.

    para ti fiscalização de magistrôncios é obra do divino e os mais chegados ao divino dizem ele não está de acordo com essa porra das fiscalizações. mas compreendo a reacção de quem se agarra a formalismos de merda e impossibilidades burocráticas manter o sistema discordando aparentemente.

    A fiscalização que interessa é a dos atos jurisdicionais, portanto, as sentenças proferidas em tribunal . Se não concordo e não me conformo, recorro para um tribunal superior . Por regra isso é possivel mas existem casos em que não é. Mas devia ser sempre . A lei nesta parte, precisa de ser mudada .
    Agora, um órgão que fiscalize as sentenças (todas, caso a caso) proferidas, mesmo que o condenado se conforme e não apele ?
    Deves estar na tanga, por extensão do princípio, então teríamos médicos a reexaminar consultas dadas por colegas, phutas a dar borlas porque não gostei da performance da última queca que dei na colega, e, também juizes ou outros “reexaminadores” a reexaminarem todos os actos dos outros colegas, dando a entender que estão a reexaminar sem o estarem na verdade a fazer, porém, e aí sim, dando a impressão ou a aparência de que estão.

  58. O TC é tribunal de última instância…
    Ambrósio

    Quanto à possibilidade de conferir o poder disciplinar sobre magistrados ao tribunal constitucional, é uma bizarria, uma vez que o TC tem sobretudo como atribuições controlar a conformidade de normas à constituição, o que não tem nada (ou muito pouco) a ver com o assunto…

    Viegas

    Nestes recortes acima estão perfeitamente patentes o verdadeiro pensamento estático: o que “é” é imutável; as atribuições que o TC “tem” são imutáveis.
    Estamos verdadeiramente perante o verdadeiro pensamento da imutabilidade daquilo que “é”, “está” ou “existe” e, por conseguinte, se se não pode mudar nada do é, está ou existe o que resta são falácias circulares que se esgotam em si mesmas.
    E é o que realmente se lê sob o ponto de vista da objectividade, isto é, palavreado em forma circular para defender o que existe fingindo que se quer mudar alguma coisa. Uma forma de fazer parecer que se debate e se quer melhorar algo mas que na prática da crítica feita o imperativo de fundo é, deixa estar.
    Para Platão a dialéctica era a forma de “questionamento” de Sócrates, para Hegel a dialéctica era uma forma de confronto de opiniões para uma aproximação contínua à verdade, para Marx a dialéctica era a luta de classes, para estes dois comentadores a dialéctica é um carrossel.

  59. Mais do mesmo.

    No texto que linko estão descritos varios sistemas, diferentes uns dos outros, e no entanto existentes em paises onde existe Esatdo de Direito. Ha sistemas de oportunidade da acusação com vinculação hierarquica ao executivo, ha sistemas de pura legalidade (de certa forma um pouco hipocritas, porque as limitações orçamentais colocam sempre a alternativa : paralisia ou hierarquização das prioridades). Ha sistemas de mp autonomo, e ha sistemas de carreira unica dos magistrados, com passagens pelo mp. Etc.

    Quanto aos homens serem faliveis. Sempre assim foi. Por isso o acesso à magistratura se faz nos nossos paises mediante concurso publico, muito exigente. E’ possivel haver também juizes eleitos, é o que se passa nos EUA. Não consta que os problemas de protagonismo ou de demagogia sejam menores, mas vale a pena discutir.

    Portanto não me venham com tretas. Ha opções. E’ possivel mudar. De resto ha mudanças, por modificação da lei ou de outra maneira. Exemplo : em França, os governos de esquerda comprometeram-se a nunca dar instruções sobre casos particulares e, até agora, é o que se tem feito.

    O problema não é ser vão debater ou examinar soluções e alternativas. O problema é debater com fanaticos que não estão dispostos a fazer outra coisa do que carregar sempre na mesma tecla, por interesses obvios que nada têm a ver com uma vontade de debate esclarecido.

    Boas

  60. escusavas de explicar porque sabemos como é que o modelo funciona e funciona mal. o que gostaria de saber é o que propões para que funcione aceitavelmente? fiscalização exterior à corporação, nem pensar. pelos vistos só resta e é aceitável a autoregulação da autogestão da palhaçada em vigor para cumprir critérios de independência das convicções pessoais da magistralhada. tou em crer que um programa informático bem esgalhado resolvia parte do problema da justiça com melhores resultados, mais barato e mais rápido.

  61. Inacio,

    Todos sabemos ao que vens, mas eu respondo-te.

    Ha muitas coisas possiveis, por exemplo abrir mais a magistratura à sociedade civil : admitir de forma mais importante ingressos a meio da carreira, ter formações de 1a instância onde participem pessoas qualificadas e não apenas magistrados. Ter uma representação da sociedade civil e/ou do parlamento no CSM. E’ também possivel rever o principio da legalidade da acção penal, de maneira a fazer com que as arbitragens reais sejam assumidas e, logo, que todos tenhamos algo a dizer acerca disso. Enfim, ha muitas maneiras, sem colocar em perigo a necessaria independência do poder judicial.

    Mas o mais importante é simples : trata-se de aceitares que não foi por acaso que passaste a achar que “o sistema funciona mal” a partir do momento em que a acção penal se dirigiu a poderosos, com advogados e jornalistas dispostos a fazer alarde. Isto é uma componente nova. Não quer dizer que não se deva corrigir nada. Mas é um bocado facil achares que estava tudo bem quando o sistema apenas servia para prender desgraçados e ladrões de galinha, em relação aos quais os atropelos à pureza dos principios que vêm nos livros eram rigorosamente os mesmos.

    Pensa nisso.

    Boas

  62. “Mas é um bocado facil achares que estava tudo bem quando o sistema apenas servia para prender desgraçados e ladrões de galinha, em relação aos quais os atropelos à pureza dos principios que vêm nos livros eram rigorosamente os mesmos.”

    não disse, nem sugeri isso. aliás sou da opinião que a justiça continua igual ao que era antes da revolução, com a agravante da magistralhada se ter apoderado do sistema e dos recém chegados deslumbrados com as ilegalidades que podem praticar. para ti e restantes direitolos que aqui defendem o sistema, ora está tudo bem, afinal são só umas excepções para confirmar a regra ou desplante dos implantes: não se queixavam anteriormente quando o sistema prendia pilha galinhas, só agora que apanharam o salgado e o mexia. fica sabendo que se acontecer alguma coisa a estes dois, metade do país vai de cana e a outra metade fica às escuras.

    bora lá abrir a magistratura à sociedade civil… sem colocar em perigo a necessaria independência do poder judicial. parece tirado das homílias do marcelo caetano: eleições livres mas não podem falar das colónias e com cadernos eleitorais elaborados pela acção nacional popular.

  63. Ja sabiamos com que contar. Noto que, para ti, ter acontecido o 25 de Abril ou não ter acontecido, é igual ao litro. Nada mudou na justiça, dizes. Talvez falasses de outra maneira se tivesses mesmo sido confrontado à justiça do tempo da outra senhora. Mas a questão que fica é essa : o que poderia mudar que te pudesse satisfazer ? Uma justiça que deixasse em paz os impolutos lideres carismaticos e que fosse implacavel apenas com os perversos agentes das forças das trevas ? E’ isso, não é ?

    Olha que tens isso ja à tua disposição, gratuitamente, todos os domingos de manhã. De que te queixas, ao certo ?

    Boas

  64. A dialéctica, o debate esclarecido do Viegas, continua formidável e imparável em sentido carrossel; anda, anda e anda e está sempre no mesmo lugar.

  65. yah… meu. todos sabemos que o 25 abril foi feito por um grupo de juízes que andava chateado com julgamentos plenários e com a legislação que tinham de aplicar e vai daí correram com marcelo & cabeça de abóbora e democratizaram a justiça, queimaram toda a legislação fachista, prenderam os colaboracionistas do regime e edificaram um sistema judicial novo em folha, sem bolor, ao serviço dos pilha-galinhas e com preços em conta para qualquer família do 1º escalão, risco D-.

    “Talvez falasses de outra maneira se tivesses mesmo sido confrontado à justiça do tempo da outra senhora.”

    os interrogatórios e persuasão passaram da pide para o dciap e a porrada passou a ser administrada pela judiciária. se tiveres dúvidas pergunta à elina fraga do psd ou à leonor cipriano se ainda for viva.

    “Uma justiça que deixasse em paz os impolutos lideres carismaticos e que fosse implacavel apenas com os perversos agentes das forças das trevas ? E’ isso, não é ?”

    deves estar a referir-te aos impolutos: cavaco, portas, lóreiro, oliveira casca e aos aprendizes de impoluto : relvas, coelho e sucedâneos que foram poupados à perversidade das forças das trevas e que agora iluminam a edp.

  66. Afinal parece que é impossível falar da Justiça sem falar dos seus agentes mais proeminentes. Claro que é. Como é que alguém explica que, por exemplo, um beato como o Alex esteja há mais de uma década no Ticão, sem fazer qualquer questão de progredir na carreira? Logo ele tão traumatizado com as injustiças laborais pelo que fizeram ao paizinho segundo relatou numa entrevista. Logo ele que não tem amigos pródigos nem é nada dado a entrevistas. Antes adorava escutar as Conversas em Família, fascinado pelo tom pausado do então Presidente do Conselho e o seu cadeirão de napa preta. Por acaso também é o único juiz de instrução providente do país?

    Como é que se explica tanto burburinho de lesa pátria à volta da composição do CSMP? Um bocado até à imagem do CSM. Não estamos a falar de órgãos jurisdicionais como os Tribunais mas de órgãos puramente administrativos com competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público. Só os Srs. procuradores é que se podem avaliar uns aos outros? E o que é que a avaliação e a disciplina têm a ver com a autonomia do MP que ninguém discute? Presume-se que o mesmo que o CSM sobre os juízes. Ninguém vai acabar com a PGR. E também não consta que os juízes tenham a sua independência posta em causa pelo CSM. Muito pelo contrário. Pelos vistos até faziam da Boa Hora o seu salão de bailes. E tratar património público como se fosse a própria casa…

  67. Querido Inacio,

    Da-me um exemplo de proposta politica de um partido de esquerda democratica, em Portugal ou no resto do mundo, que va no sentido das vossas queixas e não da independência do poder judicial. Basta um…

    No fundo, o que ha de mais conservador (e de mais portuga), são as vossas lamurias : irracionais, desmedidas e, acima de tudo, totalmente inexequiveis. Dom sebastião, fatima, futebol e fado, assim é que v. estão bem.

    E pelos vistos, encontraram um blogue onde isto é enaltecido. So não percebo porque razão barroca v. querem a todo o custo ser associados à esquerda, um mistério para mim. Sera porque ela, a determinada altura, vos pôs no poleiro onde ainda queriam permanecer hoje ? So pode…

    Boas

  68. o que é a independência do do poder judicial?

    “A independência dos magistrados judiciais é assegurada pela sua irresponsabilidade e
    inamovibilidade, para além de outras garantias consagradas no presente Estatuto, e ainda pela
    existência do Conselho Superior da Magistratura.” (artº 4 .3 estatutos dos mânfios)

    . interpretar leis de acordo com convicções ou crenças, de forma criativa ou atropelando o espírito da dita
    . não prestar contas
    . não assumir responsabilidades ou prejuízos
    . liberdade de cometer injustiças e fazer perseguições em nome da independência
    . liberdade de deslocação (transportes à borliú)
    . uso e porte de arma
    . direito a broche no local de trabalho*

    tá tudo dito ou é preciso acrescentar mais alguma coisa?

    * https://magg.sapo.pt/atualidade/atualidade-nacional/artigos/ana-loureiro-acusa-juiz-de-pedir-sexo-oral

  69. O Inacio, ja percebemos.

    E os textos, manifestos, propostas, reivindicações, petições, mesmo vagamente de esquerda, que se pareçam, ainda que de longe, com o que dizes, onde estão eles ? Vão aparecer numa manhã de nevoeiro, não é ?

    Beijoca

  70. viegas, consulta o trabalho do sócras sobre a justiça e depois talvez percebas porque ninguém se atreva a propor alterações ao sistema ou enfrentar a corporação. há outros (rio e a elina, pelo menos) que falaram nisso durante 2 dias, mas calaram-se por causa das consequências. lembro que do costa ter falado numa alteração qualquer e no dia seguinte tinha o correio da manhã a anúnciar investigação do ministério público a uma compra de favor dum apartamento. costa calou e não se falou mais nisso.

  71. A esquerda do mundo inteiro cala-se e treme, é assim ha décadas, que digo, séculos, milenarios. O Socrates, que como todos sabemos faz hoje parte de um partido que é uma referência universal para a esquerda, levantou o véu e falou nisso, ou escreveu um livro sobre isso, e foi imediatamente crucificado.

    Mas não te inquietes, caro tomatada, ele vai ressuscitar. De certeza.

    Boas

  72. “ tou em crer que um programa informático bem esgalhado resolvia parte do problema da justiça com melhores resultados, mais barato e mais rápido. “

    Também eu, caro Ignatz/Valupi, e já meditei sobre isso :)
    Estou contigo, até na pré-patente virtual . :)
    Mas depois colocar-se-ia o problema, “e depois ondes vamos colocar os nossos?” refiro-me aos jobs for the boys, scena transversal a todos dos partidos do chamado “arco da governação” :)

    Pode ser um órgão exterior a fiscalizar . Sim senhor .
    Interessa a competência – que tem que ser jurídica – a composição, e o modo de atuar .
    Só isso, já dá material que chegue para inúmeras e intermináveis discussões ideológicos e disputas partidárias. E eventualmente, constituição de Comssões para estudo e implementação da coisa . E no fim, e voltamos sempre ao mesmo, o nóvel órgão, seria sempre objeto de disputa por parte do poder externo, para e pelo controle interno do dito cujo .

    Mais tarde, se tiver tempo, falarei sobre scenas relacionadas com sistemas baseados em sistemas informáticos, supostamente seguros, e violações graves dos mesmos .

  73. Unbelievable !
    Então o juiz pediu sexo oral ???
    Deve alternar o trabalho, com mais trabalho, deve ser muito trabalhador porque sexo oral é aquele que se faz de hora a hora, e portanto precisava de relaxar . Deve ser o princípio da alternância no local de trabalho, aplicado aos magistrados, e o regulamento, proibia-lhe o ato com a empregada de limpeza .
    Vai alegar perante os pares – e os ímpares – que sexo oral não é sexo, sexo implica intercourse e ele não estava a fazer nada com colegas do curso .

  74. “Quanto aos homens serem faliveis. Sempre assim foi. Por isso o acesso à magistratura se faz nos nossos paises mediante concurso publico, muito exigente”

    Caro Viegas, aqui parece que não é bem assim, estou a lembrar-me daquela cena no CEJ, em que foram todos apanhados a copiar uns pelos outros, e o manda-chuva do curso, mandou dar nota positiva a todos no teste, e prontos, todos aptos a serem lançados no mercado judicial .

    E dizes, nos nossos países ? Afinal, quantos países temos ?

  75. “ (…) para estes dois comentadores a dialéctica é um carrossel. (…)

    Ó Neves e tú o que és ?
    O mecânico que dá corda ao carrosel ?
    Um carrosel, por natureza, roda e volta sempre ao mesmo sítio . Ou passa sempre pelo mesmo sítio. Se pára num determinado sítio, ou está avariado, ou então passa a carrosel estático .
    A dialética que preconizas conduz a que resultado prático ? Andar a mudar o controle externo, de tempos em tempos, vários órgãos alternando, porque a dialética é movimento, coisa dinâmica, mudança, e a dialética, isso exige ?
    Ou só o TC ?
    Os resultados do TC, uma instituição, um órgão, dependem das pessoas, logo, quando não nos dermos por satisfeitos, ( e falta apurar em que medida – quantitiva e qualitativamente -) vamos ( quem? ) substituir os juizes, e colocar lá outros do agrado de cada um ( como ?)
    Se achas que o TC é a solução, exerce a tua influência.

  76. «Pode ser um órgão exterior a fiscalizar . Sim senhor .
    Interessa a competência – que tem que ser jurídica – a composição, e o modo de atuar .
    Só isso, já dá material que chegue para inúmeras e intermináveis discussões ideológicos e disputas partidárias. E eventualmente, constituição de Comssões para estudo e implementação da coisa . E no fim, e voltamos sempre ao mesmo, o nóvel órgão, seria sempre objeto de disputa por parte do poder externo, para e pelo controle interno do dito cujo.»
    Ambrósio

    Tal qual o Viegas, este discurso redondo da impossibilidade de mutabilidade para melhorar a fiscalização democrática da aplicação legítima da lei e do espírito da lei, e não da aplicação da lei a título “indicativo” e “interpretativo”, que tal nem sequer está ao alcance do TC, dizem, mas que por sinal, este, já fiscaliza a constitucionalidade das leis produzidas pelos dois outros poderes, é o perfeito pensamento carrossel; anda, anda e anda e está sempre no mesmo lugar.
    Esta vontade deliberada de faz que anda para estar sempre no mesmo lugar não passa de uma variante expert daquele de quem de diz quem cala consente.

  77. Ó Neves, phoda-se, “para melhorar a fiscalização democrática da aplicação legítima da lei e do espírito da lei”

    Tudo isso já está implícito no que existe, o que dizes “aplicação legítima da lei” está perfeitamente definido, QUEM, QUANDO e COMO, pode aplicar – ou ser interveniente .

    Por exemplo, se alguém fôr ilegalmente detido ( faz de conta, por um segurança de estádio de futebol ) e o órgão com real legitimadae para o fazer, a PSP, aceitar a ilegalidade e o mantiver preso, e por hipótese algum magistrado der cobertura, o advogado pede de imediato a libertação por aplicação do habeas corpus e ele é libertado .

    O espírito da lei e a interpretação da mesma dependem de cada um e por isso que há opiniões divergentes, decisões diferentes e estudos jurídicos igualmente diferentes .
    Isso é aberto . Se fosse pré-definido a título definitivo, não só dava o poder a um, que passaria a ser o dono da verdade e a deter a verdade no bolso, escrita num papel, como lá iria a famosa dialética que defendes, pró maneta, digo, pró arquivo .

  78. “estou a lembrar-me daquela cena no CEJ”

    por momentos pensei que ias falar daquelas cenas galantes tipo corte da versalhes em que o director tocava piano no hall e as alunas eram ungidas pelo toque divino da direita… quero dizer do direito (mas esta porra não tem borracha). um ganda cientista e mestre na arte de engatar… quero dizer recrutar (continua a cena da borracha) mão de obra especializada na defesa da independência nacional da justiça, da fidelidade à corporação e promoção dos valores da causa. um injustiçado e incompreendido que deveria ter um busto na entrada de cada tribunal e fotografia nas salas de interrogatório. nem digo nome para não me investigarem o ip.

  79. é preciso tomates,

    Foi a o projecto de lei para a revisão dos estatutos do MP. Em que ninguém se atrevia em tocar e que mais uma vez não alterava em nada a autonomia do MP e muito menos a estrutura do edifico da Justiça. Processo de revisão estatutária que já vinha de 2013 porque a nova lei deveria ter entrado em vigor em 2014, para se articular com a Lei de Organização do Sistema Judiciário. E com o processo Marquês a correr chegámos a 2019. E surgiram os artigos nos jornais sobre a troca de casa que basicamente fez Costa correr para actualizar a declaração de rendimentos no TC.

    Em termos simples o mais importante tinha a ver com matérias que se prendiam com a apreciação do trabalho dos Procuradores, que passavam a ser apreciadas pelo poder eleito assim como certos aspectos da sua remuneração que poderiam variar consoante o entendimento do Ministério da Justiça. O PS recuou depois de ir ao beija-mão a Belém e sobretudo depois do bruá todo do SMMP no grupo Cofina. E Rui Rio, que também defendia intervenção do poder político na nomeação dos membros do CSMP, ficou a falar sozinho. E assim foi finalmente aprovado o Estatuto do MP no Parlamento. Que no essencial manteve tudo na mesma.

    P.S. Qualquer um que tenha passado pela escola sabe que a avaliação acontece sempre à posteriori. Nenhuma força política propôs escolher a que queixas dar andamento e que processos abrir. Como no tempo do Cavaco.

  80. Agora primeiro vem o corneteiro, e só depois o general . E a seguir os três estarolas . Que estão sempre de piquete .

  81. Ó pá …
    PÔRRA NEVES, já não há pachorra !
    Deixa-te de subterfúgios e vai directo ao assunto !
    Poupa tempo a ti e a nós proprios ! Substitui tudo aquilo que escreveste lá pra cima e que vens escrevendo há muito tempo e, onde está legitimidade democrática, aplicação legítima da lei, modo de actuar, pressões exercidas, intrumentalizados, etc, escreve SÓCRATES !

    Escreve, se quiseres, SÓCRATES É INOCENTE !
    Ponto final !

    OU ENTÃO, SE ESTIVERES EM MODO MAIS CRISTALINO, ESCREVE, SÓCRATES NÃO PODE SER INVESTIGADO NEM ACUSADO NEM JULGADO !

    PÔRRA!
    Substitui toda a tua parafernália de pseudo piedosas intenções ! E sê franco !

    JÁ NÃO HÁ PACHORRA !

    Estamos fartos de ladeamentos e de lenga-lenga da cantilena dos lamentos do coitadinho, em modo de ladainha com invocação à N.ª Senhora dos Arguidos, com os chavões e lugares-comuns da fogueira em lume brando, tribunal inquisitorial, pendurados na trave e outros disparates .
    Vocês agarram-se a tudo, se é pela morosidade, está a arder na fogueira em lume brando, se é pela celeridade, foi julgado em modo sumário, dasse, agarram-se não só ao pincel como às mamas do travesti que construiram para esconder as vossas intenções, eu nunca vos ví aqui a defender mais ninguém a não ser o “injustiçado Sócrates “ !

    Até compreendo que estejas grato aos socialistas, concretamente ao Guterres, por com a parte final das obras da Expo ter salvo a tua empresa da falência, mas já nao entendo porque tens que agradecer ao Sócrates! Não entendo !
    Caralh… fazes lembrar aqueles náufragos que estiveram três dias no mar e que foram salvos pelo piloto do helicóptero e em sinal de agradecimento foram mas é agradecer à N.ª Senhora de Fátima !

    Olha, pra te poupar mais elucubrações pseudo-jurídicas, vou repescar um projecto de lei que serve perfeitamente os teus intuitos reformistas :

    Alteração à CRP e ao CP ( DÊ-LÊ 00 de 31 de Junho de 2020 )

    Art.° 1.°
    Os detentores de cargos políticos ou públicos, eleitos ou nomeados pelos partidos políticos, gozam de imunidade perante a lei e o poder judicial, não podendo ser demandados judicialmente.
    § 1.° – Excetuam-se do disposto no corpo deste artigo, todos aqueles oriundos do PPD, BE, PC, CDS, PEV, PAN, IN, e Chega, e bem assim, todos os pertencentes a novos partidos politicos que se venham a constituir .

    Art.° 2.°
    A imunidade referida no corpo do artigo anterior estende-se a todos aqueles que de qualquer modo tenham ou tivessem mantido qualquer tipo de relação com os sujeitos ali mencionados, designadamente nos casos de que possa resultar qualquer possibilidade de ligação incriminatória .

    Art.° 3
    A presente lei, já devia ter entrado em vigor há muito tempo, pelo que tem carácter retroativo .

    Alteração ao CSMJ
    Art.° 1.
    A competência para a aplicação de penas aos detentores de cargos judiciais, designadamente pena de demissão, passa para a alçada da ministra da justiça do governo referido no art. 1.° do DL 00 de 31-06-2020, sendo a medida máxima de demissão sempre de aplicação obrigatória, e com carácter retroactivo, para os magistrados que tenham intervido na área que aquele diploma visa regular .

  82. O Ambrósio voltou e à falta de argumentos usa os argumentos dos sem argumentos: já não há pachorra, já não há paciência, pôrra pá, etc.
    E o desvio de assunto do problema geral da justiça para o individualizar e fulanizar no caso Sócrates assim como a tentativa de ironizar, sem talento, acerca do meu pensamento são igualmente sintoma de falta de argumento.
    Claro que o Ambrósio tem toda a liberdade de pensar que nada é preciso mudar na nossa justiça porque “Tudo isso (que considero e proponho) já está implícito no que existe… “.
    A mesma liberdade que tenho de pensar que, essa justiça que acha adequada e bem aplicada, não passa de um espectáculo deprimente face a uma prática lógica, normal e funcional de Justiça.
    Terminado.

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