For whom the bell tolls

O ataque ao Estado de direito vem das classes privilegiadas. Neste sábado, ter assistido ao Eixo do Mal e ao A Torto e a Direito foi confirmar a decadência das elites portuguesas. Para além daquelas pessoas se divertirem com a desgraça alheia, é o exemplo que dão que fica como um trágico testemunho do nosso atraso cívico. Salve-se o Francisco Teixeira da Mota, os restantes são cúmplices da manipulação criminosa que utiliza materiais judiciais para construir uma acusação política. As suas paixões partidárias e ideológicas reinam supremas e destroem a mais leve consciência dos direitos que assistem aos visados e vítimas dos crimes.

Repare-se que não se fala da matéria dos despachos e das escutas para discutir formas de investigar as questões implícitas, antes se dá rédea solta a sentimentos de vingança e ódio. Para estes comentadores, não há qualquer dever de isenção. Pelo contrário, promovem o sectarismo, mesmo quando a dimensão do problema transcende a natureza partidária. O Estado de direito diz respeito ao fundamento primeiro do que nos permite ser uma comunidade de paz e desenvolvimento, não pode estar sujeito aos ataques oportunistas que apenas visam a eliminação dos adversários. Não vale tudo.

Como é que eles sabem que as escutas, e sua interpretação pela Judiciária e Procuradoria em Aveiro, são capazes por si só de levar a uma conclusão do que significam e implicam? Que deboche vem a ser este de acusar sem prova? Acaso gostariam de ver relatos da sua vida pessoal na imprensa se se vissem num processo similar ainda a esperar desfecho judicial? Será possível que não admitam erro, equívoco ou conspiração nos elementos publicados? Por se tratar de Sócrates, permitem-se anular a presunção de inocência dos envolvidos, o direito à privacidade e ao bom nome, e ainda o segredo de Justiça? É que estamos a falar de documentos na posse de magistrados, não se está perante a denúncia de algo novo e carecer de acção judicial. Acima de tudo, fazer de meros indícios armas políticas é um retrocesso civilizacional que conduz à barbárie. Como é que estas pessoas iriam reagir se um seu inimigo preparasse uma armadilha onde se gravavam conversas que os implicavam em crimes? Aceitariam que a comunicação social, e os seus adversários políticos, de negócios ou pessoais, utilizassem esses materiais numa campanha difamatória destinada a retirar-lhes poder, privilégios e direitos?

À luz do exemplo que estas pessoas dão, e adentro da sua influência mediática, fica patente existir uma crise moral e cívica na sociedade portuguesa cuja magnitude ultrapassa os limites do que até agora era imaginável. Só há uma coisa a fazer, contudo: denunciar quem está a pôr em risco toda a comunidade ao desprezar as garantias constitucionais e legais a que temos direito.

13 thoughts on “For whom the bell tolls”

  1. …Eles dobram por ti.

    Os Comentários no Aspirina, em diversas postas, dão uma imagem reconfortante, em tempos de Inverno. Têm um problema técnico: como, naturalmente, se interpenetram, é difícil responder a qual.
    Vou aproveitar a boleia deste, magnífico: No man is an island, entire of itself; every man is a piece of the continent, a part of the main. If a clod be washed away by the sea, Europe is the less, as well as if a promontory were, as well as if a manor of thy friend’s or of thine own were: any man’s death diminishes me, because I am involved in mankind, and therefore never send to know for whom the bell tolls; it tolls for thee.” No século XVII, como no século XX, nas Brigadas Internacionais em Espanha, como em qualquer altura em que a humanidade esteja envolvida, a morte (a tentativa de assassinato) de um homem (mesmo e, se calhar sobretudo, no registo simbólico) diminui-nos, pois por quem os sinos dobram é sempre por ti.

    A boleia é contudo para um registo tardio de uma posta escrita por Vox de comentário a uma frase de & na posta Se o Ridículo Pagasse Imposto.

    Muitíssimo interessante. Vox é educado (relativamente) no que escreve e procura ser justificativo no desacordo que mostra face ao que escreveu & (destaca, deste, a frase “Vi dois minutos e picos do Noronha do Nascimento, gostei. Acabei quando ele diz que não tinha que conhecer a floresta e concordo, ele só tinha de ouvir a seco as gravações do pm”).

    Pena é que não haja espaço para melhor apreciar a argumentação (farta) de Vox, com a qual eu estou em completo desacordo.

    Intervenções públicas que tem havido do Bastonário da Ordem dos Advogados e de Proença de Carvalho (em seminal entrevista ontem, dia 13 de Fevereiro, ao jornal i) ajudam a melhor ir compreendendo as não fáceis singularidades, não de uma rapariga loira, mas da natureza e filosofia do Estado de Direito e da Separação de Poderes. E que tem que ser acessíveis para quem não é um perito de Direito, como eu, que procuro informar-se e ser interveniente como Cidadão. Tão Só.

    Aos Tribunais não compete a Investigação Criminal. Tarefa do Ministério Público, com mais ou menos poderes do Procurador Geral da República (Daniel Proença de Carvalho defende que deveriam ser mais). Mas sim a validação da prova. N. do N. referiu que, nos países que levam a sério o Estado de Direito,ninguém pode ser condenado tendo por prova apenas uma ou mais escutas. Podem, ou não, servir de base ao início de uma investigação. Não feita pelos Tribunais. E, no caso vertente, não serviram, disse ele taxativamente. E a relevância criminal (não das sete ou mais mas a de todas) também não existiu, segundo o órgão competente, esse sim competente: o Procurador Geral da República.
    Será preciso explicar que paródia trágica seria estar tudo à escuta ou a cocar (para isso bastou o caso Crespo), a multidão ululante a relinchar, a linchar? E quando alguém não gosta de alguém, ou quer roubá-lo ou destrui-lo? Tudo muito simples, tudo bons rapazes. O Justicialismo é a face hedionda do que se perfilaria, do que se está a perfilar. Justicialismo é uma deformação execrável da Justiça.

    Vox diz que em Portugal “os bandidos andam todos à solta” e lembra que em Direito “um princípio só é válido se for passível de generalização”. Como estamos a falar de Direito, embora aquela afirmação não seja um princípio (sei bem) é pelo menos uma cedência ao impulso (à pulsão) para a generalização. Mau começo. Mas, na vozeria justicialista, de que é paradigma a chamada conversa de taxi, multiplicam-se como cogumelos os pequenos juízes.
    N do N é apelidado por Vox de “velhinho … que não interessa para nada”, “gente caduca”.
    Eu confesso que conheço muito mal o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Mas que, ao assistir a toda a entrevista de Judite de Sousa (e não apenas a 2 minutos, como &) fiquei com bastante boa impressão do alto magistrado. E já agora: goste-se ou não, concorde-se ou não, não seria melhor começarmos a ter mais respeito pelas figuras representativas do Estado? O Estado é uma chatisse, pois é. Mas dá tanto jeito, nas Escolas, nos Hospitais, nas Reformas… (“Quer com IVA ou sem IVA” a frase mais ouvida na nossa economia doméstica)? Dizer mal da burocracia, clamar contra a corrupção, proclamar que os outros são maus (“andam à solta”) e que nós somos bons (bonzinhos, gente de bem. E quando morremos? Santos, Anjos e Arcanjos), acreditar que a astrologia e as cartas Tarot irão resolver o insanável mistério de, ao fazer o Orçamento Geral do Estado, a percentagem parcelar das verbas dos diferentes ministérios terem que somar cem por cento (imagine-se, asfixia democrática, denunciemos com uma nova marcha branca, desta vez transbordando Portugal inteiro este atentado à liberdade de indecência). Ah, como galopam os cavaleiros do Apocalipse (Now).

    Um último aviso para quem não leu a posta (daqui a pouco dirão que estive foi a arrotar postas de pescada) de Vox: aconselho a sua leitura. É escrita de uma maneira séria, por quem acredita que vale a pena argumentar quando se pensa ter razão. Eu acho que a não tem, mas, para poder esgrimir as suas razões, muito seria ainda necessário dizer. E as postas já estão a suceder-se em tropel, pois o Valupi não deixa ninguém descansar. Oh, meu deus (o Deus das pequenas coisas, de mim que graças a deus sou ateu) livrai-nos do Valupi, mas por hora ainda não. Era o que queria o JPP e, só por esse motivo, Não, Não vou por aí!

  2. “Como é que estas pessoas iriam reagir se um seu inimigo preparasse uma armadilha onde se gravavam conversas que os implicavam em crimes? Aceitariam que a comunicação social, e os seus adversários políticos, de negócios ou pessoais, utilizassem esses materiais numa campanha difamatória destinada a retirar-lhes poder, privilégios e direitos?”

    A questão de fundo é mesmo essa e cabe salientar que, nas nossas sociedades, e não apenas em Portugal (em França, nos EUA, no Reino Unido, os exemplos não têm faltado), não se tem encontrado resposta à altura.

    Mas de facto o que dizes é perfeitamente certeiro : a verdadeira questão é a da instrumentlização. Mais concretamente : até que ponto estamos dispostos a aceitar uma instrumentlização do aparelho judiciario ?

    E a questão é bicuda, porque o que esta verdadeiramente em causa é a propria eficacia que queremos que o aparelho judiciario tenha…

    Se reflectires, vais ver que essa questão é a mesma que a que esta na origem da nossa conversa recente sobre Aristoteles.

  3. há uma questão importante, o primeiro-ministro é como a mulher de césar, não lhe basta ser sério, tem de parecê-lo, Valupi.

    como já foi dito em vários lugares, se ele fosse melhor governante e mais criterioso a escolher os amigos, não estaria aparentemente em fim de linha.

    ele pode não ter nada a ver com todas estas histórias (é preciso ser muito crédulo para acreditar nisso), mas as relações de proximidade com os varas, os penedos e os soares, vão continuar a deitar tudo a perder. porque essa gente não presta.

  4. cidadão presente, excelente comentário. Como é teu timbre.
    __

    joão viegas, nem mais. Uma parte da resposta à questão que bem levantas está aqui, nisto que fazemos. E o que fazemos nestas conversas é exercer a nossa cidadania e procurar que a sociedade afirme e defenda os seus interesses. Todos não seremos demais.
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    luis eme, mas com base em que provas te permites dizer que essas pessoas não prestam? Creio que não pode haver interesse maior do que afastar quem não preste de funções de responsabilidade pública, e aqui vamos esquecer Vara que trabalha no sector privado, mas qual é o critério? É o “acho que não presta”?

  5. a actualidade, Valupi.

    não me venhas dizer que todas as notícias que os envolvem são falsas, assim como as suas afirmações.

    aliás a providência cautelar desse boy jeitoso, diz bem da sua inteligência…

    conseguiu o recorde de vendas do sol e a transformação de mais patifes em mártires.

  6. luis, leio-te e, de repente, começo a compreender outras posições tuas que não primam pela sensatez. Afinal, de que notícias falas? Como é que sabes se são legítimas? A comunicação social nunca se engana, nem engana, é isso que estás a defender?

    Achas que as providências cautelares devem ser abolidas ou vamos só proibir aqueles que tu consideras serem patifes de as usar?

  7. Valupi, se formos falar de sensatez, estamos conversados com as tuas “postas”…

    devolvo-te as perguntas que fazes: as notícias são todas falsas? são todos ilegitimas?

    claro que alguma comunicação social se engana e manipula, é por isso que temos de saber separar o trigo do joio.

  8. luis, registo que não respondes nem sequer concretizas as tuas opiniões. Que importa a sensatez que atribuis ao que eu escrevo para as questões que te coloquei? Estás obrigado a seguir o meu exemplo, seja lá o que for que tu aches que ele seja?

    Quanto às notícias, não se trata de saber se são todas falsas, todos verdadeiras ou algo pelo meio. Trata-se é de assumir a responsabilidade pelas declarações que cada um faz. Quais são as notícias que rotulas de verdadeiras? Não faço a menor ideia. Mas mesmo aceitando como literais as citações que se fazem das escutas e despachos, a questão permanece a mesma: que é lícito concluir a partir daí?

    Acaso nunca tiveste conversas ao telefone acerca de familiares, amigos, sócios ou colegas de trabalho que fossem jocosas, equívocas ou erradas ao ponto de te arrependeres? Se elas tivessem sido gravadas e apresentadas aos visados como denúncias, não te sentirias atacado na tua honra e segurança de uma forma vil? Acaso não entendes que ninguém pode ser acusado com base em escutas? Acaso não entendes que só as provas contam?

  9. Valupi,

    eu sei que não adianta falar contigo, vais parar sempre ao mesmo sitio.

    apenas acrescento que penso pela minha cabeça. e tiro as conclusões que acho mais apropriadas segundo o meu olhar. posso estar errado? claro.

    e não estava a falar de escutas. sei perfeitamente que só as provas contam…

    mas também sei que desde “camarate” (para não recuar mais), que há vários especialistas em destruir provas e em manipular processos, assim como em atirar pó para o ar e a envolver pessoas fora dos processos (tanto à esquerda como á direita).

    não ponho é a “cabeça no cepo” por ninguém, como tu aqui metes. mas isso é problema teu.

  10. luis, e que sítio é esse onde vou parar? Tu, por acaso, relês o que escreves? É que não estás a dizer nada que permita avançar a discussão. Sim, não duvido que penses pela tua cabeça – mas a tua cabeça pensa em quê?

    Dizes que eu ponho a cabeça no cepo por alguém? Mas quem? Porque dizes isso? Onde é que a defesa do Estado de direito equivale a tomar partido por alguém envolvido num processo judicial ou numa campanha de suspeições?

    O teu discurso é vago, equívoco e sem qualquer relação com dados factuais. Apenas expressas as tuas “impressões”, mas elas falam mais de ti do que da questão em causa.

  11. Eu até nem desgostava dalguns comentários da CLARA FERREIRA ALVES; parecia-me haver nas suas opiniões algum sentido de honestidade intelectual, até há algum tempo atrás. Agora, não sei se contagiada pelos demais intervenientes no painel, se por se levantarem alguns outros “interesses”, começou também a embarcar nos pressupostos dos seus outros colegas. Clara, desde quando é que a INTERPRETAÇÃO, feita a partir da audição dumas escutas, por um qualquer juiz, por si só, provam a existência dos crimes que também você já dá como provados, e o que a partir daí deduz é a partir desse pressuposto?CLARA, E O RESPEITO QUE DEVE AO SEU RIGOR INTELECTUAL, para onde foi Clara? Será que está metida nalgum EIXO DO MAL? …..

  12. «À luz do exemplo que estas pessoas dão, e adentro da sua influência mediática, fica patente existir uma crise moral e cívica na sociedade portuguesa[,] cuja magnitude ultrapassa os limites do que até agora era imaginável.» (Valupi)

    Ainda bem, digo eu. A Sociedade portuguesa envelheceu e as suas elites degeneraram. Há pois que arrancar quanto antes, ainda que dolorosamente, essa crosta encarquilhada e putrefacta que cobre a ténue camada já regenerada e deixá-la, a esta, desenvolver-se e fortalecer-se livremente, para sarar a insuportável chaga aberta em Portugal desde 2001, ano de todas as tragédias nacionais…

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